TJSP 08/04/2013 -Pág. 459 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1389
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(OAB: 111684/SP) (Procurador) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304
DESPACHO
Nº 0000044-45.2009.8.26.0053/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Osvaldo Almeida Vasconcelos Filho - Recebo os embargos nos limites da divergência. Processe-se. Intimem-se. Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) - Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller
(OAB: 87821/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Marcelo Marcos Armellini (OAB: 133060/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 304
Nº 0012052-74.2006.8.26.0048 (990.10.531524-0) - Apelação - Atibaia - Apelante: Caique Gomes Barbosa (Menor(es)
representado(s)) - Apelante: Maria Helena Barbosa (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Prefeitura Municipal de Atibaia Apelado: Irmandade de Misericordia de Atibaia - Apelado: Humberto Manoel Cruz - Fls. 581/625 e 627/628: Ciência ás partes. 0s
autos poderão sair com vista ao apelante, por dez dias, em seguida, poderão sair com vista ás corrés, por dez dias a cada qual.
Isso feito, remetam-se os autos á D. Procuradoria da Justiça. - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Domingos Gerage (OAB:
98209/SP) - Miguel Ferreira dos Santos (OAB: 226063/SP) - Henrique Habitzreuter Silveira (OAB: 256720/SP) - Ligia Dahy
Schmidt (OAB: 154985/SP) - Nelson Hossne (OAB: 36964/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0027369-18.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Thiago Amaral Oliveira - Agravado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Emrpesa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (emtu) - Mantenho. Cumprase o item “3” de fl. 48. int. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Renata Flores Tibyriça (OAB: 227863/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 304
Nº 0031804-57.2004.8.26.0224 - Apelação / Reexame Necessário - Guarulhos - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Guarulhos
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Companhia Nitro Quimica Brasileira - Digam. fls.605/611. int. - Magistrado(a) Ricardo
Anafe - Advs: Leandro Wagner Locatelli (OAB: 231392/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 304
Nº 0032916-95.2003.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Nidoval Hamiltom Marques - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Interessado: Regiane Santos Silva - Interessado: Nefi Tales (Espólio) - Interessado: Mariana Vita Tales
(Inventariante) - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - fls. 1904/1905: ...Ante a liminar deferida por esse Tribunal,
fls. 1883/1884, e com o fim de ser evitar lesões graves e de difícil reparação, determino seja a requerente imediatamente
reitegrada no seu cargo público, oficiando-se, com urgência, ao Prefeito Municipal de Guarulhos desta decisão e da decisão de
fls. 1883/1884. int. - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Jorge Luiz Pinheiro (OAB: 79341/SP) - Ana Lucia da Cruz Patrão
(OAB: 116611/SP) - Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB: 116611/SP) - Ricardo Celso Berringer Favery (OAB: 75958/SP) - Ricardo
Celso Berringer Favery (OAB: 75958/SP) - Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB: 268750/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0033713-21.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Claudio Gomes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante:
Aldo Baptista de Araujo - Apelante: Ailton Augusto da Silva - Apelante: Luiz Antonio da Silva - Apelante: Renario Rubem Bastos
Neri - Apelante: William Tavares Ignacio - Apelante: Paulo Rogerio Cataldi - Apelante: Jose Carlos Frederico - Apelante: Sergio
Aparecido Hernandes - Apelante: Alfredo Felix Francisco Segundo - Apelante: Jose de Anchieta Alves Ramalho - Apelante: Herval
Moraes de Souza - Apelante: Catia Cilene da Silva Mazini - Apelante: Laercio de Oliveira Ramalho - Apelante: Sueli Aparecida de
Araujo Santos - Apelante: Eduardo Morais Peres - Apelante: Heitor Vieira do Valle Junior - Apelante: Lourival Ferreira - Apelante:
Ana Celia Nicolau Peres - Apelante: Valdir Campos dos Santos - Apelante: Osimar Rodrigues da Silva - Apelante: Nilza Barboza
de Souza - Apelante: Edilson Manoel da Silva - Apelante: Gil Celedonio Carrera Junior - Apelante: Alexandre Clementino da
Silva - Apelante: Orlando Jose de Barros - Apelante: Eduardo Chacon Neto - Apelante: Eduardo Luis Madre - Apelante: Cesar
Cicero - Apelante: Vagner Navarro Regiani - Apelante: Diogenes de Souza Silva - Apelante: Edilton Vieira dos Santos - Apelante:
Wagner Rodrigues de Oliveira - Apelante: Alexandre dos Santos Pereira - Apelante: Antonio Irlanilton de Araujo - Apelante:
Adenilson Mireider - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Patente a falha na instrução da inicial e a necessidade
de regularização. Faltam procurações de diversos autores (Claudio Gomes da Silva, Luiz Antonio da Silva, José de Anchieta
Ramalho, Heitor Viera do Valle Junior e de Nilza Barbosa de Souza); de outros, faltam comprovantes de vencimentos; de outros,
várias procurações foram apresentadas em cópias simples (além de parcialmente ilegíveis e sem identificação da causa a que
se referem); diversas foram assinadas com uma única letra, por vezes sem coincidir com o documento acostado aos autos (v.g.,
fls. 48, 49 e 50). Determino, pois, baixa à origem para regularização, que deve ser procedida em dez dias, com ratificação do
processado, e outras providências que se mostrarem pertinentes, caso decorra o prazo “in albis”. Regularizados, tornem ao
segundo grau para o exame do recurso interposto. São Paulo, 02 de abril de 2013. - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs:
Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha
(OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide
Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB:
186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira
Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP)
- Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha
(OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide
Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB:
186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira
Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP)
- Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha
(OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide
Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Almide Oliveira Souza Filha (OAB:
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