TJMG 18/09/2020 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Férias-prêmio - Cancelamento
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s) servidor(es):
MASP.340.424-1, Ailton Aparecido de Lacerda
Motivo: Afastamento preliminar à aposentadoria a partir de 04/09/2020.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 15/05/2020.
MASP.386.009-5, Adriana Karime Soares
Motivo: Afastamento preliminar à aposentadoria a partir de 02/09/2020.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 07/08/2020 a partir de 02/09/2020.
Masp. 386.243-0, Maria Angélica da Silva Melo.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0150293/2020-71.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 14/08/2020 a partir de 16/11/2020.
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Férias-prêmio - Indeferimento
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp.1.340.840-6, Lattara Rodrigues Ribeiro, 02 (dois) meses a contar de 10/01/2021.
Masp.1.340.699-6, Thiago Galvão Bernardes, 01 (um) mês a contar de 08/10/2020.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2020, Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 355/2020 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, cujo pagamento
se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
17 1399565 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.644 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Yukari Miyata, Delegada-Geral de Polícia, MASP 457.758-1,
para prestar serviços na Academia de Polícia Civil/ ACADEPOL, dispensando-a de responder pelo expediente da Diretoria de Transportes/SPGF, procedente da Superintendência de Planejamento Gestão e
Finanças/ SPGF.
73.645 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Felix
Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP
1.111.364-4, para responder pelo expediente da Diretoria de Transportes/ SPGF, dispensando-o de responder pelo expediente da 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas/ 19º Depto.
73.646 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Luis Gustavo Ferreira Cabral, Investigador de Polícia, nível I,
MASP 1.412.706-2, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Santos Dumont/ 1ª DRPC Barbacena/ 13º Depto Barbacena, procedente da 3ª Delegacia de Polícia Civil Noroeste/ 6ª DRPC Noroeste/ 1º
Depto Belo Horizonte.
73.647 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Thiago Faria da Costa Freitas, Investigador de Polícia, nível I,
MASP 1.412.865-6, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Rio Novo/ 1ª DRPC Juiz de Fora/ 4º Depto Juiz de Fora, procedente
da Delegacia de Polícia Civil de Santos Dumont/ 1ª DRPC Barbacena/
13º Depto Barbacena.
73.648 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Priscila Xavier Correa, Investigadora de Polícia, nível I,
MASP 1.427.174-6, para prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia
Civil Noroeste/ 6 ª DRPC Noroeste/ 1º Depto Belo Horizonte, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Rio Novo/ 1ª DRPC Juiz de
Fora/ 4º Depto Juiz de Fora.
73.649 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Alvimar Roberto Pinto, Auxiliar Administrativo, MASP 355.297-3, lotado na 6ª Delegacia de Polícia Civil
de Passa Tempo, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas
semanais pelo período de 06 (seis) meses.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
73.650 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Igor Thiago de Jesus Cunha, MASP
1.189.296-5, Escrivão de Polícia, nível II, para prestar serviço na 1ª
Delegacia de Polícia Civil de Sabará/ 4ª DRPC Sabará/ 3º Depto Vespasiano, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Sabará/
4ª DRPC Sabará/3º Depto Vespasiano.
16 1398994 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.651 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Daiane Ribeiro Almeida Aragao, Escrivã
de Polícia, nível I, MASP 1.317.765-4, lotada na Delegacia de Polícia
Civil de Jaíba, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas
semanais pelo período de 06 (seis) meses.
73.652 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Mirko Costa Cardoso
Marques Ferreira, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.198.685-8,
lotado na Delegacia Especializada Plantão de Atendimento à Mulher/
DEMID, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 10/09/2020.
73.653 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
e l e g a d o 1510026
1.111.364-4 Felix Magno Von Dollinger D
de Polícia
1510082
17 1399563 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
– DRH–O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO
DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Promove ao Posto de Tenente Coronel QORBM, a partir de 21Jan20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 22Jan20 o nº113.601-9, Maj Luiz Sergio Claudio Rodrigues,
do COBOM. Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 6º quinquênio e adicional trintenário a partir de 10Set19.
- Promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 31Mai20 e transfere,
a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de
01jun20, o nº 113.322-2, Subtenente Rosileni Silva Jaques, da DRH5.
Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 5° quinquênio administrativo a partir de 11Out16.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 17Mai20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 18Mai20 o nº116.059-7, 2º Sgt Jose Carlos Alvim de Almeida,
do 4°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 5º
quinquênio administrativo a partir de 04Jul17.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 05Abr20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 06Abr20 o nº109.617-1, 2º Sgt Geivane Dias Rodrigues, do 6º
BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao Adicional
Trintenário e ao 6º quinquênio a partir de 05Abr20 .
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 01Jun20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 02Jun20 o nº120.721-6, 3º Sgt Juserli Gonçalves Pereira, do
8°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, e ao 5º
quinquênio a partir de 03Abr18.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 26Mai20
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 27Mai20 o nº102.447-0, 2º Sgt Cesar Marinho de Aquino,
do 2°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao Adicional trintenário a partir de 04Jan16 7º quinquênio Administrativo a
partir de 26Mai20.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 12Abr20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 13Abr20 o nº128.001-5, 2º Sgt Clessius Lazaro da Silva, do
9°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 4º quinquênio Administrativo a partir de 07Abr17.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 15Jun20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 16Jun20 o nº097.271-1, 2º Sgt Glayson Matias Barbosa, do
3°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao Adicional trintenário a partir de 09Ago13 e ao 7º quinquênio Administrativo
a partir de 26Mai20.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 23Jul20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 24Jul20 o nº127.355-6, 3º Sgt Renato Mota Rodrigues, do 7°
BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 4º quinquênio Administrativo a partir de 15Nov17.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 20Jun20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 21Jun20 o nº120.331-4, 3º Sgt Luilmar Oliveira Goncalves,
do 10°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 5º
quinquênio Administrativo a partir de 13Mar19.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 10Mai20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 11Mai20 o nº115.715-5, 3º Sgt Marcos Ronan Gonçalves, do
1°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio Administrativo e ao Adicional trintenário a partir de 26Mai19.
