TJMG 11/01/2023 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 – 33
Minas Gerais Diário do Executivo
horas; LUIZ MARIO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 023.600.010-60,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 27/01/2023, às 14:00
horas; ITAMAR ANTONIO MALAQUIAS, brasileiro(a), inscrito(a)
no CPF 550.300.176-15, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 27/01/2023, às 14:00 horas; IZIDORO DIAS DOS SANTOS,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 023.600.015-74, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 27/01/2023, às 14:00 horas; JOAO
NAZARIO GODOI, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 023.600.016-12,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 27/01/2023, às 14:00
horas; NADIR FARIA DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
010.391.106-57, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
27/01/2023, às 14:00 horas; DIVINO CARLOS MOREIRA,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 023.600.023-09, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 27/01/2023, às 14:00 horas; ELIDIO
FELIPE PEREIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 211.996.806-30,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 27/01/2023, às 15:00
horas; JOAO PEREIRA DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
432.385.216-91, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
27/01/2023, às 15:00 horas; MANOEL LAURENTINO ARAUJO,
brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 023.600.025-89, para comparecer em
audiência a realizar-se no dia 27/01/2023, às 15:00 horas; FRANCISCO
PEREIRA DA SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 511.232.076-15,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 27/01/2023, às 15:00
horas; MOACIR CANDIDO DUARTE, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF 170.191.411-53, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 27/01/2023, às 15:00 horas; VALTEMIR L FREITAS, brasileiro(a),
inscrito(a) no CPF 023.600.027-75, para comparecer em audiência a
realizar-se no dia 27/01/2023, às 15:00 horas; LUIZ ANTONIO
FERREIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 662.245.948-72, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 27/01/2023, às 16:00
horas; HELIO SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 023.600.030-38,
para comparecer em audiência a realizar-se no dia 27/01/2023, às 16:00
horas; VALTER D SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
023.600.030-62, para comparecer em audiência a realizar-se no dia
27/01/2023, às 16:00 horas; IVA APARECIDA DE CAMARGOS
PEREIRA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF 023.600.031-94, para
comparecer em audiência a realizar-se no dia 27/01/2023, às 16:00
horas e LAMUNIER FERREIRA DE PAULA, brasileiro(a), inscrito(a)
no CPF 023.600.032-32, para comparecer em audiência a realizar-se no
dia 27/01/2023, às 16:00 horas.
93 cm -10 1735778 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab MinasCNPJ: 17.161.837/0001-15- 1 - Contrato INF4507.00 de Prestação de
Serviços de informática, SEI n.º 5140.01.0000886/2022-16, celebrado
com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE, datado de 09/01/2023. Objeto: É objeto deste
contrato a disponibilização de solução de gerenciamento de conteúdo
(MG-OUV) no data center da CONTRATADA, para organização,
armazenamento e consolidação de forma eficiente de diversos tipos de
mídia (como documentos, áudios, vídeos e imagens) e seus respectivos
metadados, além da realização de backup e do provimento de segurança.
Vigência: 12 (doze) meses, com início apartir de sua assinatura,
podendo ser prorrogado critério das partes, nos termos doart. 71, da Lei
Federal n°. 13.303/2016. ACONTRATANTEpagará àCONTRATADA,
pela execução dos serviços objeto do presente instrumento, o importe
total de R$ 4.200,00 (quatromil e duzentosreais) valor no qual já estão
incluídas todas as despesas com a prestação do serviço descrito na
Cláusula 1ª.
4 cm -10 1735908 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 1900010935
PREGÃO ELETRÔNICO Nº : 1191001-082/2020
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009270134
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0016176/2020-70)
Partes: SEF/MG e ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENÇÃO
DE ELEVADORES LTDA. Objeto: I - alteração dorepresentantelegalda
contratanteem virtude do Decreto nº 48.563, de 1º de janeiro de 2023; II
- Prorrogação da vigência contratual por mais um período de 12 (doze)
meses, com início em 15/01/2023e término em 14/01/2024;Valor
estimado da Prorrogação: R$ 8.305,39
Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes
Secretário adjunto/ SEF
3 cm -10 1735957 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº.:1157/2022,
celebrado entre MGI – Minas Gerais Participações S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29 e VIP GESTAO E LOGISTICA S.A, CNPJ
08.187.134/0001-75. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato
originário por 06 (seis) meses, a partir de 08/01/2023. Valor estimado:
R$49.050,00. Vigência: 08/01/2023 a 08/07/2023.
