TJMG 29/11/2022 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 29 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
SRE de Pará de Minas
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 05 /2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO
ADM.
PARÁ DE MINAS
Pará de Minas
EE. Avany Villena Diniz
1.366.657-3
Alexandro Eduardo Martins
PEB
03
PARÁ DE MINAS
Pará de Minas
EE. Ângela Maria de Oliveira
664.674-9
Renata Dornelas de Andrade
PEB
01
DE Nº. AULAS SEMANAIS
06
06
PARA Nº. AULAS SEMANAIS
07
12
A PARTIR DE
05/10/2022
21/10/2022
25 1718082 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 32/2022
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores: PARÁ DE MINAS- EE. Coronel João
Ferreira, MaSP 1.222.526-4, Kátia Maria Ferreira, PEBI C, admissão
03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 13/01/2022; EE.
Governador Valadares, MaSP 646.517-3, Janaína Chaves Diniz Rocha,
PEBII B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 29/04/2022; IGARATINGA- EE. José Ataíde de Almeida, MaSP
1.230.112-3, José Antônio Pereira de Menezes, PEBI C, admissão 03,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 03/12/2020, data
da averbação; MaSP 1.128.157-3, Kátia Regina de Lima Silva, PEBII
C, admissão 03, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
17/08/2022.
Tânia de Moura Morato Resende – Superintendente Regional de Ensino
28 1718859 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 25/2022
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO, referente
ao servidor: DORES DO INDAIÁ- EE. Francisco Campos, MaSP
372.379-8, Edson Alves Filho, PEBIII P, admissão 01, Ato n.º 16/1995,
publicado em 29/08/1995, por incorreção, onde se lê: referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 19/02/1995, leia-se: referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 08/08/1995; MaSP 372.379-8,
Edson Alves Filho, PEBIII P, admissão 01, Ato n.º 80/2001, publicado
em 04/10/2001, por incorreção, onde se lê: referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 16/09/2000, leia-se: referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 21/08/2001; MaSP 372.379-8, Edson Alves Filho,
PEBIII P, admissão 01, Ato n.º 38/2010, publicado em 14/09/2010, por
incorreção, onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 10/10/2006, leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 26/09/2006.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 26/2022
RETIFICA, NO ATO de Anulação de Férias-prêmio, referente ao
servidor: BIQUINHAS- EE. Sorama Geralda Richard Xavier, MaSP
1.375.819-8, Ivonei Alves Sobrinho, PEBI A, admissão 03, Ato n.º
25/2022, publicado em 11/10/2022, por incorreção, onde se lê: Ivone
Alves Sobrinho, leia-se: Ivonei Alves Sobrinho.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
25 1718160 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N.º 011/2022
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do §20 do artigo 36
da CE/1989, redação dada pela EC n.º 104, de 2020 e do artigo 151 do
ADCT da CE/89 da servidora: MARTINHO CAMPOS- EE. Dr. José
Gonçalves, MaSP 381.538-8, Rosa Maria de Alcântara Souza, ATBV M,
admissão 01, a partir de 19/11/2022, data do protocolo do requerimento,
pelas Regras de transição, combinado com o artigo 146 do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 104, de 2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 31/2022
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: BOM DESPACHO- EE. Chiquinha Soares,
MaSP 828.959-7, Simone da Silva Campos, PEBI B, admissão 01,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 06/03/2022; EE. Irmã
Maria, MaSP 665.893-4, Anderson Oliveira Silva, PEBI B, admissão 03,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 12/03/2018, data do
exercício com aproveitamento de tempo no PEB do qual foi desligado,
