TJMG 08/10/2020 -Pág. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 08 de Outubro de 2020
Prefeitura Municipal, à Praça Urias José da Silva, 42, Centro, no dia 22
de outubro de 2020, às 08h30min. Ficam convocados à competição licitatória todos aqueles que tiverem interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas
cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em dias
úteis, durante o expediente normal. As informações acaso pedidas serão
dadas pessoalmente ou pelo telefone: (34) 3245-2587 E-mail: [email protected]. Prefeito Municipal: LINDOMAR AMARO BORGES - CNPJ: 18.259.390/0001-84.
4 cm -06 1406186 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº40/2020, AVISO
DE PREGÃO PRESENCIAL Nº15/2020.
Objeto: aquisição de veículo (0) zero quilômetro tipo ambulância para
as necessidades do Departamento Municipal de Saúde e Gestão. Data
de entrega, abertura dos envelopes e do Credenciamento: 22/10/2020
até às 10h. Edital disponível em www.ingai.mg.gov.br. Demais informações (35)3824-1144, no horário das 11h às 17h. Prefeitura Municipal
de Ingaí/MG, 07/10/2020. Adriano Nogueira Martins – Pregoeiro.
2 cm -07 1406597 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAI MG
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 39/2020
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura
Municipal de Ingaí - MG. torna público o interesse em aderir à Ata
de Registro de Preços nº 0001/2020 do Governo Do Estado do Espirito Santo Policia Civil - Processo nº 86499475, Pregão nº 063/2019.
Adquirindo: Veículo sedan 5 lugares. Fornecedor: Manupa Comércio
de Equipamentos e Ferramentas EIRELI CNPJ: 03.093.776/0005-15
valor R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) com Recurso do Ministério do Desenvolvimento Social através da programação SIGTV nº
313080420190002, Funcional programática 08.244.2037.219G.0001
Nº do Plano Interno 0219G113004 . Ingaí 07/10/2020. João Paulo Leite
– Prefeito Municipal.
3 cm -07 1406589 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
AVISO REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO 150/2020-SMS.
Objeto: Manut. Prev. Corret. Equipamentos Médicos Policlínica. Fica
remarcada a abertura para o dia 21/10/2020 às 9 horas, devido a erro
material, constatado somente no momento da execução, sendo que não
constou na Plataforma da Bionexo “tipo de disputa” determinando o
tempo do lance. As demais informações permanecem inalteradas. Edital disponível no site: www.bionexo.com.br. Informações (31) 38298154 de 12 às 17h. Érica Dias de Souza Lopes, Sec. de Saúde, em
07/10/2020.
3 cm -07 1406525 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 13/2020-SMS.
Objeto: Credenciamento de empresas especializadas para realização de
consultas de rotina (adulto e infantil) e procedimentos oftalmológicos,
de acordo com a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do
SUS (SIGTAP). A Secretária Municipal de Saúde de Ipatinga, no uso de
suas atribuições, faz publicar ratificação em favor da empresa Hospital
de Olhos Vale do Aço Ltda, no valor global de R$ 369.840,00 cumprindo caput do art. 26, Lei 8.666/93. Érica Dias de Souza Lopes, Sec.
de Saúde, em 07/10/2020.
3 cm -07 1406418 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
- AVISO DE LICITAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 164/2020 – SME. LICITAÇÃO
COMPRASNET N°. 093/2020. Aplicação das prerrogativas da Lei
13.979/2020. ABERTURA: 15/10/2020 às 09h. COTA DE 25%
RESERVADA A ME/EPP. Objeto: Aquisição de 3.560 (Três mil e quinhentos e sessenta) Kits de merenda escolar, para a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados na rede
Municipal de Ensino, em razão de situação de calamidade pública. Edital disponível no site: www.ipatinga.mg.gov.br/licitacoes e www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações complementares na Seção de
Compras e Licitações, pelo tel. (31) 3829.8239, de 08 às 18h. Eva Sônia
Rodrigues Silva, Secretária Municipal de Educação. Em: 07/10/2020.
