IOEPA 02/04/2018 -Pág. 29 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33588 29
Segunda-feira, 02 DE ABRIL DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
.
PORTARIA
PORTARIA Nº 008/2018- GAB/SEGUP
O Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
n° 7.584, de 28 de dezembro de 2011.
CONSIDERANDO a Lei nº 7.584/2011 que estabelece que a
Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social - SEGUP
é o órgão responsável por coordenar, supervisionar, articular,
integrar e avaliar o desenvolvimento da política de segurança
pública nos órgãos integrantes do Sistema de Segurança
Pública e Defesa Social – SIEDS.
CONSIDERANDO a necessidade de estudo técnico, planejamento
e acompanhamento integrado das ações a serem implementadas
durante a realização de partidas de futebol, no tocante à
segurança nos deslocamentos do público, no estádio e seu
entorno e quanto à atuação das torcidas organizadas, a f m de
que representantes das instituições governamentais relacionadas
à dinâmica do evento possam contribuir para o aperfeiçoamento
das ações preventivas de segurança e ordem pública.
CONSIDERANDO recente reunião interinstitucional ocorrida
nas dependências da Secretaria de Segurança Pública, em
que estiveram reunidos representantes do Tribunal de Justiça
do Estado, do Ministério Público Estadual e representações
da Polícia Militar e da Policia Civil, em que foram tratados,
de forma integrada, os Planejamentos Operacionais e demais
fatores relacionados à Segurança Pública durante à realização
de jogos futebolísticos no Estado e, na ocasião, foi sugerido e
acatado por todos os presentes, a necessidade de constituição
de uma Grupo de Trabalho Permanente para
discussão
de assuntos relacionados a eventos de futebol e torcidas
organizadas.
RESOLVE:
Art. 1º - INSTITUIR o Grupo de Trabalho Permanente para
estudo, discussão e implementação de PROCEDIMENTO
OPERACIONAL SISTÊMICO que inclua medidas preventivas
e reativas, a serem adotadas durante a realização de jogos
de futebol, especialmente os que atraem grande f uxo de
torcedores, e junto às torcidas organizadas.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho Permanente será constituído por
representantes do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério
Público Estadual, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do
Departamento de Trânsito do Estado, da Secretaria de Estado
de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, da Secretaria de
Estado de Esporte e Lazer e da Prefeitura Municipal de Belém,
com indicação em documento próprio, com capacidade de
articulação institucional e com poder de decisão para efetivar
os encaminhamentos do grupo.
Parágrafo único. Poderá haver convite ou convocação de outros
órgãos, governamentais ou não, de acordo com a necessidade
e para o atendimento de demandas específ cas.
Art. 3º - O Grupo, sem prejuízo de outros temas, atuará nos
eixos relacionados à segurança específ ca no local dos eventos,
mobilidade, ordenamento administrativo de permissões
públicas, prevenção e combate a crimes ambientais e
perturbação do sossego, licenças administrativas em geral,
regulação de torcidas organizadas e prevenção de desastres.
Art. 4º - A coordenação do Grupo será exercida pela Secretaria
de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, que
oferecerá o apoio logístico para o desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém-PA, 19 de março de 2018.
LUIZ FERNANDES ROCHA
Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará
Protocolo: 295838
ERRATA
Errata da PORTARIA Nº 09/2018-GAB.SEC/SEGUP de
18.04.2017, publicada no D.O.E nº 33.586 do dia 27.03.2018
ONDE SE LÊ: DE 18 DE ABRIL DE 2017
LÊIA-SE: DE 18 DE MARÇO DE 2018
Protocolo: 295808
POLICIA MILITAR DO PARÁ
.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA
DE NOMEAÇÃO DE FISCAL
PUBLICAÇÃO NO DOE Nº 33.587, DO DIA 28/03/2018
ONDE SE LÊ: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 046/2018 – DAL/PMPA
LEIA-SE: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2016 – DAL/PMPA
ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA
Protocolo: 295669
CONTRATO
CONTRATO ADM. Nº.286 /2018-DAL/PMPA
EXERCÍCIO: 2018
OBJETO: Contratação de professor e/ou instrutor para ministrar
aulas no Curso de Formação de Praças da PMPA– Polo Belém.
