TJMG 19/10/2022 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 191.531.126-87, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 09/11/2022, às 15:00 horas; WAGNER
GASPAR SILVERIO, brasileiro(a), Casado(a), Outros, inscrito(a) no
CPF 151.181.341-53, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 10/11/2022, às 15:00 horas; WALDEMAR FERNANDES
JACINTO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 010.900.217-10, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 11/11/2022, às 17:00
horas; WALTER SOARES CAVALHEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF 010.900.024-81, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 08/11/2022, às 17:00 horas; WILSON DA SILVA, brasileiro(a),
Casado(a), Outros, inscrito(a) no CPF 287.757.246-34, para comparecer
em audiência a realizar-se no dia 11/11/2022, às 11:00 horas; WILSON
SILVA OLIVEIRA, brasileiro(a), Casado(a), Porteiro de edifício,
Ascensorista, Garagista e Faxineiro, inscrito(a) no CPF 999.000.007-86,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 10/11/2022, às 16:00
horas; WOLNEY ASSIS DE ARAUJO, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF 060.999.556-15, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 10/11/2022, às 09:00 horas e ZILDA TEODORO LEAL,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 036.303.586-91, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 09/11/2022, às 17:00 horas.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE DECISÃO SUBSECRETARIA
DE TRANSPORTES E MOBILIDADE
Processo SEI: 1300.01.0000984/2022-32.Interessados: Sindicato
Das Empresas De Transporte De Passageiros De Belo Horizonte –
SETRABH.Assunto: INDEFERE a impugnação ao Aviso nº 061/2022
– STIM/DGTM, publicado no DOEMG em 22/09/2022, apresentada no
DTEC - OF. Nº 213/2022, observados os termos da legislação vigente.
Gabriel Ribeiro Fajardo
Subsecretário de Transportes e Mobilidade
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Código do Plano de Ação: 23588020220001-007376
Ente Recebedor: ESTADO DE MINAS GERAIS
Fundo
Vinculado:
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE DE MINAS GERAIS
Fundo Repassador: 03.353.358/0001-96 - MDR
Vigência: Início: 23/09/2022 Fim: 31/05/2023
Órgão Repassador: Ministério do Desenvolvimento Regional
Processo MDR: 59000.012894/2022-47
Valor: R$ 120.394.088,89
Objeto: Aporte da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio
da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano,
instituído pela Emenda Constitucional n. 123, de 14 de julho de 2022.
Programa: 23588020220001 – Gratuidade EC 123/22
Condicionantes: Aporte dos recursos onde ocorra serviços regulares
em operação de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou
metropolitano.
Aplicação dos recursos exclusivamente para auxiliar no custeio ao
direito previsto no § 2º do art. 230 da Constituição Federal.
O poder delegante será responsável pelo uso e pela distribuição
dos recursos aos prestadores e observará a premissa de equilíbrio
econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público
coletivo e as diretrizes da modicidade tarifária.
Os beneficiários deverão apresentar Relatório de Gestão Final e
prestação de contas na forma estabelecida na Portaria Interministerial
que versa sobre a assistência financeira .
Os beneficiários autorizam a União solicitar à instituição financeira
albergante a devolução imediata, para a Conta Única do Tesouro
Nacional, dos saldos remanescentes da conta corrente específica do
instrumento.
Os entes federados darão publicidade ao inteiro teor do Termo de
Adesão assinado, por meio do Diário Oficial ou em outro meio de
comunicação oficial.
As movimentações de saída de recursos das contas bancárias poderão
ser classificadas e identificadas e as informações a elas referentes serão
disponibilizadas para fins de acompanhamento, prestação de contas e
fiscalização.
Os saldos financeiros ilegalmente aplicados serão restituídos à Conta
Única do Tesouro por meio da emissão e do pagamento de Guia de
Recolhimento da União atualizada conforme Portaria Interministerial
que versa sobre a assistência financeira.
Na hipótese de reprovação das prestações de contas, os beneficiários
adotarão as medidas necessárias à recomposição de eventual dano ao
erário, sem prejuízo da responsabilização dos operadores.