dos quais usufruiu 0 mês; MaSP 665.893-4, Anderson Oliveira Silva,
PEBI B, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
12/03/2018, data do exercício com aproveitamento de tempo no PEB do
qual foi desligado, dos quais usufruiu 0 mês; MaSP 665.893-4, Anderson
Oliveira Silva, PEBI B, admissão 03, referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 29/06/2018, com aproveitamento de tempo no PEB
do qual foi desligado dos quais usufruiu 0 mês; MaSP 1.132.593-3,
Sybele Izamim Leandro Souza Costa, PEBIII G, admissão 01, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 26/09/2022; PARÁ DE MINASSRE – Pará de Minas, MaSP 1.132.544-6, Simone Aparecida de Oliveira,
TDEIII G, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 29/09/2022; EE. Coronel João Ferreira, MaSP 1.160.585-4, Leandro
Fernandes Santana, PEBI B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 15/11/2022; MaSP 1.128.220-9, Maria do Socorro
Bezerra Paim, PEBI B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 14/11/2022; MaSP 1.404.167-7, Renato Gerson
de Oliveira, PEBI C, admissão 01, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 26/06/2022; EE. Nossa Senhora Auxiliadora, MaSP
1.281.577-5, Alessandra Silva Penna, PEBII C, admissão 03, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04/09/2022; MaSP 1.131.297-2,
Elza Maria Ribeiro, PEBI G, admissão 01, referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 02/09/2022; EE. Torquato de Almeida, MaSP
1.003.484-1, Beatriz Soares dos Reis Araújo, PEBII D, admissão 02,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 11/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
11/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952
e artigo 19 da Instrução Normativa/SEPLAG / SCAP/Nº 01/2012, por
até oito dias consecutivos, à servidora: IGARATINGA- EE. José Ataíde
de Almeida, MaSP 1.462.046-2, Priscila Aurea dos Santos Lourenço,
PEBSI A, admissão 01, a partir de 13/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 38/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e artigo 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP / N.º 01/2012, por até oito dias
consecutivos à servidora: BOM DESPACHO- EE. Chiquinha Soares,
MaSP 1346.481-3, Fernanda Deolinda Pereira Euzébio Andrade, ATBI
A, admissão 01, a partir de 18/10/2022
ABONO FAMÍLIA- ATO n.º03/2022
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III, artigo 7º,
da Lei Complementar n.º 121, de 29/12/2011, à servidora: BOM
DESPACHO- EE. Prof. Wilson Lopes do Couto, MaSP 452.368-4, Carla
Lícia de Freitas Bernardes Silva, PEBI B, admissão 03, por Henrique
Freitas Bernardes, filho, a partir de 09/09/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 06/2022
INSTAURAÇÃO N.º 06/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução n.º 37, de 12/09/2005, para apurar
a concessão indevida de vantagens e benefícios referentes ao (a)
servidor(a): PARÁ DE MINAS- Servidor(a) Aposentado(a), MaSP
337.942-7, B.H.D., admissão 01, PEBII P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 07/2022
INSTAURAÇÃO N.º 07/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução n.º 37, de 12/09/2005, para apurar
a concessão indevida de vantagens e benefícios referentes ao (a)
servidor(a): PARÁ DE MINAS- Servidor(a) Desligado(a), MaSP
1.411.857-4, M.A.S.F., admissão 01, ASBI A.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 08/2022
INSTAURAÇÃO N.º 08/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução n.º 37, de 12/09/2005, para apurar
a concessão indevida de vantagens e benefícios referentes ao (a)
servidor(a): PARÁ DE MINAS- Servidor(a) Desligado(a), MaSP
1.516.862-8, R.S.S.S., admissão 01, ASBI A.
Tânia de Moura Morato Resende – Superintendente Regional de Ensino
25 1718170 - 1
SRE Metropolitana C
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
147/2022.
Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade
Permanente, nos termos ART.36, §1º, II CE/89, EC 104, C/C ART.7º,
I, II, III, ART. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, C/C ART. 1º, § 4º da
LC 138/16 e ART. 2º § 4º do Decreto Nº 47.000/16, dos servidores:
Ribeirão das Neves – E.E. Nossa Senhora das Graças - 327492, MaSP
945839-9, Sília da Conceição Silva Souza, a partir de 12.07.2022,
ref. ao PEBIA, 2º cargo, com direito à média das remunerações de
contribuição integral.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº166/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP
522029-8, Terezinha Lima da Silva, PEBI M, 1º cargo, aposentada em
18.10.2017 referente ao saldo de 01 mês, referente ao 2º quinquênio
de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº167/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado,
MaSP 539699-9, Erlane Aparecida Lacerda Borges, PEBII P, 2º cargo,
aposentada em 17.07.2017 referente ao saldo de 04 meses, referente ao
1º e 2º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº168/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, aoservidor: Ribeirão das Neves – Servidor aposentado,
MaSP 555963-8, Maria Elane de Melo, PEBIII P, 1º cargo, aposentada
em 03.10.2016 referente ao saldo de 06 meses, referente ao 1º e 2º
quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº169/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Ribeirão das Neves – Servidor aposentado,
MaSP 559127-6, Maria Aparecida Correa, PEBII N, 1º cargo,
aposentada em 01.02.2017 referente ao saldo de 05 meses, referente ao
1º e 2º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº170/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do
ADCT da CE/1989, ao servidor: Santa Luzia – Servidor aposentado,
MaSP 792596-9, Rosangela Dietze, PEBII L, 1º cargo, aposentada
em 10.11.2017 referente ao saldo de 06 meses, referente ao 1º e 2º
quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº171/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – Servidor aposentado,
MaSP 821935-4, Maria Goretti Santos Oliveira, EEBII G, 2º cargo,
aposentada em 29.06.2019 referente ao saldo de 06 meses, referente ao
1º e 2º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº172/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Ribeirão das Neves – Servidor aposentado,
MaSP 822561-7, Virginia Marcia Araújo, PEBI P, 1º cargo, aposentada
em 11.06.2016 referente ao saldo de 09 meses, referente ao 1º, 2º e 3º
quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº173/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Vespasiano – Servidor aposentado, MaSP
823916-2, Aurea Gomes Ferreira, PEBII P, 1º cargo, aposentada
em 22.04.2020 referente ao saldo de 02 meses, referente ao 1º e 2º
quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº174/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Santa Luzia – Servidor aposentado, MaSP
826440-0, Luiza Maria Soares Santos, PEBI O, 1º cargo, aposentada
em 15.10.2016 referente ao saldo de 07 meses, referente ao 1º, 2º e 3º
quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº175/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Ribeirão das Neves – Servidor aposentado,
MaSP 827508-3, Maria Cristina Nogueira Guadanini, PEBIII P, 1º
cargo, aposentadaem 27.11.2017 referente ao saldo de 09 meses,
referente ao 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº176/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Ribeirão das Neves – Servidor aposentado,
MaSP 828081-0, Claudia Maria Teixeira Catisane, PEBI P, 1º cargo,
aposentada em 02.10.2017 referente ao saldo de 03 meses, referente ao
2º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº177/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Pedro Leopoldo – Servidor aposentado, MaSP
848643-3, Maria de Fátima Costa, PEBIII H, 1º cargo, aposentada
em 04.02.2019 referente ao saldo de 06 meses, referente ao 1º e 2º
quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº178/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Ribeirão das Neves – Servidor aposentado,
MaSP 853880-3, Giane Rita Alves, PEBI M, 1º cargo, aposentada em
26.10.2017 referente ao saldo de 09 meses, referente ao 1º, 2º e 3º
quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº179/2022
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Ribeirão das Neves – Servidor aposentado,
MaSP 855937-9, Rosanea Maria Ferreira de Faria, PEBII P, 1º cargo,
aposentada em 02.07.2016 referente ao saldo de 09 meses, referente ao
1º, 2º e 3º quinquênios de exercício.
28 1718903 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 852/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0141285/2022-03
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 22.11.2022
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pelo
Colégio Educar de Rio Casca, no Município de Rio Casca.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pelo Colégio
Educar de Rio Casca, situado na Rua Dona Chiquinha Marcondes, 30
- Bairro Nossa Senhora das Graças, no Município de Rio Casca, pelo
prazo de 03 (três) anos.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2022
Gabriel Leite Mendes – Relator
PARECER Nº 863/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0136841/2022-02
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 22.11.2022
Autorização de funcionamento do curso de Educação de Jovens e
Adultos - Ensino Fundamental (anos finais) a ser ministrado pela
Escola Especial Elza Rabelo de Abreu, no Município de Simonésia.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de
funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino
Fundamental (anos finais) a ser ministrado pela Escola Especial Elza
Rabelo de Abreu, situada na Rua Geraldo Schittini, 10 - Bairro Bela
Vista, no Município de Simonésia, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar
da publicação do ato autorizativo.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2022
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 28/09/2022, pelo qual
BRUNA AGUIAR MACIEL, MASP 753040-5, foi nomeada para o
cargo DAI-25 UM1100125.
