TJMG 30/03/2022 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 30 de Março de 2022 – 27
Minas Gerais Diário do Executivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
COMPANHIA ABERTA
NIRE 313.000.363-75
CNPJ nº 17.281.106/0001-03
AVISO AOS ACIONISTAS
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG
(“Companhia”), informa aos seus acionistas que, a partir da presente
data, encontram-se disponíveis os documentos a que se refere o Artigo
133 da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada, relativos ao exercício
social encerrado em 31.12.2021, nos sites da Companhia (https://
ri.copasa.com.br/), da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.
gov.br) e da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br).
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
Carlos Augusto Botrel Berto
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
5 cm -29 1614576 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0757 – PEM
Objeto: Removedor de lodo submerso. A COPASA MG informa que o
Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente
para o dia 03/03/2022 às 09:30 horas, fica adiado para o dia 12/04/2022
às 09:30 horas. Edital disponível em 30/03/2022. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo:
“Adequação no procedimento licitatório”.
A DIRETORIA
4 cm -29 1615050 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0154 – PEM.
Objeto: Inversores de frequência. Dia da Licitação: 13 de abril de 2022
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
31/03/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0168 – PES.
Objeto: Serviços de vigilância e segurança por meio de monitoramento
eletrônico, com a instalação dos equipamentos em regime de comodato,
nas unidades da COPASA MG. Dia da Licitação: 13 de abril de 2022
às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
31/03/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0063 - PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Anfíbias. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente
“Sine Die”, fica marcado para o dia 13/04/2022 às 09:15 horas.
Edital disponível em 31/03/2022, no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0155 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Medidores de níveis ultrassônicos. Dia da Licitação: 13 de
abril de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 31/03/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0098 - PEM
Objeto: Motores Elétricos Indução Trifásico. A COPASA MG informa
que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
29/03/2022 às 09:30 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação
do Procedimento Licitatório”.
COMUNICADO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210100
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção e Melhorias
Operacionais de Esgoto, em ligações prediais e redes com diâmetro
menor que 400 mm, na área de abrangência da Gerência Regional
Metropolitana Oeste-GRMO, incluindo vilas e favelas. Habilitada:
CONSORCIO REGIONAL SUL – ESGOTO, constituído pelas
empresas TRAFFIC CONSTRUTORA EIRELI (LÍDER), CONATA
ENGENHARIA LTDA, RFJ CONSTRUTORA EIRELI e INFRACON
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Valor do contrato eventualmente
a ser assinado: R$ 18.364.804,11. Data: 29/03/2022
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0122 – PEM
Objeto: Plataforma Móvel em Aço Inox. Resultado: Encerrado. Não
houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220031
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de execução de travessia sobre o córrego Quati, Interceptor
Santa Rosa em Iturama / MG. Vencedora: FOMENGE ENGENHARIA
LTDA. Valor: R$ 567.431,13. Data: 29/03/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220038
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços complementares da implantação do Sistema de Esgotamento
Sanitário no município de Patis / MG. Vencedora: FOMENGE
ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 3.047.770,16. Data: 29/03/2022
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 41426. Objeto: Contratação de empresa especializada no
fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação
de preços praticados pela administração pública. Prestador e Valor:
NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. R$
19.270,00. Prazo de Vigência: 24 MESES. Reconhecimento do Ato:
Fernando Cesar Ramos – Superintendência de Telecomunicações
e Informática. Carlos Augusto Botrel Berto – Diretoria Financeira e
de Relações com Investidores – Ratificação do Ato: Carlos Eduardo
Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, Inciso XV da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 41384. Objeto: Execução, com fornecimento parcial de
materiais de obras e serviços de crescimento vegetativo de esgoto,
manutenção em redes e ligações prediais de esgoto, na área de
abrangência da Gerência Regional Montes Claros – GRMC, e demais
localidades que vierem a fazer parte da área de sua abrangência.
