TJMG 12/03/2021 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 12 de Março de 2021 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001340/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Serra do Salitre. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001356/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Veredinha. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001466/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer. Objeto: Prorrogar de
Ofício o prazo de vigência por mais 60 dias passando seu vencimento
para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001459/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itanhandu. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001541/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Patos de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001556/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itanhomi. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001554/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itapeva. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001579/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Patis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001590/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itaúna. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001602/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pequi. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001638/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Três Corações. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001326/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Miravânia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001669/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São Sebastião do Rio Verde. Objeto: Prorrogar de Ofício o
prazo de vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para
31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001694/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Uberaba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001753/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Riachinho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001848/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Indaiabira. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001919/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pedra do Indaiá. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001942/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Águas Vermelhas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001938/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pirapora. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura:
10/03/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001945/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Capinópolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/03/2021. Assinatura: 10/03/2021.
67 cm -11 1455755 - 1
Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 1071030 007/2021
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1071030 007/2021.
OBJETO: aquisição de água mineral natural, sem gás, garrafão com
20 litros, incluindo o empréstimo, em regime de comodato, de garrafões/vasilhames e suportes com bebedouros refrigerados, água mineral embalagem 500 Mililitro natural e água mineral embalagem 500
Mililitro gaseificada, sob a forma de entrega parcelada em 12 (doze)
meses, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas noedital e seus anexos. O Edital estará disponível no site www.
compras.mg.gov.br e no GMG 12/03/2021. A Sessão do Pregão será dia
25/03/2021 às 10h00min. Maiores informações: daq@gabinetemilitar.
mg.gov.br e pelos telefones (31) 3915-0186 e (31) 3915-9093. Belo
Horizonte, 12 de março de 2021.
3 cm -11 1455710 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato nº 9273916/2021 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador e a
empresa Extintores Prata Ltda - EPP. Objeto: Contratação de serviços
de manutenção, recarga e de teste hidrostático, conforme necessidade,
nos 130 (cento e trinta) equipamentos de extintores de incêndio dispostos nas dependências do Gabinete Militar do Governador/Coordenadoria Estadual de Defesa Civil conforme legislação em vigor, com substituição de peças defeituosas eventualmente encontradas, referente ao
Lote 01, do Pregão Eletrônico, Processo de Compra 1071030 126/2020.
Valor: R$ 5.180,00 (cinco mil cento e oitenta reais). Vigência por 12
(doze) meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei Federal n. 8.666/1993, até o limite de 60
(sessenta) meses. Signatários: Ten-Cel PM Marcos Afonso Pereira e
Aroldo Prata Paulino.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato nº 9273917/2021 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador e a
empresa Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo Ltda - EPP. Objeto:
Contratação de serviços de manutenção, recarga e de teste hidrostático, conforme necessidade, nos 2 (dois) equipamentos de extintores de
incêndio dispostos nas dependências do Gabinete Militar do Governador/Coordenadoria Estadual de Defesa Civil conforme legislação em
vigor, com substituição de peças defeituosas eventualmente encontradas, referente ao Lote 02, do Pregão Eletrônico, Processo de Compra
1071030 126/2020. Valor: R$ 1.970,00 (um mil novecentos e setenta
reais). Vigência por 12 (doze) meses a partir da publicação, podendo ser
prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei Federal n. 8.666/1993, até o
limite de 60 (sessenta) meses. Signatários: Ten-Cel PM Marcos Afonso
Pereira e Aline Cristina Parreiras Lima.
7 cm -11 1455909 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO
HORIZONTE - ASSPROM. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9245707/2020 de formação pessoal e profissional de 50 (cinquenta) adolescentes/trabalhadores. OBJETO: Prorrogar a vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 30/04/2021 e término em 29/04/2022. VALOR TOTAL: R$ 1.667.640,00 (um milhão,
seiscentos e sessenta e sete mil e seiscentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1441.03.092.726.4150.0001.339037.02.
0.10.1, conforme Lei Orçamentária nº 23.751/2020. Signatários: Gério
Patrocínio Soares, pela contratante, Carlos Augusto de Araújo Cateb
e Rosânia Alves Teles, pela contratada. Belo Horizonte, 11 de março
de 2021.
