TJSP 10/03/2021 -Pág. 3641 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3234
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vista que foi apensado o processo de execução criminal nº 0013659-37.2019.8.26.0996, cuja condenação é em regime de prisão
incompatível com o que cumpre atualmente LUCAS EVANGELISTA DA SILVA, MT: 1131752, RG: 45112633, RJI: 18231955090, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o
REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas. - ADV: FELIPPE
ANTONIELLE MARTINS DANTAS (OAB 405872/SP), MÁRCIO ROGÉRIO FANTE (OAB 396097/SP)
Processo 0000649-23.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS EVANGELISTA DA SILVA - Assim, diante
do exposto, PROMOVO o sentenciado LUCAS EVANGELISTA DA SILVA, MT: 1131752, RG: 45112633, RJI: 182319550-90,
recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da
Lei de Execução Penal. - ADV: FELIPPE ANTONIELLE MARTINS DANTAS (OAB 405872/SP), MÁRCIO ROGÉRIO FANTE (OAB
396097/SP)
Processo 0000747-37.2021.8.26.0996 (processo principal 0005796-98.2017.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Anderson Rogério Cruz - Vistos. Considerando o decurso do prazo para à defesa e ante a necessidade
da sua manifestação, por ora, abra-se-lhe nova vista, com urgência, a fim de apresentar as contrarrazões de recurso de agravo
no prazo legal. - ADV: TANIA FERREIRA PORTO DA SILVA (OAB 367838/SP)
Processo 0000803-70.2021.8.26.0996 (processo principal 0014979-52.2019.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal Semi-aberto - Moises Gomes Pereira - Vistos. Considerando o decurso do prazo para à defesa e ante a necessidade da sua
manifestação, por ora, abra-se-lhe nova vista, com urgência, a fim de apresentar as contrarrazões de recurso de agravo no
prazo legal. - ADV: TAIS MACIEL ANDRUCIOLI BERNARDES (OAB 215083/SP)
Processo 0000842-67.2021.8.26.0996 (processo principal 0000599-20.2017.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - LUIZ ANTONIO GALDINO JUNIOR - Ante o exposto, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de homologação do
cálculo, proferida no processo de execução criminal principal, para determinar a retificação do cálculo, quanto às frações para o
regime aberto, tendo como termo inicial a data do adimplemento do lapso subjetivo para o semiaberto ou a data da reabilitação
de eventual falta disciplinar. Junte-se cópia desta decisão no processo de execução criminal principal, onde deverá ser retificado
o cálculo considerando 18/09/2020 como data-base para fins de progressão ao regime aberto. Após, arquivem-se este incidente.
Intimem-se. - ADV: LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO (OAB 434545/SP), NAILSA CARLOS ROCHA (OAB 436125/
SP)
Processo 0000891-52.2019.8.26.0520 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - LUIZ FABIANO QUIRINO Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 32 (trinta e dois) dias do total das penas impostas ao sentenciado LUIZ
FABIANO QUIRINO, MT: 535005, RG: 29772719, RJI: 181781557-64, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista,
considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 388 horas, a cada 03 (três)
dias (período estudado: 16.08.2019 a 16.07.2020) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execuções Penais,
alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: MARCELO MENDES DE SOUSA (OAB 369528/SP)
Processo 0000922-02.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Alex Donizeti Minervino - Intime-se
o defensor que subscreveu digitalmente o pedido de fls. 99/100 para que instrua referida pretensão com atestado de trabalho e
atestado de conduta carcerária atualizado, para fins de remição de penas em favor do sentenciado. - ADV: REINALDO ALVES
(OAB 118059/SP)
Processo 0001240-23.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Lucas Andre de Souza - Vistos. Fls.
85: por ora, aguarde-se a regularização da situação processual do sentenciado no PEC n. 0005602-64.2018.8.26.0996. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001240-23.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Lucas Andre de Souza - Ante o
teor das Certidões de fls. 85 e 88, dando conta de que há condenação com regime de prisão incompatível com o que cumpre
atualmente o(a) sentenciado(a) Lucas Andre de Souza, MTR: 949311, RG: 42.098.744-7, RJI: 170502710-16, recolhido no(a)
Penitenciária de Pacaembu, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento)
para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 0001240-23.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Lucas Andre de Souza - Homologo o
cálculo de penas do(a) sentenciado(a) Lucas Andre de Souza, MTR: 949311, RG: 42.098.744-7, RJI: 170502710-16, recolhido(a)
no(a) Penitenciária de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do
cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 0001240-23.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Lucas Andre de Souza - Homologo o
cálculo de penas de Lucas Andre de Souza, MTR: 949311, RG: 42.098.744-7, RJI: 170502710-16, recolhido no(a) Penitenciária
de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá
como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001240-23.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Lucas Andre de Souza - Fl. 148:
manifeste-se o Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001240-23.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Lucas Andre de Souza - 1- Extraise do cálculo de fls. 132/135, que o sentenciado não preenche o requisito objetivo para quaisquer benefícios. Assim, indefiro o
pedido de fls. 148, consignando que o Boletim Informativo e o Atestado de Comportamento Carcerário do sentenciado, podem
ser requeridos administrativamente pela própria defesa junto ao estabelecimento prisional. 2- Intime-se a advogada subscritora
da petição de fls. 148, para regularização da representação processual no prazo legal (juntada de procuração). Intimem-se. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001366-64.2021.8.26.0996 - Petição Criminal - Petição intermediária - EDILSON HENRIQUE MOREIRA
HONORATO - Desse modo, tratando-se de falta grave homologada, dou provimento aos embargos de declaração, tornandose sem efeito a decisão de fls. *, bem como as consequências dela decorrentes, quanto à falta do dia *, convertendo-se o
julgamento em diligência, para que a unidade prisional apresente cópia legível do Termo de Declarações (fls. *), assim como
dos demais documentos ilegíveis, referentes ao sentenciado EDILSON HENRIQUE MOREIRA HONORATO, MT: 1.147.626 ou
703.439, RG: 49.100.212, recolhido no(a) Local da Última Prisão da Parte Sel \<\< Informação indisponível \>\>, alusívos ao
Procedimento Disciplinar, relacionado ao Comunicado de Evento nº *. Comunique-se à Direção do Presídio, solicitando-se cópia
legível do Termo de Declarações do sentenciado (fls. *), assim como cópia dos demais documentos ilegíveis. - ADV: FELIPE
COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP)
Processo 0001366-64.2021.8.26.0996 - Petição Criminal - Petição intermediária - EDILSON HENRIQUE MOREIRA
HONORATO - Sem prejuízo da determinação para realização de exame criminológico, reitere-se à solicitação junto ao Digno
Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO, a remessa dos autos da Guia de Recolhimento ou a redistribuição do
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