TJMG 07/07/2020 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
SRF I - UBERLÃNDIA – AF 2º MONTE CARMELO
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO
CONVÊNIO MÚTUA COOPERAÇÃO SIAT
ROMARIA - SEI Nº 1190.01.0010297/2020-14
Aderente: Município de Romaria. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT de Romaria com o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019).
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação.
Esly Winder Ribas Rocha - Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Uberlândia em 03/07/2020.
*Retificação da publicação na pág. 23, col. 4, do dia 04/07/2020.
3 cm -06 1372043 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 1º aditivo ao Contrato nº. 1008/2019, celebrado entre
MGI - Minas Gerais Participações S.A e TTG Equipamentos
Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 04.046.917/0001- 88. OBJETO:
reduzir o quantitativo em número de 01 impressora. Valor anual
estimado: R$7.104,00.
1 cm -06 1372059 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO CONTRATUAL – SIAD N° 9250495
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000070/2020-08
I-Partes: Jucemg e Voetur Turismo e Representações Ltda.; IIObjeto: prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou
alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e
internacionais, e rodoviárias nacionais, por atendimento remoto.;
III-Vigência: 12 meses, a partir da publicação do seu extrato no
órgão oficial de imprensa; IV-Do Preço: total anual estimado
R$79.348,30.; V-Dotação: 2251.04.122.705.2500.0001.3.3.90.3
04.0.60.1">3-04.0.60.1 e 2251.23.125.020.4030.0001.3.3.90.33.04.0.60.1;
VI-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 03/07/2020 por Gustavo
Henrique Campos dos Santos, pela Jucemg; Carlos Alberto de Sá,
Teresa Cristina de Sá e Humberto Agenor Cançado Lima, pela
Voetur Turismo e Representações Ltda.
3 cm -06 1372090 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 101/20.
Partes: SEINFRA e o Município Lagamar. Objeto: transferência
gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 03/07/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 108/20.
Partes: SEINFRA e o Município Caetanópolis. Objeto: transferência gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 03/07/2020.
2 cm -06 1372115 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ABERTURA DE VISTA. EDITAL TP Nº:
016/2020. PROCESSO Nº: 2512 2301 2020.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
– DER/MG, torna público que fica aberta vista, no Núcleo de
Licitações do DER/MG, ao recurso interposto por PLANEX
S/A – Consultoria de Planejamento e Execução, na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de cinco (05) dias úteis,
às empresas participantes da Tomada de Preços, objeto do Edital
em epígrafe. A documentação estará à disposição dos interessados
para análise no Núcleo de Licitações, localizado na Avenida dos
Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h
(nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas)
às 16:00h (dezesseis horas).
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO EDITAL Nº: 018/2020. PROCESSO Nº: 2510-2301/2020.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas
atribuições e à vista do relatório da Comissão Permanente de
Licitação – CPL, acostado ao processo em epígrafe, resolve negar
provimento ao recurso interposto por Construtora ÁPIA Ltda.,
mantendo-a inabilitada neste certame. Diante disso, o Presidente
da Comissão torna público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no
dia 14/07/2020, às 09:30h (Nove horas e trinta minutos), à Av.
dos Andradas, 1.120, 10º andar – sala 1.003, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida
reunião.
ERRATA EDITAL Nº: 027/2020.
PROCESSO Nº: 1677-2301/2020.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público
que, no Aviso de Licitação publicado no dia 04 de julho de
2020, fl. 24 – onde se lê: “TOMADA DE PREÇOS”, leia-se: “
CONCORRÊNCIA”.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Itamaracá Ltda. Obra: Construção da Cadeia Pública – 388 Vagas.
Município: Ubá. Instrumento: Termo Aditivo DE-007 ao Contrato
CT-006/2015. Objeto: I- Prorroga o prazo de execução da obra
por 160 dias.