Data de Assinatura: 10/10/2022
Responsável: VANICE CARDOSO FERREIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9346274/2022; Partes: SEINFRA e a empresa
SOLUTI - SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A;
Objeto: fornecimento, sob demanda, futura e eventual, de serviço de
certificação digital para pessoa física e/ou jurídica, para os órgãos
e entidades anuentes do Estado de Minas Gerais; Valor total: R$
1.546,00. Dotação Orçamentária 1301 04 122 705 2500 0001 339040
item 02 IPE 0 Fonte 10.1; Assinatura: 17/10/2022; Vigência: 12 meses,
a partir da publicação.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Processo SEI: 2300.01.0059976/2022-93. Pregão eletrônico nº
2301403 00062/2022 – Objeto - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE INFORMÁTICA DIVERSOS E TELEFONES HEADSETS,
PARA O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM, SOB A DEMANDA INFORMADA, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES,
EXIGÊNCIAS
E
QUANTIDADES
ESTABELECIDAS e demais condições expressas no Edital e nos seus
respectivos Anexos. O Diretor Geral do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, em razão de ponto facultativo, torna público que a abertura
da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico supra, anteriormente
marcada para o dia 31/10/2022, às 13:30 horas, fica adiada para
dia 11/11/2022, no mesmo horário. O Edital poderá ser retirado
gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida dos Andradas,
1.120, sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30
às 17:30 horas e através de download no site www.compras.mg.gov.br
ou www.der.mg.gov.br, a partir do dia 25 de outubro de 2022. Outras
informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1810 ou
e-mail [email protected].
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 083/2022. Processo nº: 2300.01.0130205/2022-66. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação
- CPL, HOMOLOGA a a CONCORRÊNCIA para Recuperação
Funcional do Pavimento na Rodovia MG-418, trecho Entrº Divisa BA/
MG -Teófilo Otoni - subtrecho km 87 - km 178,3 (Lote 2) e Rodovia
MG-412, trecho Ataléia - Entrº BR-418, inclusa no PPAG, adjudicando
o objeto licitado à sociedade empresária CONSTRUTORA CENTRO
LESTE Engenharia Ltda., CNPJ: 66.418.765/0001-54, com o preço
global de R$ 22.375.355,19 (vinte e dois milhões, trezentos e setenta
e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos),
referente a abril de 2022, declarando-a vencedora da licitação. A partir
da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada
a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do
contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 087/2022. Processo nº: 2300.01.0137873/2022-28. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a
conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para Elaboração de projetos
executivos de arquitetura e complementares para a reforma do setor de
endoscopia do Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP), unidade
integrante do instituto de servidores do Estado de Minas Gerais IPSEMG, localizada no Município de Belo Horizonte, adjudicando o
objeto licitado à sociedade empresária DMOTRIZ ENGENHARIA E
PROJETOS LTDA, CNPJ: 36.732.570/0001-13, com o preço global de
R$ 69.820,93 (sessenta e nove mil, oitocentos e vinte reais e noventa
e três centavos), referente a abril de 2022, declarando-a vencedora
da licitação. A partir da publicação desta homologação, a empresa
vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco)
por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: KTM Administração e Engenharia
Ltda. Instrumento: Contrato DE-030/2022. Fundamento: Edital nº
091/2022. Objeto: Execução da obra de conclusão da construção do
Hospital Regional de Teófilo Otoni, Unidade Integrante da Secretaria
de Estado da Saúde (SES), localizada no Município de Teófilo Otoni,
Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 104.238.445,06 (cento e quatro
milhões, duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco
reais e seis centavos), com preços iniciais de Abril/2022. Dotação
Orçamentária: IAG: 1 4291.10.302.157.1085.0001.4490 Fonte: 10.1,
Processo nº 2300.01.0140381/2022-18. Contratante: O Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Contratada: Eficiência Construtora Ltda., Instrumento: ORDEM DE
PARALISAÇÃO em 07/10//2022. Contrato: PRC-20.028/18. Objeto:
REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA BIBLIOTECA PÚBLICA
LUIZ DE BESSA E PRÉDIO ANEXO, Município de BELO
HORIZONTEMG. Processo: 2300.01.0280264/2021-69.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Conservasolo Engenharia
de Projetos e Consultoria Técnica Ltda. Ordem de paralisação em
17/10/2022 ao contrato DM-030/2021: fica essa contratada, solicitada a
paralisar a execução, em regime de empreitada, por preços unitários, da
estabilização de talude de aterro na rodovia LMG-806 km 4,33 e 4,52.