PARECER Nº 878/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0136073/2022-77
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 23.11.2022
Autorização de funcionamento da Escola Municipal Professor José
Carlos Maldi com Ensino Fundamental (anos iniciais), no Município
de São Sebastião do Paraíso.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento da Escola Municipal Professor José Carlos Maldi
com Ensino Fundamental (anos iniciais), localizada na Rua Francisco
Herculano Duarte, 40 - Cidade Nova, no Município de São Sebastião
do Paraíso, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do
ato autorizativo.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2022
Bruna Caroline Morato Israel – Relatora
28 1718916 - 1
28 1718742 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 28/09/2022, que
atribuiu a BRUNA AGUIAR MACIEL, MASP 753040-5, a gratificação
temporária estratégica GTEI-4 UM1100131.
28 1718934 - 1
ATO N.º 2045/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições torna sem efeito o Ato nº 1828/2022,
publicado em 06/10/2022, de registra a opção pela remuneração de
seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de 50% (cinquenta por
cento) do valor atribuído ao vencimento do cargo em comissão DAI 25
UM1100125, de BRUNA AGUIAR MACIEL, Masp nº 0753040-5.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 140 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando:
o princípio constitucional da descentralização administrativa; a
necessidade de ser agilizada a tramitação e a execução dos atos
administrativos no âmbito da Universidade; retorno do exercício em
razão de Licença-maternidade de Aurisete Tiago Dias, resolve: Art. 1º
Determinar, em caráter excepcional, a permanência de Francine Flavio
França - MASP 1117494-3 na Controladora Seccional da Universidade
Estadual de Montes Claros - Unimontes com o objetivo de transmitir
informações sobre o funcionamento e atuação da unidade à Aurisete
Tiago Dias - MASP 1192442-0, em função do retorno desta de
licença-maternidade. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário,
esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
jurídicos pelo período que for necessário. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
28 1718788 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO DA PRESIDENTE Nº 79/2022-A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47880,
de 09/03/2020, faz publicar o demonstrativo da despesa com pessoal referente ao 3º trimestre de 2022,conforme estabelece o § 3, do art. 73, da
C.E./1989, acrescidopela E.C. Nº 61, de 23/12/2003 e Parágrafo Único,do Art. 44,da Lei Delegada Nº 14.684, de 30/07/2003.
Situação Funcional
Qtde.
Julho/2022
Qtde.
Agosto / 2022
Qtde.
Setembro/2022
Total Trimestre
Efetivos
50
386.613,64
52
399.490,45
52
397.971,77
1.184.075,86
Recrutamento Amplo
69
385.135,04
69
384.590,47
68
374.388,75
1.144.114,26
Aposentados
73
179.525,73
72
178.313,73
71
183.449,11
541.288,57
Sub-total
192
951.274.41
193
962.394,65 191
955.809,63
2.869.478,69
Encargos Patronais
162.305,51
165.884,42
166.615,57
494.805,50
Totais
192
1.113.579,92
193
1.128.279,07 191
1.122.425,20
3.364,284,19
Valores extraídos dos relatórios da DCPPP/SEPLAG – Valores consolidados da Folha de Pagamento.
Belo Horizonte, 25/11/2022.
Geraldina Rodrigues de Souza. Presidente da FUCAM.
28 1718832 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Torna sem efeito a publicação do Extrato de Termo Aditivo do Convênio
nº 1491000031/2021, publicado no “Jornal Minas Gerais”, Diário do
Executivo, página 37, coluna 4, do dia 26/11/2022.
1 cm -28 1718634 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000031/2021/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Serrania.
Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original para prorrogar
a sua vigência por mais 180 dias, passando o vencimento para
14/07/2023. Assinatura: 28/11/2022.