II- O contrato passa a vigorar até o dia
21/06/2021. Processo SIGED: 165664.2301.2018
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 251 Sessão Ordinária realizada em 01/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYY3040
8901037
Hilberto Carvalho De Lopes
BSD9882
8185037
Wilson Miguel Costa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HLQ6477 8252137
Jose Vitor Oliveira Me
GNV0857 8232444
Ramon Silva De Menezes
GSB7218
8160700 Omar Fernandes De Oliveira
GRF9740
8887951 Raimundo Rodrigues Costa
HHQ0972 8177601 Ronaldo Elias Baptista Wenceslau
HEE9765
8266018
Lucas Vitor De Oliveira
HFC1381
8238195
Leila Cristina Dos Santos Pereira De
Sousa
GTG5931 8247800
Helvecio Luiz Da Silva
OXG7913 8248181
Apolinario Theodosio Da Silva Filho
HHN0884 8232623
Claudio Luiz De Resende Eugenio
QNJ0697
8242563
Ademilson Alberto De Moura
GOR4792 8220194
Antonio Pio
HAY0023 8226882
Luiz Alan Goncalves Rodrigues
HOG1288 8170968
Humberto Barros Fonseca Salvador
GWT6996 8194069
Arnaldo Monteiro Da Silva
HNJ1655
8258512
Genilson Fernando Papa
GSB7218
8160140 Omar Fernandes De Oliveira
HHS8497
8260930
Ismar Barboza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 252 Sessão Ordinária realizada em 01/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JIP0705
8286448
Cleber Geraldo Dias De Castro
PAV3120
8858211
Ana Lucia Ferreira Oliveira De
Freitas
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JHM6969
8151439
Wagner Avelino Pereira
PYH2680
8897739
Plinio Marques Cardoso
HOF8880
8869634
Gustavo Bertolaccini Baeta Jardim
FRN4460
8876793
Natalicio Candido De Barros
JPP3909
8182382
Jose Borges Dos Santos
PPN5045
8268276
Fibria Celulose S/a
GYS2848
8207966
Eluza Eliane Dias Martins
HMY9852 8222134
Marilza Gomes Da Silva Almeida
EZM3199 8184187 Rosemeire Volpe
GZP4128
8194132
Jose Nilson Martins Da Silva
LQV1772 8212543
Flavia Aparecida Bruno Diniz Costa
PVW6654 8172197 Renato Medeiros Lima
HKA7693 8248220
Nilo Pinto Rocha Junior
JPP3909
8158980
Jose Borges Dos Santos
PVF2611
8222297
Bruno Montoani Silva
OYC0485 8248040
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S/a
GSK0896
8168546
Lucca De Mendoca Bastos
PPM8375
8274310
Fibria Celulose S/a
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 253 Sessão Ordinária realizada em 01/07/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GVU1453 8223473 Roberto Joaquim Marcelino
KQB0207 8252143
Myller Robert Guimaraes Crispim
QNN0571 8269609
Sebastiao Marcio Pereira
OGK1345 8218353
Adao Rodrigues Pinheiro
HEM6010 8807755
Cristiano Borges Pereira
MKM5767 8222167
Mauricio Carlin
BDP1733
8258594
Del Pozo Transportes Rodoviarios
Ltda
GXL9993 8207234
Jealously Dos Reis Moreira
CZG5335
8223924
Antonio Raimundo Do Nascimento
HMY7848 8208937
Geraldo Magela Martins Pinto
HGI7486
8930873
Gildasio Do Sacramento Alves
Cordeiro
OMF2502 8202012
Maria De Fatima De Jesus Silva
PUF8626
8165182
Nilo Lacerda Cardoso
MRO3919 8205883
Jose Gomes De Oliveira
ORA6175 8263456
Marcelo Henrique Martins
GVK9083 8214598
Igor Emanuel Andrade Castro
GVO9582 8164124
Sebastiao Aniceto Barbosa
KYZ4407 8264639
Jussara Mateus De Oliveira
ORA6175 8263462
Marcelo Henrique Martins
HKL3392 8116071
Tiago Dias Ramos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 254 Sessão Ordinária realizada em 01/07/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUB6462
8212585
Luiz Henrique Ferreira Sacchetto
OGN3214 8175341
Eriamarcia Rocha Moreira
DHO7607 8256191
Marcilio Campos Dos Santos
PZL4100
8911770
Alexandre Henrique Caetano Jales
OOY6370 8889851
Adriana Da Silva Santos Marra
HEH9817 8238839
Maria Das Dores Silva
OWI0643
8223200
Glaucia De Araujo Torres
PWH1652 8171047
Leonardo Messias Borges
GSZ2874
8182172
Centro De Formacao De Condutores
Felix & Costa Ltda
PZC2901
8206818
Gislene Maiolini
HOK0692 8215712
Transportadora Fatima Ltda
OPX6020
8852131
Antonio Ronaldo Da Fonseca
OQJ0677
8267625
Ivanilde Novais Silva
OQH6607 8230631
Flavio Christofaro Goncalves
PPN5163
8251624
Fibria Celulose S.a.
