Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 09 de Junho de 2022 – 27 Minas Gerais Diário do Executivo DECISÃO Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto Estadual nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 123/2022 e delegação de competência publicada em 29 de março de 2022, ACOLHO na íntegra o Relatório Técnico nº 02/SEJUSP/NUREL/2021, de 29 de janeiro de 2022, emitido pela Comissão Processante Permanente da Secretaria de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – sexta-feira, 24 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais EXTRATO DE CONTRATO Nº 9317708​/2021 PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA MOTOROLA SOLUTIONS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de compra. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EXPANSÃO DE SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO,conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços nº 204/2021identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os