TJSP 25/08/2021 -Pág. 1354 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3348
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referentes às remunerações dos servidores públicos. Havendo recusa imotivada ou flagrante inércia no fornecimento de tais
informações, fato que deverá ser demonstrado nos autos, é que se analisará a intervenção deste Juízo. Intime-se. - ADV:
MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
Processo 0021578-25.2021.8.26.0053 (processo principal 1021561-69.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Abuso de Poder - Paula Castanheira Lamenza - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Vistos. Indefiro o pedido e determino que a exequente apresente os cálculos nos termos do art. 534 do CPC. A decisão invocada
não se aplica ao caso, mormente porque aqui não há dependência de qualquer providência administrativa, senão de simples
cálculos que podem e devem ser feitos pelo interessado. Se não apresentada a planilha, arquivem-se. Int. - ADV: FERNANDO
CASTANHEIRA LAMENZA (OAB 422568/SP), RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS (OAB 351447/SP)
Processo 0021941-46.2020.8.26.0053 (processo principal 1028319-69.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Dimitrios Fyskatoris - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista Portal Eletrônico para a
parte passiva sentença de fls. 139:”Vistos.1. No que pertine ao OPV e depósito efetivado nos autos, diante da manifestação
concordante (fls. 124), satisfeita a dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil.2. Em favor dos exequentes, expeça-se MLE do depósito, conforme formulário de fls. 127.3. Efetuado o
levantamento, nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017, comunique-se à DEPRE quanto à extinção da Requisição de
Pequeno Valor.4. Tendo em vista o ofício DEPRE, remetam-se os autos à UPEFAZ.” - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO
(OAB 403755/SP), TATIANA GOMES COSTA (OAB 340315/SP), JOSÉ GOMES BARBOSA (OAB 226439/SP)
Processo 0021941-46.2020.8.26.0053 (processo principal 1028319-69.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Dimitrios Fyskatoris - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Mandado de levantamento
eletrônico expedido, conforme determinado. Nº 20210820200314013132 R$ 8.200,05 GOMES amp COSTA - SOCIEDADE DE
ADVOGADO formulário de fls. 127. Link de acesso ao portal do Banco do Brasil para verificação acerca do resgate de depósito
judicial https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf115
93733361c0ca86 - ADV: TATIANA GOMES COSTA (OAB 340315/SP), LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP), JOSÉ
GOMES BARBOSA (OAB 226439/SP)
Processo 0021951-90.2020.8.26.0053 (processo principal 1063206-79.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Regina Celi da Silva - - Maria Aparecida da Silva - - Maria José Gomes
- - Marli Aparecida da Rocha Iervolino - - Noelia dos Anjos Araujo - - Raimunda Moreira Oliveira - - Regiane Socorro Costa - Marcella Jacinto Bagano Amador - - Rosangela Domingues Delgado - - Rosimeire Ribeiro Saldanha - - Roxane Alencar Coutinho
- - Selma Gomes Silva dos Santos - - Simone Peres dos Santos - - Simone Scatalo Mandotti - - Tatiana Tangioni Presente - Vanessa Aparecida de Santis e Silva - - Jamille Isabel Fagundes da Silva Santos - - Libania Martins Sant Ana - - Andrea Guedes
Weingrill - - Cintya Pavliuk - - Diogo Reimberg Pereira - - Henrriete Bertanha Luvizotto - - Herlon Batista da Silva - - Lucilene
Coelho Souza Terrengui - - Joana Soares da Silva Tomas - - Josemara da Silva Guedes - - Karla Christianne Cantanhede - Katia Cristina da Silva Santos - - Léia Borges da Cunha Giorgetti - - Lucas Xavier Bonfietti - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Decurso de Prazo - PGTO DÉBITO - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE
MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0021951-90.2020.8.26.0053 (processo principal 1063206-79.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Regina Celi da Silva - - Maria Aparecida da Silva - - Maria José Gomes
