TJSP 17/12/2019 -Pág. 1914 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2955
1914
exequente, sem impsição de honorários recursais, ante a ausência de parte contrária. - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs:
Leonardo Antonio Jacintho Vitti (OAB: 374148/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405
DESPACHO
Nº 1004379-15.2018.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Vale do Rio Novo Engenharia
e Construções Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Avare - Vistos. Observo que o valor do preparo (p. 157/158) foi recolhido
a menor pela embargante, considerando-se a necessidade de atualização do valor da causa. Assim, providencie a apelante,
no prazo de 05 (cinco) dias, a complementação do valor do preparo, no importe de R$ 15,43 (atualizado pelo IPCA-e até
dezembro/2019), sob pena de deserção. Com a manifestação, ou se decorrido in albis o prazo assinalado, tornem os autos
conclusos. Int. - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Alexandre Kurtz Bruno (OAB: 156162/SP) - Caio de Oliveira Zequi
(OAB: 177651/SP) - Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
405
Nº 1006849-45.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelada: Maluá Locação de Bens
Ltda - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. Por se tratar de recurso em Mandado de Segurança, remetam-se os
autos à d. Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei n. 12.016/2009). Com a
manifestação ou decorrido in albis o prazo assinalado, voltem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs:
Estela Maria Lemos Monteiro Soares de Camargo (OAB: 60429/SP) - Henrique Mellão Cecchi de Oliveira (OAB: 344235/SP) Barbara Weg Sera (OAB: 374589/SP) - Mateus Reimao Martins da Costa (OAB: 74178/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
Nº 1052757-62.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Quasar III Compra e
Venda de Imóveis Próprios - Eireli - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. Por se tratar de recurso em Mandado
de Segurança, remetam-se os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias (art.
12 da Lei n. 12.016/2009). Com a manifestação ou decorrido in albis o prazo assinalado, voltem os autos conclusos. Int. Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Mayara de Oliveira Maciel (OAB: 408517/SP) - Daniela Truzzi Prieto (OAB: 155096/SP)
- Sergio Eduardo Tomaz (OAB: 352504/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2056544-13.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adriana Aparecida
Trampin Teixeira - Agravante: Rosimere Gonçalves Pereira de Paula - Agravante: Milton Gonzaga de Paula - Agravante: Emerson
Veloso - Agravante: Marly Gonçalves de Lima - Agravante: Marcelo Pereira Schunck - Agravante: Zildaci Aparecida de Lima
Schunck - Agravante: Leonardo da Rocha Teixeira - Agravante: Camila Mota Cosas - Agravante: Ricardo Molina - Agravante:
Cleide Roschel Cavalcante - Agravante: Marcos Fabio Ananias - Agravante: Anderson Camelo dos Reis - Agravante: Pamela
Verissimo dos Santos - Agravante: Denise Aletéia T. Roque - Agravante: Leticia Renata de Castro - Agravante: Atila Melo Silva
- Agravante: Marcia Vasques Luz - Agravante: Luana de Carvalho Brito - Agravante: João Ferreira - Agravante: Edivânia Neves
Leão Ferreira - Agravante: Celso Ricardo Sverzut - Agravante: Marcilene Roberta Cavalheiro Sverzut - Agravante: Andre Renato
Pereira Luz - Agravante: Edgar de Assis Rezende - Agravante: Werter Padilha Cavalcante - Agravante: Claudia Maria Jardim
Cavalcante - Agravante: Vanessa Paula da Matta - Agravante: Jean Angelotti - Agravante: Ricardo Kazumi Ashikawa - Agravante:
Jose Carlos Mendes Costa - Agravante: Maria Souza Costa - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. Cumprase a determinação de p. 503/505 (parte final), remetendo-se os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça para manifestação
(art. 12 da Lei n. 12.016/2009). Com a manifestação ou decorrido in albis o prazo assinalado, voltem os autos conclusos. Int.
- Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Atila Melo Silva (OAB: 282438/SP) - Marco Antonio Scaff Manna (OAB: 335582/SP) Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2276606-90.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravante: Drud’s
Administracao e Servicos Ltda - Agravado: Município de Andradina - Vistos. Recebo o recurso interposto no duplo efeito
(devolutivo e suspensivo). Em análise sumária, pairam dúvidas quanto à higidez do crédito exequendo. Desse modo, para
evitar maiores prejuízos, concedo a liminar para suspender a execução fiscal até o julgamento definitivo do presente agravo.
O contraditório ajudará a elucidar melhor a questão. Intime-se o Município agravado na forma disposta no art. 25 da LEF,
para apresentação de contraminuta (art. 1019, II do CPC/2015). Publique-se. (Fica(m) intimado(s) o(a)(s) agravante(s) a
comprovar(em), via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 23,55 (vinte e três reais e cinquenta e cinco
centavos), no código 120-1, na guia do FEDTJ, para intimação do agravado.) - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Gianfrancesco
Galvani (OAB: 337268/SP) - Carlos Henrique Dias (OAB: 396610/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2278231-62.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Município de Jundiaí Agravada: Antonio Carlos Gobbi - Agravado: Arnaldo Gobbi - Agravada: Djanira Alvares Nogueira Gobbi - Agravada: Dulcineia de
Paula Silva - Agravado: Neide Munhoz Gobbi - Agravado: Nair Gobbi - Agravado: Gema Anholon Gobbi - Agravado: Jose Pedro
da Rocha - Agravado: Jose Gobbi - Agravado: Fernando Gonçalves - Agravado: Maria Aparecida Matheus Rocha - Agravado:
Valdemar Rocha - Agravado: Waldemar Gobbi - Agravado: Gracina Aparecida Gobbi - Agravado: Milton Gobbi - Agravado: Vanda
da Mota Gonçalves - Agravado: Edna de Fatima Rocha Soares - Agravado: Leonilda Joaquina da Rocha (Espólio) - Agravado:
Edvaldo Paulo da Silva - Agravado: Waldomiro Gonçalves - Agravado: Reginaldo Gobbi - Agravado: Vanderlei Soares - Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Jundiaí em face da r. decisão de p. 09 que, nos autos da Ação
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