TJMG 26/08/2020 -Pág. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

ALGAR TELECOM S/A
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/MF : 71.208.516/0001-74 - NIRE : 313.000.117-98
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2020
1. Data, horário e local: No dia 29 de abril de 2020, às 16:00 (dezes-seis
horas), na sede social da Algar Telecom S/A (“Companhia”), lo-calizada na Rua José Alves Garcia, nº 415, Bairro Brasil, CEP: 38400-668,
na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. 2. Convoca-ção:
Dispensada a convocação, nos termos do Estatuto Social da Companhia, em vista da presença da totalidade dos membros do Con-selho
de Administração. 3 . Presença : Presente a totalidade dos mem-bros
que compõe o Conselho de Administração da Companhia, quais sejam,
os Srs. Luiz Alexandre Garcia (Presidente), Eliane Garcia Mel-gaço
(Vice-Presidente), Luiz Alberto Garcia, Divino Sebastião de Souza,
Luiz Eduardo Falco Pires Correa e Thilo Helmut Georg Man-nhardt. 4.
Mesa: Presidente, Luiz Alexandre Garcia; Secretária, Fer-nanda Aparecida Santos. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Sociedade, com mandato para o
próximo triênio, a encerrar em 30 de abril de 2023. 6. Delibe-rações:
Dando início aos trabalhos, o Presidente informou que a pre-sente ata
será lavrada na forma de sumário, o que foi autorizado pelos conselheiros presentes. Em seguida, os membros do Conselho de Ad-ministração examinaram e discutiram a matéria constante da ordem do dia e
aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressal-vas, a
eleição dos membros da Diretoria da Sociedade pelo próximo triênio,
tendo sido eleitos: (a) Diretor Presidente - Jean Carlos Bor-ges, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº
M- 3.822.734 – SSP/MG e inscrito no CPF/MG n.º 665.591.546-53;
(b) Diretor Vice-Presidente de Negócios e Diretor de Negócios Atacado
- Osvaldo César Carrijo, brasileiro, casado, em-presário, portador da
Cédula de Identidade nº RG 651.373 – PC/MG e inscrito no CPF/MF
sob o nº 211.672.306-04; (c) Diretor Vice-Presidente de Finanças, Relações com Investidores e Jurídico - Tulio Toledo Abi Saber, brasileiro,
casado, engenheiro elétrico, portador da Cédula de Identidade nº RG
MG7224307 – PC/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 031.277.386-25;
(d) Diretora Executiva Operacional (Talentos Humanos) – Ana Paula
Rodrigues Marques de Oliveira, brasileira, casada, economista, portadora da Cédula de Identidade nº RG MG 4718592 – SSP/MG e inscrita
no CPF/MF sob o º 691.647.036-49; (e) Diretor Executivo Operacional
(Tecnologia) – Luis Antônio Andrade Lima, brasileiro, casado, engenheiro, porta-dor da Cédula de Identidade R.G. nº 8.994.955 e inscrito
no CPF/MF n.º 019.946.508-85; e (f) Diretor Executivo Operacional
(Estratégia e Regulatório) – Renato Paschoareli, brasileiro, engenheiro,
casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 16.160.231-9 SSP/SP
e ins-crito no CPF/MF nº 145.821.828-79, todos com endereço comercial à rua José Alves Garcia, 415, Bairro Brasil, CEP 38.400-668, na
cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. Conforme termos de
posse acostados ao presente instrumento, os administradores eleitos
nesta oportunidade declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade por lei especial ou em
virtude de condenação, inclusive de seu respectivo efeito, a pena que
vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime
fa-limentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consu-mo, a fé pública ou a propriedade. Em virtude da presente deliberação, a Diretoria da Sociedade passará a ter a seguinte composição: (a)
Dire-tor Presidente - Jean Carlos Borges ; (b) Diretor Vice- Presidente
de Negócios e Diretor de Negócios Atacado - Osvaldo César Carrijo ;
