IOEPA 05/04/2019 -Pág. 100 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
100 diário oficial Nº 33843
Extrato da Portaria nº 022/2019-MP/PJCP
A Promotora de Justiça da cidade de Concórdia do Pará, Naiara Vidal Nogueira, com fundamento no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº
057/06 e no Art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO Nº 23 – CNMP, de 17/09/07,
torna pública a instauração do Procedimento Administrativo, através da
Portaria nº 022/2019-MP/PJCP (SIMP 000124-139/2019), que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Concórdia do Pará, situada na
Rua Bezerra de Menezes, nº 280, Bairro Nova Aurora, CEP: 68685-000,
Concórdia do Pará/PA.
Portaria nº 022/2019-MP/PJCP
Interessado: SILVANA RODRIGUES
Objeto: APURAR SITUAÇÃO DE RISCO DO MENOR CAUÃ CORREA DA SILVA
Protocolo: 421224
Extrato da Portaria nº 008/2019-MP/PJCP
A Promotora de Justiça da cidade de Concórdia do Pará, Naiara Vidal Nogueira , com fundamento no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº
057/06 e no Art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO Nº 23 – CNMP, de 17/09/07,
torna pública a instauração do Procedimento Administrativo, através da
Portaria nº 008/2019-MP/PJCP (SIMP 000075-139/2019), que se encontra à dispo sição na Promotoria de Justiça de Concórdia do Pará, situada
na Rua Bezerra de Menezes, nº 280, Bairro Nova Aurora, CEP: 68685-000,
Concórdia do Pará/PA.
Portaria nº 008/2019-MP/PJCP
Interessado: MARIA TATIANE DA SILVA BARBOSA
Objeto: APURAR A SITUAÇÃO DA MENOR SOPHIA BARBOSA MOREIRA
Protocolo: 421191
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Nº da Adesão: S/N-2019
Órgão Gerenciador do Programa: Ministério da Transparência, Fiscalização
e Controladoria Geral da União (CGU).
Solicitante da Adesão: Ministério Público do Estado do Pará.
Objeto: Adesão ao Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias,
coordenado e implementado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização
e Controladoria-Geral da União (CGU).
Fundamento Legal: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993.
Data da Assinatura: 03/04/2019.
Ordenador Responsável: Gilberto Valente Martins.
Protocolo: 421133
PORTARIA N.º 013/2019-MP/3ªPJDIAT/BELÉM-PA
A Dra. Elaine Carvalho Castelo Branco, Promotora de Justiça Titular da 3ª
Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, e de Acidentes de Trabalho de Belém, usando de suas atribuições, e
CONSIDERANDOS (constam na versão original)
RESOLVE:
Instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, objetivando garantir o tratamento de saúde digno ao Sr. FRANCISCO MODESTO DIAS,
em especial ao fornecimento fisioterapia, fonoaudiologia e fraldas descartáveis, nomeando para servir como Secretário, o servidor MAYRLAN CARNEIRO AGUIAR, que deverá fiel e zelosamente cumprir as suas funções,
determinando, desde já, as seguintes diligências:
1. Autue-se esta Portaria, juntamente com toda a documentação pertinente;
2. Encaminhe-se cópia desta Portaria à Procuradoria-Geral de Justiça, à
Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional
da Cidadania;
3. Afixe-se esta Portaria no local de costume, providenciando-se a remessa de cópia para publicação (artigo 4º, inciso VI, da Resolução n.º
23/2007-CNMP);
4. Encaminhe-se os autos ao setor psicossocial para que seja realizado
visita domiciliar e analise das necessidades do Sr. FRANCISCO MODESTO
DIAS.
Após, retornem os autos conclusos a esta Presidência, para ulteriores deliberações.
Belém-PA, 01 de abril de 2019.
ELAINE CARVALHO CASTELO BRANCO
3ª Promotora de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência,
Idosos e Acidentes de Trabalho de Belém.
Protocolo: 421142
Promotorias de Justiça de Tucuruí – Polo Sudeste III
Extrato da PORTARIA N° 03/2019-MP/3ªPJTuc
A 3ª Promotoria de Justiça de Tucuruí, com fundamento no art. 8º da Resolução n. 174, do CNMP, de 4 de julho de 2017, tornam pública a instauração do Procedimento Administrativo (SIMP n. 001365-027/2018) que
se encontra à disposição nas Promotorias de Justiça de Tucuruí, situadas
na Rua Dom Cornélio Vermans, nº 559, Bairro Santa Isabel, CEP 68458400, telefones: (94) 3787-1356/ 4497; e-mail: [email protected].
Portaria n˚ 03/2019-MP/3ªPJTuc
Polo ativo: ESTADO DO PARÁ – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO.
Polo passivo: MUNICÍPIO DE TUCURUÍ (Secretaria Municipal de Saúde).