Trecho Justinópolis - Ribeirão das Neves. A execução dos serviços
descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 01ª URG do DER/
MG – Belo Horizonte, inserido no Programa “Estradas de Minas:
Infraestrutura Logística”, na Ação “Recuperação e Manutenção da
Malha Viária”.
AVISOS
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano leva
ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar
impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o documento
através do sistema SEI/MG ou na Cidade Administrativa - Edifício
Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo
Horizonte/MG no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro
dia útil após a data desta publicação.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 396/2022
Processo: L1150/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0004541/2022-23
Linha: 1150 - BELO HORIZONTE - GOV. VALADARES
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA
Assunto: Retifica-se o Aviso 279/2022 de 10/08/2022, referente à
Linha 1150 BELO HORIZONTE - GOV. VALADARES, Partidas
GOVERNADOR VALADARES: onde se lê: “Alterar a frequência
do horário de 10H00 de diário para segunda a sexta-feira, sábado e
domingo; cancelar o horário de 15H30; implantar o horário de 23H30
domingo.”, leia-se: “Alterar a frequência do horário de 10h00 de diário
para segunda a sexta-feira, sábado e domingo; cancelar os horários de
10h45 e 15h30; implantar o horário de 23h30 domingo.”
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 397/2022
Processo: L3916/HOR/605 SEI/GOVMG: 1300.01.0003476/2022-66
Linha: 3916 - JOAO PINHEIRO - ARINOS, VIA MORRINHOS
Interessado: VIACAO SERTANEJA LTDA.
Assunto: Retifica-se, por solicitação da delegatária, complementando o
assunto contido no Aviso 168/2022 de 09/07/2022. Para a Linha 3916
- JOAO PINHEIRO - ARINOS, VIA MORRINHOS acrescenta-se:
“Excluir a seção Morrinhos E/S.”
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 398/2022
Processo: L3828/HOR/605 SEI/GOVMG: 1300.01.0005414/2022-23
Linha: 3828 - PARA DE MINAS - ITAUNA
Interessado: VIACAO SAO FRANCISCO LTDA
Assunto: Linha 3828 PARA DE MINAS - ITAUNA- Partidas de PARA
DE MINAS: Alterar a frequência do horário de 08h00 de sábado e
domingo para sábado, domingo e feriado, 10h00 segunda a sexta para
sábado, domingo e feriado, 15h00 de sábado para sábado, domingo
e feriado, 17h00 domingo e feriado para sábado, domingo e feriado;
cancelar os horários de 06h00, 07h00, 07h50, 11h00, 12h10, 14h00,
14h20, 16h30, 18h10, 18h30; implantar o horário de 06h10 sábado,
07h40, 09h20, 11h20, 13h10, 15h10, 17h20 segunda a sexta. Partidas
de ITAUNA: Alterar a frequência do horário de 09h00 domingo
e feriado para sábado, domingo e feriado, 11h30 domingo e feriado
para sábado, domingo e feriado, 14h00 sábado para segunda a sábado,
16h30 de sábado para segunda a sexta, 18h10 domingo e feriado para
diário; cancelar os horários de 08h00, 08h50, 09h30, 11h00, 12h00,
13h10, 15h00, 15h30, 17h30, 19h20, 19h30; implantar o horário de
07h00 sábado, 08h30, 10h20, 12h10 segunda a sexta, 16h00 sábado,
domingo e feriado.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 399/2022
Processo: L3040/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0004983/2022-20
Linha: 3040 - LAMBARI - POUSO ALEGRE
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA.
