TJSP 24/08/2021 -Pág. 741 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3347
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conjunto com a apresentação de planilha atualizada do débito. - ADV: CIRO JULIANO PINTO FERREIRA (OAB 236748/SP),
DAYANA MICHELINI GUIDI DE OLIVEIRA (OAB 347994/SP)
Processo 0002268-63.2020.8.26.0022 (apensado ao processo 1001534-66.2018.8.26.0022) (processo principal 100153466.2018.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.A.S.P. - - D.S.P. - R.T.A.S. - Fls.
95/97 Carta Precatória expedida e disponível para encaminhamento. Nos termos do Provimento CG 2290/16, o encaminhamento
da carta precatória ao juízo de destino é de estrita responsabilidade do advogado da parte interessada, devendo este comprovar
nos autos o todo realizado, no prazo de 10 dias. - ADV: NATASHA VIDO GOMES (OAB 432156/SP), CARLOS ANTONIO
GALAZZI (OAB 42676/SP)
Processo 0005322-42.2017.8.26.0022 (processo principal 0002682-71.2014.8.26.0022) - Cumprimento de sentença Fixação - N.G.S. - N.O.S. - PROCESSO DIGITAL - (ato ordinatório por determinação judicial) Fls. 130/159: Digam. - ADV:
PAULO CESAR DE GODOY (OAB 154547/SP), DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO (OAB 162506/SP), IAN TEIXEIRA MENDES
SATO (OAB 173629/SP)
Processo 1000327-35.2021.8.26.0666 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - J.P.N.A. - PROCESSO
DIGITAL - (ato ordinatório por determinação judicial) Fls. 170: vista à parte autora. - ADV: RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA
(OAB 442134/SP)
Processo 1000396-59.2021.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.L.S. - G.H.G.R. PROCESSO DIGITAL - (ato ordinatório por determinação judicial) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
no prazo legal, justificando expressamente sua pertinência, sob pena de preclusão. Nesta especificação, deverão indicar
expressamente os pontos controvertidos da lide, apontando a necessidade da produção da prova pretendida às luz destes, de
forma a instruir adequadamente o feito. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse concreto na realização de audiência para
tentativa de conciliação, importando seu silêncio em concordância. Anoto que, de acordo com a Resolução nº 809/2019 do TJSP
e tabela de remuneração de conciliadores, salvo nos casos em que haja concessão de gratuidade processual, e apenas a quem
concedido tal benefício, as partes deverão arcar com remuneração do conciliador, a ser posteriormente fixada pelo CEJUSC
local, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para a parte requerente e igual montante para a parte requerida. Antes de
qualquer deliberação, esclareçam as partes se concordam com a ralização de eventual audiência por meio de vídeoconferência,
ficando cientes de que seu silêncio implicará em resposta positiva. - ADV: RINALDO CARLOS BARBOZA (OAB 117559/SP),
CLAUDIA APARECIDA DARIOLLI (OAB 235767/SP)
Processo 1000506-97.2017.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.P.V.T. - Vistos. Fls. 151: Indefiro
o pedido por absoluta falta de amparo legal. Expeça-se o necessário para a intimação/citação pessoal do devedor. Se necessário
para o momento, fica o oficial de justiça autorizado a utilizar-se dos benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: ANA PAULA BELOTTO (OAB 295786/SP)
Processo 1000679-58.2016.8.26.0022 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - L.B.O. - E.G.O. - Fls. 178/210
CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA (cumprimento negativo) Vista à exequente. - ADV: PAULO EDUARDO BORDINI (OAB
282686/SP), ALINE BARBOSA PERUFFO (OAB 339984/SP), ANGÉLICA SALES ROCHA COUTINHO (OAB 103061/MG)
Processo 1000928-33.2021.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.G. - G.N.M. - D.G.J. - Fls. 105
Ciência às partes. - ADV: PAULO HENRIQUE CAMPANARO (OAB 358404/SP), ELAINE FRANTZ NARDI (OAB 195994/SP)
Processo 1001286-95.2021.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.O.P. - - I.O.N. - E.O.P. - Certidões de