2 cm -10 1735977 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo de prorrogação e reajustamento ao Contrato
nº 9318928/2022; Partes: SEINFRA e a empresa PROCEDATA
INFORMÁTICA LTDA. Objeto: prestação de serviços de manutenção
preventiva, programada e corretiva, suporte técnico on-site com
fornecimento de peças de reposição e configuração em equipamentos
de informática da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade SEINFRA, instalados no DATACENTER da Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE; Valor total:
R$ 101.146,56. Dotação Orçamentária 1301 04 122 705 2500 0001
3390 4002 0 Fonte 10.1; Assinatura: 10/01/2023; Vigência: 12 meses,
a partir de 12/01/2023.
3 cm -10 1735745 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 078/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0072745/2022-68. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público a desclassificação da proposta de preços da sociedade
empresária NORDEM Engenharia Eireli, por apresentar preço unitário
excessivo, em desacordo com os critérios de aceitabilidade de preços
definidos no Edital, (item 9.11 do Edital), passando a classificação
das propostas a ser a seguinte: 1° lugar: CONSÓRCIO ENECONMPB-CONTÉCNICA (composto pelas empresas ENECON S.A.;
Engenheiros e Economistas Consultores; MPB Saneamento Ltda. e
CONTÉCNICA Consultoria Técnica S.A.); 2° lugar: CONCREMAT
Engenharia e Tecnologia S/A e 3° lugar: : STRATA Engenharia Ltda.
Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis para interposição de recurso a
contar da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE RECURSO
Edital nº: 088/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0267645/2021-21. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
acostado ao processo em epígrafe, resolve: negar provimento ao
recurso interposto por CONSTRUTORA SAGENDRA Ltda, mantendo
habilitada e classificada a licitante ECR Empresa de Construção e
Conservação Ltda no presente certame.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 093/2022. Processo nº: 2300.01.0142761/2022-69. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para Apoio
à Supervisão de obras rodoviárias de melhoramentos e pavimentação no
trecho Entr. MGC-262 (Sabará) - Entr. MG-030 (Nova Lima), extensão
de 12,6 Km, na Rodovia MG-437, adjudicando o objeto licitado
a sociedade empresária SYSTRA Engenharia e Consultoria Ltda.,
CNPJ: 52.635.422/0001-37, com o preço global de R$ 2.146.927,38
(dois milhões, cento e quarenta e seis mil, novecentos e vinte e sete
reais e trinta e oito centavos), referente a abril de 2022, declarando-a
vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a
empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de
5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três)
dias úteis.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 095/2022. Processo nº: 2300.01.0142679/2022-52. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Apoio à
Supervisão de obras rodoviárias de melhoramento e pavimentação no
trecho Esmeraldas - São José da Varginha, extensão de 31,76 km, na
rodovia MG-060., adjudicando o objeto licitado a sociedade empresária
STRATA Engenharia Ltda., CNPJ: 38.743.357/0001-32, com o preço
global de R$ 2.727.101,51 (dois milhões, setecentos e vinte e sete
mil, cento e um reais e cinquenta e um centavos), referente a abril
de 2022, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação
desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar
garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no
prazo de até 03 (três) dias úteis.
