TJMG 12/05/2022 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bens a Título Gratuito nº 320/2022. SEI nº
1230.01.0001029/2019-36. Partes: SEAPA e o município de Mesquita.
Objeto: Doação de 1 (um) caminhão baú isotérmico conforme consta
na cláusula primeira. Valor: R$ 90.361,95 (noventa mil trezentos e
sessenta e um reais e noventa e cinco centavos). Data de assinatura:
10/05/2022.
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Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
COMUNICADO Nº 04 DO EDITAL IMA Nº 03/2021
Comunicamos que, tendo em vista não ter candidato habilitado para
o cargo equivalente de Fiscal Agropecuário/ Médico Veterinário, da
Coordenadoria Regional De Unaí (vaga 29), e considerando análise
de necessidade de pessoal realizada pela área competente, será a vaga
designada para o cargo equivalente de Fiscal Agropecuário/ Médico
Veterinário, da Coordenadoria Regional de Janaúba (Vaga 08), que
passará a contar com quatro vagas, em retificação ao Anexo I do edital
referido.
ANTÔNIO CARLOS DE MORAES - Diretor Geral
A Gerência de Gestão de Pessoas do Instituto Mineiro de
Agropecuária convocao(s) candidato(s) selecionado(s) no processo
seletivo simplificado de que trata o Edital IMA nº 03/2021,para
apresentardocumentaçãoe assinar o contrato temporário para o cargo
equivalente de Fiscal Agropecuário, no dia 20/05/2022 às 09:00h,nas
unidades abaixo relacionadas, tendo em vista a desistência Vaga
01 - COORDENADORIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE
–Mariana Olímpia Köhler Marra Pinto; Vaga 03 - COORDENADORIA
REGIONAL DE BOM DESPACHO –Tatiana Marques Belmiro
de Carvalho; Vaga 08- COORDENADORIA REGIONAL DE
JANAÚBA – Elislaine Santos Batista; Vaga 18 - COORDENADORIA
REGIONAL DE PATOS DE MINAS– Brendhal Almeida Silva;
Vaga 21 - COORDENADORIA REGIONAL DE POÇOS DE
CALDAS –Laís Higino Doro; a não manifestação de interesse
dos candidatos: Vaga 05 – COORDENADORIA REGIONAL DE
GOVERNADOR VALADARES - Luciano Ferreira Chaves Júnior;
Vaga 12 - COORDENADORIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
– João Marcos Pereira de Almeida; Vaga 29 - COORDENADORIA
REGIONAL DE UNAÍ - Daniela Justiniano Ribeiro Poppinger e
Fernanda Rodrigues Andrade;a rescisão contratual dos contratados:
Vaga 20 - COORDENADORIA REGIONAL DE PATROCÍNIO Ricardo Ferreira da Rocha Alves ; Vaga 24 - COORDENADORIA
REGIONAL DE POUSO ALEGRE - Paulo Alberto Torres Globo, e a a
comunicação 4 do referido edital:
Vaga 01 - COORDENADORIA REGIONAL
DE BELO HORIZONTE
Cargo Equivalente: Fiscal Agropecuário / Médico
Veterinário - Inspeção sanitária animal
CLASSIFICAÇÃO
Nome do candidato
7
Alanderson Rodrigues da Silva
Vaga 03 - COORDENADORIA REGIONAL DE BOM DESPACHO
Cargo Equivalente: Fiscal Agropecuário / Médico
Veterinário - Inspeção sanitária animal
CLASSIFICAÇÃO
Nome do candidato
7
Ana Paula dos Santos
Vaga 05 - COORDENADORIA REGIONAL
DE GOVERNADOR VALADARES
Cargo Equivalente: Fiscal Agropecuário / Médico
Veterinário - Inspeção sanitária animal
CLASSIFICAÇÃO
Nome do candidato
5
Aline dos Santos Lanes
Vaga 08- COORDENADORIA REGIONAL DE JANAÚBA
Cargo Equivalente: Fiscal Agropecuário / Médico
Veterinário - Defesa sanitária animal
CLASSIFICAÇÃO
Nome do candidato
5
Igo Ferreira dos Santos
6
Rodrigo Santos Brito
Vaga 12 - COORDENADORIA REGIONAL
DE MONTES CLAROS
Cargo Equivalente: Fiscal Agropecuário / Médico
Veterinário - Defesa sanitária animal
CLASSIFICAÇÃO
Nome do candidato
5
Larissa Almeida Lara
Vaga 18- COORDENADORIA REGIONAL DE PATOS DE MINAS