3 cm -11 1455826 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x Marka Arquitetura e Engenharia LtdaEPP. Tomada de Preços nº 01/2017. Processo de Compra nº 1252146
000092/2017. Contrato n° SIAD 9181401. 3° Aditivo. Objeto: prorrogação da vigência por mais um período de 12 (doze) meses.
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x Akai Caçambas Ltda-ME. Pregão Eletrônico. Processo de Compra nº 1255302 000052/2020. Contrato n° SIAD
9249105. 1° Aditivo. Objeto: prorrogação da vigência por mais um
período de 12 (doze) meses.
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x Phyllomedusa Laboratório de Análise FísicoQuímicas e Projetos Ltda-ME. Pregão Eletrônico nº 41/2019. Processo
de Compra nº 1255302 000041/2019. Contrato n° SIAD 9217892. 2°
Aditivo. Objeto: prorrogação da vigência por mais um período de 12
(doze) meses.
4 cm -11 1455771 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CPE – Sustentabio Benificiadora de Feno Ltda – Contrato nº
9271624/2021, cujo objeto é: fornecimento parceladode capim peletizado para alimentação de semoventes equinos do RCAT, durante o
ano de 2021. Vigência 11/03/2021 a 31/12/2021. Valor global R$
17.835,00.
2 cm -11 1455880 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 09/2019, COMPRAS
9214016/2019, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CMI-PM X
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. Objeto: alteração do item 3.2 e
3.3.5 da Cláusula Terceira (DO PREÇO), REDUZINDO a Taxa de
Administração, passando de 5% (cinco porcento) para 3,8% (três virgula oito porcento) a partir da data de 01/03/2021. Informações: tel:
(31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@
pmmg.mg.gov.br
2 cm -11 1455717 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO
PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de Espinosa/MG. Convênio:
Cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo de trânsito rodoviário no município de Espinosa/MG.
Vigência: 01/02/21 a 31/12/24.
1 cm -11 1455805 - 1
CONVÊNIO Nº 03/ 2021
Convênio de repasse de materiais que entre si celebram a PMMG – 12ª
RPM / 21ª Cia Ind PM, CNPJ/MF nº 16.695.025/0001 – 97 e a Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG, CNPJ/MF nº 19.382.647/0001-53.
Logística para atividade policial militar. Vigência: 01/01/2021 à
31/12/2024.
2 cm -11 1455798 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 19ª Cia PM Ind x Prefeitura de Maravilhas/MG. Convênio
01/2021. Logística para policiamento ostensivo. Vigência: 24/02/2021
a 31/12/2024. Justificativa para o atraso na publicação: as rotinas e procedimentos que envolveram os trâmites para celebração do convênio,
associadas às demandas das atividades meio e fim da Unidade, são as
causas de justificativa para que o presente instrumento esteja sendo
encaminhado para publicação nesta data.
2 cm -11 1455794 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 19ª Cia PM Ind x Prefeitura de Papagaios/MG. Convênio
01/2021. Logística para policiamento ostensivo. Vigência: 04/01/2021
a 31/12/2024. Justificativa para o atraso na publicação: as rotinas e procedimentos que envolveram os trâmites para celebração do convênio,
associadas às demandas das atividades meio e fim da Unidade, são as
causas de justificativa para que o presente instrumento esteja sendo
encaminhado para publicação nesta data.
2 cm -11 1455800 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 62º BPM x Prefeitura Municipal de Taparuba//MG. Convênio
23/2021. Objeto: Aperfeiçoar o policiamento e a preservação da ordem
pública no município. Vigência: 01/01/2021 à 31/12/2024. Valor: R$
288.000,00.
1 cm -11 1455820 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/16ª Cia PM IND x Prefeitura Municipal de Três
Corações/MG. Objeto: Rescisão do Convênio nº 01/2018 e do Termo
Aditivo Contratual nº 01/2020, por acordo mútuo entre as partes, a partir do dia 08/03/2021.
1 cm -11 1456041 - 1
TERMO ADITIVO
Termo Aditivo 01/2021 - PMMG – EM/13ª RPM X Banco do Brasil.
