TJSP 01/10/2018 -Pág. 3302 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2670
3302
VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO (OAB 360208/SP)
Processo 0001926-31.2018.8.26.0472 (processo principal 1000309-19.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Adelcio Aparecido Cadeu - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos.
Recebo a impugnação de fls. 13/14, atribuindo-lhe efeito suspensivo. Ao impugnado para manifestação em 05 (cinco) dias e,
após, conclusos. Intime-se. - ADV: CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), BERNARDO
BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP)
Processo 0001927-16.2018.8.26.0472 (processo principal 1000319-63.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Michael Gustavo Fornazari - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Vistos. Recebo a impugnação de fls. 14/21, atribuindo-lhe efeito suspensivo. Ao impugnado para manifestação em 05 (cinco) dias
e, após, conclusos. Intime-se. - ADV: LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/
SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP)
Processo 0001928-98.2018.8.26.0472 (processo principal 1000632-24.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alessandra Aparecida de Souza Fujiama - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO FERREIRA - Vistos. Porque tempestiva, recebo a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pela
Municipalidade, atribuindo-lhe efeito suspensivo. Ao(à) impugnado(a) para manifestação em 05 (cinco) dias e, após, conclusos.
Intimem-se. - ADV: VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), CRISTINY FERNANDA
ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP)
Processo 0001929-83.2018.8.26.0472 (processo principal 1000778-65.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauro Ozelim Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Vistos. Porque tempestiva, recebo a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pela Municipalidade, atribuindo-lhe
efeito suspensivo. Ao(à) impugnado(a) para manifestação em 05 (cinco) dias e, após, conclusos. Intimem-se. - ADV: BERNARDO
BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), CRISTINY
FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP)
Processo 0001931-53.2018.8.26.0472 (processo principal 1000947-52.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Karina Aparecida Longobardi - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
- Vistos. Recebo a impugnação de fls. 16/23, atribuindo-lhe efeito suspensivo. Ao impugnado para manifestação em 05 (cinco)
dias e, após, conclusos. Intime-se. - ADV: LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/
SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO (OAB
360208/SP)
Processo 0001932-38.2018.8.26.0472 (processo principal 1001018-54.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Aparecido da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos.
Recebo a impugnação de fls. 16/21, atribuindo-lhe efeito suspensivo. Ao impugnado para manifestação em 05 (cinco) dias e,
após, conclusos. Intime-se. - ADV: CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), FELIPE EDUARDO
SERRA FANTINATO (OAB 360208/SP), GILSON FANTINATO (OAB 404088/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP),
BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP)
Processo 0001933-23.2018.8.26.0472 (processo principal 1001031-53.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Priscila Franco de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Vistos. Porque tempestiva, recebo a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pela Municipalidade, atribuindo-lhe
efeito suspensivo. Ao(à) impugnado(a) para manifestação em 05 (cinco) dias e, após, conclusos. Intimem-se. - ADV: BERNARDO
BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO (OAB 360208/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA
VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), GILSON FANTINATO (OAB 404088/
SP)
Processo 0001934-08.2018.8.26.0472 (processo principal 1000907-70.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Carlos Antônio Ortiz de Camargo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
- Vistos. Porque tempestiva, recebo a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pela Municipalidade, atribuindolhe efeito suspensivo. Ao(à) impugnado(a) para manifestação em 05 (cinco) dias e, após, conclusos. Intimem-se. - ADV: FELIPE
EDUARDO SERRA FANTINATO (OAB 360208/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP),
LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP)
Processo 0001935-90.2018.8.26.0472 (processo principal 1000881-72.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Pasteivaldo José Florencio - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Vistos. Porque tempestiva, recebo a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pela Municipalidade, atribuindo-lhe
efeito suspensivo. Ao(à) impugnado(a) para manifestação em 05 (cinco) dias e, após, conclusos. Intimem-se. - ADV: FELIPE
EDUARDO SERRA FANTINATO (OAB 360208/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), LUCAS PERES DE LIMA
(OAB 403087/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP)
Processo 0001936-75.2018.8.26.0472 (processo principal 1000865-21.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Francisco de Assis Nicolau - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Vistos. Porque tempestiva, recebo a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pela Municipalidade, atribuindo-lhe
efeito suspensivo. Ao(à) impugnado(a) para manifestação em 05 (cinco) dias e, após, conclusos. Intimem-se. - ADV: BERNARDO
BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA (OAB 391900/SP), FELIPE EDUARDO
SERRA FANTINATO (OAB 360208/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP)
Processo 0001969-65.2018.8.26.0472 (processo principal 1000922-39.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - David Paulo Sartori - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos.
Recebo a impugnação de fls. 17/ 24, atribuindo-lhe efeito suspensivo. Ao impugnado para manifestação em 05 (cinco) dias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