Cargo Equivalente: Fiscal Agropecuário / Médico
Veterinário - Defesa sanitária animal
CLASSIFICAÇÃO
Nome do candidato
7
Gabryele Gomidy Rodrigues
Vaga 20 - COORDENADORIA REGIONAL DE PATROCÍNIO
Cargo Equivalente: Fiscal Agropecuário / Engenheiro
Agrônomo – Defesa sanitária vegetal
CLASSIFICAÇÃO
Nome do candidato
2
Wellington Ferrari da Silva
Vaga 21 - COORDENADORIA REGIONAL
DE POÇOS DE CALDAS
Cargo Equivalente: Fiscal Agropecuário / / Médico
Veterinário - Defesa sanitária animal
CLASSIFICAÇÃO
Nome do candidato
4
Ana Carolina Lopes Batista
Vaga 24 - COORDENADORIA REGIONAL DE POUSO ALEGRE
Cargo Equivalente: Fiscal Agropecuário / Médico
Veterinário - Inspeção sanitária animal
CLASSIFICAÇÃO
Nome do candidato
4
Josefina Maria Pinto Giusto
Vaga 29 - COORDENADORIA REGIONAL DE UNAÍ
Cargo Equivalente: Fiscal Agropecuário / Médico
Veterinário - Defesa sanitária animal
CLASSIFICAÇÃO
Nome do candidato
5
Thiago Mesquita Rodrigues
INFORMAÇÕES AOS CONVOCADOS
DA REALIZAÇÃO DO EXAME PRÉ-ADMISSIONAL
De acordo com a Orientação de Serviço SCPMSO nº 02, de 18 de março
de 2020, e com o Decreto nº 46.968/2016,o exame admissionalexigido
para celebração de contrato temporário sob a égide da Lei 23.750, de
23 de dezembro de 2022, se dará através de apresentação de atestado
médico emitido por profissional de sua escolha(realizado às expensas
do candidato) e do Questionário de Antecedentes Clínicos, ambos em
formulários próprios, nos links dispostos a seguir:
Atestado de saúde ocupacional, emitido por profissional médico
assistente, disponível Clique aqui
Questionário de Antecedentes Clínicos , cujo o formulário está
disponível para download aqui
O atestado de saúde ocupacional, será em substituição a realização de
Perícia Médica junto àSaúde Ocupacional do Estado de Minas Gerais
e deverá conter de forma legível, as seguintes informações: a.nome
completo do contratado; b.existência de aptidão, com a descrição do
cargo de contratação contratação temporáriaou das funções a serem
desempenhadas; c.nome legível do médico e número do Registro no
Conselho Regional de Medicina; d.data da emissão do atestado.
O Questionário de Antecedentes Clínicos deverá ser preenchido,
datado e assinadopelo candidato, sem rasuras.
EXAMES MÉDICOS
Na data agendada, deverão ser apresentados original de resultado
dos seguintes exames feitos às expensas do candidato aprovado:I)
hemograma completo;II) glicemia de jejum;III) urina rotina.
Os exames deverão indicar, além do nome completo, o número do
documento de identidade do candidato; a identificação dos profissionais
que os realizaram; e a data de sua realização. No exame de urina rotina
deverá constar que a urina foi colhida no referido laboratório. Na
perícia admissional não serão aceitos resultados de exames emitidos
pela internet sem assinatura digitalizada, fotocopiados ou por fax.
Os exames descritos nos incisos I a III do item 7.3.2 somente serão
aceitos se realizados nos 30 (trinta) dias anteriores à data de marcação
da inspeção pericial, sendo que poderão ser realizados em laboratórios
de livre escolha do candidato;
O material de exame de urina de que trata o inciso II deverá ser colhido
no próprio laboratório, devendo esta informação constar do resultado
do exame;
O candidato deverá responder ao Questionário de Antecedentes
Clínicos (a ser disponibilizado) e apresentar fotocópia da publicação da
convocação neste processo seletivo simplificado;O selecionado terá o
prazo de até 10 (dez) dias corridos para a realização e apresentação de
exames complementares, quando exigidos.