17 1399546 - 1
MASP
10176683
10173110
NOME
ELCIO MARIA DA SILVA
ROBSON ANTÔNIO DE SOUZA
Ref. ao Quinq.
5º
7º
VIGENCIA
13/9/2020
27/03/2020
ATO Nº 356 /2020 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, a partir da vigência, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado:
MASP
10100121
11206273
11204922
10174050
10171478
10170371
11213360
11192788
10171130
12619813
11212255
11217569
11204880
10177459
11219052
11213204
10170421
10171296
11221124
8025991
11233491
NOME
ALESSANDRO ANDERSON FERREIRA
ANA PAULA DE SOUZA MOREIRA
ANDRE REIS PEREIRA
ANTONIO SALVADOR DA SILVA
CARLOS ROBERTO DE MORAIS
EDEN CANGUCU DE CARVALHO
EDUARDO MARES PATENTE NETO
GRACIELLE LIDIANA DE OLIVEIRA TAVARES
IVONE VALVERDE BARBOSA
JOSE CARLOS ROSA
KATYUSE PORTELA DE FARIAS MARES PATENTE
MARCIA PEREIRA DE ANDRADE
MARCOS DA COSTA LEMOS
MARIA LAURA VIEIRA MARTINS DE OLIVEIRA
PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA
RAMON D ANGELO RODRIGUES E GONCALVES
SEBASTIAO LISBOA DE MATOS
VERA LUCIA MINARE
VIVIANE SILVA VILLELA
WANDERLUCIO VICENTE VIEIRA
WELLINGTON ELOI PEREIRA
Ref. ao Quinq.
3º
3º
3º
6º
7º
8º
3º
3º
8º
2º
3º
3º
3º
4º
3º
3º
8º
8º
3º
8º
3º
Vigência
7/9/2020
26/8/2020
17/8/2020
14/8/2020
10/9/2020
24/8/2020
1/9/2020
3/9/2020
4/9/2020
22/8/2020
27/8/2020
27/8/2020
12/8/2020
25/8/2020
12/9/2020
20/8/2020
30/8/2020
12/9/2020
7/9/2020
21/8/2020
9/9/2020
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
17 1399341 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
RESOLUÇÃO SECULT N° 33, de 16 setembro de 2020.
Dispõe sobre a progressão dos servidores de carreira do grupo de atividades de Cultura e Turismo do Poder Executivo, a que se refere o art. 18 da
Lei n° 15.467, de 13 de janeiro de 2005
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, §1°inc. III, da Constituição do Estado de Minas Gerais; e considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15.467/2005
RESOLVE:
Art.1 – Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art.18 da Lei n° 15.467/2005, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, conforme abaixo:
MASP
368.309-1
NOME
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO
CARGO EFETIVO
Adriana Márcia de Deus C.E – Gestor de Cultura
Nível II, Grau B
SITUAÇÃO POSTERIOR
À PROGRESSÃO
Nível II, Grau C
DATA DA
VIGÊNCIA
21/08/2020
Art.2 – Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da vigência prevista, para regularização de situação funcional.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2020.
Leônidas José de Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
17 1399128 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº21, 15 de junho de
2020:
-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19 nº2, de 16/03/2020 as servidoras:
Masp 1379581-0 RENATA CRISTINA PIMENTA MARQUES , por
um mês, a partir de 13/10/2020; por dois meses a partir de16/11/2020,
referente ao 1º quinquênio. Masp 1147952-4, SILVANIA ALVES FERREIRA, um mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/10/2020.
- CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: JOAO NOEL DE LIMA, Masp
1366235-8, Técnico de Cultura, Nível I, grau C, referente ao 1º período
de exercício, a partir de 01/06/2019.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
17 1399297 - 1
Empresa Mineira de Comunicação - EMC
Diretora-Presidente:Josiane Miriam de Souza Ribeiro
PORTARIA CONJUNTA EMC E FTVM Nº07, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.
Estabelece, no âmbito da EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA E DA FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747, de 07 de novembro
de 2019 no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 23.304 de 30 de maio de 2019, Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016, pelo Decreto Estadual nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6
de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, e na Resolução da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Esta resolução estabelece no âmbito da EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA E DA FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA o momento para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus
– Covid-19.
Art. 2º – A retomada das atividades no modo presencial nas unidades da EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA E DA FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA ocorrerá de forma gradual e progressiva, observando as fases de abertura do Plano Minas Consciente de que trata
a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, e as ondas de retorno definidas na Matriz de Risco para Análise e Definição do Retorno do Teletrabalho, sintetizadas no Anexo desta resolução, sendo:
Minas Consciente
Retorno das Atividades Classificadas como
Onda Amarela
Onda 2
Onda Verde
Onda 3
Art. 3º – Os servidores, empregados públicos e colaboradores da EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA E DA FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA devem observar protocolo de práticas de prevenção de contágio definidas pelo Centro de Operações de Emergência em
Saúde – COES-MINAS – COVID-19.
Art. 4º – A Diretoria Geral da Empresa Mineira de Comunicação deverá organizar horários e processos de trabalho para evitar aglomerações devendo adotar as orientações definidas pelo COES-MINAS - COVID-19.
Art. 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 2020
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente da Empresa Mineira de Comunicação
Fundação TV Minas Cultural e Educativa
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200917230453016.
