TJSP 03/07/2019 -Pág. 2421 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2841
2421
SILVA (OAB 274224/SP), RENE TADEU ALEXANDRE DALL COMMUNE GATTI (OAB 277526/SP)
Processo 1500907-60.2018.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins AILTON EVARISTO - Vistos. Intime-se a advogada de defesa para comparecer em cartório e assinar termo de compromisso
de defensor dativo. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça seção criminal, para julgamento do recurso. Int. - ADV:
LETICIA CRISTINA DE MOURA (OAB 337637/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON DA SILVA ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CARLOS GARVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2019
Processo 0000341-08.2019.8.26.0116 (processo principal 1000998-98.2017.8.26.0116) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - EMBARGOS DE TERCEIRO - Michel Abad Aftim - União - Fazenda Nacional
- Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual para retificação da parte exequente, para que passe a
constar como beneficiário o próprio advogado titular da verba honorária, nos termos do artigo 18 do Código de processo Civil c/c
o artigo 23 da Lei 8.906/94, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, tornem conclusos. Int. - ADV: SÉRGIO HILSON DE ABREU LOURENÇO (OAB
167033/SP), CARLA VIEIRA CEDEÑO (OAB 176623/SP)
Processo 0001533-10.2018.8.26.0116/01 - Requisição de Pequeno Valor - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - J
P Ferreira Sc Ltda Me - FAZENDA NACIONAL - Vistos. Tendo em vista a certidão e o Espelho da Requisição (fls. 23 a 25), que
informam o cancelamento da requisição pelo TRF3 diante da situação cadastral inapta de J P Ferreira Sc Ltda Me, determino
ao(à) requerente a correção do cadastro processual da parte ativa para que passe a constar como requerente o próprio advogado
titular da verba honorária, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Civil c/c o artigo 223 da Lei 8.906/94, no prazo de 10
(dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA (OAB 124097/SP), SÉRGIO HILSON DE ABREU
LOURENÇO (OAB 167033/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON DA SILVA ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CARLOS GARVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0346/2019
Processo 1502023-89.2017.8.26.0116 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Paulo Theodor Johann A.g.v.zschock e outro - Vistos. I Nos termos do COMUNICADO
CG nº 1789/2017 e diante do que consta na parte final da sentença de fls. 65/66, e, tendo em vista o trânsito em julgado (fls.72
), aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias por eventual requerimento de cumprimento de sentença pela parte vencedora. Havendo
interesse, o beneficiário deve formular pedido a ser protocolado eletronicamente por meio do Portal e-Saj, nos termos do
Provimento CG nº 16/2016, como segue: a) No Portal e-saj escolher a opção: “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o
número do processo principal (em que houve a condenação sucumbencial); c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe
do processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da petição”, selecionar
o item “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. OBS: ao cadastrar a parte devedora, informar o CNPJ
da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão: 45.699.626/0001-76. Anoto que no pedido deve constar o próprio advogado
como autor/exequente, considerando que a verba honorária sucumbencial a ele pertence, devendo também ser anexado o
demonstrativo do débito atualizado, conforme Artigo 1286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,
e Provimento CG Nº 16/2016, alterado pelo Prov. CG nº 05/2019. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, havendo omissão do
vencedor, remetam-se os autos ao arquivo provisório, fazendo-se as devidas anotações no sistema informatizado. Havendo a
execução, arquivem-se os autos. II - Int. P. - ADV: SIMONE CRISTINA GONCALVES (OAB 135723/SP), MARIZA REGINA LORIS
(OAB 84047/SP)
Processo 1502479-39.2017.8.26.0116 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Luiz Takamatsu e outro - Vistos. I Nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017
e diante do que consta na parte final da sentença de fls. 38/39, e, tendo em vista o trânsito em julgado (fls. 44), aguarde-se
o prazo de 30 (trinta) dias por eventual requerimento de cumprimento de sentença pela parte vencedora. Havendo interesse,
o beneficiário deve formular pedido a ser protocolado eletronicamente por meio do Portal e-Saj, nos termos do Provimento
CG nº 16/2016, como segue: a) No Portal e-saj escolher a opção: “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número
do processo principal (em que houve a condenação sucumbencial); c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do
processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da petição”, selecionar o
item “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. OBS: ao cadastrar a parte devedora, informar o CNPJ
da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão: 45.699.626/0001-76. Anoto que no pedido deve constar o próprio advogado
como autor/exequente, considerando que a verba honorária sucumbencial a ele pertence, devendo também ser anexado o
demonstrativo do débito atualizado, conforme Artigo 1286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,
e Provimento CG Nº 16/2016, alterado pelo Prov. CG nº 05/2019. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, havendo omissão do
vencedor, remetam-se os autos ao arquivo provisório, fazendo-se as devidas anotações no sistema informatizado. Havendo a
execução, arquivem-se os autos. II - Int. P. - ADV: SIMONE CRISTINA GONCALVES (OAB 135723/SP), LUIZ TAKAMATSU (OAB
27148/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