Prestador e Valor: CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI. R$
6.134.793,71. Prazo de Vigência: 180 DIAS. Reconhecimento do
Ato: Eduardo Luiz Rigotto – Unidade de Negócios Norte. Guilherme
Frasson Neto – Diretoria de Operação – Ratificação do Ato: Carlos
Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, Inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 41444. Objeto: Locação imóvel sede administrativa do
Núcleo de Bom Despacho (NLBD), situado a Rua Gelcira Lopes do
Amaral, 610, Jardim dos Anjos, Bom Despacho/MG. Prestador e Valor:
Zilda Maria Oliveira Gontijo - CPF 500.419.596-04 - R$ 60.000,00.
Prazo de Vigência: 30 meses. Reconhecimento do Ato: Adailson
Antonio Costa – Unidade de Serviço de Apoio Operacional Centro.
Guilherme Frasson Neto – Diretoria de Operação – Ratificação do Ato:
Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
24 cm -29 1614973 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃONº 1481.001596/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
CEAMI- Reabilitação para a Vida, do município de Uberlândia, MG.
Objeto: Reprogramação do Plano de aplicação.Assinatura: 29/03/2022.
Processo Sei nº1480.01.0005122/2021-04.
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
informa que realizará a licitação eletrônica abaixo, objetivando a
alienação de bem imóvel: - 002/2022 – Conjunto Habitacional Marechal
Cyro do Espírito Santo Cardoso – São João Del Rei/MG: 3 (três) lotes.
Valor mínimo de venda R$ 41.450,00. Entrega de propostas até às 10h
do dia 20/05/2022. Editais disponíveis no site www.cohab.mg.gov.br
ou www.compras.mg.gov.br. Informações: [email protected]
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 5º Termo Aditivo ao contrato GEJUR/CT/05/2019, firmado
com ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE
BELO HORIZONTE - ASSPROM, CNPJ: 19.201.128/0001-41. Nº
do instrumento: GEJUR/TA/09/2022. Assinatura: 28/03/2022. Objeto:
prorrogar o prazo de vigência do contrato por 16 (meses) meses, até
28/07/2023 e corrigir o a valor do reajuste declarado no 4º Termo Aditivo
que é de 8,70% e não 10,02%. Valor: R$23.367,97. Signatários: João
Paulo Braga Santos e Gustavo Tulio de Lima Andrade (Invest Minas) e
Carlos Augusto de Araujo, Rosania Alves Teles (ASSPROM).
3 cm -29 1615021 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 033/2022 – CONVÊNIO 805/2013
- VILA VICENTINA DE PAINEIRAS.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 805/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e Vila Vicentina de Paineiras, MG, CNPJ
02.471.781/0001-28, foram aprovadas com ressalvas, em 29 de março
de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,29 de março de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -29 1614677 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº9325320
Partícipes: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e a empresa SX Tecnologia
e Serviços Corporativos EIRELI - ME. Objeto: contratação de
empresa para fornecimentode01 (uma) Licença de uso do Software
Streamyard Basicpelo período de 12 (doze) meses, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Assinatura:
28/03/2022. Signatários: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, por
contratante; Saulo Guimarães Pedrosa, por contratado. Processo SEI nº
1480.01.0000547/2022-45.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9053687/2016
Partícipes: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a empresa Dagmar PereiraCaixeta.
Objeto: prorrogação de vigência do Contrato nº 9053687/2016por mais
12 (doze) meses, a partir do dia 31/03/2022. Assinatura: 28/03/2022.
Signatários: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, por contratante; Sra.