Assunto: apurar reclamação em matéria de saúde pública referente à
notícia de fato n. 001274-027/2019 que apresentou reclamação do Sr.
ROSENILDO LOPES FARIAS relacionado à falta de medicamento na rede
básica de saúde do Município de Tucuruí
Francisco Charles Pacheco Teixeira – Promotor de Justiça, titular da 3ª PJ
de Tucuruí.
Este extrato deve ser enviado ao e-mail <
em arquivo de extensão “doc”.
Protocolo: 421146
Sexta-feira, 05 de ABRIL de 2019
Extrato da Portaria nº 013/2019-MP/PJCP
A Promotora de Justiça da cidade de Concórdia do Pará, Naiara Vidal Nogueira, com fundamento no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº
057/06 e no Art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO Nº 23 – CNMP, de 17/09/07,
torna pública a instauração do Procedimento Administrativo, através da
Portaria nº 013/2019-MP/PJCP (SIMP 000102-139/2019), que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Concórdia do Pará, situada na
Rua Bezerra de Menezes, nº 280, Bairro Nova Aurora, CEP: 68685-000,
Concórdia do Pará/PA.
Portaria nº 013/2019-MP/PJCP
Interessado: ELIZETE CORDEIRO PANTOJA
Objeto: APURAR A SITUAÇÃO DOS MENORES SANDRO PANTOJA DE OLIVEIRA, SAMARA PANTOJA DE OLIVEIRA, SILVANO PANTOJA DE OLIVEIRA,
SIRLEI PANTOJA DE OLIVEIRA, SILAS PANTOJA DE OLIVEIRA E SORIVAL
PANTOJA DE OLIVEIRA.
Protocolo: 421202
ATO Nº 101/2019
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 00285/2019/SEGER-TCE, datado
de 22/1/2019, protocolizado neste Órgão Ministerial sob o nº 5229/2019,
em 1/2/2019;
CONSIDERANDO ainda, os termos do expediente protocolizado sob o nº
1005/2016, em 8/1/2016, que concedeu a incorporação da parcela VPNI
– Lei nº 8.329/2015, nos proventos da servidora;
RESOLVE:
RETIFICAR o Ato nº 92/2014, datado de 19/9/2014, publicado no Diário
Oficial do Estado de 22/9/2014, para aposentar voluntariamente, a servidora efetiva deste Órgão Ministerial HELIETE PEREIRA DA SILVA, Matrícula 556.203, no cargo de Auxiliar de Administração MP-AUD-201-C-V,
fazendo constar que a aposentação está em conformidade com o disposto
no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 5/7/2005, c/c o art. 54C, incisos I, II e III, da Lei Complementar nº 39, de 9/1/2002, com as
alterações da Lei Complementar nº 51, de 25/1/2006, percebendo, nessa
situação, os proventos mensais de R$ 23.458,74 (vinte e três mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos) conforme
abaixo discriminado:
Vencimento
30
4.929,89
Adicional de Função
100%
7.746,56
VPNI – LEI 8.329/15
Adicional p/ Tempo de Serviço
Total
1.985,27
60%
21.838,16
8.797,02
23.458,74
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
Belém (PA), 1º de abril de 2019.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
ATO N.º 105/2019
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a decisão unânime do Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público, na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27/3/2019,
publicada no D.O.E. de 2/4/2019,
RESOLVE:
PROMOVER, pelo critério de antiguidade, de acordo com o art. 184, inciso
II, da Constituição do Estado do Pará, de 5/10/1989, e art. 90 da Lei Complementar n.º 057, de 6/7/2006, o Promotor de Justiça de 1ª Entrância
ANDRÉ CAVALCANTI DE OLIVEIRA para o cargo de 1º Promotor de Justiça
Criminal de Redenção.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Belém, 2 de abril de 2019.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
ATO N.º 106/2019
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a decisão unânime do Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público, na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27/3/2019,
publicada no D.O.E. de 2/4/2019,
RESOLVE:
PROMOVER, pelo critério de antiguidade, de acordo com o art. 184, inciso
II, da Constituição do Estado do Pará, de 5/10/1989, e art. 90 da Lei Complementar n.º 057, de 6/7/2006, a Promotora de Justiça de 2ª Entrância
ANDRÉA MOURA SANTOS SAMPAIO para o cargo de 4º Promotor de Justiça com Atribuições Gerais de Belém.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Belém, 2 de abril de 2019.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo: 421213
Extrato da Portaria nº 021/2019-MP/PJCP
A Promotora de Justiça da cidade de Concórdia do Pará, Naiara Vidal Nogueira, com fundamento no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº
057/06 e no Art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO Nº 23 – CNMP, de 17/09/07,
torna pública a instauração do Procedimento Administrativo, através da
Portaria nº 021/2019-MP/PJCP (SIMP 000123-139/2019), que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Concórdia do Pará, situada na
