TJSP 23/08/2016 -Pág. 3258 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2185
3258
de fls. 95, cancele-se a audiência anteriormente designada. Comunique-se ao CEJUSC para baixa na pauta e redesignação
de audiência com a observância de prazo mínimo de 90 (noventa) dias para distribuição da precatória junto à Comarca de São
Paulo.Com o agendamento, cumpra-se expedindo-se o necessário, observadas as decisões pretéritas.Int. - ADV: ANDREA
REGINA PORTES (OAB 296983/SP)
Processo 1001215-52.2016.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.R.S. - M.V.S.S. - Vistas dos
autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MARCELO MARTINS
FERREIRA (OAB 279345/SP), JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 37171/SP)
Processo 1001225-33.2015.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.R.R. e outro - Vistos.1- Solicite-se
informações com urgência acerca da carta precatória distribuída à Comarca de Ilhabela.2- Nos termos do art. 77, inciso V do
CPC, informe o autor seu seu endereço atualizado.Int. - ADV: TALITA SOUSA PEREIRA GOMES (OAB 338299/SP)
Processo 1001225-33.2015.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.R.R. e outro - Vistos.Tornem
os autos ao CEJUSC para designação de data e hora para sessão de conciliação, observando-se que a citação e intimação
ocorrerá na Comarca de Ilhabela.Com o agendamento, cite-se, pessoalmente, o requerido, no endereço informado às fls. 93.
Conste-se ainda da precatória os horários e dias mencionados.Quanto a citação por hora certa, trata-se de ato discricionário
do Oficial de Justiça, frente ao caso em concreto, mediante certidão pormenorizada neste sentido.Expeça-se o necessário.Int. ADV: TALITA SOUSA PEREIRA GOMES (OAB 338299/SP)
Processo 1001356-71.2016.8.26.0642 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Sandra Capassi Ferrari Antunes
Vieira - Certifico e dou fé que foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 17/11/2016 às 15:30h no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Ubatuba, Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571, Sala 01 - Processual,
Estufa II, 11680-000, Ubatuba, (12) 3833-9188, [email protected]. Ubatuba. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer
munidas de documentos de identificação. - ADV: LUCAS CAPASSI FERRARI ANTUNES VIEIRA (OAB 283389/SP), LUCAS
CAPASSI FERRARI ANTUNES VIEIRA (OAB 283389SP)
Processo 1001407-82.2016.8.26.0642 - Inventário - Sucessões - Aurora Maria de Carvalho - Vistos.A parte autora foi
intimada a emendar a inicial (fls. 17) e não o fez dentro do prazo determinado, de sorte que, considerando ser dever das partes
o cumprimento, com exatidão, dos provimentos mandamentais, sem criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais,
INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do
Código de Processo Civil. Após, P.R.I.C. e, arquivando-se, oportunamente, observadas as formalidades legais. - ADV: TELMA
DA SILVA SANTOS (OAB 156906/SP)
Processo 1001496-08.2016.8.26.0642 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - Donizete dos Santos - Ficam
as partes intimadas a manifestarem acerca dos laudos apresentados - Assistente Social e Psicologia, no prazo legal. - ADV:
MARCELO ANGELO DA SILVA (OAB 282166/SP)
Processo 1001506-52.2016.8.26.0642 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.S.T. - Certifico e dou fé que foi designada
Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 22/09/2016 às 16:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
do Foro de Ubatuba, Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571, Sala 02 - Processual, Estufa II, 11680-000, Ubatuba, (12) 3833-9188,
[email protected]. Ubatuba. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. ADV: MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB 279345/SP)
Processo 1001567-10.2016.8.26.0642 - Procedimento Comum - Guarda - Maria Vanete Pinheiro Caldas - VISTOS.Defiro
os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante da constatação efetuada às fls. 26, na qual o Oficial de Justiça informa que
as menores residem com a requerente e aparentemente encontram-se bem cuidadas, acompanho a cota ministerial de fls. 29
e defiro a guarda provisória das menores: L.P.D.S e E.P.S à genitora: M.V.P.C., até decisão final. Servirá a presente decisão
como Termo de Guarda.Inicialmente, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data e hora para audiência de
Conciliação.Após, cite-se e intime-se a parte Ré, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a
audiência (art. 695, § 2º do CPC), instruindo o mandado/carta apenas com os dados necessários à audiência, desacompanhado
de cópia da inicial, assegurado ao réu o direito de consultar os autos a qualquer momento (art. 695, § 1º do CPC). A citação
deverá ser efetuada na pessoa do réu (art. 695, § 3º). O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da
realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Nos termos do art. 334, § 3º do CPC, a intimação da parte
autora será feita na pessoa de seu advogado.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório
(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e
transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois
por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum, observado o art. 335 do CPC.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação,
oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas
a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a pte autora
apresentar resposta à reconvenção.Defiro o uso dos benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, diante da
natureza do direito em discussão.Ciência ao M.P., caso for.Int. - ADV: ANGELA TADIOTO DOS SANTOS (OAB 242741/SP)
Processo 1001567-10.2016.8.26.0642 - Procedimento Comum - Guarda - Maria Vanete Pinheiro Caldas - Certifico e dou
fé que foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 22/09/2016 às 15:30h no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania do Foro de Ubatuba, Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571, Sala 02 - Processual, Estufa II, 11680000, Ubatuba, (12) 3833-9188, [email protected]. Ubatuba. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de
documentos de identificação. - ADV: ANGELA TADIOTO DOS SANTOS (OAB 242741/SP)
Processo 1001708-29.2016.8.26.0642 - Procedimento Comum - Guarda - Alex Sandro da Silva Bezerra - Certifico e dou
fé que foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 22/09/2016 às 14:30h no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania do Foro de Ubatuba, Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571, Sala 02 - Processual, Estufa II, 11680000, Ubatuba, (12) 3833-9188, [email protected]. Ubatuba. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de
documentos de identificação. - ADV: CRISTIANE BATISTA (OAB 338122/SP)
Processo 1001822-65.2016.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.S.D. - Certifico e dou fé que foi
designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 21/09/2016 às 16:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania do Foro de Ubatuba, Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571, Sala 02 - Processual, Estufa II, 11680-000, Ubatuba,
(12) 3833-9188, [email protected]. Ubatuba. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de
identificação. - ADV: CRISTIANE BATISTA (OAB 338122/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