Dagmar Pereira Caixeta, por contratada.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 38/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE
e o Município de Itaguara - MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 01 (um) Conjunto de academia ao ar livre, no valor total de
R$ 13.149,44. Assinam em 25/03/2022. Subsecretário de Esportes, José
Francisco Filho pelo doador e a Prefeito Municipal Geraldo Donizete
De Lima. Processo SEI nº 1480.01.0001928/2021-09
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 40/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE
e o Município de Dioníiso - MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 01 (um) Conjunto de academia ao ar livre, no valor total de
R$ 13.149,44. Assinam em 25/03/2022. Subsecretário de Esportes, José
Francisco Filho pelo doador e o Prefeito Municipal Francisco Castro
Souza Filho. Processo SEI n° 1480.01.0003507/2021-56.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 29/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE
e o Município de Vazante, MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 01 (um) Conjunto de academia ao ar livre, no valor total de
R$ 11.111,11. Assinam em 04/03/2022. Subsecretário de Esportes, José
Francisco Filho pelo doador e a Prefeito Municipal Márcio Elias de
Lima E Santos. PROCESSO SEI n° 1480.01.0003082/2021-85.
9 cm -29 1614554 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE CONVÊNIO Nº 1481.001016/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Gouveia. Objeto: Reprogramação e
aporte de recurso de contrapartida. Valor da Contrapartida: R$
5.500,51. Dotação orçamentária de contrapartida: 10.04.01.27.812.
0028.2131.3.3.90.30.00-1065. Assinatura: 29/03/2022. Processo Sei
nº1480.01.0007002/2020-75.
2 cm -29 1614744 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.000585/2022
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Fundação
Conscienciarte, do município de Paracatu, MG. Objeto: Constitui objeto
do presente termo de colaboração a execução de ações estruturadas
no eixoPrevenção do uso/ abuso de álcool, tabaco e outras drogas,
nos níveis de abordagem: Prevenção Universal e Prevenção Seletiva
para todas as faixas etárias, com a realização de400 (quatrocentas)
participações/mês, sendo que na semana, a Osc deverá realizar
5atividades com 20 participações em cada uma delas. Valor do Repasse:
R$ 313.999,76. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 10 422 070 4149
0001 3350 43 01 0 10 1. Assinatura: 29/03/2022. Vigência: 730 dias.
Gestor: Diego Gonçalves de Souza- Masp: 1218634-2. Processo SEI nº
1480.01.0005154/2021-13.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.000646/2022
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale
Associação Tatame do Bem, do município de Formiga, MG. Objeto:
Constitui objeto do presente termo de colaboração a execução de
ações estruturadas no eixoPrevenção do uso/ abuso de álcool, tabaco
e outras drogas, nos níveis de abordagem: Prevenção Universal e
Prevenção Seletiva para todas as faixas etárias, com a realização de400
(quatrocentas) participações/mês, sendo que na semana, a Osc deverá
realizar 5atividades com 20 participações em cada uma delas. Valor do
Repasse: R$ 207.469,20. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 10 422
070 4149 0001 3350 43 01 0 10 1. Assinatura: 29/03/2022. Vigência:
730 dias. Gestor: Diego Gonçalves de Souza- Masp: 1218634-2.
Processo SEI nº 1480.01.0005077/2021-55.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481.001728/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
CEAMI- Reabilitação para Vida, do município de Tupaciguara, MG.
Objeto: Reprogramação do plano de aplicação de recursos. Assinatura:
29/03/2022. Processo Sei nº1480.01.0005121/2021-31.
9 cm -29 1614612 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
2 cm -29 1614940 - 1
EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 – 1 – Termo de Cooperação
Técnica nº 516/2021, datado de 28/03/2022, celebrado com o Município
de JUATUBA – CNPJ: 64.487.614/0001-22. Objeto: definição
das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões relacionadas
ao processo de regularização fundiária do Conjunto Habitacional
Maria Rita Lopes. Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua
publicação. – 2 – Termo de Cooperação Técnica nº 498/2021, datado
de 28/03/2022, celebrado com o Município de SÃO GONÇALO DO
PARÁ – CNPJ: 18.291.369/0001-66. Objeto: definição das diretrizes,
obrigações, prazos e demais questões relacionadas ao processo de
regularização fundiária do Conjunto Habitacional Sinésio Ferreira De
Lima II. Prazo: 36 meses contados a partir da data de sua publicação. –
3 – Termo de Cooperação Técnica nº 363/2021, datado de 28/03/2022,
celebrado com o Município de SERICITA – CNPJ: 19.243.518/0001-84.
Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e demais questões
relacionadas ao processo de regularização fundiária do Conjunto
Habitacional Sol Nascente. Prazo: 36 meses contados a partir da data
de sua publicação. – 4 – Termo de Cooperação Técnica nº 369/2021,
datado de 28/03/2022, celebrado com o Município de TAPIRA – CNPJ:
18.140.806/0001-40. Objeto: definição das diretrizes, obrigações,
prazos e demais questões relacionadas ao processo de regularização
fundiária dos Conjunto Habitacional Bela Vista. Prazo: 36 meses
contados a partir da data de sua publicação.
6 cm -29 1614936 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA UBERABA
AF/1º NÍVEL/UBERABA
RESUMO DO CONTRATO
Partes: SEF/SRF/UBERABA/AF1ºNÍVEL/UBERABA e CEMIG
Distribuição S/A. Objeto: Contrato de Compra de energia Regulada –
CCER. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da publicação. Valor
estimado: R$ 74.429,09 (setenta e quatro mil quatrocentos e vinte e
nove reais e nove centavos). Dotação orçamentária 1191.04.129.113.42
82.0001.339039.69 fontes: 10.1 e 29.1
Uberaba, 29 de março de 2022 Wagner José da Silva Júnior
Masp. 752.393-9 Chefe da AF/1º Nível/Uberaba.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA UBERABA
AF/1º NÍVEL/UBERABA
RESUMO DO CONTRATO
Partes: SEF/SRF/UBERABA/AF1ºNÍVEL/UBERABA e CEMIG
Distribuição S/A. Objeto: Contrato de Uso do Sistema de Distribuição
de Energia Elétrica – CUSD. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data
da publicação. Valor estimado: R$ 17.298,47 (dezessete mil, duzentos e
noventa e oito reais e quarente e sete centavos). Dotação orçamentária
1191.04.129.113.4282.0001.339039.69 fontes: 10.1 e 29.1
Uberaba, 29 de março de 2022. Wagner José da Silva Júnior
Masp. 752.393-9 Chefe da AF/1º Nível/Uberaba.
5 cm -29 1614960 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301001547/2017.
Partes: SEINFRA e o Município de Oliveira. Objeto: Alterar o plano
de trabalho do convênio original parareprogramação e adequação do
projeto, sem alteração do valor do instrumento. Assinatura: 29/03/2022.
Processo SEI nº 1300.01.0006922/2020-53.
2 cm -29 1615022 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 042/22. Partes:
SEINFRA e o Município Morada Nova de Minas. Objeto: transferência
gratuita de 10 unidades de mata-burros. Assinatura: 29/03/2022
1 cm -29 1615003 - 1
ATO 19, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Considerando a recomendação exarada pelo Ministério Público
Estadual no âmbito de audiência ocorrida no dia 24 de março de 2022,
recebida nesta Secretaria em 25/03/2022, autorizo, em caráter precário,
o América Futebol Clube a realizar, na Arena Independência, os jogos
de seu próprio time, em cumprimento das tabelas dos campeonatos
da Copa do Brasil, Campeonato Brasileiro e Copa Libertadores da
América, devendo todas as despesas com a guarda, operação e outros
custos assemelhados decorrentes do uso do equipamento público
correrem às expensas do próprio América Futebol Clube.
A autorização vale apenas para os dias dos jogos do América, e vigorará
para todos os jogos do próprio clube, até o fim das negociações
destinadas ao estabelecimento do consenso entre as partes sobre as
cláusulas e condições que deverão constar em uma eventual celebração
de ANPC - Acordo de Não Persecução Civil - entre o Ministério
Público e o América Futebol Clube, com interveniência do Estado de
Minas Gerais. Caso, ao final das negociações, não se atinja consenso
para celebração do acordo, a presente autorização perderá a validade.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
5 cm -29 1614516 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301.000.662/2020.