(c) Diretor Vice- Presidente de Finanças, Relações com Investidores e
Jurídico - Tulio Toledo Abi Saber ; (d) DiretoraExecutiva Operacio-nal
(Talentos Humanos) – Ana Paula Rodrigues Marques de Oli-veira ; (e)
Diretor Executivo Operacional (Tecnologia) – Luis Antô-nio Andrade
Lima e (f) Diretor Executivo Operacional (Estratégia e Regulatório)
– Renato Paschoareli, com mandato até 30 de abril de 2023. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer outra
manifestação, a reunião foi encerrada e foi assinada a via do livro pelo
Presidente da Mesa, Luiz Alexandre Garcia, pela se-cretária “ad hoc”
Sra. Fernanda Aparecida Santos, e pelos membros presentes do Conselho de Administração da Companhia: Luiz Ale-xandre Garcia, Eliane
Garcia Melgaço, Luiz Alberto Garcia, Divino Sebastião de Souza, Luiz
Eduardo Falco Pires Correa e Thilo Helmut Georg Mannhardt. Assinam por meio de certificado digital a via ele-trônica desta ata destinada
ao registro na Junta Comercial, a Sra. Fer-nanda Aparecida Santos, na
qualidade de secretária “ad hoc”, certifi-cando que a mesma é cópia
fiel da ata transcrita em livro próprio, e o Dr. Luciano Roberto Pereira,
OAB/MG 114.668, na qualidade de ad-vogado. Uberlândia/MG, 29
de abril de 2020. JUCEMG : Certifico registro sob o nº 7855304 em
29/05/2020 e protocolo 202342387 - 28/05/2020. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
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CENTRO OFTALMOLÓGICO DE MINAS GERAIS S/A
CNPJ nº 17.357.641/0001-09 Edital de Convocação para a Assembleia
Geral Extraordinária e Assembleia Geral Ordinária Ficam os Srs(as).
acionistas convocados, nos termos de seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária – semipresencial e, após o seu
término, no mesmo local, para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 31/08/2020, às 19:00 horas, na sede social do Centro
Oftalmológico de Minas Gerais S/A (“Companhia”), localizada na Rua
Santa Catarina, nº 941, Lourdes, Belo Horizonte/MG, como também
à distância, em razão da Pandemia da Covid-19, nos termos da Lei nº
14.030/20 e da IN DREI nº 79/20, por meio da plataforma de reuniões
digitais Zoom, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Assembleia Geral Ordinária 1.1 Prestação de contas, destinação de resultados e
eleição de membros do conselho de administração e do conselho fiscal,
dentre outras matérias do art. 136 da LSA: a) prestação de contas dos
administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a
distribuição de dividendos; c) eleger os membros do conselho de administração, incluindo a definição do número de conselheiros, a composição do órgão, a forma e processo de votação dos candidatos/chapas e
todos os demais temas afetos ao processo eleitoral, assim como a remuneração global dos administradores; d) eleger os membros do conselho
fiscal e estabelecer a sua remuneração; e) aprovar a correção da expressão monetária do capital social (artigo 167). 2. Assembleia Geral Extraordinária 2.1 Reorganização societária, mediante processo de incorporação da Companhia: a) deliberar sobre a proposta de reorganização
societária da Companhia, sem alteração de controle, com propósito
exclusivo de otimizar a execução de suas atividades, mediante incorporação das ações de emissão da Companhia pela Rede Oftalmo S/A,
sociedade por ações, de capital fechado, registrada na Junta Comercial
de Minas Gerais sob o NIRE 3130013308-7, nos termos do Protocolo
de Intenções e Justificação (“Protocolo”) firmado pelas companhias;
b) deliberar sobre o laudo de avaliação do valor das ações objeto de
incorporação, com ratificação da nomeação da empresa responsável por
sua elaboração; c) indicar, nos termos do Protocolo, os membros que
irão compor o Conselho de Administração da Rede Oftalmo S/A. 3.