OGN3214 8186552
Eriamarcia Rocha Moreira
OGN3214 8189993
Eriamarcia Rocha Moreira
OQA9018 8165410
Bpm Transportes Ltda
OOY6370 8886976
Adriana Da Silva Santos Marra
PWQ3883 8223650
Enio Gualberto Rocha
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 255 Sessão Ordinária realizada em 01/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GZM3178 8171646
Gleison Lucio Da Silva
PPQ5980
8828844
Igor Ingle Kerckhoff
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQL4355 8262179
Roberto Luiz De Aquino Aguiar
HKA7693 8214697
Nilo Pinto Rocha Junior
HIK9481
8218502
Maurilio Coelho Ferreira
OTG7305 8236118
Bianca Sarmento De Mello
NEV7212 8174940
Charliston Batista Santos
OQN1277 8208787 Valdelania Lopes Lemos
DQM6991 8225506
Francilaine Aparecida Ferreira Silva
BFC6513
8245125 Roberto Vitor De Oliveira
HAE4303 8227234
Isadora Oliveira Frade
GRE6469
8148277
Empresa Gontijo De Transportes
Ltda
MXD8646 8192155
Josenir De Lima
OWY8257 8226031
Jose Marcos Rodrigues
QMQ4950 8830559
Marcos Fernando Martins
HLE8820
8866470 Transp Mascarenhas E Silva Ltda
HLF1125
8220684
Marcus Vinicius De Oliveira
PUA4349
8145119
Silvio Paulo Pereira
GTG1643 8257824
Milton Brande Pereira
OQN1277 8211119 Valdelania Lopes Lemos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 256 Sessão Ordinária realizada em 01/07/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DFH1629
8023371
Joao Victor Felis Berto Barreto
GKU1986 8155825
Guilherme Rodrigues Da Silva
OQB3500 8916087
Rodrigo Luiz Arruda
PXX1757
8225709
Laine Pires Oliva
PXW5644 8169940 Valeria Torres Lafeta
PPN5092
8208076
Fibria Celulose S.a.
PXC5600
8892737
Marcelo Alves Mendes
QNJ1889
8195897
Ana Maria Resende Fernandes
JSW8614
8169865
Pedro Do Nascimento Cruz Filho
FSO1044
8188952
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
KPL0758
8200073
Lewal Transportes De Barroso Ltda
HJD7331
8243037
Antonio Silva Andrade
JZX5377
8243054
Santina Fernandes Dos S Morais
HHY6651 8246565
Samoel Nunes Ferreira
JPT3393
8214622
Argemiro Pereira Da Silva
GKU1986 8154700
Guilherme Rodrigues Da Silva
OMD0249 8163061
Antonio De Santana
OZH8749 8110261
Filipe Marcel Da Silva Paiva
GKU1986 8155824
Guilherme Rodrigues Da Silva
OXD6644 8207513
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 257 Sessão Ordinária realizada em 01/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNL4757 8222055
Igor Vinicius Duarte Braga
QMV9409 8169101
Diogenes Ramos Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWJ0758 8208112
Antonio Coelho Campos
HLY4113
8221587
Pedro Ferreira Santos
KVX3103 8189853
Rafael Xavier Duarte
PPN5166
8129263
Fibria Celulose S/a
KQL3654 8218617
Adair Jose Goncalves
HKO6917 8251119
Luciano Rodrigues Da Silva
EVJ6658
8208464
Leonardo Pereira Felicio
PRI6063
8168753
Sec. De Seguranca Publica E Adm.
Penitenciaria De Goias
DBC3453 8237837
Rogerio Luis Kuhn
QNL1294 8192309
Albino Vitorio Bernardo
JFN7609
8191566
Andreia Lucia Da Luz Moura
HBB9827 8167490
Edson Lopes Aguilar
HMH2568 8152608
Bruno Angelo Bicalho Da Silva
HKH0015 8268746
Transportes Fatima Ltda
OMC9713 8261509
Hi Transportes Ltda
PPN5035
8249342
Fibria Celulose S/a
GYV3163 8243594
Paulo Roberto Malta
KEM5339 8899082
Dalisson Andrade Miranda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 258 Sessão Ordinária realizada em 01/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EJB5696
8201415
Dalva Guerrero Rizzo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
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RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPX2694
8217945
Fernandes De Barros
OQL1679 8197024
Juliano Henrique Souza Lopes
PUH9238
8208104
Lucas Tadeu Ferreira Monteiro
PVW1205 8234234
Levi Ricardo Bebiano Pimenta
HLT8414
8269647
Lucas Augusto Abalem Dias Neto
QNP1058
8207006
Jones Miguel De Araujo
HIJ4756
8194049
Wanderson Gandra Peixoto
AZO2331 8265418
Araujo Lemos Transporte Ltda
IRX8729
8191552
Alessandro Da Silva Candeia
HGV5331 8231737
Almir De Oliveira Alves
GUF9750
8840996
Luiz Carlos De Oliveira
PXP7248
8203505
Adilson Rodrigues Dos Santos
CBS9214
8202224
Antonio Muniz
MPJ1358
8185603
Francisco Teodorico Pires Goncalves
OPY3859
8202321
Matheus Rodrigues Trindade
HJR4192
8164103
Joharah Judith Goncalves Leite
MPJ1358
8185604
Francisco Teodorico Pires Goncalves
HFW1652 8198770