VALOR TOTAL:R$ 8.400,00(oito mil e quatrocentos reais)
DATA DA ASSINATURA: 23/03/2018.
VIGÊNCIA: 23/03/2018 a 22/03/2019.
DESPESA: Prog.: 1425 – Seg. Púb.; Proj. Ativ.: 26/6335 –
Form. de Ag. do Sist. de Seg. Púb.; Elem. de Desp.: 33.90.36
– Serv. Pess. Fis. / 33.90.47 – Obrig. Trib. Contrib.; Pl. Int.:
2100006335C; Fonte: 0101000000 (Tesouro do Estado).
CONTRATADO:JOAQUIM BATISTA BARROS ,, CPF: 591.747.652-72.
ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA
Protocolo: 295840
CONTRATO ADM. Nº. 149/2018-DAL/PMPA
EXERCÍCIO: 2018
OBJETO: Contratação de professor e/ou instrutor para ministrar
aulas no Curso de Formação de Praças da PMPA – Polo Altamira.
VALOR TOTAL: R$ 8.400,00(oito mil e quatrocentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 23/03/2018.
VIGÊNCIA: 23/03/2018 a 23/03/2019.
DESPESA: Prog.: 1425 – Seg. Púb.; Proj. Ativ.: 26/6335 –
Form. de Ag. do Sist. de Seg. Púb.; Elem. de Desp.: 33.90.36
– Serv. Pess. Fis. / 33.90.47 – Obrig. Trib. Contrib.; Pl. Int.:
2100006335C; Fonte: 0101000000 (Tesouro do Estado).
CONTRATADO: JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO, CPF:
676.545.252-49.
ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA
Protocolo: 295844
CONTRATO ADM. Nº. 151/2018-DAL/PMPA
EXERCÍCIO: 2018
OBJETO: Contratação de professor e/ou instrutor para ministrar
aulas no Curso de Formação de Praças da PMPA – Polo Altamira.
VALOR TOTAL: R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 23/03/2018.
VIGÊNCIA: 23/03/2018 a 23/03/2019.
DESPESA: Prog.: 1425 – Seg. Púb.; Proj. Ativ.: 26/6335 –
Form. de Ag. do Sist. de Seg. Púb.; Elem. de Desp.: 33.90.36
– Serv. Pess. Fis. / 33.90.47 – Obrig. Trib. Contrib.; Pl. Int.:
2100006335C; Fonte: 0101000000 (Tesouro do Estado).
CONTRATADO: HERZEN ALESSANDRO SALES DA SILVA, CPF:
615.090.512-87.
ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA
Protocolo: 295848
CONTRATO ADM. Nº.275 /2018-DAL/PMPA
EXERCÍCIO: 2018
OBJETO: Contratação de professor e/ou instrutor para ministrar
aulas no Curso de Formação de Praças da PMPA– Polo Belém.
VALOR TOTAL:R$ 3.600,00(três mil e seiscentos reais)
DATA DA ASSINATURA: 23/03/2018.
VIGÊNCIA: 23/03/2018 a 22/03/2019.
DESPESA: Prog.: 1425 – Seg. Púb.; Proj. Ativ.: 26/6335 –
Form. de Ag. do Sist. de Seg. Púb.; Elem. de Desp.: 33.90.36
– Serv. Pess. Fis. / 33.90.47 – Obrig. Trib. Contrib.; Pl. Int.:
2100006335C; Fonte: 0101000000 (Tesouro do Estado).
CONTRATADO:MARCOS
DOS
SANTOS
LOUZEIRO,
CPF:
953.003.252-87.
ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA
Protocolo: 295788
CONTRATO ADM. Nº.277 /2018-DAL/PMPA
EXERCÍCIO: 2018
OBJETO: Contratação de professor e/ou instrutor para ministrar
aulas no Curso de Formação de Praças da PMPA– Polo Belém.
VALOR TOTAL:R$ 3.600,00(três mil e seiscentos reais)
DATA DA ASSINATURA: 23/03/2018.
VIGÊNCIA: 23/03/2018 a 22/03/2019.
