TJMG 31/03/2021 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 31 de Março de 2021 Diário do Executivo
1330-8/00
1330-8/00
1330-8/00
Atividade
Atividade
Atividade
Subclasse
Subclasse
Fabricação de tecidos de malha de fibras artificiais ou sintéticas, circular
Fabricação de tecidos de malha de matérias têxteis naturais, circular
Fabricação de tecidos de malha-urdidura ou de outros tipos, de algodão
Fabricação de tecidos de malha-urdidura ou de outros tipos, de fibras artificiais ou
sintéticas
Fabricação de tecidos de malha-urdidura ou de outros tipos, de matérias têxteis
naturais
Fabricação de tecidos de malha
Fabricação de feltros combinados com matérias diversas, inclusive artefatos, para
usos técnicos
Fabricação de telas para pneumáticos fabricadas com fios sintéticos ou artificiais
de alta tenacidade
Fabricação de telas para pneumáticos
Fabricação de tendas
Fabricação de toldos
Fabricação de redes de proteção contra derramamento de petróleo no mar
Fabricação de painéis de lona
Fabricação de pano-couro e oleados
Fabricação de pastas, tontisses, nós e bolotas de fibras têxteis
Fabricação de mechas para candeeiro, isqueiros, velas e semelhantes, de materiais
têxteis
Fabricação de lonas e encerados
Fabricação de cortinas painéis
Fabricação de entretelas beneficiadas (plastificadas, laminadas ou costuradas, etc)
Fabricação de entretelas de fios naturais, artificiais ou sintéticos
Fabricação de feltros
Fabricação de fibra moldada para estofamento (mantas de crina, fibras de coco,
etc.)
Fabricação de aeroteto (toldos de lona)
Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do
vestuário
Tecelagem de fios de algodão
Fabricação de calçados de couro
Preparação de Massa de concreto (cimento, areia, brita, água, aditivos, etc.) dosadas
por usinas inclusive o transporte através de caminhões betoneiras ou por dutos até
o local da construção
Fabricação de artigos de asfalto e produtos semelhantes, N.E.
Fabricação de artigos de asfalto, de breu de alcatrão de hulha e de materiais
similares
Fabricação de asfaltos preparados ou misturas betuminosas a base de asfalto ou
betume (“out-backs”) utilizados principalmente para revestimento de estradas
(exceto asfalto de refinarias)
Materiais de construção de substancias vegetais (lã de madeira, palha, etc), aglomerados com asfalto ou betume
Misturas betuminosas a base de asfalto ou betume (cut-backs), obtidas a partir de
asfalto comprado, utilizados principalmente para revestimento de estradas
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
1330-8/00
Atividade
1330-8/00
Atividade
1330-8/00
Atividade
1354-5/00
Atividade
1354-5/00
Atividade
1354-5/00
1354-5/00
1354-5/00
1354-5/00
1354-5/00
1354-5/00
1354-5/00
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
1354-5/00
Atividade
1354-5/00
1354-5/00
1354-5/00
1354-5/00
1354-5/00
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
Atividade
1354-5/00
Atividade
1354-5/00
1340-5/01
Atividade
Subclasse
1340-5/02
Subclasse
1321-9/00
1531-9/01
Subclasse
Subclasse
2330-3/05
Atividade
2399-1/99
Atividade
2399-1/99
Atividade
2399-1/99
Atividade
2399-1/99
Atividade
2399-1/99
Atividade
2670-1/01
1033-3/02
1093-7/02
Subclasse
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
D-01-07-5
1093-7/01
Atividade
Fabricação de manteiga de cacau.
