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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

76 – quarta-feira, 01 de Abril de 2015 Diário do Executivo
MASP. 386.210-9, Kelly Aparecida Santos, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 12/3/15, em prorrogação.
MASP. 386.333-9, Bruno Vargas Machado Estanislau, Investigador de
Polícia, lotado Coronel Fabriciano, 88 dias a partir de 12/01/15.
MASP. 386.382-6, Hélio Cássio de Sousa, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 20 dias a partir de 24/03/15.
MASP. 387.576-2, João Lúcio Lopes, Investigador de Polícia, lotado
em Januária, 35 dias a partir de 25/2/15.
MASP. 387.605-9, Marcos Paulo Conceição Souza, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 17 dias a partir de 13/3/15, em prorrogação.
MASP. 391.275-5, Roberto Camilo Barros, Investigador de Polícia,
lotado em Coronel Fabriciano, 05 dias a partir de 09/03/15.
MASP. 391.304-3, Wilhans Alves Ferreira, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 10 dias a 12/02/15.
MASP. 442.612-8, Patrícia Aparecida Marques Fernandes Duarte,
Delegado de Polícia, lotado em Betim, 09 dias a partir de 21/3/15.
MASP. 662.225-2, Arquimedes de Almeida Rangel, Médico Legista,
lotado em Frutal, 30 dias a partir de 14/3/15.
MASP. 667.766-0, Daniel Santiago Cordeiro, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 90 dias a partir de 04/3/15, em prorrogação.
MASP. 904.438-9, Ana Cecília Magalhães de Azevedo, Auxiliar de
Polícia, lotado na Capital, 05 dias a partir de 23/03/15.
MASP. 1.061.112-7, Daniel Santos Carvalho, Perito Criminal, lotado
em Caratinga, 03 dias a partir de 06/03/15.
MASP. 1.074.920-8, Heuber Dornas Pereira, Perito Criminal, lotado na
Capital, 15 dias a partir de 26/3/15, em prorrogação.
MASP. 1.112.710-7, Marcelo Faria da Cunha, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 30 dias a partir de 20/3/15.
MASP. 1.112.717-2, Weney Oliveira de Melo, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 15 dias a partir de 09/3/15.
MASP. 1.117.614-6, Gilliard Santos Rodrigues Pereira, Técnico Assistente, lotado na Capital, 05 dias a partir de 20/03/15.
MASP. 1.188.416-0, Leandro Matos Macedo, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 21/3/15.
MASP. 1.201.538-4, Vanuza Diniz, Investigador de Polícia, lotado em
Sete Lagoas, 30 dias a partir de 10/3/15.
MASP. 1.233.419-9, Alvina Martins Pereira, Escrivão de Polícia, lotado
em Governador Valadares, 07 dias a partir de 18/02/15.
MASP. 1.234.137-6, Alessandra Pereira Pacheco, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 05/03/15.
MASP. 1.238.051-5, Tiago Batista Leal, Delegado de Polícia, lotado
em Curvelo, 60 dias a partir de 11/3/15.
MASP. 1.241.800-0, Paulo Sérgio Barbosa de Mello, Investigador de
Polícia, lotado em Ibirité, 30 dias a partir de 27/3/15, em prorrogação.
