TJMG 30/12/2022 -Pág. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA/UEMG Nº 176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre revogação e concessão de progressão, promoção e promoção por escolaridade adicional, a servidora da carreira do Grupo de Atividades
de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, em razão de cumprimento de Decisão Judicial.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 20,
21 e 24 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, observado o teor do Ofício Circular Cofin nº 007/2021, do Ofício AGE/PAF nº 22256/2022, e em
cumprimento de Decisão Judicial exarada nos autos do Processo nº 5094612-66.2019.8.13.0024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a progressão na carreira para o Nível I, Grau C, concedida nos termos do artigo 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
à servidora DANIELA LEMOS FERREIRA, Masp: 1329205-7, ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de
Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, através do Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 023, de 16 de abril de 2018, publicada
em 18 de abril de 2018, em cumprimento de Decisão Judicial.
Art. 2º Fica revogada a progressão na carreira para o Nível I, Grau D, concedida nos termos do artigo 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
à servidora a que se refere o art. 1º da presente Portaria, através do Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 044, de 16 de abril de 2020, publicada em 18
de abril de 2020, em cumprimento de Decisão Judicial.
Art. 3º Fica revogada a promoção na carreira para o Nível II, Grau A concedida nos termos do artigo 21 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
à servidora a que se refere o art. 1º da presente Portaria, através do Anexo ÚNICO da PORTARIA/UEMG Nº 058, de 02 de junho de 2021, publicada
em 08 de junho de 2021, em cumprimento de Decisão Judicial.
Art. 4º Fica concedida promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos da Decisão Judicial exarada nos autos do Processo nº 509461266.2019.8.13.0024, e considerando o artigo 24 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora a que se refere o art. 1º da presente Portaria,
na forma e a contar das datas constantes no Anexo Único a esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, aos 27 de dezembro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 4º da PORTARIA/UEMG Nº 176, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022)
Situação Anterior Situação Nova
SERVIDOR
MASP
CARREIRA
Nível
Grau
Nível Grau
DANIELA LEMOS FERREIRA
1329205-7
ANU
I
B
II
A
DANIELA LEMOS FERREIRA
1329205-7
ANU
II
A
III
A
DANIELA LEMOS FERREIRA
1329205-7
ANU
III
A
IV
A
Vigência
31/03/2018
31/03/2020
31/03/2022
29 1732342 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491003315/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE COMENDADOR
GOMES . Objeto: Aquisição de 01(um) Veículo tipo automotor hatch,
zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, zero km, motor mínimo
1.0,potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina),
câmbio de 05 marchas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica,
ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com
abs, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior.Todos os demais
itens acessórios exigidos pelo código brasileiro de trânsito. Aquisição
de 01(um) Veículo tipo minivan , zero km, novo de fábrica: com
capacidade de, no mínimo, 07 lugares. Motor flex (gasolina ou álcool).
Mínimo de quatro portas laterais. Airbag duplo(motorista e passageiro
do banco da frente); ar condicionado. Transmissão automática de seis
velocidades com opção de troca manual de marchas .Direção hidráulica
ou elétrica; faróis de neblina; rádio am/fm, com entrada usb; sensor de
estacionamento traseiro; sistema de freios ABS; trava elétrica das porta
scom acionamento na chave. Todos os demais itens acessórios exigidos
pelo código brasileiro de trânsito. Valor do Repasse: R$ 192.924,60.
Valor da Contrapartida: R$ 1.948,73. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 29/12/2022.
Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491003318/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PEDRA AZUL . Objeto: Aquisição de 02(dois) veículos: 01(um) veículo
tipo minivan, zero km, novo de fábrica: com capacidade de, no mínimo,
07 lugares. Motor flex(gasolina ou álcool), de, no mínimo,1.700
cilindradas. Mínimo de quatro portas laterais. Airbag duplo(motorista
e passageiro do banco da frente); ar condicionado. Câmbio automático
ou . Direção hidráulica ou elétrica; faróis de neblina; rádio am/fm,
com entrada usb; sensor de estacionamento traseiro; sistema de freios
ABS; trava elétrica das portas com acionamento na chave. Todos os
demais itens acessórios exigidos pelo código brasileiro de trânsito;
e 01(um) Veículo tipo van 15 lugares s/ adaptação; veículo 0 (zero)
km; capacidade mínima para 15 lugares; combustível: diesel; potência
mínima de 115cv; ar condicionado; direção hidráulica; mínimo 05
marchas; freio a disco nas 4 rodas; travas elétricas; vidros elétricos
dianteiros; rádio am/fm.Todos os demais itens acessórios exigidos pelo
código brasileiro de trânsito. Valor do Repasse: R$ 377.127,40. Valor
da Contrapartida: R$ 12.465,93. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 29/12/2022.
Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491003316/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
FÉLIX DE MINAS . Objeto: Calçamento de 2.234,58 m² em blocos
de concreto sextavado e execução de 734,02 metros lineares de meiofio de concreto e de sarjeta, além de sinalização viária em trecho da
estrada rural de acesso à Comunidade de Alto Mantena. Valor do
Repasse: R$ 298.262,43. Valor da Contrapartida: R$ 3.012,75. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 1.
Assinatura: 29/12/2022. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491003317/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
BURITIS . Objeto: Aquisição de 02(dois) veículos tipo minivan, zero
km, novo defábrica: com capacidade de, no mínimo,07 lugares. Motor
flex (gasolina ouálcool), de, no mínimo, 1.700cilindradas. Mínimo de
três portaslaterais. Airbag duplo (motorista epassageiro do banco da
frente); arcondicionado. Câmbio manual de nomínimo 05 marchas a
frente e uma a ré.Direção hidráulica ou elétrica; faróis deneblina; rádio
am/fm, com entrada usb;sensor de estacionamento traseiro;sistema de
freios ABS; trava elétrica dasportas com acionamento na chave.Todos
os demais itens acessóriosexigidos pelo código brasileiro detrânsito.
Valor do Repasse: R$ 243.520,00. Valor da Contrapartida: R$ 7.080,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 10 1. Assinatura: 29/12/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491003319/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
NOVO ORIENTE DE MINAS . Objeto: Execução de 2.794,70
m² de calçamento em intertravado em bloco sextavado, espessura
8cm, FCK 35 MPA, execução de 1.161,63 m² de sarjeta de concreto
usinado, moldado in loco, 30cm base x 10cm, execução de 1.272,40
m de meio fio desconcerto, tipo. MF-01, localizada nas ruas Juscelino,
Germano Augusto e Pedro Carvalho, localizada no bairro Centro e as
ruas Florianópolis, Marcelo Roque Coimbra e Curitiba no bairro Santa
Rita, Município de Novo Oriente de Minas / MG. Valor do Repasse:
R$ 370.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 71.275,23. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 1.
Assinatura: 29/12/2022. Vigência: 730 dias.
18 cm -29 1732351 - 1
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO
DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Retifica a publicação efetuada no dia 27/12/2022, Edição Extra página
01, coluna 3, do Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo
de Fomento nº 1491002032/2021, onde se lê: “1491002023/2021”,
leia-se: “1491002032/2021”.
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO
DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Retifica a publicação efetuada no dia 27/12/2022, Edição Extra
página 01, coluna 4, do Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao
Termo de Fomento nº 1491001962/2021, onde se lê: “vencimento para
13/06/2023”, leia-se: “vencimento para 27/01/2024”.
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO
DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Retifica a publicação efetuada no dia 27/12/2022, Edição Extra
página 01, coluna 4, do Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao
Termo de Fomento nº 1491001968/2021, onde se lê: “vencimento para
13/06/2023”, leia-se: “vencimento para 27/01/2024”.