Assunto: Retifica-se por incorreção o conteúdo do Aviso 322/2022
publicado em 10/08/2022. Pa o Serviço 30401 S.SEB. B.VISTA
- POUSO ALEGRE (ATP)- Partidas de SAO SEBASTIAO DA
BELA VISTA, onde se lê “: Alterar a frequência do horário; 16H00
de domingo para segunda” leia-se: “Alterar a frequência do horário;
16H00 de domingo para segunda a sábado”.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 400/2022
Processo: L3522/HOR/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0003104/2022-22
Linha: 3522 - JUIZ DE FORA - SANTOS DUMONT
Interessado: TRANSUR-TRANSPORTE RODOVIARIO MANSUR
LTDA
Assunto: Torna sem efeito o Aviso 379/2022 de 10/09/2022. Retifica-se
por incorreção o assunto do Aviso 107/2022 de 16/06/2022 passando a
prevalecer o seguinte: “Substituir os horários do QRF atual da Linha
3522 - JUIZ DE FORA - SANTOS DUMONT, passando a prevalecer
o seguinte: Partidas de Juiz de Fora: 07h30, 09h45, 12h15, 13h15,
14h15, 16h00, 17h45, 19h15, 22h15 diário, 21h00 domingo, 11h15,
13h45 sábado, 19h45 sábado e domingo, 07h00 segunda, 08h15,
10h45, 15h00, 16h30, 17h15, 18h30 segunda a sábado, 06h15, 11h45,
15h45, 17h30, 18h45, 20h00 segunda a sexta, 16h45 segunda a sexta
e domingo, 18h15 sexta, domingo e segunda. Partidas de Santos
Dumont: 05h00, 05h45, 07h30, 09h15, 10h30, 13h30, 14h15, 16h00,
16h30, 17h15 diário, 19h45 domingo, 18h30, 21h00 sábado e domingo,
07h15, 08h15, 11h15, 12h15 segunda a sábado, 05h15, 06h00, 06h15,
06h30, 07h00, 11h45, 19h00, 20h45 segunda a sexta, 08h45 segunda e
sábado, 17h00 sexta. Substituir os horários do QRF atual do ATP 35221
– JUIZ DE FORA – EWBANK CAMARA, passando a prevalecer o
seguinte: Partidas de JUIZ DE FORA: 07h00, 10h00, 17h30, 17h45
segunda a sexta; 16h10 sábado. Partidas de EWBANK CAMARA:
05h00, 05h30, 06h00, 08h00, 12h15 segunda a sexta; 05h45, 05h50
sábado. Substituir os horários do QRF atual do ATP 35222 EWBANK
CAMARA – SANTOS DUMONT, passando a prevalecer o seguinte:
Partidas de EWBANK CAMARA: 06h20 segunda a sexta, 07h15,
12h15, 18h00 diário, 10h00, 16h00 segunda a sábado. Partidas de
SANTOS DUMONT: 06h00 segunda a sexta, 06h45, 11h45, 17h30
diário, 09h15, 15h00 segunda a sábado.“
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 401/2022
Processo: L1048/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0003905/2022-26
Linha: 1048 - BELO HORIZONTE - ENGENHO RIBEIRO
Interessado: SANTA MARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA
Assunto: Linha:1048 BELO HORIZONTE - ENGENHO RIBEIRO.
Implantar o Atendimento Parcial BELO HORIZONTE - PARÁ
DE MINAS /BR262, com Pontos de Seção Intermediários seções
intermediárias BETIM/BR381, FRANCELINO, BR262/MG050, BOA
VISTA/BR262 e SITIO NOVO/BR262 no padrão convencional, para
operar nos seguintes horários: Partidas de BELO HORIZONTE: 06h30,
10h00, 13h30, 19h00 às segundas, sextas e domingo. Partidas de PARÁ
DE MINAS/BR262 = PARÁ DE MINAS: 06h30, 12h00, 16h00, 19h00
às segundas, sextas e domingo.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 402/2022
Processo: L3755/ART/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0003391/2022-33
Linha: 3755 - LAJINHA - MURIAE
Interessado: VIACAO RIODOCE LTDA.