3 cm -07 1406614 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
AVISO DE LICITAÇÃO P.E 157/2020-SMS.
Objeto: Exclusivo ME/EPP/MEI – Lixeira cilíndrica com pedal.
ABERTURA: 21/10/2020 às 13:00 h. Edital disponível no site: www.
bionexo.com.br. Informações (31) 3829-8154/8165, de 12 às 17h. Érica
Dias de Souza Lopes, Sec. Municipal de Saúde, em 07/10/2020.
2 cm -07 1406414 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
AVISO DE LICITAÇÃO P.E 162/2020-SMS.
Objeto: Aparelho de RX Móvel. ABERTURA: 22/10/2020 às 13:00
h. Edital disponível no site: www.bionexo.com.br. Informações (31)
3829-8154/8165, de 12 às 17h. Érica Dias de Souza Lopes, Sec. Municipal de Saúde, em 07/10/2020.
2 cm -07 1406416 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG
– EXTRATO DE CONTRATO Nº 226/2020
-ADESÃO 005/2020 - PRC 117/2020. Objeto: Aquisição de materiais
médicos injetáveis perfurocortantes. Contratada: Med Center Comercial Ltda – CNP: 00.874.929/0001-40. Valor: R$15.468,00. Vigência:
31/12/2020
2 cm -07 1406544 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO –
TERMO DE RESCISÃO Nº 013/2020 DO CONTRATO
REFERENTE AO PROCESSO 190/2020 - DISPENSA 084/2020.
Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato referente a Dispensa nº
084/2020 - Processo n° 190/2020, com Fundamento Legal nos artigos
78, XII c/c, 79, I, da Lei 8.666/93. Contratada: Oliveira Santos Incorporação Ltda –ME - CNPJ 21.165.344/0001-20. Fica rescindido o
contrato a partir da data de assinatura do termo de rescisão contratual
(02/10/2020).
2 cm -07 1406661 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA –
PREGÃO ELETRONICO Nº 0083/2020 –
OBJETO: Aquisição de TENDAS PERSONALIZADAS E IMPRESSOS GRÁFICOS DIVERSOS para instalação de Posto Veterinário
Municipal. Início Recebimento propostas: 08/10/2020. Início da sessão
de lances: 21.10.2020 as 10:00 horas no endereço web: www.portaldecompraspublicas.com.br. Os interessados poderão retirar gratuitamente
o edital completo nos endereços web: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.itamarandiba.mg.gov.br ou através do e-mail: [email protected]. Informações e esclarecimentos: (38)
3521.1063.
3 cm -07 1406539 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA
PREGÃO ELETRONICO Nº 0082/2020
OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTO MÉDICO TIPO BISTURI
ELÉTRICO VETERINÁRIO para instalação de Posto Veterinário
Municipal. Início Recebimento propostas: 08/10/2020. Início da sessão
de lances: 21.10.2020 as 09:00 horas no endereço web: www.portaldecompraspublicas.com.br. Os interessados poderão retirar gratuitamente
o edital completo nos endereços web: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.itamarandiba.mg.gov.br ou através do e-mail: [email protected]. Informações e esclarecimentos: (38)
3521.1063.
3 cm -07 1406536 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBACURI.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2020.
O município de Itambacuri, realizará no dia 22/10/2020, às 13:30 horas
o pregão 25/2020 – objeto: registro de preços para futura e eventual
aquisição de cestas básicas e gêneros alimentícios.informações encontram-se à disposição no setor de licitações à Praça dos Fundadores, 325
– Centro – tele (33)3511-1826, nos dias úteis, no horário de 13 às 17
horas.