4 cm -29 1731999 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491003295/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
ITABIRINHA . Objeto: Pavimentação asfáltica de 9.746,94 m² em
CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), instalação de 3.282,48
m de meio-fio, em concreto com fck 20mpa, pré-moldada, mfc-01
padrão der-mg, dimensões (12x16,7x35)cm, construção de 2.885,76 m
de sarjeta de concreto usinado, moldada in loco em trecho reto, 30 cm
base x 10 cm altura, construção de 01 caixa de captação e drenagem
tipo c (120 x 120 x 150 cm), d = 500 mm a 1500mm, instalação de
34,00 m tubo de concreto armado, classe pa1, diâmetro 800mm,
inclusive fornecimento, assentamento e rejuntamento, instalação
de 22,00 m tubo de concreto armado, classe pa1, diâmetro 400mm,
inclusive fornecimento, assentamento e rejuntamento, construção de 01
bueiro simples tubular de concreto, bstc ø 0,80 m – boca, construção de
03 unidades boca de lobo simples (tipo b - concreto), quadro, grelha e
cantoneira, construção de 01 unidade de poço de visita para rede tubular
tipo a dn 800 , instalação de 28 unidades placa de aço carbono com
película refletiva grau técnico tipo i da ABNT - placa octogonal, as
ruas Rua Sete de Setembro, Rua Primeiro de Março, Rua Primeiro de
Maio, Rua Quinze de Outubro e Rua Espirito Santo, no Distrito de Boa
União, e Rua Helena Viana, Rua Frei Inocêncio e Rua Dorcelina Maria
Berto, localizadas no Bairro Centrono Município de Itabirinha Valor
do Repasse: R$ 1.999.901,46. Valor da Contrapartida: R$ 20.201,02.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 10 1. Assinatura: 29/12/2022. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491003296/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
ERVALIA . Objeto: aquisição de 05 (cinco) unidades de switch
- switch 24 portas -gerenciável; tipo de gabinete montagem em
rack – 1u;24 portas:24x 10/100/1000;2 sfp; voltagem nominal ac
120/230 v; aquisição de 05(cinco) unidades de equipamento wireless
-equipamento acess point para uso interno ou externo. especificações
técnicas• interface de rede: (2)10/100/1000 ethernet• antenas: (3)
dual-band, 3 dbi cada• max tx potência: 2,4 ghz: 22 dbm - 5ghz:22
dbm•padrões wi-fi: 802.11 a / b/ g / n / ac• método de energia: passivo
over ethernet (48v), 802.3af/ 803.2at suportados (com suporte faixa
de tensão: 44 a 57vdc)•fonte de alimentação: 48v, 0.5apoe gigabit •
consumo de energia máxima: 9w, (20w com acessório opcional)• bssid:
até quatro por rádio• economia de energia: suportado• segurança sem
fio: wep, wpa-psk, wpa-emobs. equipamento modelo homologado
pela ANATEL, garantia mínima de:12 meses. aquisição de 20 (vinte)
unidades de roteador wireless, processador triple-core,802.11a/b/g/n/
ac/ax -roteador, wireless, processador triple-core, tipo wifi-6, no
mínimo 04antenas externas, com 1×porta wan 10/100/1000, 4 portas
lan 10/100/1000,padrao gigabit, a10/100/1000, com taxa de padrões
802.11ax¹
(wi-fi6)/802.11ac/802.11n/802.11g/802.11a/802.11b,
frequências 2,4ghz/ 5ghz, com protocolos dmz/ ddns/ rede de
convidados (2,4 ghz e 5ghz)/ servidor virtual/ 4 ×4 mu-mimo, com 1×
porta usb 3.0, com suporte a ipv4 e ipv6, garantia12 meses. aquisição
de 26(vinte e seis) unidades de computador completo / com as seguintes
configurações mínimas: processador 06 núcleos; frequência mínima
3 - computador completo /com as seguintes configurações mínimas:
processador 06 núcleos; frequência mínima 3,7ghz ;mínimo de
06threads ; cache mínimo de 12mb / placa gráfica integrada / sistema
operacional windows 10 pro, de 64 bits - em português (brasil) /
memória ram ddr-4 2.400 mhz ou superior com mínimo 8 (oito) gbs
de memória instalada em um módulo e tecnologia dual channel / disco
rígido (hdd) de 1tb (7200 rpm) sata 3.5 / teclado multimídia usb abnt2
/ mouse com resolução mínima de 1000 dpi/ gabinete com dimensões
máximas de portas: portas frontais de e/s (mínimo de 2 usb 3.0 , 1
tomada de áudio universal e 1 mcr 5:1) ; portas traseiras de e/s (4 usb
2.0, 1 rj-45(gigabit ethernet), 1 hdmi, 1 vga,1 grupo de 3 tomadas de
áudio com suporte a som surround 5.1) /unidade óptica com leitor de.
Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 4.162,38.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 10 1. Assinatura: 29/12/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491003297/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
CAPARAÓ . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo minivan, zero
km, novo de fábrica: com capacidade de, no mínimo, 07 lugares. Motor
flex (gasolina ou álcool), de, no mínimo,1.700 cilindradas. Mínimo de
quatro portas laterais. Airbag duplo (motorista e passageiro do banco
da frente); ar condicionado. Câmbio automático ou . Direção hidráulica
ou elétrica; faróis de neblina; rádio am/fm, com entrada usb; sensor de
estacionamento traseiro; sistema de freios ABS; trava elétrica das portas
com acionamento na chave. Todos os demais itens acessórios exigidos
pelo código brasileiro de trânsito. Valor do Repasse: R$ 121.760,00.
Valor da Contrapartida: R$ 14.730,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 29/12/2022.
Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491003298/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTO RIO DOCE . Objeto: aquisição de 1 (um) veículo tipo caminhão,
zero km, mínimo 6 cilindros, tração 6x2, potência mínima 270 CV, PBT
no mínimo 23.000 KG, implementado com caçamba basculante com
capacidade mínima de 12 m³. Valor do Repasse: R$ 600.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 44.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 29/12/2022.
Vigência: 365 dias.
21 cm -29 1732029 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
Primeiro Termo aditivo ao contrato N.º9317901/2021 (INF.4267/00),Partes: MG/Secretaria de Estado de Governo-segov
e a empresa Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais – PRODEMGE. OBJETO: 1.Manter o preço dos serviços
continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições
Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme o subitem
4.10.1 daCláusula 4ª –Do Valor, do Pagamento e do Reajustedo
contrato original.2Prorrogar a vigência do Contrato original por 06
(seis) meses, a partir de 30.12.2022 e término em 29.06.2023.Dotação
orçamentária: 1491.04.122.024.2008.0001.449040.07.0.10.8-Data de
assinatura: 29/12/2022.
3 cm -29 1732350 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do Contrato n. 9371827/2022, celebrado entre o Gabinete
Militar do Governador e a empresa Hugo Leonardo Freire – ME.
Objeto: elaboração do Projeto Executivo de Prevenção e Combate a
Incêndio da edificação onde fica localizada a Diretoria de Transportes
Terrestres do Gabinete Militar do Governador, consoante às condições
estabelecidas no Termo de Referência decorrente de Dispensa de
Licitação por Valor - Cotação Eletrônica n. 159/2022. Dotação
Orçamentária: 1071.04.122.051.4107.0001.3390.39.81.0.10.1. Valor
R$ 12.478,00 (doze mil quatrocentos e setenta e oito reais). Vigência
por 06 (seis) meses, a partir da publicação. Signatários: Ten-Cel PM
Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Hugo Leonardo Freire. Processo
SEI n. 1070.01.0003910/2022-56
3 cm -29 1732327 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do Contrato n. 9371342/2022, celebrado entre o Gabinete
Militar do Governador e a empresa Carroceria Hosana Ltda. Objeto:
contratação de serviços de reforma em01 (uma) carroceria mista em
aço (asa malhal e corrimão malhal) e madeiras (assoalho e tampas) do
veículo para o veículo DAILY, consoante às condições estabelecidas
no Termo de Referência decorrente de Dispensa de Licitação por Valor
-Cotação Eletrônica n. 157/2022. Dotação Orçamentária: 1071.06.782.1
21.4329.0001.3390.39.18.0.10.1. Valor R$12.250,00(doze mil duzentos
e cinquenta reais). Vigência por 03 (três) meses, a partir da publicação.
Signatários: Ten-Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Patrícia
Soares de Castro Lopes. Processo SEI n. 1070.01.0002683/2022-11.