Os documentos devem ser enviados por e-mail para scpmso@
planejamento.mg.gov.br (com cópia para [email protected].
br).
No assunto do e-maildeve constar a identificação: “PRÉADMISSIONAL:
CONVOCAÇÃO
PARA
ASSINATURA
CONTRATO - PSS IMA Nº 03/2021”, incluindo as informações
relacionadas a seguir e os anexos:
I - Documento de Identidade;II - Nome completo;III - CPF;IV - Data
de nascimento;V - Nome da mãe;VI - Nomenclatura por extenso do
cargo pretendido: Fiscal Agropecuário;VII - Instituto Mineiro de
Agropecuária;VIII - Anexo em arquivo único no formato digital
(atestado de saúde ocupacional, Questionário de Antecedentes Clínicos
e Resultado dos exames), com a extensão PDF, da cópia da Convocação
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais.
Atenção!!!
- Na fase da avaliação clínica poderão ser exigidos exames adicionais
e testes julgados necessários para a sua conclusão.
- O convocado que já possuaexame médico pré-admissional válido, nos
termos do artigo 2º, inciso III, do Decreto nº46.968/2016, não precisará
se submeter a novo exame admissional, sendo o caso do candidato a
novo contrato temporário em função da mesma natureza do contrato
anterior, sem interrupção do vínculo funcional e desde que não tenha
permanecido afastado para tratamento de saúde, por período superior a
quinze dias, consecutivos ou não, nos trezentos e sessenta e cinco dias
anteriores à assinatura do novo contrato.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
Sendo considerado APTO para o exercício das funções do cargo pelos
exames admissionais, para assinar o contrato, o convocado deverá
enviar a documentação abaixo relacionada para o e-mail editalpssima@
ima.mg.gov.br.
a) Atestado de saúde ocupacional, emitido por profissional médico
assistente (ORIGINAL e modelo próprio SEPLAG);
b) Questionário de Antecedentes Clínicos (ORIGINAL e modelo
próprio SEPLAG);
c)Documento de identidade com fotografia, reconhecido legalmente
em território nacional;
d)Cadastro de Pessoa Física (CPF);
e)Título de eleitor e comprovante(s) de votação na última eleição;
f) 01 foto 3x4 recente;
g) Cartão de cadastramento PIS/PASEP (pode estar registrado na
Carteira de Trabalho);
h) Comprovante de quitação das obrigações militares (apenas no caso
de candidatos do sexo masculino);
i) Comprovante de residência;
j) CNH – Carteira Nacional de Habilitação, categoria B;
k) Comprovante de Abertura de conta corrente no Banco do Itaú; Caso
já possua conta no Banco do Itaú, deve informar a agência e o número
da conta corrente;
l) Comprovante de conclusão da habilitação mínima exigida para o
cargo, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação ou
pelos Sistemas Estaduais de Ensino (diploma, declaração ou histórico
escolar);
m) Identidade de Classe ou Conselho do Estado de Minas Gerais;
n) Certidão de nascimento ou de casamento, quando for o caso;
o) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos solteiros,
quando for o caso;
p) Certidão de não antecedentes criminais expedida pela Polícia Federal
e pelo Estado no qual o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
q) Certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual e
municipal);
r) Último contracheque, em caso de ex-servidor do Estado de Minas
Gerais.
No assunto do e-mail deverá constara identificação “Documentos para
contratação EDITAL PSS IMA Nº 03/2021”.
Após o envio dessa documentação, a Gerência de Gestão de Pessoas
entrará em contato por e-mail para orientação e disponibilização dos
formulários necessários para celebração do contrato. Esses formulários
serão preenchidos e assinados eletronicamente no sistema SEI.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O candidato convocado que não manifestar interesse em assinar o
contrato em até 5(cinco) dias úteis a partir desta data, através do e-mail
[email protected], será automaticamente desclassificado do
Processo Seletivo Simplificado e o próximo candidato,obedecendo à
estrita ordem de classificação final.