Prefeitura Municipal de Itambacuri. Pregão Eletrônico nº 26/2020. O
município de Itambacuri, realizará no dia 23/10/2020, às 13:30 horas
o pregão 26/2020 – objeto: registro de preços para futura e eventual
aquisição de material médico hospitalar de consumo. Edital disponível
nos sites: www.bbmnetlicitacoes.com.br,www.itambacuri.mg.gov.br.
informações encontram-se à disposição no setor de licitações à Praça
dos Fundadores, 325 – Centro – tele (33)3511-1826, nos dias úteis, no
horário de 13 às 17 horas.
Prefeitura Municipal de Itambacuri. Pregão Presencial nº 27/2020. O
município de Itambacuri, realizará no dia 26/10/2020, às 13:30 horas
o pregão 27/2020 – objeto: registro de preços para futura e eventual
aquisição de bloquetes e meio fio. informações encontram-se à disposição no setor de licitações à Praça dos Fundadores, 325 – Centro – tele
(33)3511-1826, nos dias úteis, no horário de 13 às 17 horas. Itambacuri,
06/10/2020. Guilherme Soares Pereira - Presidente da C.P.L.
5 cm -06 1405946 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DO MATO DENTRO/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2020,
cujo objeto a Contratação de empresa especializada em limpeza e destinação final de resíduos de esgoto doméstico do Município de Itambé
do Mato Dentro, para a manutenção de ETE’S E Fossas Sépticas que
compõem o sistema de tratamento de esgoto do município. Abertura:
22/10/2020 às 10h00min. O Edital e seus anexos poderão ser retirados
no site www.itambedomatodentro.mg.gov.br, solicitados pelo e-mail:
[email protected]. As informações poderão
ser prestadas pelo telefone (31) 3836-5120 /5121. Geraldo Elivan de
Araujo – Pregoeiro.
3 cm -07 1406305 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
AVISO DE LICITAÇÃO P.E 155/2020-SMS.
Objeto: Exclusivo ME/EPP/MEI – Aquisição e instalação Circuito
fechado TV e Vídeo. ABERTURA: 21/10/2020 às 13:00 h. Edital
disponível no site: www.bionexo.com.br. Informações (31) 38298154/8165, de 12 às 17h. Érica Dias de Souza Lopes, Sec. Municipal
de Saúde, em 07/10/2020.
2 cm -07 1406413 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA
REPUBLICAÇÃO DE EDITAL - PROCESSO:
00121/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO: 0042/2020.
O município de Janaúba/MG, torna público para o conhecimento dos
interessados que realizará novamente no dia 26 de Outubro de 2020
às 09:00:00 Segunda-feira, Licitação de nº 00121/2020 na modalidade
Pregão Eletrônico nº 0042/2020, do tipo Menor Preço por Item para
Aquisição de Conjuntos Semafóricos, conforme especificações constante no edital e seus anexos, cuja cópia poderá ser adquirida junto ao
Setor de Licitações, em sua sede situada na Praça Dr. Rockert, nº 92,
Centro, Janaúba/MG, no horário de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis
assim como no site www.janauba.mg.gov.br.
Marco Antônio de Carvalho - Pregoeiro Oficial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG RATIFICAÇÃO – ADESÃO 017/2020 - PRC 234/2020.
O Secretário Municipal de Saúde ratificou na data de 06/10/2020, cujo
objeto é a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 28/2020 (Processo
Licitatório nº 008/2020 – Pregão Eletrônico nº 005/2020) do i.CISMEP,
para futura e eventual aquisição de Medicamentos Injetáveis 2 cm -07 1406598 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA
Extrato de Homologação - Processo de Licitação n°: 0111/2020.
Modalidade Pregão Eletrônico: 0036/2020. Contratante: Município
de Janaúba-MG. Contratada/Valor: Altasmidias Comercial Ltda/ R$
30.690,00/ CSN Equipamentos para Movimentação de Cargas – Eirel/
R$ 17.175,00. Objeto da Licitação: aquisição de lixeiras.
5 cm -07 1406396 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 225/2020 PE 069/2020 - PL 127/2020 – RP 055/2020 .