3 cm -29 1732038 - 1
Controladoria-Geral do Estado
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo de
Responsabilização – PAR nº 10/2016, instaurado pelo ControladorGeral do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Portaria CGE
nº 14/2016, publicada em 24/12/2016, para apuração de eventuais
responsabilidades administrativas, com fundamento no art. 10 do
Decreto Estadual n° 46.782/2015 e em razão das anteriores tentativas
infrutíferas de notificação por todos os meios legais cabíveis, como
via postagens pelos correios, telefone e e-mail, NOTIFICA a empresa
MEGATRENDS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ
01.658.334/0001-10 , bem como o seu representante legal e/ou sócio
administrador, Fernando Julio Ciccarini, para conhecimento da
decisão proferida pela Junta Recursal de PAR – JRPAR –, publicada
em 21/10/2022, bem como para pagamento da multa no valor total de
R$ 223.131,65 (duzentos e vinte e três mil, cento e trinta e um reais e
sessenta e cinco centavos), com vencimento em 29/12/2022, em razão
da prática de atos lesivos descritos nos incisos II, III e IV, alíneas, “d”,
“f” e “g”, do art. 5º da Lei Federal nº 12.846/2013. A publicação torna
válida e eficaz esta notificação para todos os fins legais.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 29 de dezembro de 2022.
Helton José Almeida Souza
Presidente da Comissão Processante – PAR 10/2016
5 cm -29 1732214 - 1
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO CONTRATO N.º 9371052
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0095674/2022-37
Modalidade: Dispensa de Licitação Por Valor - COTEP nº
88/2022. Partes: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e a
empresaAmazonas Comercio de Adesivos e Brindes LTDA - ME.
Objeto: Serviços de confecção e fornecimento de crachás funcionais
de identificação e acesso e cordões para os crachás. Vigência: 12 (doze)
meses a partir da publicação de seu extrato no DOE-MG. Valor Global:
R$ 4.380,00. Dotações Orçamentárias: 1081 04 122 705 2 500 0001 3
3 90 39 42 0 10 1 e 1081 04 122 705 2 500 0001 3 3 90 39 99 0 10 1.
Belo Horizonte, 29/12/2022.
3 cm -29 1731914 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.371.538/2022. Processo
de Compra 1250071 230/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA,
CNPJ: 10.652.730/0006-35. Objeto: aquisição de 01 Rádio Portátil.
Valor do contrato R$4.275,00. Vigência por doze meses, a partir da
publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.371.489/2022. Processo
de Compra 1250071 229/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA,
CNPJ: 10.652.730/0006-35. Objeto: aquisição de 01 Rádio Portátil.
Valor do contrato R$4.275,00. Vigência por doze meses, a partir da
publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.371.341/2022. Processo
de Compra 1250071 224/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA,
CNPJ: 10.652.730/0006-35. Objeto: aquisição de 07 Rádios Portáteis.
Valor do contrato R$210.000,00. Vigência por doze meses, a partir da
publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.371.323/2022, processo
de compra 1250071 223/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa EXTREME SECURITY COMERCIO
DE ELETROELETRÔNICO EIRELI,CNPJ: 19.780.461/0001-52.
Objeto: Aquisição de 05 Câmeras de Segurança. Valor do contrato
R$5.254,15. Vigência 12 meses a partir dessa publicação.
6 cm -29 1731856 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG-9ªRPM – Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio
124/2021 – 9ª RPM, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através
da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, e o Sindicato Rural
de Uberlândia, celebrado entre as partes em 23Dez22. Assinatura:
23Dez22. Validade: 01Jan23 a 31Dez24.
2 cm -29 1731797 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CPE – Distribuidora Mendonça e Miranda LTDA. CNPJ:
24.638.170/0001-64 – 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9368143/2021.
Objeto: acréscimo de 3,68% no valor inicial do contrato do fornecimento
parcelado de Ração para o RCAT-CPE. Novo valor global do contrato:
R$ 844.080,00.
2 cm -29 1731902 - 1
sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 – 49
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG-9ªRPM – Termo aditivo n° 1. Partes: Polícia Militar de Minas
Gerais e a empresa Companhia de Administração de terminais Urbanos
e centros comerciais-COMTEC. Objeto: Termo aditivo ao convênio
151/2021, celebrado entre as partes em 23dez22. Assinatura: 23Dez22.
Validade: 01Jan23 a 31Dez24.