DESPESA: Prog.: 1425 – Seg. Púb.; Proj. Ativ.: 26/6335 –
Form. de Ag. do Sist. de Seg. Púb.; Elem. de Desp.: 33.90.36
– Serv. Pess. Fis. / 33.90.47 – Obrig. Trib. Contrib.; Pl. Int.:
2100006335C; Fonte: 0101000000 (Tesouro do Estado).
CONTRATADO:DJALMA DE ANDRADE, CPF: 787.510.718-00.
ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA
Protocolo: 295796
CONTRATO ADM. Nº.279 /2018-DAL/PMPA
EXERCÍCIO: 2018
OBJETO: Contratação de professor e/ou instrutor para ministrar
aulas no Curso de Formação de Praças da PMPA– Polo Belém.
VALOR TOTAL:R$ 3.600,00(três mil e seiscentos reais)
DATA DA ASSINATURA: 23/03/2018.
VIGÊNCIA: 23/03/2018 a 22/03/2019.
DESPESA: Prog.: 1425 – Seg. Púb.; Proj. Ativ.: 26/6335 –
Form. de Ag. do Sist. de Seg. Púb.; Elem. de Desp.: 33.90.36
– Serv. Pess. Fis. / 33.90.47 – Obrig. Trib. Contrib.; Pl. Int.:
2100006335C; Fonte: 0101000000 (Tesouro do Estado).
CONTRATADO:DELSON TEIXEIRA FERREIRA,, CPF: 808.004.832-00.
ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA
Protocolo: 295800
CONTRATO ADM. Nº. 153/2018-DAL/PMPA
EXERCÍCIO: 2018
OBJETO: Contratação de professor e/ou instrutor para ministrar
aulas no Curso de Formação de Praças da PMPA– Polo Barcarena.
VALOR TOTAL: R$ 7.200,00(sete mil e duzentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 29/03/2018.
VIGÊNCIA:0 29/03/2018 a 28/03/2019.
DESPESA: Prog.: 1425 – Seg. Púb.; Proj. Ativ.: 26/6335 –
Form. de Ag. do Sist. de Seg. Púb.; Elem. de Desp.: 33.90.36
– Serv. Pess. Fis. / 33.90.47 – Obrig. Trib. Contrib.; Pl. Int.:
2100006335C; Fonte: 0101000000 (Tesouro do Estado).
CONTRATADO: JAIRO PEREIRA DA SILVA,, CPF: 166.737.352-87.
ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA
Protocolo: 295733
CONTRATO ADM. Nº.283 /2018-DAL/PMPA
EXERCÍCIO: 2018
OBJETO: Contratação de professor e/ou instrutor para ministrar
aulas no Curso de Formação de Praças da PMPA– Polo Belém.
VALOR TOTAL:R$ 6.000,00(seis mil reais)
DATA DA ASSINATURA: 23/03/2018.
VIGÊNCIA: 23/03/2018 a 22/03/2019.
DESPESA: Prog.: 1425 – Seg. Púb.; Proj. Ativ.: 26/6335 –
Form. de Ag. do Sist. de Seg. Púb.; Elem. de Desp.: 33.90.36
– Serv. Pess. Fis. / 33.90.47 – Obrig. Trib. Contrib.; Pl. Int.:
2100006335C; Fonte: 0101000000 (Tesouro do Estado).
CONTRATADO:FELIPE
LOURINHO
DOS
SANTOS,,
CPF:
898.039.572-82.
ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA
Protocolo: 295820
CONTRATO ADM. Nº. 152/2018-DAL/PMPA
EXERCÍCIO: 2018
OBJETO: Contratação de professor e/ou instrutor para ministrar
aulas no Curso de Formação de Praças da PMPA – Polo Altamira.
VALOR TOTAL: R$ 7.200,00(sete mil e duzentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 23/03/2018.
VIGÊNCIA: 23/03/2018 a 23/03/2019.
DESPESA: Prog.: 1425 – Seg. Púb.; Proj. Ativ.: 26/6335 –
Form. de Ag. do Sist. de Seg. Púb.; Elem. de Desp.: 33.90.36
– Serv. Pess. Fis. / 33.90.47 – Obrig. Trib. Contrib.; Pl. Int.:
2100006335C; Fonte: 0101000000 (Tesouro do Estado).