Objeto: Prestação de serviços de manutenção, reparação e conservação
e melhorias em vias e logradouros públicos pavimentados e não pavimentados, inclusive estradas vicinais e zona rural, com fornecimento de
mão de obra, materiais e equipamentos para o Município de Itabirito/
MG. Contratada: BTEC Construções Ltda – CNPJ: 27.853.182/0001-08.
Valor: R$138.000,00. Vigência do Contrato: 30/06/2021.
2 cm -07 1406550 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG
RATIFICAÇÃO -DISPENSA 088/2020 - PL 249/2020.
A Secretária Municipal de Educação ratificou em 01/10/2020, o processo supra cujo objeto é a Locação de imóvel situado à Rua Araújo
Lima, 23 – Centro, de propriedade do Itabirense Esporte Clube (3º
Andar), para funcionamento do CMAEE (Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado), CRER (Centro de Referência da
Educação Rural) e CREI (Centro de Referência da Educação Infantil),
em atendimento à SEMED. CONTRATO N° 228/2020. Locador: Itabirense Esporte Clube – CNPJ: 21-002.464/0001-47. Valor: R$85.200,00.
Vigência: 12 meses.
3 cm -07 1406559 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
EXTRATO DO 8º ADITIVO 150/2020 AO CONTRATO 061/2013
DISPENSA 027/2013 - PROCESSO 078/2013. Objeto: Locação de
imóvel para funcionamento do CAPS Infantil. Locadores: José Vicente
Barbosa, CPF 195.119.226-53 e Celir da Conceição Barbosa, CPF
344.450.646-53. Valor: R$31.728,00 – Vigência: 12 meses
2 cm -07 1406542 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAUBA
EXTRATO DE CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO
- PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº.: 0064/2019.
Modalidade: Credenciamento Nº. 007/2019. Contratante: Município de
Janaúba-MG. Credenciado(a)s: Clínica Médica Nogueira de Sá Ltda/
CNPJ 35.454.709/0001-41/ R$ 144.000,00. Objeto da Licitação: Contratação de Clínicas Médicas Especializadas em Serviços Médicos
Especializados. Vigência: 18/09/2020 a 18/09/2021.
Extrato de Ata de Registro de Preços - Processo de Licitação nº.:
0067/2020. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 020/2020. Contratante:
Município de Janaúba/MG. Contratadas/ Valor: Avohai Eventos Ltda
– CNPJ 08.804.604/0001-00 – R$ 71.257,10; Clemente Dias Soares Júnior – ME – CNPJ 17.415.917/0001-50 – R$ 87.570,63; DMP
Comércio e Serviços Técnicos Eireli – EPP – CNPJ 27.490.346/0001-71
– R$ 8.290,00; Futura Gráfica e Editora de São Carlos Ltda – CNPJ
02.918.659/0001-57 – R$ 36.881,62 e RB Comunicação Visual Eireli –
CNPJ 27.232.288/0001-86 – R$ 168.889,31. Objeto da Licitação: Aquisição de Material Reprográfico. Vigência: 01/09/2020 à 01/09/2021.
4 cm -07 1406449 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2020
torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 049/2020, modalidade Pregão Eletrônico n° 030/2020 Objeto: Aquisição de retroescavadeira. A realização da sessão pública ocorrerá em 28/10/2020, às
09h, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br (Portal de Compras
do Governo Federal), sendo que o Edital na íntegra estará disponível
aos interessados também no site www.jeceaba.mg.gov.br. Jeceaba,
07/10/2020. Fábio Vasconcelos-Prefeito Municipal.
2 cm -07 1406470 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
– SF –EXTRATO DE CONTRATO N.º 01.2020.141
– PROCESSO N.º 1953/19 - vol. 03 – CONTRATO N.º 0530.623 - DVº
57 – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Caixa Econômica Federal – OBJETO: Financiamento de despesas de capital previstas legislação orçamentária de 2020 e dos exercícios financeiros subsequentes e suas suplementações – VALOR DO FINANCIAMENTO: R$
30.000.000,00 (trinta milhões de reais) – ASSINATURA: 25.09.2020
– VIGÊNCIA: 120 meses.