2 cm -28 1718761 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG – 5ª RPM - 69º BPM. Termo de doação 01/2022 de
26/10/2022 - Fruta/MG. Doador: António da Cunha Pacheco Júnior,
CPF 034.360.366-76, Presidente do Conselho Comunitário de
Segurança Pública de Fruta/MG com amparo no Estatuto do Conselho
Comunitário de Segurança Pública de Frutal/MG, de 17 de novembro
de 2017, procedeu a entrega, à título de DOAÇÃO, do veículo abaixo
especificado, de propriedade do CONSEP de Frutal à Polícia Militar de
Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n. 16,695.025/0001-97, com sede
na Rod. Prefeito Américo Gianettl, 4143, 6º andar; Balrro Serra Verde
(Venda Nova), Belo Horizonte, CEP 31,630-900, neste ato representada
pelo Sr. 118.724-4, Ten Cel Julio Cesar Cerizze Cerazo de Oliveira,
Comandante do Sexagésimo Nono Batalhão da Polícia Militar de
Minas Gerals. Dados do Veículo: Marca/modelo: Toyota/Corolla GLI
20 EL, ano de fabricação/madelo: 2022/2023, espécie/tipo: passageiro
automóvel, placa: RV0Q-7)74 chassi: 9BRB33BE9P2122583, KM:
00KM, combustível; Flex, valor: R$ 149.200, 00,
4 cm -28 1718633 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
UNILATERAL DE CONTRATO
PMMG - COMAVE - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO
Nº 9345091/2022 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO
ENTRE A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E A EMPRESA
ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL DE ASAS ROTATIVAS - EACAR,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.871.566/0003-49. O presente termo
tem por objeto a rescisão unilateral do CONTRATO ORIGINAL,
tendo em vista que após Notificação de Descumprimento Contratual a
empresa deixou de dar andamento na execução do objeto contrato, bem
como descumpriu cláusulas contratuais que ensejaram a instauração
de Processo Administrativo Punitivo. O presente instrumento está
amparado no Art. 78, I da Lei Federal n° 8.666/93 e cláusula DECIMA
QUINTA do contrato n° 9345091/2022. Por força da presente rescisão,
a CONTRATANTE dá por terminado, a partir da data da publicação do
presente termo, o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar
uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente
às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até a
presente data, bem como as consequências e sanções decorrentes.
4 cm -28 1718924 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
Nº 58/2022 – ARAÇUAI X BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb x ARAÇUAI. Objeto: O presente
convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação
mútua entre os convenentes, com vistas a aperfeiçoar o Policiamento
de Meio Ambiente no município de ARAÇUAI/MG. Valor: R$
16.813,42 (Dezesseis mil e oitocentos e treze reais e quarenta e dois
reais), devendo ser desembolsados/aplicados R$12.627,41 (doze
mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos) pelo
CONCEDENTE, e executado pela PMMG a quantia de R$ 4.186,01
(quatro mil reais e cento e oitenta e seis reais e um centavo) a título de
contrapartida em serviços, com início em novembro de 2022 e término
em dezembro de 2024.
3 cm -28 1718706 - 1
ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR - Referência:
Portaria nº 056/2022 – PAP17ª RPM; COTEP nº. 1259972
000025/2021, lote nº. 02. Fornecedor: J & V Comunicação EIRELI
- CNPJ nº. 31.095.478/0001-76. Sumário: Solução de Processo
Administrativo Punitivo. O fornecedor deixou de cumprir obrigação
contratual. O Ordenador de Despesas resolve, com fulcro no art. 87,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 c/c o artigo 38, inciso II, alínea “c”
do Decreto Estadual nº 45.902/2012, aplicar ao fornecedor a sanção de
multa compensatória correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o
valor do serviço não realizado (R$1.439,00 = Um mil e quatrocentos
e trinta e nove reais), haja vista a inexecução injustificada do objeto
contratual descrito no lote 02 do Termo de Referência da Cotação
Eletrônica nº 1259972 000025/2021; notificar o fornecedor da presente
decisão, conforme disposto nos §§1º e 2º do art. 41 do Dec. Estadual
n. 45.902/2012, oportunizando-lhe a interposição de recurso pelo prazo
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação do presente ato, nos
termos do inciso I do artigo 109 da Lei Federal n. 8.666/93, bem como
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211281403060118.
