TJSP 10/09/2014 -Pág. 969 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1730
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Processo 0029772-38.2013.8.26.0071 (007.12.0130.029772) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Aristides Picoloto - Secretario Municipal da Saude - Vistos. Fls. 71: Ciente. Trata-se de
Mandado de Segurança impetrado em face da Secretaria Municipal de Saúde. Verifica-se que as fls. 44/45 houve expedição
de mandado de intimação de sentença na pessoa da Procuradoria do Estado de São Paulo de forma equivocada. Diante do
exposto, torno sem efeito o despacho de fls. 64 que recebeu a apelação apresentada pela FESP, devendo-se expedir, com
urgência, mandado de intimação da sentença proferida na pessoa da Procuradoria Municipal de Bauru. Int. - ADV: MARCO
ANTONIO RODRIGUES (OAB 243144/SP), MARINA LOPES MIRANDA (OAB 103995/SP), RICARDO CHAMMA (OAB 127852/
SP)
Processo 0041847-46.2012.8.26.0071 (071.01.2012.041847) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por
Tempo de Serviço - Antonia Ieuda Landim Mufalo - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Autos com vista ao requerente
para manifestação sobre o Ofício da DER/Bauru de fls. 109/111 e petição da FESP de fls. 112/115. - ADV: MARIA DO CARMO
ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), IGOR KLEBER PERINE (OAB 251813/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO
(OAB 307583/SP)
Processo 0500058-78.2010.8.26.0071 (071.01.2010.500058) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Bauru - Jesus Gilberto Marquesini - Autos com vista ao credor para manifestação sobre depósito judicial
efetuado pelo Município de Bauru, no valor de R$ 431,29, referente ao pagamento do ofício requisitório. - ADV: EMILIANE
PINOTTI CARRARA AVILES (OAB 168136/SP)
Processo 0500382-39.2008.8.26.0071 (071.01.2008.500382) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Bauru - Carlos Roberto Sette - Autos com vista ao credor para manifestação sobre petição do Município
de Bauru informando o pagamento do ofício requisitório. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP)
Processo 0501375-82.2008.8.26.0071 (071.01.2008.501375) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Transportadora Central Paulista Ltda - Providencie a executada a regularização de sua representação processual, juntando aos
autos procuração outorgada, bem como o recolhimento das custas processuais faltantes (reembolso da carta de citação de fls.
06 - Guia GRE, conta corrente nº 73.100-5, agência 1963-1, código do elemento 476, código de reembolso 387, valor R$ 13,50).
- ADV: ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR (OAB 306708/SP)
Processo 0507078-28.2007.8.26.0071 (071.01.2007.507078) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Bauru - Dalva Dalbom Baptista - Autos com vista ao credor para manifestação sobre comprovante de depósito
judicial no valor de R$ 435,41, referente ao pagamento do valor requisitado. - ADV: MARILURDES CREMASCO DE QUADROS
(OAB 75979/SP)
Processo 0509869-28.2011.8.26.0071 (071.01.2011.509869) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Bauru - Salvador
Filardi Empreendimentos Comerciais e Participacoes Ltda - Providencie a executada a regularização de sua representação
processual, juntando aos autos procuração. - ADV: THIAGO CESAR MALDONADO BUENO (OAB 237706/SP)
Processo 0530702-09.2007.8.26.0071 (071.01.2007.530702) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Bauru - Affonso Giugni - Vistos. Uma vez que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens na
penhora (art. 655, I, do CPC e art. 11, I, da LEF) e, considerando o resultado positivo da ordem de bloqueio feita através do
sistema Bacen Jud, intime-se o executado da penhora, através de seu advogado, via imprensa oficial, nos termos do art. 12 da
LEF, dos valores transferidos para conta judicial, bem como de que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução.
Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA SILVA FERNANDES (OAB 22065/SP), ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI (OAB
136193/SP)
Processo 0535713-19.2007.8.26.0071 (071.01.2007.535713) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Bauru - Moara Agro Mercantil Ltda - Vistos. Fls. 113: Não obstante à indicação do número deste processo
na petição, o documento de fls. 114 indica que a petição pertence ao processo indicado no campo número de ordem. Proceda-se
ao seu desentranhamento e juntada no processo respectivo. Int. - ADV: ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI (OAB
136193/SP), MILTON DOTA JUNIOR (OAB 254364/SP), MILTON DOTA (OAB 28266/SP)
Processo 3007464-54.2013.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Conceição Aparecida Zago Barreira
- FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - EVANDRO APARECIDO TEIXEIRA MOTA - Autos com vista ao(a)
requerente para manifestação sobre as contestações apresentadas. (fls.38/52 - FESP e fls. 57/66 - Evandro) - ADV: BRUNO
HUMBERTO NEVES (OAB 299571/SP), VANDERLEI FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP), SERGIO RICARDO CRUZ
QUINEZI (OAB 146611/SP), MARCOS DANIEL CUSTODIO JORGE (OAB 310475/SP)
Processo 3008830-31.2013.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marilene Trevizam
Bertulucci - FAZENDA PUBLICA DE SÃO PAULO - Autos com vista ao requerente para manifestação sobre a contestação
apresentada (fls. 48/76). - ADV: FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB
76643/SP)
BEBEDOURO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO NEYTON FANTONI JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO RUSTICE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2014
Processo 0000010-09.1992.8.26.0072 (072.01.1992.000010) - Ação Popular - Improbidade Administrativa - Vera Tocalino
Walter Porto - - Conrado Bernardes Caldeira - - Antonio Cano - - Dalva Rodrigues Bergamasco - - Reginaldo dos Santos - Aurea Esteves Dias - - Paulo Sergio Baptista - - Telma Cristina Rocini Viana - - Jeronimo Pereira da Costa - - Antonio Gomes
Pinhal Sobrinho - - Valdeneia Rodrigues - - Eugenio Galo - - Luis Carlos dos Santos - - Aparecido Rodrigues - - Marcelo Queiroz
- - Prefeitura Municipal de Bebedouro - - Vanessa Tocalino Walter Porto - - Jose Oscar da Costa - - Adriana Katia Bergamasco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