MASP. 1.242.666-4, Erick Rispoli Diniz, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 15 dias a partir de 08/3/15.
MASP. 1.256.127-0, Aline Cristina Alves Pereira Silva, Investigador de
Polícia, lotado em Januária, 02 dias a partir de 12/3/15.
MASP. 1.256.334-2, Luciene Braz Dias, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 60 dias a partir de 19/03/15.
MASP. 1.256.355-7, Antônio Carlos Pereira, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 90 dias a partir de 04/3/15, em prorrogação.
MASP. 1.256.418-3, Milton Campos Bezerra, Investigador de Polícia,
lotado em Barbacena, 02 dias a partir de 11/2/15.
MASP. 1.256.561-0, Wesley Lopes da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Januária, 30 dias a partir de 22/3/15, em prorrogação.
MASP. 1.256.593-3, Carlos Rafael Mendes de Freitas, Investigador de
Polícia, lotado em Januária, 15 dias a partir de 19/2/15.
MASP. 1.256.922-4, Eduardo Inácio Alves, Investigador de Polícia,
lotado em Nova Serrana, 03 dias a partir de 16/3/15.
MASP. 1.257.456-2, Isabela de Oliveira Nunes, Investigador de Polícia, lotado em Barbacena, 15 dias a partir de 28/1/15, em prorrogação.
MASP. 1.291.147-5, Jacqueline Gonçalves Vieira, Analista da Polícia,
lotado em Unaí, 02 dias a partir de 15/3/15.
MASP. 1.317.979-1, Raquel Willians Couto de Oliveira, lotado em
Muriaé, 31 dias a partir de 13/2/15, em prorrogação.
MASP. 1.330.576-8, Mônica Perpétua Carlos, Delegado de Polícia,
lotado em Betim, 15 dias a partir de 21/3/15, em prorrogação.
MASP. 1.331.136-0, Luiz Eduardo Moura Gomes, Delegado de Polícia,
lotado em Caratinga, 15 dias a partir de 11/03/15.
MASP. 1.333.866-0, Leonardo Hellemeister Sorrentino, Delegado
de Polícia, lotado em Água Boa, 08 dias a partir de 24/12/15, em
prorrogação.
MASP. 1.339.032-3, Keila Magalhães Menezes, Técnico Assistente,
lotado em Ipatinga, 01 dia a partir de 14/03/15.
MASP. 1.340.387-6, Thiago Vinícius Vigário, Escrivão de Polícia,
lotado em Patrocínio, 21 dias a partir de 18/03/15.
MASP. 1.340.734-1, Vilmara Sandra Muzulão de Almeida, Escrivão de
Polícia, lotado em Itabira, 02 dias a partir de 26/02/15.
MASP. 1.352.206-5, Yehudi Américo Pereira Tolentino, Técnico Assistente, lotado na Capital, 03 dias a partir de 25/3/15.
MASP. 1.375.812-3, Rondinelli Igino da Silva, Técnico Assistente da
Polícia, lotado em São João do Paraíso, 30 dias a partir de 10/3/15.
Belo Horizonte, 30 de março de 2015.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença por Acidente de Trabalho, nos termos do artigo 158, item II, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 458.203-7, Cristiano Santos Neves, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 08 dias a partir de 26/3/15.
Belo Horizonte, 30 de março de 2015.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil

A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo
158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 1.361.129-8, Suelen Cristina Souza, Analista da Polícia, lotado
na Capital, licença indeferida em 23/3/15.
MASP. 904.554-3, Maria Helena dos Santos, Técnica Assistente da
Polícia, lotado em João Monlevade, licença indeferida em 26/3/15.
Belo Horizonte, 30 de março de 2015.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 294.204-3, Emerson da Conceição Queiroz, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, alta retroativa a partir de 06/12/13.
MASP. 386.333-9, Bruno Vargas Machado Estanislau, Investigador de
Polícia, lotado Coronel Fabriciano, alta a partir de 10/04/15.
MASP. 386.382-6, Hélio Cássio de Sousa, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, alta a partir de 13/04/15.
MASP. 668.059-9, Kenya Regina Marques Campos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 28/03/15.
Belo Horizonte, 30 de março de 2015.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
31 680928 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli

Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Aylton Coelho, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/SCA nº 195/2013, cujo
extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 27/08/2013,
tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869 de 05 de julho
de 1952, CONVOCA e CITA a servidora relacionada a seguir, com seu
respectivo número de processo, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº,
Edifício Gerais, 12º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, na
Subcontroladoria de Correição Administrativa da Controladoria-Geral
do Estado, fone (31) 3915 5121/3915 2755, no horário de 09 horas às
12 horas e de 13 horas às 17 horas, no prazo máximo de 20 (vinte)
dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo processo, acompanhar a sua tramitação
e apresentar defesa para o fato a ela atribuído, que caracteriza, em tese,
abandono de cargo, infração prevista no artigo 249, inciso II, do referido diploma legal, sob pena de REVELIA:
Fernanda Godinho Comes, MASP 616.856-1, Assistente Técnico de
Educação Básica, SRE/Guanhães.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, PAD Nº 195/2013.
Belo Horizonte, 10 de março de 2015.
SÉRGIO SILVA AMORIM
Subcontrolador de Correição Administrativa em Exercício
10 671538 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Extrato de Portaria/SCA nº 14/2015
Sindicância Administrativa
Para apurar responsabilidade junto à Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN MG, por ocasião de
possíveis irregularidades na emissão de notificações de infrações de
trânsito, no período de 01/10/2013 à 22/12/2014, resultando em possível e vultoso dano ao erário.
Comissão Sindicante: Presidente Belª. Raquel de Oliveira Damázio
Prudêncio; Membros: Omar Abreu Bacha e Márcio Vinicius de Araújo
Silva.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 31 de
março de 2015.
Sérgio Silva Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa em Exercício
31 680733 - 1

Vice-Governadoria
O SECRETÁRIO-GERAL DA GOVERNADORIA, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
Nome
Masp
Nível
Justificativa
Projeto/Atividade
Apoio à
Amanda Tadeu 1.165.862-2 GTED- 3 Encarregada de contribuir para a recepção, hierarquização e tratamento de pleitos Administração
Vargas Roland
direcionados à Vice-Governadoria.
Pública
Apoio à
Thiago Brenner 1.382.064-2 GTED- 4 Assessor responsável pelo suporte administrativo e operacional, promovendo a Administração
de Jesus Souza
interface entre as demandas e suas soluções dentro e fora da Vice-Governadoria.
Pública
Carlos Antônio
Pereira

responsável por atender e acompanhar as demandas do Vice-Governador
1.382.764-7 GTED- 4 Assessor
nas agendas oficiais nas demais cidades do Estado de Minas Gerais.

Wilson
Rodrigues
dos Reis

responsável pelo suporte administrativo e operacional, promovendo a
1.124.389-6 GTED- 4 Assessor
interface entre as demandas e suas soluções dentro e fora da Vice-Governadoria.

Eduardo Lucas Silva Serrano

Apoio à
Administração
Pública
Apoio à
Administração
Pública

Secretário-Geral da Governadoria do Estado
31 680550 - 1

Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Extrato: Contrato n°9033870/15. Contratada: Easytech Serv. Técn.
Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção em poltronas,
cama e macas – Pregão El. n° 2012194.0063/14. Valor: R$ 104.992,80.
Vigência: 12 meses contados da publicação. Dotação: 2011 10 122 732
2013 1 339039 21 0 49 1. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente e Walter
Correa de Oliveira Junior - Contratado

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de fornecimento que entre si celebram a Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais e a Gasmax Distribuição Comércio e
Serviços Ltda-EPP sob o nº. 9034364/2015. OBJETO: Fornecimento de
72 botijões de gás combustível GLP. Valor Total Estimado: R$ 9.396,00
(nove mil, trezentos e noventa e seis reais). Vigência: 12(doze) meses.
Dotação Orçamentária: 2391.22.122.701.2002.0001.339030.27.0.60.1.
- Belo Horizonte, 31 de março de 2015. Eugênio Ferraz – Diretor Geral
da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
3 cm -31 680509 - 1

Extrato: Contrato 9033886/15. Contratada: Costa Camargo Com. de
Prod. Hosp. Ltda. Objeto: Aquisição de medicamentos antineoplásicos
– Pregão Pres. 2012008.001412/14. Vigência: 12 meses da publicação
deste. Valor: R$ 87.120,00. Dotação: 2011 10 302 732 4067 1 339030
12 0 49 1. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente e Bruno Ferreira Beiral – Contratado