D-01-09-0
1095-3/00
1031-7/00
1032-5/99
Subclasse
Subclasse
Subclasse
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
Fabricação de conservas de frutas
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
D-01-12-0
D-01-12-0
D-01-12-0
1092-9/00
Subclasse
Fabricação de biscoitos e bolachas
D-01-14-7
1094-5/00
Subclasse
Fabricação de massas alimentícias
D-01-14-7
1096-1/00
Subclasse
Fabricação de alimentos e pratos prontos
D-01-14-7
1099-6/04
Subclasse
Fabricação de gelo comum
D-01-14-7
1093-7/01
Atividade
Fabricação de chocolate amargo para uso industrial (liquor)
D-01-14-7
1093-7/01
Atividade
Fabricação de liquor (chocolate amargo para uso industrial)
D-01-14-7
1081-3/02
1063-5/00
1012-1/01
1012-1/01
1012-1/02
1012-1/02
1011-2/03
1012-1/03
1012-1/04
Subclasse
Subclasse
Subclasse
Subclasse
Subclasse
Subclasse
Subclasse
Subclasse
Subclasse
Torrefação e moagem de café
Fabricação de farinha de mandioca e derivados
Abate de aves
Abate de aves
Abate de pequenos animais
Abate de pequenos animais
Frigorífico - abate de ovinos e caprinos
Frigorífico - abate de suínos
Matadouro - abate de suínos sob contrato
D-01-01-5
D-01-01-6
D-01-02-3
D-01-02-3
D-01-02-3
D-01-02-3
D-01-02-4
D-01-02-4
D-01-02-4
1011-2/01
Subclasse
Frigorífico - abate de bovinos
D-01-02-5
1011-2/02
Subclasse
Frigorífico - abate de equinos
D-01-02-5
1011-2/04
Subclasse
Frigorífico - abate de bufalinos
D-01-02-5
1011-2/05
Subclasse
Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos
D-01-02-5
1020-1/01
1020-1/02
Subclasse
Subclasse
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
D-01-02-6
D-01-02-6
1013-9/01
Subclasse
Fabricação de produtos de carne
D-01-04-1
1011-2/01
Subclasse
Frigorífico - abate de bovinos
D-01-04-1
1011-2/02
Subclasse
Frigorífico - abate de equinos
D-01-04-1
1011-2/03
Subclasse
Frigorífico - abate de ovinos e caprinos
D-01-04-1
1011-2/04
Subclasse
Frigorífico - abate de bufalinos
D-01-04-1
1011-2/05
Subclasse
Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos
D-01-04-1
1012-1/01
Subclasse
Abate de aves
D-01-04-1
1012-1/01
Subclasse
Abate de aves
D-01-04-1
1012-1/02
Subclasse
Abate de pequenos animais
D-01-04-1
1012-1/02
Subclasse
Abate de pequenos animais
D-01-04-1
1012-1/03
Subclasse
Frigorífico - abate de suínos
D-01-04-1
1012-1/04
Subclasse
Matadouro - abate de suínos sob contrato
D-01-04-1
1013-9/02
Atividade
D-01-05-8
1013-9/02
Atividade
1013-9/02
Atividade
Produção de farinhas de carne e de despojos da carne de animais (quando não integrada ao abate)
Produção de farinhas, pós ou pellets de carne ou miudezas de animais (quando não
integrada ao abate)
Produção de gordura animal, farinha de carne, farinha de ossos (graxaria), (quando
não integrada ao abate)
1011-2/01
Subclasse
Frigorífico - abate de bovinos
D-01-05-8
1011-2/02
Subclasse
Frigorífico - abate de equinos
D-01-05-8
1011-2/03
Subclasse
Frigorífico - abate de ovinos e caprinos
D-01-05-8
1011-2/04
Subclasse
Frigorífico - abate de bufalinos
D-01-05-8
1011-2/05
Subclasse
Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos
D-01-05-8
1012-1/01
Subclasse
Abate de aves
D-01-05-8
Minas Gerais - Caderno 1
C-08-07-9
C-08-07-9
C-08-07-9
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
C-08-07-9
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
C-08-07-9
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
C-08-07-9
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
C-08-07-9
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
C-08-07-9
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
C-08-07-9
C-08-07-9
C-08-07-9
C-08-07-9
C-08-07-9
C-08-07-9
C-08-07-9
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
C-08-07-9
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
C-08-07-9
C-08-07-9
C-08-07-9
C-08-07-9
C-08-07-9
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
C-08-07-9
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
C-08-07-9
C-08-09-1
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê
Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares
Licença ambiental
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
C-08-09-1
Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
C-08-09-1
C-09-03-2
Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares
Confecção de calçados de couro
Licença ambiental
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
C-10-01-4
Usinas de produção de concreto comum
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
C-10-02-2
Usinas de produção de concreto asfáltico
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
C-10-02-2
Usinas de produção de concreto asfáltico
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
C-10-02-2
Usinas de produção de concreto asfáltico
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
C-10-02-2
Usinas de produção de concreto asfáltico
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
C-10-02-2
Usinas de produção de concreto asfáltico
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
C-10-05-7
D-01-12-0
Fabricação de instrumentos e material ótico
Fabricação de vinagre, conservas e condimentos
Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite
e soro de leite
Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de
manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas à
alimentação
Fabricação de vinagre, conservas e condimentos
Fabricação de vinagre, conservas e condimentos
Fabricação de vinagre, conservas e condimentos
Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates,
pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria
alimentícia
Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates,
pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria
alimentícia
Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates,
pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria
alimentícia
Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates,
pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria
alimentícia
Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates,
pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria
alimentícia
Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates,
pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria
alimentícia
Torrefação e moagem de grãos
Industrialização da mandioca para a produção de farinhas e polvilho
Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.)
Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.)
Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.)
Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.)
Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)
Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)
Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)
Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc)
Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc)
Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc)
Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc)
Preparação do pescado
Preparação do pescado
Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação
de conservas
Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação
de conservas
Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação
de conservas
Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação
de conservas
Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação
de conservas
Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação
de conservas
Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação
de conservas
Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação
de conservas
Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação
de conservas
Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação
de conservas
Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação
de conservas
Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação
de conservas
Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha
Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha
Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha
Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha
Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha
Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha
Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha
Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha
Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha
Licença ambiental
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
Licença ambiental
II ou III, conforme a modalidade
D-01-05-8
D-01-05-8
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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