TJGO 29/02/2016 -Pág. 1427 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
NR. PROTOCOLO
: 312161-05.2014.8.09.0049
AUTOS NR. : 1114
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARMO CIRINO DE SOUZA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
PROCESSO: 201403121618 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DA ANALISE D
A DEFESA APRESENTADA (FLS. 56/79) VERIFICO QUE NAO FORAM ARGUIDAS
PRELIMINARES, JUNTADOS DOCUMENTOS OU REQUERIDA QUALQUER DILIGENC
IA. A REPRESENTACAO DO ACUSADO ENCONTRA-SE TAMBEM EM ORDEM, CONFO
RME INSTRUMENTO DE PROCURACAO DE FLS. 80. POIS BEM, NAO IDENTIFIC
O NO MOMENTO, QUAISQUER DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ABSOLVICA
O SUMARIA, TAIS QUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 397, CAPUT , DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, POSTO QUE A MATERIA ALEGADA REFERE SOMENTE AO
MERITO DA ACAO, DEPENDENDO, PORTANTO, DE DILACAO PROBATORIA. ASSI
M, CONSIDERANDO PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DA MA
TERIALIDADE DO CRIME, BEM COMO SE TRATAR DE FATOS DE INDISCUTIVEL
RELEVANCIA PENAL, D ESIGNO A DATA DE ___/___/201 6 , AS ___:___
HORAS , PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. HAVENDO DEVOLUC
AO DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO, ANTES DA DATA DESIGNADA PARA AUDIE
NCIA, ABRA-SE VISTA A PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, PARA CIENC
IA E INDICACAO DE NOVO ENDERECO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PRO
DUCAO DA PROVA. DESDE JA REQUISITE-SE (VIA OFICIO) CERTIDAO DE AN
TECEDENTES DE AMBITO NACIONAL. HAVENDO NOTICIA DE REGISTROS CRIMI
NAIS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAO, OFICIE-SE SOLICITANDO INFOR
MACOES ATUALIZADAS, ESPECIALMENTE QUANTO A EXISTENCIA DE SENTENCA
CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO. POR OCASIAO DO ENCAMINHAME
NTO DOS AUTOS PARA AUDIENCIA, PROVIDENCIE-SE A EXTRACAO DE CERTID
AO ATUALIZADA DE ANTECEDENTES (TJGO). HAVENDO SENTENCA CONDENATOR
IA, CERTIFIQUE-SE QUANTO AOS DETALHES DO PROCESSO, ESPECIFICANDO
DATA DO FATO E DO TRANSITO EM JULGADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOI
ANESIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
:
96498-34.2013.8.09.0049
AUTOS NR. : 287
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOVANE ANTUNES VIEIRA
ACUSADO
: VALDECI SILVA
ADV ACUS
: 4458
GO - GILBERTO BATISTA NAVES
DESPACHO
:
INTIMA-SE O DEFENSOR GILBERTO BATISTA NAVES INSCRITO NA OAB/GO
SOB N°4.458, A COMPARECER NO FORUM DE GOIANESIA-GO PARA ADUIÊNCIA
REDESIGNADA PARA O DIA 11/05/2016 AS 15:30 HORAS.
NR. PROTOCOLO
: 305682-59.2015.8.09.0049
AUTOS NR. : 1064
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS MATEUS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROCESSO: 201503056826 NATUREZA: CARTA PRECATORIA DESPACHO DES IG
NO O DIA ___ DE ____________ DE 201 6 , AS ___:___ HORAS , PARA O
INTERROGATORIO DO ACUSADO DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS MATEUS . O
FICIE-SE A COMARCA DEPRECANTE, COMUNICANDO A DATA DESIGNADA. NOTI
FIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA,
17 DE FEVEREIRO DE 2016. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 302708-49.2015.8.09.0049
AUTOS NR. : 1053
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