Os candidatos aprovados cujos nomes não constem nesta convocação
integrarão o Cadastro Reserva e poderão ser convocados para
assinatura do contrato dentro do prazo de validade do Processo Seletivo
Simplificado, regido pelo Edital IMA nº 03/2021.
É da inteira responsabilidade do candidato, a veracidade das
informações prestadas, bem como da documentação apresentada, sob
pena de nulidade do ato e demais sanções cominadas em lei.
ANTÔNIO CARLOS DE MORAES - Diretor Geral
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
EXTRATO DE ATUALIZAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EMATER-MG
A nova versão do Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais – RILC foi aprovada pela Diretoria Executiva através
da Deliberação da Diretoria nº 1749-03/2022 em 04/05/2022. A
versão integral do RILC encontra-se disponível no sítio eletrônico da
EMATER MG na internet: www.emater.mg.gov.br
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de serviços
médicos, exames complementares e laboratoriais, na área de saúde
ocupacional, para realização de consultas, exames clínicos, exames
admissionais e demissionais, periódicos, complementares, retorno ao
trabalho, mudança de função, emissão de atestados e/ou laudos médicos
e de saúde ocupacional para atender ao programa de controle médico
de saúde ocupacional – PCMSO, de empregados(as) da Sede e das
Unidades Regionais e Institutos da Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais – EPAMIG. O Diretor de Operações Técnicas da
EPAMIG Trazilbo José de Paula Júnior, no uso de suas atribuições,
homologa o resultado do processo licitatório 3051002000038/2022
– SEI/MG Nº 3050.01.000085/2022-69 com o seguinte resultado:
empresa vencedora Evolue Serviços Ltda– CNPJ 26.699.784/0001-81
no valor total de R$356.258,40. Ratificado em 10/05/2022.
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Minas Gerais
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 585/2022-52
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de fornecimento de refeição para atender a demanda do
curso técnico em agropecuária e cooperativismo.. O Diretor de
Operações Tecnicas da EPAMIG Trazilbo José de Paula Junior, no
uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051009000004/2022 – SEI/MG Nº 3050.01.000585/2022-52 com
o seguinte resultado: lote 1 : Regina Lucia de Azevedo Silva- ME CNPJ 24.200.189/0001-24 no valor total de R$ 38.896,00. Ratificado
em 10/05/2022.
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EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS: Nº. 186/2022
Contrato - Partes: EPAMIG e UNIMED de Três Pontas –
Cooperativa de Trabalho Médico. Objeto: Prestação de serviços de
atendimento médico na 25ª EXPOCAFÉ. Assinatura: 11/05/2022.
Vigência: 11/05/2022 a 28/05/2022. Valor: R$14.500,00.Assinam:
(a) Trazilbo José de Paula Júnior - EPAMIG; (b) Dilson Lamaita
Miranda – UNIMED TRÊS PONTAS.
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Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO - EDITAL 05/21 - 2ª PARTE
Termo de Compromisso de liberação de recursos não reembolsáveis – ações especiais - premiação. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA E TURISMO e os Beneficiários dos recursos da modalidade não reembolsável do Fundo Estadual de Cultura. Objeto: Transferência
de recurso para execução dos projetos aprovados e classificados no Edital FEC Nº 05/2021. Data 10/05/2022. Signatários: Igor Arci Gomes/
Subsecretário de Estado de Cultura de Minas Gerais e os representantes dos projetos:
Protocolo
Nome do Beneficiário
Valor aprovado
Dotação
2021.2105.0071 LEONARDO FELIX MACHADO
R$ 50.000,00 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2105.0045 CAROLINA NOE DINI
R$ 50.000,00 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2105.0095 ARACI MARIA DOS SANTOS
R$ 50.000,00 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2105.0086 MARCELA AZEVEDO DE MENEZES GUERRA
R$ 50.000,00 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2105.0052 MARINE VASCONCELOS BUENO
R$ 50.000,00 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2105.0068 EDYVAN FERNANDO BORGES COSTA
R$ 50.000,00 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
Igor Arci Gomes
Subsecretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
Belo Horizonte, 04 de maio de 2022