Partes: SEINFRA e o Município de Acuçena. Objeto: Reprogramação
do convênio para atualização dos itens da planilha orçamentária e
reprogramação de projeto com redução de dois bueiros; acrescer na
contrapartida municipal o valor de R$ 756,30, acobertada pela dotação
do município 02 05 26 782 0021 3.037 4490 51 432 que passa a ser de
R$ R$ 7.682,79, passando o convênio para o valor deR$ 107.682,79
Assinatura: 28/03/2022. Processo SEI nº 1300.01.0001921/2020-56.
2 cm -29 1614980 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
DESPACHO
À vista da Justificativa da Assessoria da Diretoria de Obras e Edificações
e Infraestrutura do DER/MG (evento SEI 42505025), juntamente com
os expedientes acostados ao processo SEI 2300.01.0022972/2022-04,
reconheço a ocorrência da condição prevista no art. 25, I da Lei Federal
8.666, de 21 de junho de 1993, e, em consequência, no uso da atribuição
que me confere o art. 26, caput, da mesma lei, alterado pela Lei nº 11.107,
de 06 de abril de 2005, RATIFICO o ato de contratação direta com a
empresa CAD TECHNOLOGY - SISTEMAS DE INFORMÁTICA
LTDA., diante da qual se constata a INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, no valor de R$77.526,00 (setenta e sete mil, quinhentos
e vinte e seis reais).
ERRATA
Edital nº: 116/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0248933/2021-69. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, no Aviso de Julgamento de Proposta de Preços
referente ao edital em epígrafe, publicado no Diário do Executivo do
Estado de Minas Gerais do dia 12 de fevereiro de 2022, página 53, onde
se lê “ BTEC Construções Ltda. ”, leia-se: “ BT Construções Ltda. ”.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 142/2021. Processo nº: 2300.01.0302346/2021-17. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para
elaboração de projetos executivos para regularização do processo de
segurança contra incêndio e pânico (pscip) e para adequação às normas
de acessibilidade dos prédios que compõe as unidades acadêmicas da
Universidade do Estado de Minas Gerais, compreendendo 02 lotes.
Lote 01 - UEMG Abaeté, localizada na Av. João Gonçalves, 197, Bairro
Amazonas – Abaeté/ MG e Lote 02 - UEMG Cláudio, localizada na
Rodovia MG-260, 33 - Cláudio, MG, adjudicando o objeto licitado à
sociedade empresária DOMÍNIO Engenharia Arquitetura e Construção
Civil Ltda., CNPJ: 35.776.117/0001-46, com o preço global do LOTE
1 de R$44.900,47 (quarenta e quatro mil, novecentos reais e quarenta e
sete centavos) e o preço global do LOTE 2 de R$ 49.889,48 (quarenta e
nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos),
referente a julho de 2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir
da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada
a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do
contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas
em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o prazo
de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem
recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de
Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e
30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para
as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação
e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais
números: 113200202203292, 113200202203293113200202203191,
113200202203192,
113200202203201,
113200202203202,
113200202203211,
113200202203212,
113200202203213,
113200202203251,
113200202203252,
113200202203261,
113200202203262,
113200202203271,
113200202203272,
113200202203281, 113200202203282, 113200202203283.
NOTIFICAÇÕES DE DECISÕES
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados abaixo
relacionados, que foram autuados assegurando o direito de interposição
de defesa, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Intermunicipal
Nº Delegatário>N° Auto
9075>E000040680, E000040682, E000040684, E000040805,
E000040809;
9345>E000040669;9370>E000040707
; 9380>E000040670; 9567>E000040868; 9894>E000040674,
E000040678, E000040696, E000040723; 70008>E000040880.