Assunto: Linha 3577 GUARANESIA - ALFENAS- Partidas
de GUARANESIA: cancelar os horários de 05h15. Partidas de
ALFENAS: cancelar os horários de 18h00. ATP 3577-1 GUAXUPÉ /
MUZAMBINHO: Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta)
dias. ATP 35776 GUAXUPE - ALFENAS- Partidas de GUAXUPE:;
cancelar os horários de 18h35, 12h45; implantar os horários de 13h00
diário. Partidas de ALFENAS; cancelar os horários de 14h50, 06h15;
implantar os horários de 06h35 diário. Implantar o ATP Guaranésia /
Guaxupé com padrão convencional e as seguintes seções e horários:
GUAXUPE, GUARANESIA. Partidas de GUARANESIA: 07h20
segunda a sábado, 10h30 sábado, 06h00, 09h00, 12h35, 13h30, 14h50,
17h00 segunda a sexta. Partidas de GUAXUPE: 13h00 segunda a
sábado, 06h30, 08h30, 10h00, 11h50, 16h25, 18h10 segunda a sexta.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 403/2022
Processo: L1211/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0005818/2022-76
Linha: 1211 - BELO HORIZONTE - SANTANA DE PIRAPAMA
Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
Assunto: Linha 1211 BELO HORIZONTE - SANTANA DE
PIRAPAMA: Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta)
dias.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 404/2022
Processo: L4162/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0005819/2022-49
Linha: 4162 - MONTES CLAROS - CAPELINHA
Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
Assunto: Linha: 4162 - Montes Claros / Capelinha: Paralisação do
serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 405/2022
Processo: L3787/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0005826/2022-54
Linha: 3787 - OLIVEIRA - DIVINOPOLIS
Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
Assunto: ATP 37871 OLIVEIRA - DIVINOPOLIS : Paralisação do
serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 406/2022
Processo: L3680/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0005825/2022-81
Linha: 3680 - DIVINOPOLIS - CARMO MATA
Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
Assunto: Linha 3680 DIVINOPOLIS - CARMO MATA: Paralisação
do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 407/2022
Processo: L4153/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0005823/2022-38
Linha: 4153 - SERRO - GUANHAES
Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
Assunto: ATP 41531 SERRO - SABINÓPOLIS: Paralisação do serviço
por 360 (trezentos e sessenta) dias.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 408/2022
Processo: L3965/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0005822/2022-65
Linha: 3965 - TEOFILO OTONI - MINAS NOVAS
Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
Assunto: ATP 39651 ÁGUA BOA - MINAS NOVAS: Paralisação do
serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 409/2022
Processo: L1162/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0005821/2022-92
Linha: 1162 - BELO HORIZONTE - FRANCISCOPOLIS
Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
Assunto: ATP 11623 GUANHÃES - ÁGUA BOA: Paralisação do
serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 410/2022
Processo: L11081/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0005820/2022-22
Linha: 11081 - BELO HORIZONTE - SANTA MARIA DE ITABIRA
Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
Assunto: ATP BELO HORIZONTE - SANTA MARIA DE ITABIRA
Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 411/2022
Processo: L4428/HOR/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0005980/2022-67
Linha: 4428 - ITUIUTABA - IPIAÇU
Interessado: VIACAO PLATINA LTDA
Assunto: Linha 4428 ITUIUTABA - IPIAÇU- Partidas de ITUIUTABA:
cancelar o horário de 10h50; implantar o horário de 16h30 de segunda
a sexta. Partidas de IPIACU: cancelar o horário de 17h20; implantar o
horário de 10h40 de segunda a sexta.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 412/2022
Processo: L1060/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0003421/2022-96
Linha: 1060 - BELO HORIZONTE - CANDEIAS
Interessado: EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFE LTDA
Assunto: Retifica-se o assunto contido no Aviso 359/2022 de
10/09/2022. para o ATP 10601 BELO HORIZONTE - FORMIGA, nas
Partidas de BELO HORIZONTE, onde se lê: “Alterar a frequência do
horário de 06h45 de segunda a sexta e sábado para segunda a sexta,
12h00, 18h00 de diário para segunda, quarta e sexta.” Leia-se: “Alterar
a frequência do horário de 06h45 de segunda a sábado para segunda a
sexta-feira, 12h00 de diário para segunda, quarta e sexta-feira, 18h00
de diário para segunda à sexta-feira e domingo.”
DECISÃO
Decisão (ões) da Superintendência de Transporte Intermunicipal
e Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo
de Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do
Transporte Intermunicipal e Metropolitano. Vigência do QRF a partir
de 28 de outubro de 2022.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 114/2022
Processo: 3952/ART/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0001567/2019-14
Contrato: 318/2012
Linha: 3952 - Manhuaçu/Caparaó
Interessado: Viação Riodoce Ltda.
Assunto: Defere a matéria dos Avisos SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
134/2019 e 176/2019, publicados no DOEMG em 13/08/2019 e
19/10/2019
AVISO
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano
leva ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito
e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a
data desta publicação.
Aviso nº 062/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 10012
Nº de Comunicação: 6670 - Novo Retiro/Estação Eldorado via Cidade
Industrial
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0005893/2022-88
Consórcio: Esmeraldas Neves
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Criação de ATC 6673 – Novo Retiro/Recanto Verde/Ipê
Amarelo/Estação Eldorado via Cidade Industrial, com o seguinte
itinerário: Rua Lírio dos Vales (PC), Av. Jardim das Oliveiras, Avenida
das Palmeiras, Rua das Perobas, Rua dos Cajueiros, Rua Cajaranas,
Rua Um, Rodovia MG-732, Rua Braúna, Rua das Aroeiras, Rua das
Acácias, Avenida Alemanha (Antiga Av. A), Av. Romênia (Antiga Av.