EXTRATO TERMO COMPROMISSO - 2ª PARTE
Termo de Compromisso de Liberação de Recursos Não Reembolsáveis – Premiação. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E
TURISMO e os Beneficiários dos recursos da modalidade não reembolsável do Fundo Estadual de Cultura. Objeto: Transferência de recurso para
execução dos projetos aprovados e classificados no Edital FEC Nº 02/2021. Data 10/05/2022. Signatários: Igor Arci Gomes/ Subsecretário de Estado
de Cultura de Minas Gerais e os representantes dos projetos:
Protocolo
Nome do Beneficiário
Valor aprovado
Dotação
2021.2102.0112 ELIAS GIBRAN DE VALADARES CUNHA
R$ 50.000,00 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2102.0146 LUIZ FERNANDO LOURENÇO DOS SANTOS
R$ 50.000,00 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2102.0263 FABIANO CHAMAHUM PENA
R$ 50.000,00 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2102.0266 CRISTIANE RODRIGUES DE ANDRADE
R$ 50.000,00 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2102.0231 MARLENE DA SILVA BRUM
R$ 50.000,00 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2102.0097 ISADORA DE SOUZA MAYRINK SAMPAIO
R$ 50.000,00 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2102.0151 ANGELA RODRIGUES MARCIANO DE CASTRO
R$ 50.000,00 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2102.0265 FLÁVIA DE MELLO NEVES
R$ 50.000,00 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2102.0122 SARAH ALVES TOLEDO
R$ 50.000,00 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2102.0271 SEBASTIÃO AMBRÓSIO JERÔNIMO
R$ 50.000,00 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2102.0257 JOÃO MICHEL DANIEL FERREIRA
R$ 50.000,00 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2102.0270 ANTONIO MATIAS PINTO
R$ 50.000,00 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2102.0244 RAFAEL BATISTA CALIXTO
R$ 50.000,00 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2102.0163 FRANCILENE MARCELINO DE AZEVEDO
R$ 50.000,00 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2021.2102.0261 MARIA ELISA ABREU CRUZ DE MORAES
R$ 50.000,00 4491.13.392.056.4291.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
Igor Arci Gomes
Subsecretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
Belo Horizonte, 10 de maio de 2022
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Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de nº 09/2021Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e a Centauro Serviços de
Cinema e Eletrônicos Ltda; Objeto: prorrogação do Contrato Nº
09/2021 por 12 (doze) meses, a partir de 29/05/22; Signatários: Eliane
Denise Parreiras Oliveira/FCS e Luís Henrique Ciocler; Processo SEI:
2180.01.0000328/2021-69.
2 cm -11 1633109 - 1
Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 07/2022 decorrente do Processo de Compras nº 3151005
000013/2022, modalidade dispensa de licitação em razão do valor.
Partes: EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA.- EMC
e a Empresa CLAUDIA MÁRCIA PINTO FERREIRA SANTOS
67906680634 - ME. Objeto: contratação de serviçosdeempresa
especializada na prestação do serviço de manutenção preventiva e
corretiva de equipamento de ar condicionado,incluindo o fornecimento
de peças,conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no contrato ena Proposta da Contratada. Valor total
R$ 4.798,92(quatro mil, setecentos e noventa e oito reais, e noventa
e dois centavos). Vigência: 12(doze) meses. Dotação orçamentária
3151 13 392 054 4293 0001 339039 21 Fonte: 0 10 1. Data da
assinatura:10/05/2022.
3 cm -11 1633153 - 1
CONVOCAÇÃO
11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DA EMC
A Diretora Geral da Empresa Mineira de Comunicação - EMC, Senhora
Kátia Marilia Silveira Carneiro, no uso de suas atribuições conferidas
no art. 30, §1° do Decreto Estadual nº 47.750/2019, em substituição do
Presidente da EMC, por ausência de férias regulamentares, convoca
os integrantes do Conselho de Administração para a11ª Reunião
Ordináriaa realizar-se nodia 27 de maio de 2022 sexta-feira, às 10h30,
por vídeo conferência para melhor conciliação das agendas.
Pauta:
1 – Prestação de Contas da EMC 2021;
2 – Assuntos Gerais.
Informamos, que o documento para estudo estará disponível
no Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Processo: N º
3150.01.0000047/2021-93, no dia 12 de maio de 2022.
