TJSP 02/06/2017 -Pág. 1446 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2360
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ser acrescidos de correção monetária calculada de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
(modulada), a partir dos respectivos desembolsos, e juros de mora e atualização monetária com aplicação da taxa SELIC, a
partir do trânsito em julgado da sentença, nos termos do artigo 167, parágrafo único, do CTN e da Súmula 188 do STJ.O valor
da condenação será apurado em liquidação mediante apresentação de cálculo que respeitem os parâmetros de atualização e
juros acima determinados.Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
P.R.I. - ADV: ALESSANDRA SECCACCI RESCH (OAB 124456/SP), ORLANDO LOLLI JUNIOR (OAB 280159/SP)
Processo 1000408-47.2017.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Sivaldo Teixeira
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 112/193: Manifeste-se o (a) autor (a) sobre a contestação. Int.
- ADV: GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA (OAB 100191/SP), MAICON JUNIOR RAMPIN CORGHE (OAB
363673/SP), ANTONIO CARLOS GALHARDO (OAB 251236/SP)
Processo 1000443-07.2017.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Osmar Aparecido
Elias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Subam os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens. Int.
- ADV: MAICON JUNIOR RAMPIN CORGHE (OAB 363673/SP), ANTONIO CARLOS GALHARDO (OAB 251236/SP), DENISE
FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP)
Processo 1000444-89.2017.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Mirian Aparecida
de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Subam os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens.
Int. - ADV: ANTONIO CARLOS GALHARDO (OAB 251236/SP), ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON (OAB 156977/SP),
MAICON JUNIOR RAMPIN CORGHE (OAB 363673/SP)
Processo 1000479-49.2017.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Jesuina Ribeiro de
Freitas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo o recurso em seus regulares efeitos de direito.Intime-se o(a)
autor(a) para oferecimento das contrarrazões de recurso.Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIEIRA (OAB 115810/SP), FABRIZIO
LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP), MAICON JUNIOR RAMPIN CORGHE (OAB 363673/SP)
Processo 1000483-86.2017.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Vitorino Reginaldo
Tavares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 111/160: Manifeste-se o (a) autor (a) sobre a contestação. Int. ADV: CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA (OAB 108904/SP), PAULO ROBERTO VIEIRA (OAB 115810/SP), MAICON JUNIOR
RAMPIN CORGHE (OAB 363673/SP)
Processo 1000596-40.2017.8.26.0076 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlu e Lobo Eletro e Moveis
Ltda-epp - Fls.19: Aguarde-se cumprimento do acordo. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1000614-61.2017.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Antonia Feresin Olivotto
- Nos termos da determinação da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo,Comunicado CG nº 2290/2016,
publicado no DJE de 5 de dezembro de 2016, fica a cargo do advogado a distribuição da Carta Precatória Digital por meio
do peticionamento eletrônico obrigatório, bem como a digitalização das peças para instrução da Carta Precatória. Devendo
comprovar a distribuição. Nada Mais. - ADV: LOUISE ROSSETO (OAB 313331/SP)
Processo 1000627-60.2017.8.26.0076 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlu e Lobo Eletro e Moveis
Ltda-epp - Fls. 03, itens 3 e 4: Defiro os pedidos de inclusão do nome do (a) executado (a) junto à SERASA, nos termos do artigo
782, § 3º do CPC, e de penhora do bem objeto da dívida (Lavadora Colormaq 11 Kg BR V 50CM).Designo o dia 12 de Julho de
2017, às 17:00 horas, para realização da audiência de conciliação. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1000628-45.2017.8.26.0076 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlu e Lobo Eletro e Moveis
Ltda-epp - Fls. 03, itens 3 e 4: Defiro os pedidos de inclusão do nome do (a) executado (a) junto à SERASA, nos termos do artigo
782, § 3º do CPC, e de penhora do bem objeto da dívida (TV Panasonic 30 polegadas LED FULL HD).Designo o dia 12 de Julho
de 2017, às 17:00 horas, para realização da audiência de conciliação. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1000629-30.2017.8.26.0076 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlu e Lobo Eletro e Moveis
Ltda-epp - Fls. 03, itens 3 e 4: Defiro os pedidos de inclusão do nome do (a) executado (a) junto à SERASA, nos termos do artigo
782, § 3º do CPC, e de penhora do bem objeto da dívida (Mini System Philips 800W Rms).Designo o dia 12 de Julho de 2017, às
17:00 horas, para realização da audiência de conciliação. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1000630-15.2017.8.26.0076 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlu e Lobo Eletro e Moveis
Ltda-epp - Fls. 03, itens 3 e 4: Defiro os pedidos de inclusão do nome do (a) executado (a) junto à SERASA, nos termos do artigo
782, § 3º do CPC, e de penhora do bem objeto da dívida (Telefone Celular Motorola G XT1033 16GB).Designo o dia 12 de Julho
de 2017, às 17:00 horas, para realização da audiência de conciliação. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1000631-97.2017.8.26.0076 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlu e Lobo Eletro e Moveis
Ltda-epp - Fls. 03, itens 3 e 4: Defiro os pedidos de inclusão do nome do (a) executado (a) junto à SERASA, nos termos do artigo
782, § 3º do CPC, e de penhora do bem objeto da dívida (TV Sony 32 polegadas LedKDL-32R305).Designo o dia 12 de Julho de
2017, às 17:00 horas, para realização da audiência de conciliação. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1000636-22.2017.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Claudimir Vacari
- - João Roberto Vendrame - - José Mansueto Vendrame - - Silvio Pedro Rolando Vendrame - Vistos. Cite-se a requerida para
apresentação da contestação em trinta (30) dias, nos termos do Comunicado 146/11, do Conselho Superior da Magistratura,
publicada em 21.02.2011. Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita aos autores CLAUDEMIR VACARI e JOSÉ
MANSUETO VENDRAME, ante o baixo valor gasto nas contas de energia elétrica, e INDEFIRO em relação a JOÃO ROBERTO
VENDRAME e SILVIO PEDRO ROLANDO VENDRAME, devido ao alto valor gasto nas contas de energia elétrica. - ADV:
ADEMAR FERREIRA MOTA (OAB 208965/SP)
Processo 1000638-89.2017.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Domingos
Navacchio - - Elizeu Navacchio - - Luiz Antônio Navacchio - - Paulo Cesar Navacchio - - Rafael Correia de Carvalho - Vistos.
Cite-se a requerida para apresentação da contestação em trinta (30) dias, nos termos do Comunicado 146/11, do Conselho
Superior da Magistratura, publicada em 21.02.2011. Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita aos autores, ante o baixo
valor gasto na conta de energia elétrica, exceto a PAULO CÉSAR NAVACCHIO, devido ao alto valor gasto nas contas de energia
elétrica. - ADV: ADEMAR FERREIRA MOTA (OAB 208965/SP)
Processo 1000639-74.2017.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Adriano
Afonso Marcolino - Vistos. Cite-se a requerida para apresentação da contestação em trinta (30) dias, nos termos do Comunicado
146/11, do Conselho Superior da Magistratura, publicada em 21.02.2011. - ADV: RENATO LUIS FALCÃO (OAB 387075/SP)
Processo 1000640-59.2017.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Serraria Indústria e Comércio
de Madeiras Bilac Ltda Epp - Certifico e dou fé haver designada a audiência de Conciliação para o dia 19 de julho de 2017, às
17 horas. Nada Mais. - ADV: MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB 345102/SP)
Processo 1000675-53.2016.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Mariani Ariadne de Camargo Hipolito - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se o (a) autor (a). Int. - ADV: BRUNO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