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 099/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0132906/2022-83. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações
do DER/MG, ao recurso interpostos por TCM Construtora Ltda.,
pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes da
licitação objeto do Edital em epígrafe.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 104/2022. Processo nº: 2300.01.0136499/2022-72. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes MMART
Engenharia de Projetos Eireli, FÁBRICA CIVIL Engenharia de Projetos
Ltda, LIMA Engenharia Ltda e HUGO LEONARDO FREIRE - ME, na
licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica
aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e
a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de
Licitações para análise, nos horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às
16:00h.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 105/2022. Processo nº: 2300.01.0147070/2022-29. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para
Complementação da execução dos serviços de apoio a supervisão de
obras rodoviárias no trecho Paula Cândido - Entr. MG-124 (Divinésia),
adjudicando o objeto licitado a sociedade empresária SYSTRA
Engenharia e Consultoria Ltda, CNPJ: 52.635.422/0001-37, com o
preço global de R$ 2.256.977,76 (dois milhões, duzentos e cinquenta
e seis mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos),
referente a abril de 2022, declarando-a vencedora da licitação. A partir
da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada
a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do
contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital RDC nº: 118/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0180864/2022-70.
O presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG, torna público o resultado do julgamento da licitação
objeto do edital em epígrafe, declarando a classificação da proposta
seguinte: 1º lugar: CONSTRUTORA JOPE Ltda-ME. Declara, ainda,
a inabilitação da CONSTRUTORA JOPE Ltda-ME, classificada em 1º
(primeiro) lugar e única licitante. A partir desta publicação fica aberto
prazo de 02 (dois) dias úteis para manifestação da intenção em recorrer
nos termos do item 11.2 do edital em referência, sob pena de preclusão
e de 05 (cinco) dias úteis para interposição das razões de recurso, nos
termos do artigo 27 da Lei 12.462/2011. Toda a documentação estará
à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para análise nos
horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 119/2022. Processo nº: 2300.01.0178162/2022-80. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a
conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para Elaboração de projetos
executivos para a reforma, adequação às normas técnicas e reforço
estrutural do prédio da Escola Estadual Getúlio Vargas, no município
de Belo Horizonte, localizado na Rua Guido Leão, nº 22, Bairro Serra
Verde, adjudicando o objeto licitado a sociedade empresária AMÉRICA
LATINA Engenharia Eireli, CNPJ: 10.568.340/0001-77, com o preço
global de R$ 199.924,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos
e vinte e quatro reais), referente a junho de 2022, declarando-a
vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a
empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de
5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três)
dias úteis.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 120/2022. Processo nº: 2300.01.0111584/2022-82. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a
conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para Elaboração de projetos
executivos para estabilização de talude e estruturas de contenção, bem
como elaboração de projetos executivos para reforma e restauração do
prédio da Escola Estadual Ministro Edmundo Lins, Unidade Integrante
da Secretaria de Estado de Educação, localizada no município de
Serro, Estado de Minas Gerais, adjudicando o objeto licitado a
sociedade empresária MARKA Arquitetura e Engenharia Ltda., CNPJ:
17.754.152/0001-82, com o preço global de R$ 287.128,98 (duzentos
e oitenta e sete mil, cento e vinte e oito reais e noventa e oito centavos),
referente a junho de 2022, declarando-a vencedora da licitação. A partir
da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada
a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do
contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 124/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0194613/2022-66. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações
do DER/MG, ao recurso interpostos por SEAL Telecom Comércio e
Serviços de Telecomunicações Ltda., pelo prazo legal de 05 (cinco)
dias úteis, às empresas participantes da licitação objeto do Edital em
epígrafe.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 128/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0186502/2022-37. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, a reunião de abertura da Proposta de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 16/01/2023, às
09:00 hs (nove horas) à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.009,
nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 129/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0212448/2022-29. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, a reunião de abertura da Proposta de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 16/01/2023, às
10:30 hs (dez horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº 1.120,
sala 1.009, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 132/2022. Processo nº: 2300.01.0183136/2022-30. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foi habilitada a licitante construtora COUTO
Almeida Ltda., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta
publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição
de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados no
Núcleo de Licitações para análise, nos horários de 09:00h às 11:00h e
14:00h às 16:00h.