Kátia Marília Silveira Carneiro
Diretora Geral
Respondendo pela Presidência da Empresa Mineira de Comunicação
4 cm -11 1633420 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
Cae; APQ-03420-21; INCULTEC: ecossistemas de inovação,
empreendimentos e empreendedorismo da UFOP; Renata Guerra de
Sá; 2071 19 571 001 4098 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098
0001 442041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098 0001 449041 0 10 1 , 2071
19 571 001 4098 0001 339041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098 0001 339039 0 10 1 , 2071 19
571 001 4098 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098 0001 449039
0 10 1; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; Universidade
Federal de Ouro Preto; R$ 676.804,97;
3 cm -11 1633337 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP Nº2071.02/2016
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, no uso das atribuições estatutárias, e, Considerando
o descumprimento, pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento da
Educação e Tecnologia de Minas Gerais (FRA/FADECIT) de cláusulas
constantes nos Termos de Cooperação Técnica nº17.038/2011,
nº 18.027/2012 e nº 19.020/2013, cujos objetos eram a execução
técnica dos projetos intitulados como“Ações de ciências, tecnologia e
inovação para consolidação da rede estadual de ensino a distância em
Minas Gerais”, “Expansão do ensino superior estadual na modalidade
educação à distância em nível de graduação e pós graduação no
período de 2012 a 2014” e “Apoio à implantação de 26 novas unidades
da Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais UAITEC”,
respectivamente; Considerando o teor dos artigos 116 c/c artigos 86
a 99 da Lei Federal nº 8666/93,c/c artigo 6º da Lei nº13.994/01, c/
cartigo 47 do Decreto Estadual nº45.902/12,e da Cláusula DécimaQuarta dos TCTs nº 17.038/2011, nº 18.027/2012 e nº 19.020/2013;
e Considerando as conclusões do RELATÓRIO CPT Nº 01/2022
(44196123), datado de 28/03/2022, originário da Comissão Processante
constituídapor intermédio da Portaria PRE nº 054/2016, publicada em
26/08/2016, alterada pela Portaria PRE nº 049/2020, publicada em
17/12/2020, e do Certificado da Auditoria nº 001/2022 de 07/04/2022,
prolatado pela Controladora Seccional (44846849). RESOLVE: Aplicar
à Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação e Tecnologia de
Minas Gerais (FRA/FADECIT) a penalidade de: a) DECLARAÇÃO
DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Fica assegurado o prazo legal de10
(dez) dias úteis, contados da datade recebimento da notificação da
decisão de aplicação das penalidadesreferidas, para, querendo, interpor
Pedido de Reconsideração, com fulcro no artigo 86, §3º, c/cartigo 109,
inciso IIIda Lei Federal nº 8.666/1993,e com o artigo 41, § 1º e §3º
doDecreto Estadual nº45.902/12.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2022.
Ass) Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão - Presidente da FAPEMIG.
8 cm -11 1632845 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico Nº 338/2022 – PROCESSO SEI.
1220.01.0001562/2022-54. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal
de Ubá. Doação gratuita13 (treze)itens no valor de R$ 15.544,50
(quinze mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos).
Assinam em 11/05//2022, Superintendente de Planejamento, Gestão e
Finanças, Fernando Henrique Guimarães Rezende, doador, e Edson
Teixeira Filho, donatário.
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE APURAÇÃO
DE DANO AO ERÁRIO
A Diretoria Geral do IDENE notifica a autuada abaixo, por ser impossível
a notificação por via postal, hipótese de devolução pelo correio, da
decisão administrativa que confirmou a penalidade da respectiva
notificação. A autuada deverá entrar em contato com a Diretoria de
Planejamento, Gestão e Finanças para obtenção da Notificação para
quitar o débito devidamente atualizado, ou apresentação de defesa/
recurso no prazo de 05 (cinco) dias após ciência deste, sob pena de
envio do Convênio à Tomada de Contas Especial, conforme preceitua
o Decreto nº 46.830/2015. Autuada: Associação doDesenvolvimento
Comunitário de Buritizinho, Olhos D’Água e Adjacências - CNPJ
02.621.196/0001-67 e Efigênio Pereira da Silva – CPF: 241.146.696-04
- CONVÊNIO 267/2010.
2 cm -11 1633225 - 1
3 cm -11 1632961 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205120007240138.
