TJSP 26/03/2019 -Pág. 2626 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2775
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sobre a reconvenção, se houver. 2. Consigno que na hipótese de o(a) requerido(a) ter deduzido pretensão em reconvenção
na contestação, deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, a distribuição da reconvenção por dependência consoante
estabelece o artigo 915, parágrafo único das Normas da Corregedoria Geral de Justiça - TJSP. 3. Sem prejuízo, digam as partes
se pretendem produzir outras provas além daquelas já coligidas aos autos digitais especificando-as no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de preclusão. Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão arrolar as testemunhas que
pretendem sejam ouvidas, atentando ao disposto no artigo 455 e seguintes do Código de Processo Civil, devendo fazê-lo no
prazo aludido, também sob pena de preclusão. O silêncio será interpretado com anuência ao julgamento antecipado do feito nos
termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SORAIA OMETTO MAZARÃO (OAB 270143/SP),
MARILENE LOPES FIGUEIREDO (OAB 297525/SP)
Processo 1007617-43.2018.8.26.0590 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - E.A.S. - A.A.S. - Ciência às
partes acerca da designação da data para realização da perícia, que será realizada na Diretoria Técnica, na Seção de Apoio
Administrativo à Área de Psiquiatria Forense, sito à Av. São Francisco, nº 242, sala 41, Prédio Anexo, no dia 10 de maio de
2019, às 13h00min. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), VIVIANE DOS SANTOS
(OAB 404261/SP)
Processo 1007791-86.2017.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.J.F.R.S. - Decisão - Interlocutória - ADV:
CARLA GRAZZIELE ALMEIDA MACEDO (OAB 288153/SP)
Processo 1007974-23.2018.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.G.C. e outros D.O.S. - Vistos. Fl.125: Defiro a exclusão da filha maior D.G. Dos S. Anote-se. No mais, aguarde-se pela mediação. Intime-se.
- ADV: ADRIANA KATIA DE ABREU (OAB 381841/SP), KATIA ALVES GALVAO (OAB 338206/SP)
Processo 1008155-92.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - H.C.S. - Juliana
Ferreira dos Santos - Vistos. Cobre-se a resposta do ofício expedido (pg.67/68) e reiterado consoante cópia de página 70/71,
para que o responsável pela resposta a forneça no prazo impreterível de 30 (trinta) dias, instruindo-o, desta feita, com os
ofícios aludidos. Persistindo a omissão, expeça-se ofício informando aos superiores hierárquicos imediatos a omissão indicada
solicitando a sua intervenção para que sejam prestadas as informações judicialmente requisitadas. Intime-se. - ADV: VANESSA
FERREIRA DE CARVALHO (OAB 178663/SP), ALEXANDER NEVES LOPES (OAB 188671/SP), ADRIANO NEVES LOPES
(OAB 231849/SP)
Processo 1008250-59.2015.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.N.L. - A.L.S. e outro - Vistos. Cobre-se
a resposta do ofício expedido (pg. 95/96) e reiterado consoante cópia de página 98/99, para que o responsável pela resposta
a forneça no prazo impreterível de 30 (trinta) dias, instruindo-o, desta feita, com os ofícios aludidos. Persistindo a omissão,
expeça-se ofício informando aos superiores hierárquicos imediatos a omissão indicada solicitando a sua intervenção para que
sejam prestadas as informações judicialmente requisitadas. Intime-se. - ADV: ‘ ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
LILIAN DE SANTA CRUZ (OAB 142907/SP)
Processo 1008865-49.2015.8.26.0590 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Alice Ranhado Marinho - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho - Genérico - ADV: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), MARIA CRISTINA
ZARIF (OAB 31189/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI (OAB 189812/SP)
Processo 1008930-39.2018.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.O. - Foi expedida Carta Precatória
consoante determinação contida na r. decisão de fls.50/51 e que esta se encontra à disposição da parte interessada que
deverá distribui-la ao Juízo Deprecado, ainda que beneficiária da assistência judiciária gratuita, devendo comprovar a sua
efetiva distribuição no prazo impreterível de 10 (dez) dias, tudo com em conformidade com o Comunicado CG 2290/16. - ADV:
ROSIMEIRE MIAN CAFFARO (OAB 226273/SP)
Processo 1009020-81.2017.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - J.V.S.A. - J.C.B.A. - Vistos. Fls. 70/71. Apresentados os cálculos, defiro as pesquisas almejadas, nos termos do item “3”
de fls. 66. Int. - ADV: JORGE LUIZ DA COSTA JOAQUIM (OAB 130719/SP), PATRICK AGUIAR BERNARDO (OAB 323398/SP)
Processo 1009060-29.2018.8.26.0590 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Oldimar Ribeiro e outros
- Vistos. Olcinea Ribeiro, Oldimar Ribeiro, Olraci Ribeiro e Horácio Ribeiro Júnior, requer a concessão de alvará judicial,
autorizando-os a levantar os valores depositados junto ao Banco do Brasil em nome de Horácio Ribeiro Sobrinho, diante do
falecimento dele, em 23 de outubro de 1992, sem deixar outros bens. Apresentou documentos. É o relatório. DECIDO. O feito
comporta pronto julgamento, afigurando-se desnecessária a produção de qualquer outra prova além daquela já coligida aos
autos. Persiste a pretensão do requerente a respeito do levantamento dos valores atinentes a depósitos bancários deixados
pela falecido junto ao Banco do Brasil (pg. 47), ex vi do disposto no artigo 1º da Lei 6858, de 24 de Novembro de 1980. Com
efeito, o aludido diploma legal dispõe que “os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas
individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos
respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da
legislação específica dos servidores civis e militares e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará
judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”. O artigo 2º, por sua vez, estabelece que “O disposto nesta Lei se
aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens
sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500
(quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional.” In casu, os requerentes demonstraram, através dos documentos coligidos aos
autos, serem os únicos sucessores do falecido, fazendo jus, portanto, ao levantamento de tais valores. Considerando, portanto,
a prova documental carreada aos autos, DEFIRO o alvará pretendido, com o prazo de 360 dias, autorizando os requerentes a
levantar os valores depositados junto ao Banco do Brasil, fl. 47 destes autos, em nome do falecido, Horácio Ribeiro Sobrinho.
Expeça-se o alvará e, a seguir, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: CLÁUDIA CÉZAR
SANTOS (OAB 381956/SP)
Processo 1009293-60.2017.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.C.L.C.R. - F.H.C.R. - Vistos. Considerando
que, ao que consta, o devedor efetua os pagamentos através de depósitos bancários e, mormente, a peculiaridade dos autos,
no qual a representante da exequente aduz que o executado faz com que ela se “perca no controle dos pagamentos”, intime-se
o executado, por intermédio de seu patrono, para apresentação de documentos visando identificar os adimplementos do período
constante da planilha de fls. 85/86, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prisão. Intime-se. São Vicente, 21 de março de 2019.
- ADV: ANDRÉA COUTO MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 206083/SP), SIDNEY BATISTA DOS SANTOS (OAB 215927/SP)
Processo 1009707-92.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.F.J. - Vistos. Diante
da certidão retro, renovo a(o) requerente a oportunidade de manifestar-se em termos de prosseguimento, devendo fazê-lo,
desta feita, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias. Persistindo a omissão, o que deverá ser certificado, o feito será arquivado
onde permanecerá aguardando provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: ADRIANE DE OLIVEIRA REBELLO (OAB
293761/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