2 cm -07 1406303 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA/MG
EXTRATOS DE CONTRATOS:
Contrato 272/2020, Concretta Planejamento e Execução de Obras
Civis Ltda ME, CNPJ nº 21.055.961/0001-73, valor: R$ 249.414,45,
referente à Contratação de empresa especializada para execução da
obra de construção da Quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal André Luiz de Carvalho Coelho, referente a Etapa 01 (Construção Civil), Fundamentação legal: Tomada de Preços 004/2020; Assinatura: 29/09/2020. Vigência: 31/12/2020. Contrato 276/2020, Solução
Engenharia Construções E Estruturas Metálicas Eireli EPP, CNPJ
23.342.609/0001-44, valor: R$ 242.538,33; Contratação de empresa
especializada para execução da obra de construção da Quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal André Luiz de Carvalho Coelho,
referente a Etapa 02 (Cobertura em Estrutura Metálica), Fundamentação legal: Tomada de Preços 005/2020; Assinatura 07/10/2020. Vigência: 31/12/2020. Lagoa Formosa, MG, 07 de outubro de 2020. João
Martins de Paula. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA/MG
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 029/2020
Aquisição de materiais de consumo para prevenção/proteção contra a
Covid-19 para os setores das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, com itens exclusivos para ME, EPP e Equiparadas. A realizar-se
dia 21 de outubro de 2020, às 08h00min. Informações pelo e-mail [email protected] e edital no www.lagoaformosa.
mg.gov.br. Lagoa Formosa, MG, 07/10/2020. João Martins de Paula.
Prefeito Municipal.
6 cm -07 1406656 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG.
NOVA DATA DO PROCESSO LICITATÓRIO
N°185/2020, PREGÃO N°112/2020.
Menor preço por item. Registro de Preços para contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção, conservação e
jardinagem em áreas de domínio público municipal – Secretaria Municipal de Educação de Lavras, Escolas e Creches, considerando além dos
aspectos paisagísticos, a poda e retirada de árvores (PODA e SUPRESSÃO), incluindo mão de obra operacional, veículo, equipamentos e ferramentas. Data de Apresentação de Envelopes e Julgamento: 09h00min
do dia 28/10/2020. O Edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente Kennedy
ou pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefax: (35)3694-4021. Rodrigo
Moreti Pedroza – Diretor de Suprimentos.
3 cm -07 1406600 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME DO PRADO/MG
EXTRATO DE ATAS 047, 048, 049 E 050 DE 2020.
Município de Leme do Prado – MG. Processo no 046/2020. Pregão
Eletrônico no 002/2020. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de laboratório para manutenção das unidades medicas e postos de saúde do município de Leme do Prado/MG.
Empresas Detentoras: Ata 047/2020: Alts Comercio de Materiais
e Equipamentos Hospitalares Eireli, com valor global de R$ 124,90
(Cento e vinte e quatro reais e noventa centavos); Ata 048/2020: Gc
Lab Diagnosticos Ltda, com valor global de R$ 61.453,97 (Sessenta e
um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos);
Ata 049/2020: Pmh Produtos Medicos Hospitalares Ltda, com valor
global de R$ 3.784,00 (Três mil, setecentos e oitenta e quatro reais);
Ata 050/2020: Prolagos Produtos para Saude Eireli, com valor global
de R$ 268,50 (Duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).
Vigência: 29/09/2020 a 28/09/2021. Reginaldo Gomes Ferreira - Prefeito Municipal.
4 cm -07 1406382 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERDADE,
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO.
PROCESSO Nº026/2020
Pregão presencial Nº016/2020. O certame com abertura marcada para
13/10/2020 às 08:30hs, fica PRORROGADO para o dia 21/10/2020
às 08:30hs.Maiores informações pelo. Tel.: (032) 3293-1837 e Email:
[email protected] Liberdade, em 07 de Outubro de
2020. Eldinicy W.L.C. Faria - pregoeira municipal.
2 cm -07 1406409 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERDADE/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO, PROCESSO N° 028/2020, PREGÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2020.
