Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1847 40 Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Revisor: EMENTA :EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. APREENSÃO DE VEÍCULO PELA SMTT TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CTB, DIVERSAMENTE, DISPÕE EM SEU ART. 231, VIII, QUE DEVER

Seção I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ “AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE NR.PROCESSO: 5382092.21.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO SEGURANÇA. ENTREGA DE MEDICAMENTOS. DEVER DA DILAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE PRAZO. PÚBLICA. POSSIBILIDA

Seção I ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 Neste diapasão: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU LIMINAR. SENTENÇA PROLATADA. PERDA DO OBJETO. 1) - A superveniência de sentença de mérito na ação mandamental implica na perda do objeto de todo o seguimento recursal derivado da decisão inicial que apreciou pedido liminar formulado na impetr

Seção I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 Portanto, não demonstrados todos os requisitos autorizadores da liminar pleiteada em sede de mandado de segurança, notadamente a plausabilidade do direito alegado, a decisão agravada merece ser reformada. A propósito, reproduzo os seguintes precedentes deste Tribunal de Justiça: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 817 990.10.411049-1 Em 14/10/2010 Processos Distribuídos: Agravo de Instrumento Mandado de Segurança Total 7 1 8 26ª Câmara de Direito Privado Ao Des. Andreatta Rizzo Agravo de Instrumento 990.10.466375-0 Ao Des. Carlos Alberto Garbi Agravo de Instrumento 990.10.466391-1 31ª Câmara de Direito Privado Ao Des. Francisco Casconi Agra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Total Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2363 444 1 Grupo Especial da Seção do Direito Privado Ao Des. Piva Rodrigues Conflito de competência 0028992-78.2017.8.26.0000 Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849 - sala 907 Em 05/06/2017 Processos Distribuídos: Agravo de Instrumento Mandado de Segu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2120 357 Agravo de Instrumento 2015973-05.2016.8.26.0000 Ao Des. Flavio Abramovici Agravo de Instrumento 2050009-73.2016.8.26.0000 Em 03/05/2016 Processos Redistribuídos: Agravo de Instrumento Total 1 1 34ª Câmara de Direito Privado Ao Des. Antonio Tadeu Ottoni Agravo de Instrumento 0337472-50.2009.8.26.0000 (990.09.337472-2) Em 18/05/2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1050 Agravo de Instrumento 0248921-26.2011.8.26.0000 Ao Des. Edgard Rosa Agravo de Instrumento 0249149-98.2011.8.26.0000 Em 29/09/2011 Processos Redistribuídos: Agravo de Instrumento Mandado de Segurança Total 1 1 2 25ª Câmara de Direito Privado Ao Des. Hugo Crepaldi Agravo de Instrumento 0146069-21.2011.8.26.0000 30ª Câmara de Dir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 990.10.186318-9 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 703 990.10.189437-8 Ao Des. Pedro Baccarat Agravo de Instrumento 990.10.185394-9 Em 28/04/2010 Processos Redistribuídos: Agravo de Instrumento Mandado de Segurança Total 3 1 4 26ª Câmara de Direito Privado Ao Des. Andreatta Rizzo Agravo de Instrumento 990.10.101819-5 29ª Câmara de Direito Privado Ao Des. S. Oscar Fe

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1322 Além do que, o art. 3º da Lei Complementar n.º 190/2022 possui determinação de observância do art. 150, III, ‘c’, que, por sua vez, faz remissão à alínea ‘b’. A Jurisprudência, recente, diverge sobre a suspensividade da exigência do tributo em análise, nos termos dos julgados a seguir: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – Mandado de Segurança – Difal �