DECISÃO
Diretoria de Operação Viária
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que
foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração
abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso
ao CT, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto
9060>E000046037, E000046029, E000046028, E000045971,
E000041404; 9118>E000046125, E000046090; 9351>E000046287,
E000046257, E000046246, E000046239, E000046237, E000046224,
E000046218, E000046216, E000046124, E000046122, E000046120,
E000046080, E000046031, E000045856, E000042838, E000042662,
E000042540, E000019977, E000019894; 9096>223728, E000046261,
E000046064, E000046060, E000046056, E000046055, E000046051,
E000045861, E000045835, E000042630, E000042341, E000042327,
E000041704; 9165>E000042024, E000041236; 9900>E000046032,
E000041291.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
1>E000015691;
2>E000017653,
E000016462,
E000016467,
E000017585, E000016488, E000017675, E000017642, E000017647,
E000017651, E000017601, E000017668, E000017659, E000017598,
E000017652, E000017666, E000019488, E000019520, E000019521,
E000019522, E000017670, E000019486, E000017654, E000017646,
E000019498, E000026106, E000017574, E000019499, E000019479,
E000017600, 221696, E000016463; 3>E000016013, E000015259,
E000015266, E000015260, E000016424, E000015404, E000019320,
E000019317, E000019664, E000019325, E000019665, E000031293,
E000031228, E000031294, E000031295, E000031296, E000030628,
E000030629, E000031249, E000019659; 4>E000011611, E000012112,
E000013739, E000018953, E000018979, E000018959, E000019649,
E000019654, E000018976, E000019404, E000018957, E000019652,
E000019653, E000019746, E000019753, E000019403, E000019734,
E000018961, E000028183; 5>E000011430, E000015550, E000018794,
E000017943, E000018989, E000018796, E000028053, E000031419,
E000031348, E000031353, E000031354, E000031355, E000031424,
E000031420, E000031347, E000031346, E000031350, E000031422,
E000031423, E000031349, E000031351, E000031352, E000031425;
6>E000012806, E000012814, E000012816, E000012817, E000012802,
E000012809, E000012811, E000012813, E000012810, E000012803,
E000012804, E000012805, E000015403, E000015111, E000019570,
E000019474, E000019476, E000019475, E000019571, E000019648,
E000019704, E000019471, E000012808, E000019473, E000030591,
E000030593, E000030595, E000030596, E000030599, E000030600,
E000030597, E000030598, E000030590, E000030592, E000012815,
E000019547; 7>E000016253, E000016473, E000015299, E000015043,
E000016065.
Transporte Coletivo Metropolitano Convencional
Nº RIT>Nº Auto
5>E000015551.
Diretoria de Operação Viária Em cumprimento à legislação específica de
transporte coletivo e ao Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que
a comunicação dos atos processuais deverá ser realizada pessoalmente,
por via postal com aviso de recebimento ou por meio de publicação no
Diário Oficial do Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos
interessados que foram arquivados/cancelados, em decisão de primeira
instância, os autos de infração abaixo relacionados: Transporte Coletivo
Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
3>E000031153; 5>E000045599, E000045600; 6>E000016011,
E000026562; 7>E000016066.
Diretoria de Operação Viária Em cumprimento à legislação específica de
transporte coletivo e ao Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que
a comunicação dos atos processuais deverá ser realizada pessoalmente,
por via postal com aviso de recebimento ou por meio de publicação
no Diário Oficial do Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica
aos interessados que foram mantidos sem defesa, os autos de infração
abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto
9216>E000045864, E000045863, E000045862, E000045860;
9874>E000046066, E000045962, E000045960; 9056>E000046027;
9380>E000046059; 9351>E000046292, E000046275, E000046266,
E000046196; 9363>E000046034; 9382>E000046223; 9039>222405;
9065>E000046281, E000046108, E000046033; 9075>E000046023,
E000045937, E000045824; 9096>E000046300, E000046146,
E000046077, E000046075, E000045940, E000045939, E000045838,
E000045825; 9165>E000046126, E000046026, E000046025,
E000045964,
E000045961,
E000045914,
E000045565;
9293>E000045865; 70018>223700, 223699; 70008>E000046249,
E000045528.