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos atos
processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com aviso
de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado,
a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
mantidos sem defesa, os autos de infração abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Intermunicipal Código Delegatário>Nº Auto
9397>E000037288; 9060>220489, 220488, 220487, 220486, 220484;
9455>E000039690, E000038757, E000037791; 9038>E000035712,
E000035711, E000035710, E000035709, E000035708, E000035689,
E000035687, E000035685, E000035682, E000035680, E000035678,
E000035670; 9874>E000037422, E000037419, E000037418,
E000037416, E000037268, E000037178, E000037177, E000037156,
E000035381, E000035121; 9029>E000038258; 9424>E000035383;
9086>E000039440, E000039416; 9474>220490; 18217>E000038053,
E000037658, E000034929, E000034928; 8171>E000038759,
E000037326; 9536>E000039437, E000037401, E000037400;
9554>E000039689, E000039682, E000038755, E000037790,
E000037342, E000037322, E000035391; 9138>E000038871,
E000034950, E000034919, E000034916; 9299>E000035385;
9889>E000039699, E000037319; 9873>E000037421, E000037420;
9308>E000040006, E000037650, E000037649, E000037648,
E000037647, E000037646, E000037645, E000037266, E000037265,
E000035658, E000035656, E000035654, E000035652, E000035651,
E000035650; 9235>223644, E000039700, E000038770, E000037800,
E000037352, E000037337, E000035395; 9373>E000035389;
9504>E000038765, E000037331; 70023>E000039694, E000038762,
E000037329; 5001>E000037799, E000037351, E000037336;
9377>E000039290, E000037121, E000037119; 9380>E000038067,
E000037521, E000037488, E000037484; 9492>E000035386;
9025>223659; 9543>E000038769, E000037335; 9559>E000037801;
9398>E000037590, E000035491; 9354>220485, E000037170;
9370>E000037587, E000037423; 9379>E000037115, E000035390,
E000017051; 9369>E000037005, E000035782; 9555>E000040093;
9374>E000037286; 70015>E000039696, E000038763, E000037795,
E000037347, E000037330; 9351>E000038550, E000038537,
E000038060, E000037986, E000037722; 9383>E000038065,
E000036782, E000036367, E000035292; 9549>E000038725,
E000035382; 9157>E000037526, E000037525; 9069>E000037589,
E000037586; 9368>E000037353; 70011>E000038756, E000037323;
6784>E000039692, E000038760, E000037793, E000037344,
E000037327, E000035393; 9338>E000037787; 21749>E000038897,
E000038896; 9260>E000040109; 70014>E000039688, E000038754,
E000037789, E000037341, E000037321; 5007>E000039697,
E000038766, E000037796, E000037348, E000037332, E000035387;
5036>E000039698, E000038767, E000037797, E000037349,
E000037333; 7014>E000035384, E000001603; 9032>E000038753,
E000037788,
E000037340,
E000037320,
E000035380;
9039>150298; 9065>E000037564, E000037425, E000037424,
E000037264, E000037263, E000037262, E000037197, E000037179;
9075>E000040119, E000040118, E000040117, E000039945,
E000039258, E000038255, E000038249, E000037886, E000037698,
E000037693, E000037621, E000037618, E000037616, E000037554,
E000037553, E000037522, E000037403, E000037399, E000037007,
E000036382, E000036377; 9079>E000037785; 9096>223656,
223654, 223651, 223645, 223642, 223625, 223624, 223623,
E000039136, E000038776, E000037913, E000037912, E000037887,
E000037749, E000037748, E000037745, E000037221, E000036762;
9133>E000037695, E000037694; 9165>E000038052, E000038011;
9337>E000040001, E000039999, E000039747; 9340>E000038768,
E000037798, E000037350, E000037334, E000035394; 9364>223655,
223646, 223640, E000037610, E000037609, E000037608,
E000037607, E000037606, E000037604, E000037603, E000037602,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203292336430127.
