Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2442 Andrade de Souza - - Esdras Queiroz Reginato - Vistos. No sistema e-SAJ há alerta de repetição da ação, isto porque houve determinação de limitação do litisconsórcio ativo facultativo determinada nos autos do processo nº 1033761-90.2019.8.26.0114, o que provocou o desmembramento da demanda. No e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1464 1122 transigir. Cite-se. Intime-se. Limeira, 22 de julho de 2013. - ADV: ANDRÉ LUÍS ROCHA (OAB 190151/SP) Processo 3010285-60.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Américo Moreira - ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. O feito deve ser obri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1575 597 Considerando a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável à saúde do impetrante, bem como se tratar de questão que envolve sua saúde, tendo esta como dever do Estado, nos termos do art. 196 da Constituição Federal, DEFIRO a liminar pleiteada para DETERMINAR que o impetra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1534 990 que tenha a mesma eficácia e segurança do medicamento de marca já receitado. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MINHACO Processo 3017028-86.2013.8.26.0320 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - ELIANA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como se tratar o ofício requisitório nº 20140000178 de PRECATÓRIO, determino o SOBRESTAMENTO dos presentes autos, pelo prazo de 01 (um) ano, permanecendo em Secretaria, enquanto aguarda pagamento de PRECATÓRIO pelo E. TRF da 3ª Região.Decorrido o prazo, proceda a Secretaria consulta acerca do pagamento do PRECATÓRIO, comunicando às partes, se o caso.Intimem-se. 0001660-12.2001.403.6002 (2001.60.02.001660-0) - MARIA DE LOURDES LOPES OLIVEIRA(MS005608 MARIUCIA BEZERRA INACIO E MS007890 -

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 NATUREZA IMPETRANTE : MANDADO DE SEGURANCA : MINISTERIO PUBLICO THALLITA PIRES DE OLIVEIRA RODRIGUES IMPETRADO : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA PROCURADOR : PEROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANIA ADV IMPDO : 20119 GO - JIOVANA TOMITAO MARIO DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DE REGIS TROS PUBLICOS PROTOCOLO N: 2005025042

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 970 irreparável à saúde do autor, bem como se tratar de questão que envolve sua saúde, tendo esta como dever do Estado, nos termos do art. 196 da Constituição Federal, DEFIRO a liminar pleiteada para DETERMINAR que o réu lhe forneça os medicamentos mencionados nos receituários/relatórios médicos, na for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1540 906 DUARTE - Vistos. Admito o agravo tempestivo interposto, permanecendo-se retido para dele reconhecer o Egrégio Tribunal “ad quem”, desde que requisitado nas razões de apelação ou contra-razões. Mantenho a decisão agravada. Defiro o ingresso do Município de Limeira como assistente litisconsorcia. An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1228 927 Limeira, d.s. - ADV FELIPE ZACCARIA MASUTTI OAB/SP 308692 320.01.2012.014844-0/000000-000 - nº ordem 5710/2012 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - BENJAMIN AFONSO DE SOUZA X PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Fls. 19 - Proc. nº 5710/12 Vistos. O feito deve

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 TAIS QUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 397, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, BEM COMO SE TRATAR DE FATOS DE INDISCUTIVEL RELEVANCIA PENAL, RESTA JUSTIFICADO O PROSSEGUIME NTO DA PRESENTE ACAO. O E JULGAMENTO PARA O DIA 05 / 03 / 2018, AS 13:00 HORAS, NOS TER MOS DO ARTIGO 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERACOES DA LEI N 11.719/