TJSP 30/04/2015 -Pág. 1500 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1875
1500
65.2011.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença - Paulo Cesar Brunetta - (NOTA DE CARTÓRIO: Intimação do(a)(s)
procurador(a)(es) do(a)(s) requerente(s) para retirar(em) o(s) Mandado de Levantamento de Depósito Judicial nº495/2015,
no valor de R$952,39, com seus acréscimos legais, expedido em favor do(a)(s) requerente(s), referente ao principal) - ADV:
SANDRO FABRIZIO PANAZZOLO (OAB 193197/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HELENA FURTADO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA MARIA SCOQUI GUIMARAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2015
Processo 1000007-74.2015.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rjr Pneus e Peças Ltda - Vistos. Nos
termos do artigo 1.260 do Sistema de Processamento Eletrônico, deverá a parte autora, apresentar em Cartório, os originais das
duplicatas, objetos da presente ação, bem como os instrumentos de protestos, os quais deverão ficar guardados em Cartório,
até o final da demanda. Oportunamente, nova conclusão. Intimem-se. - ADV: EUDES PRESTI RIBEIRO (OAB 326184/SP),
MAURO JOVANELLI (OAB 347574/SP)
Processo 1000009-44.2015.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - R J R Pneus e Peças Ltda - Vistos.
Nos termos do artigo 1.260 do Sistema de Processamento Eletrônico, deverá a parte autora, apresentar os originais das
duplicatas, objetos da presente ação, bem como os instrumentos de protestos, os quais deverão ficar guardados em Cartório,
até o final da demanda. Oportunamente, nova conclusão. Intimem-se. - ADV: EUDES PRESTI RIBEIRO (OAB 326184/SP),
MAURO JOVANELLI (OAB 347574/SP)
Processo 1000010-29.2015.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - R J R Pneus e Peças Ltda - Vistos.
Nos termos do artigo 1.260 do Sistema de Processamento Eletrônico, deverá a parte credora, apresentar os originais das
duplicatas, objeto da presente ação, bem como os instrumentos de protesto, os quais deverão ficar guardados em Cartório, até
o final da demanda. Oportunamente, nova conclusão. Intimem-se. - ADV: EUDES PRESTI RIBEIRO (OAB 326184/SP), MAURO
JOVANELLI (OAB 347574/SP)
Processo 1000011-14.2015.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - R J R Pneus e Peças Ltda - Vistos. Nos
termos do artigo 1.260 do Sistema de Processamento Eletrônico, deverá a parte autora, apresentar em Cartório, os originais das
duplicatas, objetos da presente ação, bem como os instrumentos de protestos, os quais deverão ficar guardados em Cartório,
até o final da demanda. Oportunamente, nova conclusão. Intimem-se. - ADV: EUDES PRESTI RIBEIRO (OAB 326184/SP),
MAURO JOVANELLI (OAB 347574/SP)
Processo 1000012-96.2015.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - RJR Pneus e Peças Ltda - Vistos. Nos
termos do artigo 1.260 do Sistema de Processamento Eletrônico, deverá a parte autora, apresentar em Cartório, os originais das
duplicatas, objetos da presente ação, bem como os instrumentos de protestos, os quais deverão ficar guardados em Cartório,
até o final da demanda. Oportunamente, nova conclusão. Intimem-se. - ADV: MAURO JOVANELLI (OAB 347574/SP), EUDES
PRESTI RIBEIRO (OAB 326184/SP)
Processo 1000013-81.2015.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - RJR Pneus e Peças Ltda - Vistos. Nos
termos do artigo 1.260 do Sistema de Processamento Eletrônico, deverá a parte autora, apresentar em Cartório, os originais das
duplicatas, objetos da presente ação, bem como os instrumentos de protestos, os quais deverão ficar guardados em Cartório,
até o final da demanda. Oportunamente, nova conclusão. Intimem-se. - ADV: EUDES PRESTI RIBEIRO (OAB 326184/SP),
MAURO JOVANELLI (OAB 347574/SP)
Processo 1000015-51.2015.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Jonas Barbosa Procópio
Machado - Banco Daycoval S/A - “(NOTA DO CARTÓRIO: Intimação do(a)(s) requerente(s) para, querendo, apresentar(em)
réplica à contestação, no prazo de dez dias.) - ADV: CARLOS ALBERTO BARRETO DO LAGO (OAB 230158/SP), IGNEZ LUCIA
SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP)
Processo 1000016-36.2015.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - R J R Pneus e Peças Ltda Vistos. Nos termos do artigo 1.260 do Sistema de Processamento Eletrônico, deverá a parte autora, apresentar em Cartório, os
originais das duplicatas, objetos da presente ação, bem como os instrumentos de protestos, os quais deverão ficar guardados
em Cartório, até o final da demanda. Oportunamente, nova conclusão. Intimem-se. - ADV: MAURO JOVANELLI (OAB 347574/
SP), EUDES PRESTI RIBEIRO (OAB 326184/SP)
Processo 1000017-21.2015.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - RJR Pneus e Peças Ltda Vistos. Nos termos do artigo 1.260 do Sistema de Processamento Eletrônico, deverá a parte autora, apresentar os originais das
duplicatas, objetos da presente ação, bem como os instrumentos de protestos, os quais deverão ficar guardados em Cartório,
até o final da demanda. Oportunamente, nova conclusão. Intimem-se. - ADV: EUDES PRESTI RIBEIRO (OAB 326184/SP),
MAURO JOVANELLI (OAB 347574/SP)
Processo 1000019-88.2015.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - R J R Pneus e Peças Ltda Vistos. Nos termos do artigo 1.260 do Sistema de Processamento Eletrônico, deverá a parte credora, apresentar os originais das
duplicatas, objeto da presente ação, bem como os instrumentos de protesto, os quais deverão ficar guardados em Cartório, até
o final da demanda. Oportunamente, nova conclusão. Intimem-se. - ADV: EUDES PRESTI RIBEIRO (OAB 326184/SP), MAURO
JOVANELLI (OAB 347574/SP)
Processo 1000020-73.2015.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - R J R Pneus e Peças Ltda Vistos. Nos termos do artigo 1.260 do Sistema de Processamento Eletrônico, deverá a parte credora, apresentar os originais
das duplicatas, objeto da presente ação, bem como os instrumentos de protesto, os quais deverão ficar guardados em Cartório,
até o final da demanda. Oportunamente, nova conclusão. Intimem-se. - ADV: MAURO JOVANELLI (OAB 347574/SP), EUDES
PRESTI RIBEIRO (OAB 326184/SP)
Processo 1000021-58.2015.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Donizeti Agnaldo
Tardelli - Vistos. Trata-se de ação de restituição do indébito, na qual o autor pleiteia os benefícios da gratuidade da justiça,
porquanto, segundo alega, sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo sem prejuízo de seu sustento.
O juiz possui o poder-dever de fiscalizar a correta aplicação da norma (Lei n. 1.060/50) e, verificando as circunstâncias do
caso, indeferir ou conceder a benesse processual, evitando-se a concessão do benefício a quem dele não faça jus. E isso
independentemente de manifestação da parte contrária. Isso porque a gratuidade da justiça tem por finalidade possibilitar o
acesso ao Poder Judiciário daqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para fazê-lo sem prejuízo da subsistência
própria ou de sua família. É certo que o artigo 4º da Lei n. 1.060/50 exige apenas a declaração de pobreza para que o benefício
seja concedido à parte, acobertando tal circunstância de uma presunção acerca das condições financeiras e econômicas do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