R), Rua Quênia (Antiga Rua Q), Rua Martinho Lutero (Antiga Rua
5), Av. Antônio Martins de Melo, Rua VP2, Av. Principal, Rua do Ipê,
Av. Jequitibá, Rua dos Coqueiros, R. do Ipê, Av. Jequitibás, R. dos
Coqueiros, R. do Ipê, Av. Principal, Rua VP2, Rua VC3, Av. VP2,
Av. Ápio Cardoso, Av. VP1, Av. Retiro dos Imigrantes, R. Retiro dos
Esportistas, R. Retiro das Esmeraldas, R. Barragem do Retiro, R. Rio
Retiro, Rod. LMG-808, R. do Registro, R. Bernardo Monteiro, R. Dr.
Cassiano, R. Francisco Miguel, R. Cel. João Camargo, Av. João César
de Oliveira, Av. José Faria da Rocha, R. Damas Ribeiro, R. N. Sra.
do Carmo, R. N. Sra. de Fátima, Av. Pio XII (Conversão a esquerda),
Av. Teleférico, Retorno, Av. Teleférico, Alça Viaduto Água Branca, Via
Expressa, Estação Eldorado, Av. Babita Camargos, Praça Cel. Costa
Ferreira, Av. Babita Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães
(CEMIG), Av. Babita Camargos, Praça dos Trabalhadores, Av. Gal
David Sarnoff, Praça João XXIII, Av. David Sarnoff, Praça Cel. Costa
Ferreira, Av. David Sarnoff, Av. João César de Oliveira, Av. João de
Deus Costa, R. Ana Aleixo, R. Capitão Antônio Joaquim Paixão, R.
Dr. Cassiano, R. Presidente Kennedy, Praça Silviano Brandão, R.
Joaquim Rocha, R. Pelegrino de Paula Ferreira, R. Bernardo Monteiro,
R. do Registro, Rod. LMG-808, R. Rio Retiro, R. Barragem do Retiro,
quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 – 25
R. Retiro das Esmeraldas, R. Retiro dos Esportistas, Av. Retiro dos
Imigrantes, Av. VP1, Av. Ápio Cardoso, Rua VP2, Av. Principal, Rua
do Ipê, Av. Jequitibá, Rua dos Coqueiros, R. do Ipê, Av. Principal,
Rua VP2, Av. Antônio Martins de Melo, Rua Martinho Lutero (Antiga
Rua 5), Rua Quênia (Antiga Rua Q), Av. Romênia (Antiga Av. R),
Av. Alemanha (Antiga Av. A), Rua das Acácias, Rua das Aroeiras, R.
Braúnas, Rod. LMG-808, Rua 1, Rua Cajaranas, Rua dos Cajueiros,
Rua das Perobas, Av. das Palmeiras, Av. Jardim das Oliveiras, Rua
Açucena, Rua Lavanda, Rua Quinze, Rua Lírio dos Vales (PC).
Extensão: 83,600 Km. Tarifa normal: R$ 6,60 (seis reais e sessenta
centavos) – GT 9 e Tarifa integrada: R$ 10,25 (dez reais e vinte e cinco
centavos) – GT 332.
75 cm -18 1703422 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371002600/2022
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e MUNICÍPIO DE CAMPO
BELO. Objeto: aquisição de equipamentos para melhoria do serviço
de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos no Município de Campo
Belo/MG. Valor do Repasse: R$222.155,21. Dotação Orçamentária
Estadual: 1371.17.512.120.4321.0001.4.4.40.41.01.0.29.1, 1371.17.5
12.120.4321.0001.4.4.40.41.01.0.31.1 e 1371.17.512.120.4321.0001
.4.4.40.41.01.0.72.1. Valor da Contrapartida: R$2.244,00. Assinatura:
14/10/2022. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão
Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) Alisson de Assis CarvalhoPrefeito Municipal. Vigência: 730 dias, a contar da publicação.
3 cm -16 1702325 - 1
EXTRATO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº
9223247, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
– SEMAD, neste ato representada pela Superintendência Regional de
Meio Ambiente Jequitinhonha e INFRA DO BRASIL COMERCIO
E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: prorrogação do prazo de vigência.