Ivanrlex Ramos De Souza
PXI2362
8172524
Igor Monteiro Lima Martins
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
terça-feira, 07 de Julho de 2020 – 21
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 259 Sessão Ordinária realizada em 01/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GZG6106 8179947
Ana Rita Ribeiro Santana
HJD3164
8220428 Roberto Pedrosa Simoes
GYH3442 8159642
Jose Geraldo Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GRZ0919
8179843
Ivo Pereira
HHJ5556
8137661
Gilberto Jose Neves Brozinga
PUP7975
8244502 Romulo Ramos Da Silva
OWH4992 8213891
Luiz Gustavo Levate
PWQ5225 8274385
Bruno Cesar Silva Lourenco
MPV1780 8916294
Marcia Sena Guedes
CVM4633 8262845
Marcos Vinicius Ribeiro Martins
FSW8790 8841664
Peizhi Li
OMH1163 8204511
Leandro Pinheiro Fonseca
PVP3941
8220302
Wendell Fernandes De Matos
QNK1271 8272402
Encopa Panos De Prato Ltda Epp
OLU5839 8201144
Industria E Comercio De Sorvetes
Dubeto Ltda - Me
FOC2220
8829138
Afranio Goncalves Carvalho
HKU8985 8250204
Maria Tereza Guimaraes Teixeira
HIA5136
8150590
Prefacil Premoldados Ltda - Me
HLA1623 8251188
Aluizio Marinho De Carvalho Silva
EDA5693 8216753
Leonardo Ferreira Lima
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 260 Sessão Ordinária realizada em 01/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OBN3540 8470654
Ademir Inacio Domingues
GYY1968 8231884
Washington Romulo De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de
trânsito e documentação necessária está disponível no site www.
der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWR9302 8184106
Givaldo Ferreira Da Cruz
LOD1678 8224106
Marks Charlie De Oliveira
PWW6784 8214853
Jose Antonio Batista
ETI2675
8085590
Leandro Machado Camilo
GZE6305
8174050
Ewerton Jose Fernandes De Oliveira
OPC4122
8195165
Job Francisco De Souza - Me
ERN2795
8251009
Murilo Ruivo De Mello
DSH2698
8227669
Eugenio Francisco De Morais Filho
OZE6699
8181064
Ramon Marx De Jesus
OXB6501 8235610
Magno Donizette De Camargos
HIL9926
8155918
Luiz Antonio Pigorette
PVF3570
8840858
Alexandro Amancio Da Silva
NYF8550
8888845 Ramon Pedro Vieira
HNY0219 8166325
Maria Fernanda Andrade Carvalho
Silva
HKF0327
8250073
Dario Jose De Almeida
KZW8828 8231783
Sandro Fully Huguinin
ATJ3684
8183396
Rogerio Teixeira Rodrigues
QOX6886 8948983
Breno Augusto Ferreira Lopes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
83 cm -06 1372017 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº
14.184/2002, no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº 049/2017, nº 01/2017, ACOLHO a recomendação
do Relatório nº PAP 175/2019/SEJUSP/NUREL/2020, de 27de
junhode 2020, emitido pela Comissão Processante Permanente
da SEJUSPnos autos do ProcessoAdministrativo Punitivo nº
175/2019, que recomendou a aplicação à empresa VIVO SABOR
ALIMENTAÇÃO LTDA,inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídicasob o n°: 01.827.489/0001-32, com sede na Avenida Nossa Senhora de Fátima, n° 2900,bairro Fazenda Machadinho, Americana/SP,a penalidade de MULTA, no importe deR$
215.974,70 (duzentos e quinze mil novecentos e setenta e quatro
reais e setenta centavos), cumuladacom ressarcimento ao erário
no valor de R$ 4.209,08 (quatro mil duzentos e nove reais e oito
centavos).
Publique-se.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 06 de julho de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -06 1372091 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
DO CONTRATO Nº 1371062000182017
de locação de imóvel urbano situado no Município de Montes
Claros – sede da Supram NM, celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, e a empresa Master Empreendimentos e Construções Ltda, conforme especificações no processo SEI 1370.01.0008512/2018-54. Data da assinatura: 29.06.2020. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 05 de
julho de 2020 com término em 04 de julho de 2021. Valor Total:
R$443.839,62. Dotações Orçamentárias:
1371.04.122.705.2500.0001.3390.3920.0.29.1; 1371.18.542.119.
4317.0001.3390.3920.0.72.1; e, 1371.18.542.122.4340.0001.339
0.3920.0.29.1; Foro: Belo Horizonte. a) Clésio Cândido Amaral,
Superintendente da Supram NM, Locatário; b) Master Empreendimentos e Construções Ltda, P/P Locador.
4 cm -06 1371773 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007062309010121.
