TJSP 24/02/2016 -Pág. 330 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2062
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benefício previdenciário de aposentadoria por idade, a partir do pleito na esfera administrativa (07/04/2015 - fl. 32), no valor de
um salário mínimo vigente à época do pagamento. As prestações vencidas serão acrescidas de correção monetária, mês a mês,
desde a data dos respectivos vencimentos, bem como de juros de mora, nos termos da lei (art. 1º-F, da Lei Federal nº 9.494/97,
com a nova redação dada pela Lei Federal nº 11.960/2009), contados da citação. Decorrido trinta dias do trânsito em julgado
desta, o réu deverá expedir o carnê de pagamento em favor da parte autora. Condeno réu, ainda, ao pagamento das custas
processuais, das quais não seja isento, e honorários advocatícios na proporção de dez por cento (10%) sobre o montante da
condenação, excluídas as parcelas vincendas (Súmula 111 do E. STJ). Tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei 9469/97,
decorrido o prazo para interposição de recurso pelas partes, remetam-se os autos à Superior Instância, para efeito de propiciar
o reexame necessário desta decisão. P.R.I. - ADV: CRISTIANO TRENCH XOCAIRA (OAB 147401/SP), ANDRESSA GURGEL
DE OLIVEIRA GONZALEZ (OAB 270356/SP)
Processo 1002754-42.2015.8.26.0269 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Magdal Alvaro de Campos - Fls. 54/58 - ciência às partes e cumpra-se o
v. Acórdão. Remetam-se os autos ao cartório contador para que efetue o cálculo do débito, observando-se o consignado no
v. Acórdão. - ADV: JOSE TEODORO CLARO VIEIRA (OAB 70710/SP), DEBORA CRISTINA MACHADO (OAB 224871/SP),
RENATA MARCONDES RIBEIRO (OAB 262456/SP), LAIS APARECIDA SANTOS VIEIRA (OAB 108582/SP)
Processo 1002891-24.2015.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Valdir Lopes - Instituto
Nacional do Seguro Social - Fls. 100/102. Considerando o óbito do requerente (fls. 85/86) anote-se a substituição no pólo ativo
da lide por seus sucessores indicados à fl. 100, nos termos do art. 1.055 do CPC, dando-se ciência ao requerido. Sem prejuízo,
manifestem-se os requerentes em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: VITOR JAQUES MENDES (OAB 258362/SP),
HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA (OAB 261685/SP)
Processo 1002940-65.2015.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Aparecida Bianchi Instituto Nacional do Seguro Social - - Luciano Bianchi de Proença - 1. Recebo a apelação de fls. 73/78 nos efeitos devolutivo
e suspensivo. 2. Apresente a requerente contrarrazões, no prazo de 15 dias. 3. Oportunamente, observadas as formalidades
legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART
(OAB 331606/SP), FELIPE DONATO CANTO PASSARO (OAB 337594/SP)
Processo 1002972-70.2015.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Lais Aparecida Santos
Vieira - Instituo Nacional do Seguro Social - III. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fulcro no art.
269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
como em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, condicionando sua execução ao previsto na Lei nº. 1.060/50. P.R.I ADV: JOSE TEODORO CLARO VIEIRA (OAB 70710/SP), MÁRIO AUGUSTO ALVES OLIVEIRA JUNIOR (OAB 357367/SP)
Processo 1003031-92.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Clelia Regina Alves da Silva Fazenda do Estado de São Paulo - Edward Maluf Junior - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente
ação movida por CLELIA REGINA ALVES DA SILVA em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apenas para condenar
a requerida: a) restabelecer o pagamento do adicional de insalubridade em favor da autora, desde a data em que houve a sua
cessação, com a suspensão dos descontos efetuados indevidamente; e b) efetuar o pagamento dos atrasados de forma simples
com incidência de correção monetária desde a data em que devida cada parcela, além de juros de mora, nos termos da lei (artigo
1º-F, da Lei 9.494/97, com a nova redação dada pela Lei 11.960/2009), a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca,
os honorários advocatícios se compensam. Custas em proporção, observando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita.
Sentença sujeita ao reexame necessário. - ADV: GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES
JUNIOR, THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP)
Processo 1003119-96.2015.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Andre Luiz Silva Rodrigues - Erick Alexandre Silva Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - Ministerio Público - Certifico e dou fé que, nos termos do
art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à Partes do Ofício de fls. 101/108, oriundo Previdência Social relativo ao CNIS
em nome do Genitor dos autores - ADV: VITOR DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 134223/SP), CAIO BATISTA MUZEL
GOMES (OAB 173737/SP)
Processo 1003462-92.2015.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Lucia Leal - Instituto Nacional
do Seguro Social - III. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de
Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios
que fixo em R$ 500,00, condicionando sua execução ao previsto na Lei nº. 1.060/50. - ADV: CLAUDINÉIA APARECIDA ALVES
NERY DE OLIVEIRA (OAB 205937/SP)
Processo 1003796-29.2015.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Natalicia Corrêa - Instituto
Nacional do Seguro Social - III. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para DECLARAR a dependência da parteautora em relação ao segurado falecido, e CONDENAR o réu-INSS a implantar PENSÃO POR MORTE em favor da mesma,
benefício mensal, de prestação continuada, não inferior a um salário mínimo, a partir do falecimento do segurado, atualizandose os atrasados pelos índices oficiais da correção monetária, com juros de mora legais (artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a
nova redação dada pela Lei 11.960/2009), a partir da citação. Decorrido trinta dias do trânsito em julgado desta, o réu deverá
expedir o carnê de pagamento em favor da parte autora. Condeno réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, das quais
não seja isento, e honorários advocatícios na proporção de dez por cento (10%) sobre o montante da condenação, excluídas
as parcelas vincendas (Súmula 111 do E. STJ). Tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei 9469/97, decorrido o prazo para
interposição de recurso pelas partes, remetam-se os autos à Superior Instância, para efeito de propiciar o reexame necessário
desta decisão. - ADV: JOÃO RICARDO BARACHO NAVAS (OAB 185259/SP), GEORGIA SUELI PROENÇA OLIVEIRA NAVAS
(OAB 322407/SP)
Processo 1003945-25.2015.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Madalena Venâncio Dias
Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social - Homologo a desistência formulada a fl. 67, em razão do que julgo EXTINTO
o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Isenta de custas.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. - ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/
SP)
Processo 1004111-57.2015.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Erika Cristiane Nunes
Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: ALLAN VENDRAMETO MARTINS (OAB
227777/SP)
Processo 1004158-31.2015.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Marcelo Alves Marques - Marco Antonio Correa Ramos - - Luiz Fernando Caldini - - Fernando Antônio Parenti - - Donizete de Lima Figueiredo - - Raphael
Pascoal Turri - - Valdimir Aparecido da Silva - - Rene Marcelo Soubhia Nunes - Fazenda do Estado de São Paulo - Sob pena de
preclusão, em 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em audiência ou fora dela (através
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