Minas Gerais - Caderno 1

Extrato: Contrato 9033888/15. Contratada: Cristália Prod. Quím. Farmacêuticos Ltda. Objeto: Aquisição de medicamentos antineoplásicos – Pregão Presencial 2012008.001412/2014. Vigência: 12 meses da
publicação deste. Valor: R$ 900,00. Dotação: 2011 10 302 732 4067 1
339030 12 0 49 1. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente e Eurico Lara
Filho - Contratado
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 5793/14. Contratado: Dental
Maria Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 18/03/15 a 17/03/16. Valor:
R$ 44.609,16. Dotação: 2011 10 302 732 4066 1 339030 11 0 50 1.
Base Legal: Art. 57, I, e § 2° da Lei 8.666/93. Hugo Vocurca Teixeira –
Presidente e Gracielle V. Santos – Contratada
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 5616/13. Contratada: Dental
Maria Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 27/03/15 a 26/03/16. Valor:
R$ 19.168,80. Dotação: 2011 10 302 732 4066 1 339030 0 50 1. Base
Legal: Art. 57, I, e § 2° da Lei 8.666/93. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente e Regiane Borges Santos – Contratada

Extrato: 5° Aditivo do Contrato 5190/10. Contratada: Alvo Segurança Eletrônica Ltda. – EPP. Objeto: Supressão. Vigência: 18/11/15 a
17/11/16. Valor: R$ 4.650,00. Dotação: 2011 10 302 732 4067 1 339039
0 49 1 0. Base Legal: Art. 65, I, b, e §§ 1° e 2° da Lei 8.666/93. Hugo
Vocurca Teixeira – Presidente e Leila Maria de Souza – Contratada
Extrato: 7º Termo Aditivo do Contrato de locação 5437/12. Locador:
Corazil da Luz. Objeto: Prorrogação. Vigência: 03/04/15 a 02/04/16.
Valor: R$ 1.653,54. Dotação: 2011 10 122 701 2002 1 339036 11 50 1.
Base legal: Art. 57, II, § 2°, e art. 24, X, da Lei 8.666/93. Hugo Vocurca
Teixeira – Presidente e Locadora
10 cm -31 680744 - 1
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato 5240/11. Contratado: Trauminas
Distr. Mat. Cir. e Hosp. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 28/03/15
a 27/03/16. Valor: R$ 1.269.710,16. Dotação: 2011 10 302 732 4067 1
339030 10 0 49 1. Base Legal: Art. 57, I, e § 2° da Lei 8.666/93. Hugo
Vocurca Teixeira – Presidente e Igor Ildefonso D. Torres – Contratada
1 cm -31 680917 - 1

AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de
contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 31/03/2015. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
Município
Prestador
Edital Ramo de Atividade
CPF
Valor Global Dotação Orçamentária Vigência
Belo
2011.10.306.732.4.06 30/03/2015 a
Médico(a)
042.085.906-37 R$ 670.800,00 7.0001.339036-8.49.1
Horizonte Bruno Vilela Costa Pinto Ed. 03/15
30/03/2020
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3733836. Contratante: IPSEMG. Contratado: Sabrina Avila Salazar. Objeto:
Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 24/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Sabrina Avila
Salazar.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3739617. Contratante: IPSEMG. Contratado: Matheus Philippe Gomes de
Oliveira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 20/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado:
Matheus Philippe Gomes de Oliveira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3758696. Contratante: IPSEMG. Contratado: Lucia Maria Camargo Barbosa.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 24/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Susana Maria Moreira Rates e pelo Contratado: Lucia Maria
Camargo Barbosa.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 2812279. Contratante: IPSEMG. Contratado: Denise de Almeida Massiere.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 24/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Denise de
Almeida Massiere.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 1568148. Contratante: IPSEMG. Contratado: Juliana de Paula Silveira.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços fisioterapêuticos. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 24/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Juliana de
Paula Silveira.
14 cm -31 680912 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Retificação da publicação extraída do “MG” de 31/03/2015, página
36, referente a Termo Aditivo a Convênio firmado entre o EMG/SEF
e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG. ONDE
SE LÊ:“Resumo do Contrato nº 1900010653”, LEIA-SE:“Resumo
do II Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Cooperação Técnica nº
1910001807 (SEF/MG) - BDMG-2665/2011 (BDMG)”. Bruno Westin Prado Soares Leal – Secretário de Estado Adjunto de Fazenda
– 31/03/2015.
Resumo IV Termo Aditivo ao Contrato n.º 1900010286 – AF/Itaúna
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Divinópolis e Mércia Camargos, Maria
Lúcia Camargos e Magda Aparecida Camargos. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência, por 12 meses, para 01/04/2015 a 31/03/2016.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia/Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis – 31/03/2015.
SEF/AF 2º Nível Frutal/SRF Uberaba
Aviso de Pregão Eletrônico
A SEF/MG, torna público que fará realizar, no dia 17/04/2015, às 09:00
horas, horário de Brasília, no site (www.compras.mg.gov.br) licitação
na modalidade de Pregão Eletrônico, para aquisição de Água Mineral
sem Gás, para atendimento à AF/Iturama, durante o exercício de 2015,
com entrega parcelada, mediante contrato. O Edital está disponível no
site (www.compras.mg.gov.br). Frutal, 31/03/2015. Robson Gonçalves
dos Santos MASP.361.889-9– Pregoeiro.
6 cm -31 680786 - 1