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de computadores,
para atender as necessidades dos serviços da Atenção Básica do Município de Liberdade, conforme condições e especificações contidas no
Termo de Referência – Anexo II. Local: www.bbmnetlicitacoes.com.
br - Recebimentos de propostas até dia 27/10/2020 às 13:00 (treze
horas) Informações: Sites:www.liberdade.mg.gov.br/e www.bbmnetlicitacoes.com.br, tel. (32)3293-1837 e Email: licitacaoliberdade2017@
gmail.com Pregoeira: Eldinicy W. L. C. Faria. Liberdade, 07 de Outubro de 2020.
3 cm -07 1406452 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2020 A Prefeitura Municipal de Lima Duarte torna público o processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2020, que acontecerá no dia 23/10/2020: A presente Licitação tem como objeto a Contratação de empresa para execução de reformas na Escola Municipal
Altivo Pedro Gomes, Escola Municipal Padre Carlos e Creche Trenzinho da Alegria, conforme anexos do edital. Informações sobre o edital estão à disposição dos interessados no site http://www.limaduarte.
mg.gov.br/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br, com a CPL,
na Praça Juscelino Kubitschek, 173 – em horário comercial ou pelo
telefone (32) 3281.1282 e/ou pelo e-mail [email protected].
br. A licitação será regida pela Leis Federal 8.666/93 e suas alterações
posteriores, bem como por leis específicas relacionadas ao objeto desta
licitação e demais condições fixadas neste edital. Lima Duarte, 07 de
outubro de 2020. Daiana Elisa de Oliveira. Presidente da CPL
4 cm -07 1406632 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU-MG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2020
- Torna público que se fará realizar abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 06/2020, do tipo MENOR PREÇO, julgamento por ITEM, com a finalidade de selecionar a melhor proposta
visando à Aquisição de materiais destinados às Escolas Municipais do
Ensino Fundamental, Educação Infantil, Creches Municipais e SMEM,
conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Sessão dia
26/10/2020 às 09h00min.As informações inerentes a presente publicação estarão disponíveis aos interessados no setor de licitações, situada
à Praça Cinco de Novembro, 381 – Centro, no horário de 09h00min
às 11h00min e 13h00min às 16h00min. Através do [email protected] ou através do site www.manhuacu.mg.gov.
br e no sistema Comprasnet. Comissão Permanente de Licitação.
Manhuaçu/MG, 06 de outubro de 2020.
4 cm -07 1406613 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANACREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE Nº 042/2020.
Objeto:Credenciamento para aquisição de cestas básicas para distribuição aos alunos da rde Municipal de ensino conforme decreto Municipal
10231 de 17 de setembro de 2020. Abertura: 09/10/2020 às 09:00min.
Informações, esclarecimentos e edital sala da CPL. Praça JK S/Nº, Centro de 08:00 às 17:00horas. Site: www.pmmariana.com.br, e-mail: [email protected]. Tel: (31)35579055. . Mariana
07 de outubro de 2020. Marcelle Roberto Soares. Pregoeira

Prefeitura Municipal de Mariana/MG – Republicação Pregão Eletrônico 009/2020. Participação EXCLUSIVA de ME, EPP e MEI. Objeto:
Aquisição de instrumentos musicais para as corporações musicais do
município de Mariana. Abertura: 23/10/2020 às 14:00min. Informações, esclarecimentos e edital sala da CPL. Praça JK S/Nº, Centro de
08:00 às 17:00horas. Site: www.pmmariana.com.br, e-mail: [email protected]. Tel: (31)35579055. Mariana 07 de
outubro de 2020. Marcelle Roberto Soares. Pregoeira
Prefeitura Municipal de Mariana/MG – Republicação Pregão Eletrônico 010/2020. Participação com reserva de cota para ME, EPP e MEI.
