TJSP 03/07/2019 -Pág. 2422 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2841
2422
Processo 1502501-97.2017.8.26.0116 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Ronaldo Martins Advogados - Vistos. I Ciência á Fazenda Pública Municipal do
V.Acórdão (fls. 98/103) que negou provimento ao recurso impetrado, com trânsito em julgado em 15/05/2019. II - Nos termos do
COMUNICADO CG nº 1789/2017 e diante do que consta na parte final da sentença de fls. 71/72, e, tendo em vista o trânsito
em julgado (fls. 102), aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias por eventual requerimento de cumprimento de sentença pela
parte vencedora. Havendo interesse, o beneficiário deve formular pedido a ser protocolado eletronicamente por meio do Portal
e-Saj, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, como segue: a) No Portal e-saj escolher a opção: “Petição Intermediária de
1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal (em que houve a condenação sucumbencial); c) O sistema completará
os campos “Foro” e “Classe do processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo
“Tipo da petição”, selecionar o item “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. OBS: ao cadastrar a parte
devedora, informar o CNPJ da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão: 45.699.626/0001-76. Anoto ainda que no pedido deve
ser anexado o demonstrativo do débito atualizado, conforme Artigo 1286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, e Provimento CG Nº 16/2016, alterado pelo Provimento CG nº 05/2019. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, havendo
omissão do vencedor, remetam-se os autos ao arquivo provisório, fazendo-se as devidas anotações no sistema informatizado.
Havendo a execução, arquivem-se os autos. II - Int. P. - ADV: SIMONE CRISTINA GONCALVES (OAB 135723/SP), RONALDO
CORREA MARTINS (OAB 76944/SP)
CÂNDIDO MOTA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CÂNDIDO MOTA EM 01/07/2019
PROCESSO :0000909-12.2019.8.26.0120
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Lourival Boscarini & Cia Ltda Me
ADVOGADO : 262922/SP - Alexandre Silveira
RECLAMADA : Tatiane do Nascimento dos Santos
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1001380-11.2019.8.26.0120
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Jucemara Pereira de Lima Freitas
ADVOGADO : 338736/SP - Rafael Augusto Costa
EXECTDO
: Alexandre Aparecido Chagas
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0000910-94.2019.8.26.0120
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Lourival Boscarini & Cia Ltda Me
ADVOGADO : 262922/SP - Alexandre Silveira
RECLAMADO : Mariana Alves Borges
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0000912-64.2019.8.26.0120
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Lourival Boscarini & Cia Ltda Me
ADVOGADO : 262922/SP - Alexandre Silveira
RECLAMADO : Marcelo Navarro Rodrigues
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0000913-49.2019.8.26.0120
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Lourival Boscarini & Cia Ltda Me
ADVOGADO : 262922/SP - Alexandre Silveira
RECLAMADO : GEOVANI DE OLIVEIRA ALMEIDA
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1001381-93.2019.8.26.0120
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Rafael Pereira Rocha
ADVOGADO : 318152/SP - Renata Pipolo Chagas
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0000916-04.2019.8.26.0120
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Lourival Boscarini & Cia Ltda Me
ADVOGADO : 262922/SP - Alexandre Silveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