Instruções Gerais 3.1. Em razão da Pandemia Covid-19, as referidas
assembleias serão semipresenciais, para a salvaguarda dos acionistas e
demais envolvidos, e para o atendimento das diretrizes sanitárias governamentais, quanto ao isolamento social, sendo realizadas à distância,
em tempo real, por meio do aplicativo/plataforma Zoom (https://zoom.
us/), podendo-se fazer o login de acesso por meio de convite eletrônico ou recebimento da senha de acesso. A assembleia poderá ser acessada via telefone celular (smartphone), tablet, notebook ou desktop, por
meio do referido programa, gratuitamente; 3.2. A votação será realizada durante a assembleia através do endereço eletrônico assembleia.
grtsdigital.com.br/comg; 3.3. O acionista, para que possa participar dos
debates e votações, deverá, até o dia 28/08/2020, confirmar sua presença através do link https://forms.gle/EbX1gN53auwbUcn39. 3.4. As
procurações e cópia dos documentos de identidade deverão ser depositadas na sede da Companhia, na Tesouraria, 2º andar, até às 17:00 horas
do dia 28/08/2020; 3.5. A partir de 22/08/2020, os demonstrativos contábeis e financeiros e os demais documentos objeto da pauta da AGO e
da AGE estarão à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na
Tesouraria, 2º andar; 3.6. Os acionistas poderão esclarecer suas dúvidas
quanto ao acesso, instalação e utilização/funcionalidades do aplicativo
Zoom, por meio do suporte técnico do TI da Companhia, pelo telefone
31.3232.4162, no horário comercial. Belo Horizonte, 21 de agosto de
2020. Gustavo Carlos Heringer - Diretor Presidente.
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ALGAR FARMING S/A
CNPJ: 19.929.074/0001-35 - NIRE: 313.000.330-15
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 202001. Local, Data e Horário:
Sede social da Sociedade, localizada em Uberlândia, Estado de Minas
Gerais, à rua Lapa do Lobo, n.º 800, sala 03, bairro Granja Marileusa,
CEP nº. 38.406-644, no dia 29 de abril de 2020, às 14:00 (quatorze)
horas. 02. Publicações Legais: Foram publicados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício
social encerrado em 31/12/2019, no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 17/04/2020 à página 33, e no Jornal Diário de Uberlândia
em 17/04/2020 à página A18. 03. Convocação: Por meio do Diretor
Presidente, à acionista. 04. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social. 05. Mesa: Presidente da Mesa, Marlos Ferreira
Alves. Secretário “ad hoc”, Rogério Teixeira de Melo. 06. Ordem do
Dia: I - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar
o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019; II - Deliberar
sobre a proposta de destinação dos resultados e a distribuição de dividendos, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019
e III - Deliberar sobre a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2023. 07. Deliberações: Pela acionista presente, foram tomadas as seguintes deliberações: i.) Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário e
sua publicação com a omissão das assinaturas da Acionista presente,
na forma do Artigo 130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76. ii.) Aprovar o
Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos
ao exercício social encerrado em 31/12/2019, com parecer favorável
dos Auditores Externos Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. iii.) Aprovar o lucro líquido relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, no valor de R$ 685.675,85 (seiscentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e
cinco centavos), a saber: a) R$ 34.283,79 (trinta e quatro mil, duzentos
e oitenta e três reais e setenta e nove centavos), correspondente a 5%
(cinco por cento) do lucro líquido, para a constituição de reserva legal;
b) R$ 227.987,22 (duzentos e vinte e sete mil, novecentos e oitenta e
sete reais e vinte e dois centavos), a título de dividendos, sendo que
deste valor, R$ 162.848,01 (cento e sessenta e dois mil, oitocentos e
quarenta e oito reais e um centavo) como dividendo obrigatório e R$
65.139,21 (sessenta ecinco mil, cento e trinta e nove reais e vinte e um
centavos) como dividendo adicional; e c) R$ 423.404,84 (quatrocentos