- Vigência: 12 (doze) meses a partir do dia 25/10/2022, com efeitos
após a publicação no Diário Oficial de Minas Gerais. Valor Total:
R$ 9.651,00 (Nove mil,seiscentos e cinquenta e um reais). Data de
Assinatura: 18/10/2022.
a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga
Superintendente Regional de Meio Ambiente/Supram Jequitinhonha
b) Vanessa de Carvalho Teixeira
INFRA DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI.
4 cm -18 1703498 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da definitividade da
penalidade de apreensão imposta por meio do auto de infração, nos
termos do art. 65 do Decreto n° 47.383/2018, e, consequentemente o
perdimento de tais bens, nos termos do §2º do art. 94 do mesmo decreto,
ratificando eventual destinação sumária dos bens, caso ocorrida. Para
mais informações a cerca da destinação dos bens que foram dados
perdimentoss deverão entrar em contato com a DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SUPRAM TM, Praça Tubal
Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.: 34-30886400.
Autuado
Nº do AI
EURÍPEDES GONÇALVES DA SILVA
300736/2022
SUELI RODRIGUES DE SOUZA
301613/2022
4 cm -18 1702986 - 1
DECISÃO SEMAD/SUTAF Nº. 05/2022
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, nos termos do que
prescreve o §4º do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como os
normativos legais constantes da Lei Estadual nº 13.994/2001, Decreto
Estadual nº 45.902/2012 e Instrução Normativa Semad nº 01/2017, por
meio deste ato, DECIDE:
- Considerando os documentos instruídos no processo SEI
1370.01.0028802/2022-68, o teor do Memorando.SEMAD/SEFIS.
nº 127/2022 (52556644) e do Relatório Conclusivo 02/2022 SEMAD/SUTAF (53543877) e ainda os princípios da razoabilidade,
da proporcionalidade e notadamente o da autotutela que regem a
Administração Pública;
- APLICAR AS PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA E MULTA DE
20% (vinte por cento) sobre o valor total do produtos entregues pela
Cirúrgica Norte Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda - ME;
- Determinar que a Cirúrgica Norte Brasil Produtos Médicos
Hospitalares Ltda - ME providencie o recolhimento de todo o material
na Cidade Administrativa, junto à Superintendência de Fiscalização
Ambiental – Sefis, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação.
- Encaminhar os presentes autos à Diretoria de Compras e Contratos
- Dicoc para providências relativas à publicação da decisão no Diário
oficial do Estado e intimação da fornecedora da presente decisão.
- Nada mais a ser acrescentado, arquivem-se.
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
6 cm -18 1703433 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO ADITIVO
Extrato do 7º Termo Aditivo de contrato de locação de imóvel, n.º
1371050101815 celebrado entre Instituto Estadual de Florestas – IEF, e
Flaviane de Oliveira Sales, conforme especificações do processo. Data
da assinatura: 17/10/2022. Vigência: 12 meses a partir de 15/10/2022.
Valor Total: R$ 17.172,72. Dotação Orçamentária: 2101.04.122.705.2
500.0001.3.3.90.36.11.0.72; Foro: Belo Horizonte. a) Margarete Suely
Caires Azevedo – URFBio-Norte; b) Flaviane de Oliveira Sales.
2 cm -18 1703428 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*NORTOEG Participações LTDA/Fazenda Turmalina – CNPJ:
33.664.453/0002-52. Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo– São Geraldo do Baixio /MG – Processo Nº
2100.01.0045929/2022-71: em 14/10/2022.
(a) Ariane Cristine Araújo Goulart. A Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF
AVISO DE LICITAÇÃO
A URFBIO Rio Doce do IEF torna público para conhecimento dos
interessados, que se fará realizar licitação na modalidade: Pregão
Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática,
agrícola, eletrodoméstico, áudio, sonorização e vídeo , destinado
ao Parque Estadual do Rio Doce- PERD- Processo nº. 2101018
000019/2022, no dia 07/11/2022, a partir das 9h. Local: Rua Oito,
146 - Ilha dos Araújos - Governador Valadares/MG. A sessão de lances
ocorrerá no site: www.compras.mg.gov.br, no qual os interessados
poderão retirar o presente edital.
Governador Valadares, 18 de outubro de 2022.
Ariane Cristine Araújo Goulart - Supervisora da URFBio Rio Doce/IE
6 cm -18 1703096 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210190016470125.
