TRT10 14/08/2018 -Pág. 283 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2539/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018
283
Brasília-DF, 14 de Agosto de 2018
Recorrente(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
Advogado(a)(s): RAFAEL GONCALVES DE SENA CONCEICAO
(DF - 28532)
Desembargador do Trabalho
MAURO JOSE GARCIA PEREIRA (DF - 9482)
Notificação
Recorrido(a)(s): CAROLINA DE JESUS CRUVINEL
Advogado(a)(s): RAFAEL GONCALVES DE SENA CONCEICAO
(DF - 28532)
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS (DF - 25548)
REPERCUSSÃO GERAL
Processo Nº RO-0000560-28.2016.5.10.0017
Relator
GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
MAURO JOSE GARCIA
PEREIRA(OAB: 9482/DF)
ADVOGADO
RAFAEL GONCALVES DE SENA
CONCEICAO(OAB: 28532/DF)
RECORRIDO
CAROLINA DE JESUS CRUVINEL
ADVOGADO
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI
SANTOS(OAB: 25548/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINA DE JESUS CRUVINEL
CONCURSO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO. FASE PRÉ-CONTRATUAL
PODER JUDICIÁRIO
O STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão
JUSTIÇA DO TRABALHO
constitucional no RE 960.429 RG/RN, classificado sob o Tema nº
992 da tabela de temas de repercussão geral daquela Corte.
O Exmo. Min. Gilmar Mendes, Relator do RE nº 960.429/RN, em
28/5/2018, deferiu o pedido de suspensão nacional dos feitos sobre
o mesmo tema (art. 1.035, §5º, do CPC), com o seguinte título:
"Discussão quanto à competência para processar e julgar
Recorrente(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL
controvérsias nas quais se pleiteiam questões afetas à fase précontratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade
do certame, em face de pessoa jurídica de direito privado".
Assim, determino o sobrestamento do recurso de revista até o
Advogado(a)(s): RAFAEL GONCALVES DE SENA CONCEICAO
(DF - 28532)
MAURO JOSE GARCIA PEREIRA (DF - 9482)
julgamento de mérito do tema de repercussão geral reconhecida
pelo Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Recorrido(a)(s): CAROLINA DE JESUS CRUVINEL
Advogado(a)(s): RAFAEL GONCALVES DE SENA CONCEICAO
(DF - 28532)
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS (DF - 25548)
REPERCUSSÃO GERAL
CONCURSO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122747
