TJSP 29/08/2013 -Pág. 1366 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1487
1366
Ligia Cintra de Lima Trindade (OAB: 316822/SP) (Defensor Público) (Fls: 13)
0132140-47.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Limeira - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz - Agravante: Joel
Procópio da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao agravo para cassar a
decisão na parte em que determinou a fiscalização com monitoramento eletrônico e estabeleceu como condição especial do
regime aberto a prestação de serviços à comunidade. V.U. - Advogado: Bruno Amabile Bracco (OAB: 304226/SP) (Defensor
Público) (Fls: 02)
0132517-18.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Everton Diego de Souza Pecurari - Negaram provimento ao agravo,
mantida a douta decisão recorrida. V.U. - Advogado: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público) (Fls: 53)
0141101-74.2013.8.26.0000 - Inquérito Policial - Amparo - Relator: Des.: Marco Nahum - Investigado: Carlos Alberto
Aparecido Aguiar (Prefeito do Município de Monte Alegre do Sul) - Homologaram o pedido da Procuradoria Geral de Justiça,
determinando-se o arquivamento dos autos deste Inquérito Policial observado as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo
Penal. V.U.
0142266-59.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Marco Nahum - Impetrante: Felipe Hotz de
Macedo Cunha - Paciente: Lucas Josue Rodrigues - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do DIPO 3.2.3. - Denegaram a ordem. V.
U. Julgado em conjunto com o Habeas Corpus nº 0113228-02.2013 - Advogado: Felipe Hotz de Macedo Cunha (OAB: 327322/
SP) (Defensor Público)
0178248-22.1999.8.26.0002 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator: Des.: Marco Nahum - Recorrente: Jaime
Pimentel - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu a advogado,
dr. Jaime Alejandro Motta Salazar. - Advogado: Jaime Alejandro Motta Salazar (OAB: 162029/SP) (Fls: 257) - Advogado: Marcos
Aurelio Eccard de Souza (OAB: 261388/SP) (Fls: 257)
0782003-74.2009.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves, Revisor: Des.: Mário
Devienne Ferraz - Apelante: Jose do Prado - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao apelo,
para absolver o ora apelante, nos termos do artigo 386, VII, do CPP. V.U. - Advogado: Luiz Ignacio Frank de Abreu (OAB:
129204/SP) (Fls: 34)
3000488-33.2013.8.26.0620 - Apelação - Itapeva - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz, Revisor: Des.: Péricles Piza Apelante: João Dias dos Santos e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao
apelo para reduzir as penas do réu João Dias dos Santos a dois anos de reclusão e dez dias-multa, no piso mínimo, bem como
para substituir por dez dias-multa, calculados no menor valor unitário, uma das sanções restritivas de direito de prestação
pecuniária imposta aos réus, mantida, no mais, a douta sentença. V.U. - Advogado: Sandro Jose de Moraes (OAB: 245076/SP)
(Fls: 145)
9000002-69.2011.8.26.0634 - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bartoli - Apte/Apdo:
Michael Willian Marcondes - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo para
reduzir a pena de MICHEL WILLIANS MARCONDES, para absolver o apelante do crime de receptação e condená-lo pelo crime
de falsa identidade, revendo as penalidades impostas, conforme constou deste voto. V.U. - Advogado: Marcio Lucio de Souza
Junior (OAB: 309860/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 151)
9000003-76.2005.8.26.0533 - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bartoli
- Apelante: Alvary Carlos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitaram a preliminar e negaram
provimento ao apelo. V.U. - Advogado: Jose Mario Pereira (OAB: 135465/SP) (Fls: 16) - Advogada: Maria de Jesus Ribeiro
Gascon Espadinha (OAB: 88379/SP) (Fls: 16)
9000004-13.2011.8.26.0481 - Apelação - Presidente Epitácio - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Márcio Bartoli Apelante: Willerson Adenal dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao
apelo para reduzir a pena imposta para 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, mais pagamento de 500 (quinhentos)
dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida no mais a r. sentença. V.U. - Advogado: Renato Saff de Carvalho (OAB: 98157/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 250)
9000008-14.2012.8.26.0223 - Recurso em Sentido Estrito - Guarujá - Relator: Des.: Péricles Piza - Recorrente: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Janssen Andrade de Paula Oliveira - Negaram provimento ao reclamo Ministerial.
V.U. - Advogada: Daphine Almeida dos Santos (OAB: 227445/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 62)
9000012-50.2010.8.26.0052 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves - Recorrente:
Maria Luciana Gomes Rocha - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao recurso,
para excluir da pronúncia a qualificadora prevista no artigo 121, §2º, inciso IV, mantida no mais a respeitável decisão recorrida.
V.U. - Advogado: Israel de Moura Fatima (OAB: 234444/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 46)
9000064-95.2011.8.26.0477 - Recurso em Sentido Estrito - Praia Grande - Relator: Des.: Marco Nahum - Recorrente:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Rafael Martins Santos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Roberto Ramazzotti Peres (OAB: 85103/SP) (Fls: 51) - Advogada: Juliana Nobile Furlan (OAB: 213227/SP) (Fls: 51)
RETIFICAÇÕES
0052505-58.2012.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Marco Nahum, Revisor: Des.: Figueiredo Gonçalves Apelante: Jormano Silva de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo,
a fim de reduzir a pena do recorrente a 01 ano e 08 meses de reclusão em regime aberto, e pagamento de 166 diárias mínimas,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