CONTRATADO:
ELIAQUIM
SIQUEIRA
DA
MOTA,
CPF:
837.120.382-91.
ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZACONTRATO
ADM. nº. 285/2017-DAL/PMPA
Protocolo: 295849
CONTRATO ADM. Nº.285 /2018-DAL/PMPA
EXERCÍCIO: 2018
OBJETO: Contratação de professor e/ou instrutor para ministrar
aulas no Curso de Formação de Praças da PMPA– Polo Belém.
VALOR TOTAL:R$ 7.200,00(sete mil e duzentos reais)
DATA DA ASSINATURA: 23/03/2018.
VIGÊNCIA: 23/03/2018 a 22/03/2019.
DESPESA: Prog.: 1425 – Seg. Púb.; Proj. Ativ.: 26/6335 –
Form. de Ag. do Sist. de Seg. Púb.; Elem. de Desp.: 33.90.36
– Serv. Pess. Fis. / 33.90.47 – Obrig. Trib. Contrib.; Pl. Int.:
2100006335C; Fonte: 0101000000 (Tesouro do Estado).
CONTRATADO:GLAILSON FERNANDO DE SOUZA LUZ,, CPF:
687.076.652-53.
ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA
Protocolo: 295833
CONTRATO ADM. Nº.284 /2018-DAL/PMPA
EXERCÍCIO: 2018
OBJETO: Contratação de professor e/ou instrutor para ministrar
aulas no Curso de Formação de Praças da PMPA– Polo Belém.
VALOR TOTAL:R$ 8.400,00(oito mil e quatrocentos reais)
DATA DA ASSINATURA: 23/03/2018.
VIGÊNCIA: 23/03/2018 a 22/03/2019.
DESPESA: Prog.: 1425 – Seg. Púb.; Proj. Ativ.: 26/6335 –
Form. de Ag. do Sist. de Seg. Púb.; Elem. de Desp.: 33.90.36
– Serv. Pess. Fis. / 33.90.47 – Obrig. Trib. Contrib.; Pl. Int.:
2100006335C; Fonte: 0101000000 (Tesouro do Estado).
CONTRATADO:THIAGO BARBOSA TEIXEIRA,, CPF: 526.517.622-53.
ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA
Protocolo: 295825
CONTRATO ADM. Nº. 150/2018-DAL/PMPA
EXERCÍCIO: 2018
OBJETO: Contratação de professor e/ou instrutor para ministrar
aulas no Curso de Formação de Praças da PMPA – Polo Altamira.
VALOR TOTAL: R$ 7.200,00(sete mil e duzentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 23/03/2018.
VIGÊNCIA: 23/03/2018 a 23/03/2019.
DESPESA: Prog.: 1425 – Seg. Púb.; Proj. Ativ.: 26/6335 –
Form. de Ag. do Sist. de Seg. Púb.; Elem. de Desp.: 33.90.36
– Serv. Pess. Fis. / 33.90.47 – Obrig. Trib. Contrib.; Pl. Int.:
2100006335C; Fonte: 0101000000 (Tesouro do Estado).
CONTRATADO: SABRINE LIMA BARBOSA CAMPOS, CPF:
041.532.311-85.
ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA
Protocolo: 295845
CONTRATO ADM. Nº.281 /2018-DAL/PMPA
EXERCÍCIO: 2018
OBJETO: Contratação de professor e/ou instrutor para ministrar
aulas no Curso de Formação de Praças da PMPA– Polo Belém.
VALOR TOTAL:R$ 8.400,00(oito mil e quatrocentos reais)
DATA DA ASSINATURA: 23/03/2018.
VIGÊNCIA: 23/03/2018 a 22/03/2019.
DESPESA: Prog.: 1425 – Seg. Púb.; Proj. Ativ.: 26/6335 –
Form. de Ag. do Sist. de Seg. Púb.; Elem. de Desp.: 33.90.36
– Serv. Pess. Fis. / 33.90.47 – Obrig. Trib. Contrib.; Pl. Int.:
2100006335C; Fonte: 0101000000 (Tesouro do Estado).
CONTRATADO:CLEIDERSON
TORRES
DA
COSTA,,
CPF:
651.534.132-68.
ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA
Protocolo: 295806