2 cm -29 1731796 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CSA TIC. 1º Termo Aditivo ao contrato 9.346.580/2022,
firmado entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97 e a empresa
LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
12.477.490/0002-81. Objeto: Acréscimo de 01 WORKSTATION.
O valor do contrato passará para R$87.300,00. As demais cláusulas
permanecem inalteradas.
2 cm -29 1732286 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE RESULTADO FINAL - 28ª
CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
público o resultado final da 28ª chamada para a 2ª etapa do Processo
Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos da legislação e das normas do Edital DEEAS nº 258/2021.
O resultado final da 28ª chamada para a 2ª etapa será publicado no site
da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar
de Minas Gerais, por meio do link: www.policiamilitar.mg.gov.br/site/
deeas > expandir o menu no nome da Diretoria > Colégio Tiradentes da
Polícia Militar > Processo Seletivo CTPM - 2023.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
5 cm -29 1731870 - 1
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PMMG - 15ª RPM x GSR Construções Empreendimentos Ltda –
ME. 1º Aditivo do Contrato nº 9294709/2021. Processo de Compras
nº 1261556-075/2021. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 12(doze) meses, na cláusula décima primeira do contrato e inciso
II do art 57, da Lei federal nº 8.666/93. Nova vigência: 14/12/2022 a
13/12/2023.
2 cm -29 1731976 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 30º BPM/11ª RPM x Município de Manga/MG; Convênio de
repasse não financeiro nº 128/2022; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento
Ostensivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de Manga/
MG; Valor total do Convênio: R$ 347.031,33; Vigência: 21/12/2022
a 31/12/2024.
2 cm -29 1732021 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE 29ª CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
pública a chamada dos candidatos abaixo relacionados para a 2ª etapa
do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da legislação e das normas do Edital
DEEAS nº 258/2021.
A chamada para a 2ª etapa será publicada no site da Diretoria de
Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de Minas
Gerais, por meio do link: www.policiamilitar.mg.gov.br/site/deeas >
expandir o menu no nome da Diretoria > Colégio Tiradentes da Polícia
Militar > Processo Seletivo CTPM - 2023.
Os candidatos deverão comparecer, com a documentação descrita no
item 4.3.4 do edital, nas respectivas unidades do CTPM, na data e
horário explicitados no cronograma abaixo:
DATA
05/01/23 e 06/01/23
Os candidatos deverão entrar em contato com a respectiva unidade
para verificar o dia e horário da entrevista a ser feita pela comissão
de avaliação
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
7 cm -29 1732133 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9.318.429/2021, PC
1250071 151/2022, que entre si celebram O ESTADO DE MINAS
GERAIS, por intermédio DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS E A EMPRESA MOTOROLA SOLUTIONS LTDA, CNPJ
10.652.730/0006-35, para o acréscimo de 01 (uma) Estação Repetidora
Digital P-25 Convenciona, com valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez
mil reais), representando o acréscimo de 3,33% (três vírgula trinta e três
por cento) do total geral do contrato, que passará a ter o importe de R$
6.510.000,00 (seis milhões quinhentos e dez mil reais).
3 cm -29 1732143 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X MINAS MOTOS LTDA. CNPJ:
01.566.501/0001-00, Contrato 331/2022, Compras 9371448/2022,
Processo de Compras 86/2022, Objeto: Aquisição de viaturas policiais.
Valor total: R$ 43.000,00. Vigência: de 12 (doze) meses, contado
a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais.
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X HPE AUTOMOTORES DO BRASIL
LTDA. CNPJ: 54.305.743/0011-70, Contrato 342/2022, Compras
9371823/2022, Processo de Compras 90/2022, Objeto: Aquisição de
viaturas policiais. Valor total: R$ 14.040.000,00. Vigência de 12 (doze)
meses, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais.
4 cm -29 1732215 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CPE – Centro Automotivo SS LTDA. CNPJ:
20.054.258/0001-88 – 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9315531/2021.
Objeto: prorrogação, por mais doze meses, do serviço de manutenção
preventiva, corretiva e revisão de veículos duas rodas da Frota-CPE.
Início da nova vigência: a partir de 11 de dezembro de 2022.
2 cm -29 1731898 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212300246490149.