Objeto: Registro de Preço para aquisição de saneantes e material de
limpeza para o processo de higienização e desinfecção das unidades
de saúde do Município de Mariana.Abertura: 26/10/2020 às 09:00min.
Informações, esclarecimentos e edital sala da CPL. Praça JK S/Nº, Centro de 08:00 às 17:00horas. Site: www.pmmariana.com.br, e-mail: [email protected]. Tel: (31)35579055. Mariana 07
de outubro de 2020. Marcelle Roberto Soares. Pregoeira
Prefeitura Municipal de Mariana- Pregão presencial Nº 055/2020.
Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de limpeza e manutenção de espaços públicos do Município de Mariana. Abertura: 26/10/2020 às 13:45min.
Informações, esclarecimentos e edital sala da CPL. Praça JK S/Nº,
Centro de 08:00 às 17:00horas. Site: www.pmmariana.com.br, e-mail:
[email protected]. Tel: (31)35579055. Mariana
07 de outubro de 2020. Marcelle Roberto Soares. Pregoeira
8 cm -07 1406648 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG.
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS,
CONTRATOS E RATIFICAÇÃO
Extrato das Atas de R.Preços ref. ao Proc.134/20. Ad./Hom.p/ as emps:
Ata:118/20 – Dental São Cristovão Ltda R$1.211,04; Ata:119/20Dental Universo Eireli R$2.299,00; Ata:120/20- Odontosul Ltda
R$8.400,00. Vig. das atas: 01/10/2020 a 30/09/2021. Ext. da Rat. ref,
ao Proc.147/2020, D.de Lici.79/2020. Obj: Loc. De Ventilador Pulmonar. R$15.200,00 Partes: PMMC x Geeta Gestão e Eng. Ltda. Ext. de
Cont.nº33/2020, ref. ao PL: nº145/2020, Ad. De ata p/ Reg. Preços.
005/2020. Vigência: 06/10/2020 a 05/10/2021 Partes: PMMC x Selt
Engenharia Ltda.
3 cm -07 1406467 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG.
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato das Atas de R.Preços ref. ao Proc.136/20. Ad./Hom.p/ as emps:
Ata:121/20 – Br Online Com. Varej. e Venda de Prod. Ltda R$79.489,80;
Ata:122/20- Delson Geraldo de Paula R$16.482,00; Ata:123/20- LPK
Ltda R$1.592,65; Ata:124/20- MF Malacrida Distr. Mat. Hospitalares
R$7.383,75. Vig. das atas: 01/10/2020 a 31/12/2020.
2 cm -07 1406583 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG.
TERMOS ADITIVOS E EFETIVAÇÃO DA ATA 47/2020
Torna Publico o 2º Termo Aditivo ref. ao contrato nº 44/19. Partes: PMMCx ENGEBRUM CONSTRUTORA EIRELI. Obj. Prorroga vigência pelo período: 03/10/2020 a 131/12/2020. Ext. do 3ºT.
Aditivo de reeq. econ. financ. ref. a Ata de R.P.87/20, base no art. 65,
letra ‘d’, da Lei nº 8.666/93. O vl unit. dos itens: 14,15 e 96 passarão a ser: 14R$25,50, 15R$153,00 e 96R$7,90, a partir de 06/10/20.
Ext. do 1ºT.Aditivo de reeq. econ. financ. ref. a Ata de R.P.83/20,
base no art. 65, letra ‘d’, da Lei nº 8.666/93. O vl unit. dos itens:
34,35,36,37,38,41,42,43 e 104, passarão a ser: 34 e 35R$14,93, 36 e
37R$17,00, 38R$7,90, 41R$14,20, 42 e 43R$13,46 e 104R$12,80 a
partir de 06/10/20. Ext. 7ºT.Aditivo referente ao reequilíbrio financeiro
da Ata de R.P.10/20, base no art. 65, letra ‘d’, da Lei nº 8.666/93. O vl
unit. do lt da Gasolina comum passará a ser R$4,699 e o Diesel Comum
passará a R$3,699 a partir de 29/09/2020. Ext. 8ºT.Aditivo referente ao
reequilíbrio financeiro da Ata de R.P.10/20, base no art. 65, letra ‘d’,
da Lei nº 8.666/93. O vl unit. do lt da Gasolina comum passará a ser
R$4,799 e o Diesel Comum passará a R$3,769 a partir de 12/10/2020.