Objeto: Concessão não Remunerada de Uso de Bem Público imóvel
pelo Banco do Brasil. Vigência: 12/03/2021 a 11/03/2022; www.compras.mg.gov.br.
1 cm -11 1456030 - 1
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO- PAP 0004-2021 AUD SET
PMMG – 19ª RPM x Ômega Gerenciamento e Terceirização - EIRELI.
O fornecedor descumpriu obrigação contratual estipulada na cláusula 13.1.8 do contrato concomitante com o §1º, art. 459, do Decreto-Lei5.452/43. O Ordenador de Despesas Substituto resolve aplicar a
sanção de advertência, notificando a empresa para que adote as medidas
necessárias para que o fato não se repita na vigência do contrato. Prazo
recursal: 05 (cinco) dias úteis, da data da notificação, nos termos do
inciso I do artigo109 da Lei nº 8.666/93.
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Medsono - Instituto de Medicina do Clínica Médica
Juiz de Fora
Sono Ltda
7ª RPM – Divinópolis
Município
Interessado
Categoria
Angiologica-Clínica de Urologia, Clínica Médica
Divinópolis
Angiologia e Cirurgia Vascular S/S
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Barbacena
Alice Serviços Médicos Ltda
16ª RPM – Unaí
Município
Interessado
Categoria
Paracatu
Romma Centro Clinico Ltda Me Clínica Médica
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Categoria
Rocha Oliveira Laboratório Clínico
Campo do Meio Gizeli
Assunção
NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2021,
divulga o prestador NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 11/03/2021
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Odontológico Dr. NasCarandaí Núcleo
VIII
ser Feres Ltda
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
13 cm -11 1456108 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
3 cm -11 1456124 - 1
AVISO DE EDITAL
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N° 03/2021; Processo de compra
Nº1259965.00008/2021; Objeto: fornecimento parcelado de feno tifton
85 para alimentação de semoventes equinos do RCAT, durante o ano de
2021. Envio de propostas entre 16h do dia 12/03/2021 até às 08h59min
de 24/03/2021. Data do pregão 24/03/2021 às 09 horas. www.compras.
mg.gov.br.
2 cm -11 1455963 - 1
AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Autorização de Uso n° 08/2021, celebrada entre
a PMMG e o n° 137.070-9, Cb PM Tiago Geraldo de Oliveira.
Objeto: Autorização de Uso do imóvel situado à Rua Capitão Procópio, n° 11, Vila Militar, Bom Despacho/MG. Vigência 01/03/2021 à
01/03/2026. Valor R$ 226,73 (duzentos e vinte e seis reais e setenta
e três centavos).
2 cm -11 1455801 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.
PMMG – 26º BPM x Município de São Gonçalo do Rio Abaixo. Doação 03/2020; Objeto: Doação de 01 Rádio, Marca Motorola, Modelo
EM400, Série 019NLU0028, no valor total de R$ 2.380,00, que será
utilizado nos serviços prestados pela PMMG no município.
1 cm -11 1455827 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ATO DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO 07/2020.
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), em
virtude da desistência formalizada na especialidade de Dentista Clínico Geral da Sra. Maria Luiza da Matta Felisberto Fernandes - CPF884.201.326-91 classificada e habilitada por meio do Edital nº 07/2020,
convoca, no interesse da Administração Pública a Sra. Lesy Renhe
Bugança– CPF: 326.985.006-97 - habilitada e classificada,para preenchimento na vaga de Dentista Clínico Geral - Belo Horizonte. Observando os requisitos do referido edital. Data 11/03/2021
IPSM/MG
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), em virtude
da desistência formalizada da Sra. Jéssica Melinda Silva Toledo - CPF:
129.012.416-70, classificada e habilitada por meio do Edital nº 07/2020
para atendimento na especialidade de Dentista Clínico Geral na cidade
de Conselheiro Lafaiete - 13 RPM , convoca, no interesse da Administração Pública o candidato classificado e habilitado por meio do Edital nº 07/2020 - Sr. Rodrigo Campos Oliveira – CPF: 112.434.946-46,
para preenchimento da vaga de Dentista Clínico Geral , observando os
requisitos do referido edital.Data 11/03/2021
5 cm -11 1456104 - 1
QUARTO TERMO ADITIVO
ao contrato de Nº 9143446/2017, que entre si celebram o IPSM e o
OI MÓVEL S/A.; Do Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses.