- - Marli Aparecida da Rocha Iervolino - - Noelia dos Anjos Araujo - - Raimunda Moreira Oliveira - - Regiane Socorro Costa - Marcella Jacinto Bagano Amador - - Rosangela Domingues Delgado - - Rosimeire Ribeiro Saldanha - - Roxane Alencar Coutinho
- - Selma Gomes Silva dos Santos - - Simone Peres dos Santos - - Simone Scatalo Mandotti - - Tatiana Tangioni Presente - Vanessa Aparecida de Santis e Silva - - Jamille Isabel Fagundes da Silva Santos - - Libania Martins Sant Ana - - Andrea Guedes
Weingrill - - Cintya Pavliuk - - Diogo Reimberg Pereira - - Henrriete Bertanha Luvizotto - - Herlon Batista da Silva - - Lucilene
Coelho Souza Terrengui - - Joana Soares da Silva Tomas - - Josemara da Silva Guedes - - Karla Christianne Cantanhede - Katia Cristina da Silva Santos - - Léia Borges da Cunha Giorgetti - - Lucas Xavier Bonfietti - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Deverá a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo adicional de 30 dias, dar efetivo cumprimento a obrigação
de fazer a que fora condenada, procedendo ao apostilamento do(s) título(s) do(s) autor(es), como determinado em sentença/
acórdão, sob pena de crime de desobediência e imposição de multa diária (art.644 do CPC). O Procurador oficiante deverá
dar ciência à autoridade administrativa, responsável pelo cumprimento da ordem, de que o desrespeito ao prazo assinalado
implicará grave prejuízo aos cofres públicos e que a omissão poderá caracterizar ato de improbidade administrativa. No silencio,
oficie-se a PGE para cumprimento integral da obrigação de fazer, pelo prazo de 15 dias, sob pena de eventual imposição de
multa diária Intime-se. São Paulo, 20 de agosto de 2021 - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON
CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0021976-69.2021.8.26.0053 (processo principal 0134587-19.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Emilia Rachid Meira - - Lydia Cassab - - Claudete Ballego Campanha - - Heloisa Helena Santana - - Eunice
Joaquim de Oliveira Palandi - - Eunice Magdalena Cintra Albertoni - - Emenildes Pinheiro Alves de Matos - - Maria Angela
Perroni Pinheiro Galvão - - Eliana Kohler Ceccato - - Conceição Aparecida da Costa Cavichioli - - Aureo Correa de Souza - Anna Marialva de Campos - - Alzira David da Silva Lobo - - Adalgiza Vicente Alves - - Joanna Peres Maciel - - Nadyr Boechat
Cabrini - - Marly Antonia Cuenca Rodrigues - - Yoshiko Tamashiro Taminato - - Venilde Aparecida Goulart Domingues - - Sonia
Lucia Miranda - - Sebastiana Maria da Silva Rufino - - Neide Castanho de Macedo - - Maria Aparecida de Carvalho Rossi - Marlene Nesso Souto - - Mariza Simões do Couto Rosa - - Maria Lucia Marques da Silveira Bueno - - Maria Izilda Kafka - - Maria
Helena Conelian de Carvalho - - Maria Etelvina de Paula - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando
o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de
22/01/2014, ficam o(s) exequente(s), intimados, desde já, para as providências cabíveis. Devendo encaminhar as informações
necessárias para expedição de opv e precatório, no formato digital, através do Portal e-Saj Petição Intermediária, valendo a
presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento. Alertamos
ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias nº 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº
01/2015, que determina a individualização de todas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema
de peticionamento eletrônico referente ao cadastro geral por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada.
Esclareça o exequente.. Intime-se. - ADV: DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), MIRIAM DE FÁTIMA
YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP)
Processo 0021977-54.2021.8.26.0053 (processo principal 1031321-13.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Tratamento da Própria Saúde - Elisabete Mascarenhas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra a executada
a obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa. Intime-se. - ADV: FERNANDA
LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