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
2>E000046174, E000045840, E000045702, E000045688, E000045690,
E000045691, E000045693, E000045694, E000045695, E000045698,
E000045700, E000045701, E000045703, E000045697, E000046118,
E000045893, E000045795, E000045798, E000046119, E000045890,
E000045843, E000045842, E000045837, E000045836, E000045891;
3>E000046087; 4>E000045912; 5>E000046171, E000045820,
E000046074, E000046005, E000045683; 7>E000046007, E000045787,
E000045913, E000045916, E000046086, E000045918, E000046008,
E000045767, E000046014, E000046110.
Transporte Coletivo Metropolitano Convencional
Nº RIT>Nº Auto
5>E000045846, E000046041.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: JDS Engenharia e Consultoria
Ltda. Instrumento: Contrato DC-026/2022. Fundamento: Edital nº
079/2022. Objeto: Apoio à supervisão da complementação das obras
de melhoramento e pavimentação no trecho Fronteira dos Vales
- Entr. MG-205 (Joaíma), com 13,60 km de extensão, na rodovia
MG-105. Incluso no PPAG e no Programa de Governo “Infraestrutura
Rodoviária”. Valor: R$ 1.692.004,24 (um milhão, seiscentos e noventa
e dois mil, quatro reais e vinte e quatro centavos), com preços
iniciais de Abril/2022. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4554
0001 449039 0 - Fonte: (95.1), Processo nº 2300.01.0129200/2022-41.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Domínio Engenharia Arquitetura
e Construção Civil. Instrumento: Contrato DE-044/2022. Fundamento:
Edital nº 112/2022. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos
para Reforma e Ampliação do Prédio do Centro de Remanejamento
Provisório – CERESP de Governador Valadares, no Estado de Minas
Gerais. Valor: R$ 164.996,03 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos
e noventa e seis reais e três centavos), com preços iniciais
de Junho/2022. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 071 4477 0001
449051 0, Fonte: 91.1, Processo nº 2300.01.0150461/2022-40.
67 cm -10 1735898 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico n.º 370/2022. Objeto: Prestação de serviços de
CURSOS DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA
ADOLESCENTES E JOVENS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Anexo I - Termo de Referência. Homologo os lotes 01 a 05, no valor
de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), em favor da
empresa I.R.V. AMBIENTAL LTDA - ME -17.233.273/0001-89 .
Tiago Maduro de Azevedo – 10/01/2023
Superintendente de Infraestrutura e Logística
3 cm -10 1735917 - 1
DECISÃO RECURSAL
Considerando: (i) o previsto nas legislações (Lei Federal nº 8.666/93, Lei
Estadual nº 14.184/2002, Decreto Estadual nº 45.902/2012, Lei Estadual
nº 23.304/2019, Decreto Estadual nº 47.795/2019 e Resoluções SEAP
nº 01 e 049/2017); (ii) os Princípios Constitucionais da Razoabilidade
e Proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas; (iii)
a comprovada inexecução do contrato pela empresa; (iv) a garantia
da ampla defesa e do contraditório; (v) a proporcionalidade e a
razoabilidade da sanção aplicada; e (vi) os fundamentos consignados
na Nota Jurídica nº 294/2022 – AJU/SEJUSP (46349585), não acolho
o pedido de reconsideração interposto pela Contratada e mantenho a
Decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº
1450.01.0050486/2019-90, que acolheu a Recomendação/Relatório
SEJUSP/CPP nº 136/2021 (40078389) e aplicou a penalidade de Multa
Administrativa, no valor de R$ 358.485,96 (trezentos e cinquenta e oito
mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), em
desfavor da empresa Comissária Aérea Rio de Janeiro LTDA., inscrita
no CNPJ sob o n°: 42.454.330/0001-05.
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2023.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -10 1736052 - 1
REVOGAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 283/2022.
Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, à Unidade Prisional: Presídio de
Andrelândia, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada
e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores
públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe. Revogo o PE
283/2022, conforme documentos instruídos nos autos do processo SEI
1450.01.0119482/2022-74. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar,
Serra Verde, Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2022. Tiago Maduro de
Azevedo, Superintendente de Infraestrutura e Logística.