Minas Gerais Participações S/A
A MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29, através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da habilitação do Credenciamento MGI n.º 01/2015 – Prestação de serviços
de Engenharia. Foram julgadas habilitadas as seguintes empresas: Raja
Engenharia Ltda. ME, CNPJ 02.651.291/0001-03, Kripp Engenharia
Ltda. ME, CNPJ 19.737.554/0001-02, Pedroso Engenharia e Consultoria de Avaliações e Perícias Ltda. ME, CNPJ 20.702.016/0001-53, MG
Engenharia Avaliações e Perícias Ltda. ME, CNPJ 07.825.781/0001-00,
Engemaster Engenharia e Consultoria Ltda., CNPJ 08.604.135/0001-78,
e Engenharia Macluf Ltda. ME, CNPJ 20.627.837/0001-72. Foram
julgadas inabilitadas as seguintes empresas: Pedrosa Engenharia de
Avaliações e Perícias Técnicas Ltda. ME, CNPJ 20.461.951/0001-75,
ATTY – Consultoria em Avaliações e Perícias Ltda., CNPJ
13.251.298/0001-54, CGY – Consultoria em Avaliações e Perícias
Ltda., CNPJ 13.204.570/0001-45, CPJ – Consultoria em Avaliações e
Perícias Ltda., CNPJ 10.279.726/0001-69, Miserani Nunes Construções
Ltda., CNPJ 01.673.985/0001-89, Antunes Rocha Arquitetura Ltda.
ME, CNPJ 13.389.976/0001-40, Xtec Tecnologia em Avaliações, Perícias e Consultoria Imobiliária Ltda., CNPJ 11.332.133/0001-81, B&R
Engenharia Ltda. ME, CNPJ 13.325.248/0001-74, Idealize Arquitetura
Ltda. ME, CNPJ 11.338.039/0001-30, Raquel Meneses Arquitetura e
Consultoria Ltda. ME, CNPJ 20.557.461/0001-77, Lamuna Engenharia e Construções Ltda., CNPJ 07.818.937/0001-18, e Enape Engenharia de Avaliações Ltda., CNPJ 03.431.382/0001-04. O inteiro teor das
atas de julgamento encontra-se disponível para consulta no site www.
mgipart.com.br. Pedido de vista do dossiê físico, mediante solicitação
prévia à GELIT, das 08h00min às 17h00min, no 6º andar do Edifício
Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, Serra Verde, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 31 de março de 2015.
7 cm -31 680897 - 1
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. COMPANHIA
ABERTA - CNPJ/MF nº19.296.342/0001-29- NIRE 1300039927
AVISO AOS ACIONISTAS
Acham-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia à Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, nº 4143, Edifício Gerais, 6º Andar, Cidade
Administrativa do Estado de Minas Gerais, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte - MG, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº
6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014.
Belo Horizonte, 27 de março de 2015.
Mário Assad Júnior
Diretor-Presidente
5 cm -27 679461 - 1

Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2232.03.15
PARTES: EMG/SEDS E STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação, na forma administrada, destinada ao Presídio de Alfenas/
MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de aproximadamente 13,80% (treze vírgula oitenta por cento)
do valor global atualizado do contrato, equivalente a R$ 206.652,22
(duzentos e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois

centavos), conforme Anexo I deste instrumento. VALOR: O valor global do contrato, em razão do acréscimo promovido neste Termo Aditivo corresponde ao montante de R$ 1.860.430,29 (um milhão, oitocentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta reais e vinte e nove centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução
deste Termo aditivo, correrão à conta da dotação orçamentária nº 14
51.06.421.020.4379.0001.339039.03.10.1.1. SIGNATÁRIOS: Antônio
de Padova Marchi Júnior e Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura em:
31/03/2015
4 cm -31 680914 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2535.15
PARTES: EMG/SEDS e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para os servidores e adolescentes do Centro Socioeducativo Nossa
Senhora Aparecida. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a
prestação de serviços de fornecimento de alimentação na forma administrada, destinada aos servidores e adolescentes do Centro Socioeducativo Nossa Senhora Aparecida, em Montes Claros/MG, conforme
descrito e especificado no item 2 do edital de licitação e seus Anexos I
a VI. transportada, destinada aos servidores e sentenciados do Presídio
de Matozinhos, conforme descrito e especificado no item 2 do edital de
licitação e seus anexos I a VI. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
Contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se em 16 de março de 2015,
podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei n°
8.666, de 21/06/93. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$
1.086.460,05 (um milhão, oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta
reais e cinco centavos), conforme especificações do Anexo II deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da execução deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária
nº 1451.06.243.4321.0001.339039.03.1.10.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura em: 16/03/2015.
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Extrato de Assinatura de Termo Aditivo
Nome do Órgão Estatal Parceiro: Secretaria de Estado de Defesa
Social
Nome e MASP do Supervisor do Termo de Parceria: Gleysiane Freire
Diniz – MASP 1080083-7
Nome e MASP do Supervisor Adjunto do Termo de Parceria: Vanessa
Pereira dos Santos Garcia – MASP 1213965-5
Nome e MASP do Assessor Jurídico do Supervisor para o Termo de
Parceria: Sônia Cristina de Castro – MASP 1241560-0
Nome e MASP do Assessor Contábil Financeiro do Supervisor para
o Termo de parceria: Anderson Antônio Duarte - Matrícula MGS
61220-4
Total a ser repassado pelo Termo Local de Realização: Estado de
Aditivo: R$13.802.711,19
Minas Gerais
Início da Vigência: 01/04/2015 Término da Vigência: 30/09/2015
Objeto do Termo Aditivo: Desenvolver ações relativas à prevenção
social da criminalidade e da violência, por meio da implantação,
desenvolvimento e consolidação de Centros de Prevenção à Criminalidade - CPCs que: a) - previnam o ingresso de jovens na criminalidade; b) - realizem o monitoramento de Penas e Medidas Alternativas;
c) - promovam, por meio de atendimento psicossocial, a educação e
capacitação profissional do Egresso do sistema Penitenciário, objetivando uma efetiva integração social; d) - estabeleçam ações de Mediação; e) - realizem e promovam ações de enfrentamento ao tráfico de
pessoas.
Nome da Oscip: Instituto Elo
Endereço da Oscip: Avenida Augusto de Lima, 2094, Barro Preto
Cidade: Belo Horizonte
Estado: Minas Gerais
CEP: 30190-003
Telefone: 3237-1000
E-mail: institutolelo@institutoelo.
Fax: 3237-1000
org.br
Nome do Dirigente responsável pelo Termo de Parceria: Gleiber
Gomes de Oliveira
Cargo/Função: Diretor Presidente
O Termo de Parceria e o Termo Aditivo se encontram disponíveis no
seguinte endereço eletrônico:
www.seds.mg.gov.br
Em razão da celebração do presente XII TERMO ADITIVO, revoga-se, parcialmente, o XI TERMO ADITIVO.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço 02/2015.
Objeto: Aquisição de Utensílios de Cozinha. Com base no Memorando
nº 28/2015 – CPL – DMP, de 30 de março de 2015, não foi possível
proceder o julgamento do recurso interposto ao lote 03 do RP 02/2015
pela empresa Organização e Empreendimento Brasil Eireli - EPP,
CNPJ 05.454.133/0001-51, tendo em vista que recurso administrativo