honorários disponível para impressão - ADV: BÁRBARA BARBOSA DE ARAUJO (OAB 401569/SP), JANAINA DE OLIVEIRA
(OAB 162459/SP)
Processo 1001617-53.2016.8.26.0022 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fioravante Tranquilo Brugnhara Filho
- Sérgio Roberto Brugnhara e outro - PROCESSO DIGITAL - (ato ordinatório por determinação judicial) Fls. 584: vista ao
inventariante. - ADV: MARIA FERNANDA ROSSI BRUGNHARA (OAB 275746/SP), MARCIO BRAZ DE SOUZA (OAB 40733/SP),
SABRINA BULGARI DE OLIVEIRA (OAB 213049/SP)
Processo 1001619-81.2020.8.26.0022 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - E.M. - Vistos. Homologo
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o aditamento do acordo firmado pelas partes as fls. 19/20, com cujo teor se
manifestou de forma favorável o MD representante do Ministério Público. Intime-se, arquivando-se os autos oportunamente. ADV: MURILO TEDESCHI SCHIAVOLIM (OAB 424642/SP)
Processo 1002119-50.2020.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.P.O. - J.F.O. - Certifico e dou
fé que, em cumprimento ao determinado na decisão retro, a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento/Conciliação foi
agendada para o dia 15/09/2021 às 14:00h e deverá ser realizada na Sala Virtual de Audiências da 2ª Vara Judicial de Amparo/
SP. Segue link disponibilizado para acessar a audiência. - ADV: PRISCILA CHEBEL (OAB 162480/SP), KATIA MUNHOZ DE
AVILA (OAB 295020/SP)
Processo 1002119-50.2020.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.P.O. - J.F.O. - Fls. 129 Ciência
às partes. - ADV: KATIA MUNHOZ DE AVILA (OAB 295020/SP), PRISCILA CHEBEL (OAB 162480/SP)
Processo 1002638-88.2021.8.26.0022 - Interdição - Nomeação - P.H.B. - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao
determinado na decisão retro, a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento/Conciliação foi agendada para o dia 01/09/2021
às 15:00h e deverá ser realizada na Sala Virtual de Audiências da 2ª Vara Judicial de Amparo/SP. Segue link disponibilizado
para acessar a audiência. - ADV: RITA VANESSA LOMBELLO DE CASTRO (OAB 236950/SP)
Processo 1002638-88.2021.8.26.0022 - Interdição - Nomeação - P.H.B. - Fls. 44 Ciência às partes. - ADV: RITA VANESSA
LOMBELLO DE CASTRO (OAB 236950/SP)
Processo 1002690-55.2019.8.26.0022 - Interdição - Nomeação - C.R. - Fl. 122: ciência às partes da perícia designada para
o dia 13/09/2021, às 15:15h, a ser realizada na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda - São Paulo/SP, devendo a requerente
acompanhar o interditando. - ADV: PAULO CESAR DE GODOY (OAB 154547/SP)
Processo 1002846-72.2021.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.R.S. - Vistos. Ante a alegação de
hipossuficiência de fundos, concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Ressalto/reitero ao(s) profissional(is)
advogado(s) a advertência para que, apesar do benefício da gratuidade processual ora concedido, independentemente da
expedição das intimações costumeiras, mantenha meio de comunicação seguro e eficiente com seu(ua) representado(a)/cliente,
visando evitar prejuízo desnecessário de atos processuais acaso tais intimações restem infrutíferas. Todas as intimações para
as partes representadas por advogados no feito, se darão através destes (defensores/patronos) por meio de simples publicação
no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive (e em especial) para comparecimento em audiência e eventuais perícias a serem
designadas, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Fica também desde já esclarecido e reiterado que, mesmo nos casos de
nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete aos advogados manter contato com seus clientes/representados nestes
autos e comunicá-los de todo e qualquer ato ocorrido no feito, em especial as audiências e perícias designadas, para que a elas
compareça, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal
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