3 cm -10 1735804 - 1
DECISÃO RECURSAL
Considerando: (i) o previsto nas legislações (Lei Federal nº 8.666/93, Lei
Estadual nº 14.184/2002, Decreto Estadual nº 45.902/2012, Lei Estadual
nº 23.304/2019, Decreto Estadual nº 47.795/2019 e Resoluções SEAP
nº 01 e 049/2017); (ii) os Princípios Constitucionais da Razoabilidade
e Proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas; (iii)
a comprovada inexecução do contrato pela empresa; (iv) a garantia
da ampla defesa e do contraditório; (v) a proporcionalidade e a
razoabilidade da sanção aplicada; e (vi) os fundamentos consignados
na Nota Jurídica nº 133/2022 – AJU/SEJUSP (42461271), não acolho
o pedido de reconsideração interposto pela Contratada e mantenho a
Decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº
1450.01.0041943/2019-85, que acolheu a Recomendação/Relatório
SEJUSP/CPP nº 103/2021 (36687779) e aplicou a penalidade de Multa
Administrativa, no valor de R$16.257,03 (dezesseis mil duzentos e
cinquenta e sete reais e três centavos) e Ressarcimento no valor de RR$
2.311,47 (dois mil trezentos e onze reais e quarenta e sete centavos),
totalizando em um montante de R$ 18.568,50 (dezoito mil quinhentos
e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), em desfavor da empresa
STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°:
00.787.023/0001-98.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -10 1736056 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9371967/2023
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESAM&A FREITAS
TRANSPORTES LTDA -ME. ESPÉCIE: Contrato nº 9371967/20
23,deprestaçãodeserviço de empresa especializada em transporte
intramunicipal, incluindo veículos e motoristas, para agentes públicos
da Penitenciária Francisco Floriano De Paula, localizadaem Governador
Valadares/MG, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Anexo I - termo de referência.OBJETO: O objeto
do presente Termo de Contrato é a contratação dePrestaçãodeserviço
de empresa especializada em transporte intramunicipal, incluindo
veículos e motoristas, para agentes públicos da Penitenciária
Francisco Floriano de Paula, localizadaem Governador Valadares/
MG, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no Anexo I - Termo de Referência, anexo do Edital.VIGÊNCIA: Este
contrato tem vigência por 12 (doze) meses,a partir do dia 13/01/2023;
podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II,da Lei 8.666/93, até
o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da
autoridade competente. VALOR: O valor total da contratação é deR$
889.989,12(oitocentos e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e
nove reais e doze centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº145
1.06.421.145.4423.0001.339033.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS:Mateus
Freitas Lanae Carlos Vinicius de Souza Figueiredo.Assinatura em:
10/01/2023.
5 cm -10 1735750 - 1
DECISÃO RECURSAL
Considerando: (i) o previsto nas legislações (Lei Federal nº 8.666/93, Lei
Estadual nº 14.184/2002, Decreto Estadual nº 45.902/2012, Lei Estadual
nº 23.304/2019, Decreto Estadual nº 47.795/2019 e Resoluções SEAP
nº 01 e 049/2017); (ii) os Princípios Constitucionais da Razoabilidade
e Proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas; (iii)
a comprovada inexecução do contrato pela empresa; (iv) a garantia
da ampla defesa e do contraditório; (v) a proporcionalidade e a
razoabilidade da sanção aplicada; e (vi) os fundamentos consignados
na Nota Jurídica nº 554/2021 – AJU/SEJUSP (42601604), não acolho
o pedido de reconsideração interposto pela Contratada e mantenho a
Decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº
1450.01.0043930/2019-77, que acolheu a Recomendação/Relatório
SEJUSP/CPP nº 112/2021 (38649895) e aplicou a penalidade de Multa
Administrativa, no valor de R$ 7.336,51 (sete mil trezentos e trinta e
seis reais e cinquenta e um centavos) e Ressarcimento no valor de R$
20.603,99 (vinte mil seiscentos e três reais e noventa e nove centavos),
em desfavor da empresa Organizações Nutri de Refeições Coletivas
Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°: 71.139.406/0001-06.
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2023.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -10 1736046 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301110013440133.
