TJSP 03/03/2022 -Pág. 5 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3458
5
do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018, não foi anexado no incidente de precatório o instrumento
de contrato relativo aos honorários contratuais. Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um Novo Incidente de
Precatório conforme Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017, 352/2018 e 1.304/2019 e somente após o encaminhamento de
novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do
protocolo no DEPRE do novo ofício. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP)
Processo 0427938-25.2021.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Omar de
Oliveira Osorio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 040795903.1997.8.26.0053/0016 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.816/2019,
do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018, não foi anexado no incidente de precatório o instrumento
de contrato relativo aos honorários contratuais. Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um Novo Incidente de
Precatório conforme Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017, 352/2018 e 1.304/2019 e somente após o encaminhamento de
novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data
do protocolo no DEPRE do novo ofício. - ADV: DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0427946-02.2021.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Eliza Yoshiko
Horita - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 040795903.1997.8.26.0053/0013 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.816/2019,
do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018, não foi anexado no incidente de precatório o instrumento
de contrato relativo aos honorários contratuais. Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um Novo Incidente de
Precatório conforme Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017, 352/2018 e 1.304/2019 e somente após o encaminhamento de
novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do
protocolo no DEPRE do novo ofício. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP)
Processo 0428118-41.2021.8.26.0500 - Precatório - Abono de Permanência - Paulo Sérgio Vianna Mattosinho - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 0000911-19.2020.8.26.0452/0001 foi
rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.816/2019, do Comunicado Conjunto
nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018, não foi anexado no incidente de precatório o instrumento de contrato relativo aos
honorários contratuais. Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um Novo Incidente de Precatório conforme
Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017, 352/2018 e 1.304/2019 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório
eletrônico e anexo, é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do
novo ofício. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP)
RELAÇÃO Nº 0208/2022
Processo 0437742-17.2021.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Luiz da Silva Filho - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº0005684-48.2009.8.26.0564/0007
foi rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.816/2019 (D.J.E. de 17/12/19) e do
Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (D.J.E. de 22/06/18), não foram discriminadas corretamente todas as verbas constantes do
cálculo acolhido nos autos (principal e juros moratórios), pertencentes ao(à) credor(a), nos campos específicos do peticionamento
eletrônico, de conformidade com o montante apurado em agosto/2019 pelo exequente à fls. 523/524 dos autos e acolhido no
V. Acórdão dos Autos de Agravo de Instrumento nº2021767-31.2021.8.26.000 (págs.54/59), deduzindo-se, se pago, o valor
requisitado mediante Requisição de Pequeno Valor diretamente ao Ilustríssimo Senhor Procurador-Chefe do INSS, datada de
30/06/2021, com data-base em março/2019, emitida no Processo nº 0005684-48.2009.8.26.0564/06, após a atualização para
a mesma data-base do cálculo acolhido (data-base agosto/2019). Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um
novo Incidente de Precatório conforme os Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 (D.J.E. de21/06/17) e nº 352/2018 (D.J.E.
de 02/03/18) e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s), é que o precatório receberá
número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. - ADV: MÔNICA FREITAS RISSI
(OAB 173437/SP)
Processo 0438242-83.2021.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ativos Especiais II - Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - De ordem do Exmo. Senhor
Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, Dr. AFONSO FARO JR., comunicamos
que o ofício requisitório expedido nos autos nº 0024999-93.2019.8.26.0602/0003 foi rejeitado, sem processamento na DEPRE,
tendo em vista que, nos termos do artigo 44, § 1º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de
Justiça, não foi cientificada a entidade devedora sobre a cessão de crédito, antes da elaboração do ofício requisitório. Caberá às
Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um novo Incidente de Precatório conforme os Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017
(D.J.E. de21/06/17) e nº 352/2018 (D.J.E. de 02/03/18) e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico
e anexo(s), é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo
ofício. - ADV: CAMILA FERRARA PADIN (OAB 368542/SP)
Processo 0441322-55.2021.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Waldomiro Trindade de Nicolai - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº000889772.2021.8.26.0554/0001 foi rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.816/2019
(D.J.E. de 17/12/19) e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (D.J.E. de 22/06/18), não foi anexada a cópia do instrumento
contratual relativo aos honorários advocatícios (item 44 das instruções para preenchimento do ofício requisitório constante
da referida Portaria). Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um novo Incidente de Precatório conforme os
Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 (D.J.E. de21/06/17) e nº 352/2018 (D.J.E. de 02/03/18) e somente após o encaminhamento
de novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s), é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a
data do protocolo na DEPRE do novo ofício. - ADV: ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 148473/SP)
Processo 0441549-45.2021.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ivoneide Maria de Lima da Silva - INSS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº003181282.2002.8.26.0554/0002 foi rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.816/2019
(D.J.E. de 17/12/19) e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (D.J.E. de 22/06/18), não foi expedido individualizadamente por
credor, na proporção devida a cada um dos herdeiros/sucessores do “de cujus” Edson Aparecido da Silva. Caberá às Unidades
Cartorárias realizar o cadastro de novo(s) Incidente(s) de Precatório(s) conforme os Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