Da Vigência:, Iniciando-se em 17/05/2021, com previsão de término
em 16/05/2022; Do Preço: Passa de R$ 51.639,77 (cinquenta e um
mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos) para R$
54.353,44 (cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e três reais e
quarenta e quatro centavos) e o valor mensal de R$ 4.303,31 (quatro
mil, trezentos e três reais e trinta e um centavos) para R$ 4.529,45 (quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos);
Das Dotações Orçamentárias: 2121 10 122 705 2 017 0001 3 3 9040 04
0 49 1, 2121 09 122 705 2 018 0001 3 3 90 40 04 0 49 1, 2121 10122
705 2 017 0001 3 3 90 40 04 0 60 1 e 2121 09 122 705 2 018 0001
33 90 40 04 0 60 1; Das Demais Cláusulas: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato original, apostilamento e termos aditivos anteriores, não alteradas pelo presente Instrumento.; Foro: Belo
Horizonte; Data: 11/03/2021; Signatários: Paulo de Vasconcelos Júnior,
Cel. PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM,
por contratante Eduardo Camargos Lopes Batista e Mitsuo Orlando
Nonaka por Contratados.
5 cm -11 1455883 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021 04/02/2021.- DG/IPSM), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia
Militar/MG. Data: 11/03/2021
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Clínica de Dermatologia Life Clínica Médica
Laser Ltda
Belo Horizonte
Thomas & Chaves Consultó- Clínica Odontológica
rio Odontológico Eireli
Carvalho
e Lima Gestão Hos- Clínica Médica
Contagem
pitalar Ltda(Matriz)
Categoria
Clínica Médica
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na
Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, Cita/Notifica, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na 5ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na Rua
Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG –
CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado (Horário: de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00h) e se ver processado até o Julgamento Final, podendo pessoalmente ou através de
seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia e assim lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas
infrações abaixo descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
Condutor R o n a l d o F e r r e i r a D e A l b u q u e r q u e C N H
010497794-59
Processo
010053541 Data/Hora
22/02/2019 18:00
Placa
HML-0632 AIT
AC01178442 Artigo
CTB 231*
Condutor R o n a l d o F e r r e i r a D e A l b u q u e r q u e C N H
010497794-59
Processo
010053541 Data/Hora
22/02/2019 18:00
Placa
HML-0632 AIT
AC01178441artigo
CTB164
Condutor R o n a l d o F e r r e i r a D e A l b u q u e r q u e C N H
010497794-59
Processo
010053541 Data/Hora
26/02/2019 17:30
Placa HML-0632 AIT
T173016967 Artigo
CTB 230*
Condutor R o n a l d o F e r r e i r a D e A l b u q u e r q u e C N H
010497794-59
Processo
010053541 Data/Hora
27/03/2019 22:00
Placa
HML-0632 AIT
AC01355104 Artigo
CTB 164
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na
Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, Cita/Notifica, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na 5ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na Rua
Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG –
CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado (Horário: de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00h) e se ver processado até o Julgamento Final, podendo pessoalmente ou através de
seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia e assim lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas
infrações abaixo descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
Condutor
Marcio Carlos Tavares CNH 009560124-24
Processo
010053588 Data/Hora
10/06/2018 10:00
Placa
CTB 164
Condutor
Processo
Placa
CTB 230*V
Condutor
Processo
GVY-0245 AIT
Placa
CTB 230*X
Condutor
Processo
GVY-0245 AIT
Placa
CTB ART.
GUH-0549 AIT
AC00896395 Artigo
Marcio Carlos Tavares CNH 009560124-24
010053588 Data/Hora
10/06/2018 10:00
GVY-0245 AIT
AC00896396 Artigo
Marcio Carlos Tavares CNH 009560124-24
010053588 Data/Hora
10/06/2018 10:00
AC00896397 Artigo
Marcio Carlos Tavares CNH 009560124-24
010053588 Data/Hora
14/09/2018 15:30
0002236792 Artigo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na
Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, Cita/Notifica, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na 5ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na Rua
Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG –
CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103120013300117.