Torna público o Proc.146/20, Adesão 06/20 – Ref. à efetiv. da Ata
47/2020, Proc.63/20, P.Pres.41/20-Aquis. de medic. Hidroeletroliticos - intermédio da I.CISMEP - Detentoras: Fresenius Kabi Brasil Ltda
R$198.475,00; Ácacia Com.de Medic. Ltda R$16.005,80 e Multifarma
Com. Ltda R$45.140,00. Vig. da Ata 19/08/2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARMELOPOLIS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 103/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de plantão médico (clínico geral) para atendimento de segunda
a quinta feira, na Unidade Básica de Saúde. 1º Termo Aditivo ao contrato nº 124/2019. Contratada: CLÍNICA MÉDICA MARIENSE
LTDA. Alteração: Fica acrescido ao instrumento original o valor de
R$ 328.250,00, equivalente a 202 plantões de 12 horas e prorrogação
do prazo de vigência até 06/10/2021. Marmelópolis, 07 de outubro de
2020. Camilo Alberto Ribeiro da Silva. Prefeito.
3 cm -07 1406304 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO.
Processo Licitatório nº 076/2020 Pregão Eletrônico nº 007/2020.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kits de
mantimentos para serem fornecidos para os alunos matriculados nos
Cemeis e Escolas da Rede Municipal de Ensino durante o período pandêmico. Início para envio das propostas: 08/10/2020 a partir das 08:00
horas. Data limite para registro das propostas: 22/10/2020 às 08:00
horas. Data da abertura da Sessão: 22/10/2020 às 09:00 horas. O edital e seus anexos poderão ser retirados através do site: www.martinhocampos.mg.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Maiores
informações: (37)3524-1273.
3 cm -07 1406281 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AO PROCESSO
LICITATÓRIO N° 074/2020
Pregão Presencial SRP nº 039/2020 para Registro de Preços Para Futura
e Eventual Aquisição de Ferragens e Outros Produtos. Empresa Vencedora: CASA ALVORADA FERRO E AÇO LTDA. José Hailton de
Freitas – Prefeito Municipal.
2 cm -07 1406564 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG
– PROCESSO LICITATÓRIO 79/PMM/2020,
Pregão Presencial 57/PMM/2020, torna público, para conhecimento
dos interessados Rescisão da Ata de Registro de Preços n.º 161/
PMM/2020 da empresa A Popular Cestas Básicas de Alimentos Eireli
CNPJ:23.889.192/0001-34. Data da Rescisão: 06/10/2020. Cujo objeto
é: Aquisição de cestas básicas, para atender às Secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social. Nos termos do artigo 79, II da Lei
8.666/93 c/c artigo 78, XVII da Lei 8.666/93.
2 cm -07 1406513 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 016/2020
O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG, através da Secretaria
Municipal de Cultura e da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, designada pelo Decreto Municipal n°. 4.066, de 06 de julho de
2020, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº. 016/2020, para o credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, para o financiamento remuneratório
não reembolsável de projetos culturais de proponentes de Montes Claros, com o objetivo de minimizar os efeitos socioeconômicos causados
pela pandemia da COVID-19, fomentando a cultura local através do
incentivo a artistas ou fazedores culturais, produtores, agentes e grupos,
nas mais diversas expressões artísticas ou segmentos culturais do município, nos termos do presente edital e do Decreto Legislativo nº 6, de 20

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201007194230026.