e vinte e três mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para reserva de lucro. O pagamento dos dividendos descritos neste
item poderão ser pagos até o dia 31/12/2020. iv.) Aprovada a eleição da
Diretoria da Sociedade, pelo próximo triênio, tendo sido eleitos: Diretor Presidente - Marlos Ferreira Alves, brasileiro, casado, Engenheiro
Agrônomo, portador da Cédula de Identidade n.º MG-7.595.482 SSP/
MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º 049.163.976-73; Gerente Jurídico,
de Compliance e Meio Ambiente - Rogério Teixeira de Melo, brasileiro,
solteiro em união estável, advogado, portador da cédula de identidade
n.º 3.534.383 SSP/GO e inscrito no CPF/MF sob o n.º 042.793.856-29;
Gerente de Planejamento e Finanças - Maximir Dias de França, brasileiro, casado, contabilista, regularmente inscrito no CRC-MT sob n.º
MT-006.930/O-9, portador da cédula de identidade n.º 548.845 SSP/
MS e inscrito no CPF/MF sob o n.º 489.916.941-87, todos com endereço comercial à rua Lapa do Lobo, n.º 800, sala 03, bairro Granja Marileusa, CEP nº. 38.406-644, na cidade de Uberlân-dia, Estado de Minas
Gerais, os quais serão remunerados por suas funções, no montante global anual de R$ 1.984.811,24 (um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e onze reais e vinte e quatro centavos). Conforme
termos de posse acostados ao presente instrumento, os diretores eleitos
nesta oportunidade declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade por lei especial ou em
virtude de condenação, inclusive de seu respectivo efeito, a pena que
vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra
as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a
fé pública ou a propriedade. Em virtude da presente deliberação a Diretoria da Sociedade passará a ter a seguinte composição: Diretor Presidente – Marlos Ferreira Alves; Gerente Jurídico, de Compliance e Meio
Ambiente - Rogério Teixeira de Melo; e, Gerente de Planejamento e
Finanças - Maximir Dias de França. O prazo de mandato da Diretoria
da Sociedade vigorará até 30/04/2023. 08. Encerramento: Nada mais
havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata. Assinam a via do livro desta ata, para fins de arquivo no livro
de registro de atas, o Presidente da Mesa Sr. Marlos Ferreira Alves, o
Secretário “ad hoc” Sr. Rogério Teixeira de Melo e a acionista ALGAR
S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES – Gustavo Uramoto
Matsumoto e Fernanda Aparecida Santos. Assinampor meio de certificado digital a via eletrônica desta ata destinada ao registro na Junta
Comercial, o Sr. Rogério Teixeira de Melo, na qualidade de Secretário
“ad hoc”, certificando que a mesma é cópia fiel da ata transcrita em
livro próprio, e a Dra. Sthefany Silva Monjardim da Fonseca, OAB/MG
164.455, na qualidade de advogada. Uberlândia, 29 de abril de 2020.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 7889853 em 25/06/2020 e protocolo 203086163 - 24/06/2020. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE RAUL SOARES EXTRATO DA REPETIÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
–TOMADA DE PREÇO 07/2020. A Comissão Permanente de Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22 setembro
de de 2020, às 9:00 horas, na sala do Setor de Material e Transporte,
localizada na sede do SAAE, situado a Rua Camilo de Moura, n° 425,
Centro, Raul Soares (MG), Licitação de modalidade Tomada de Preços, destinado a selecionar a melhor proposta. OBJETIVO: Aquisição
de Ferramentas e Máquinas para Manutenção do Sistema de Água e
Esgoto , conforme especificações e descrições contidas no Anexo I do
edital. Extrato do 13º Termo Aditivo homologado em 14/08/2020, nos
termos da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações; Contratante: SAAE, Contratada: POSTO SANTO ANTÔNIO LTDA; Alteração de valor R$ 4,64 (Quatro reais e sessenta e quatro centavos ) o litro
da gasolina e R$ 3,56 (Três reais e cinquenta e seis centavos) o litro
do diesel; Dotação Orçamentária 17.512.0447.6002.33.90.30; Ass. Do
termo aditivo: 14/08//2020. Extrato do 2º Termo Aditivohomologado
em 18/08/2020, nos termos da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores
alterações; Contratante: SAAE, Contratada: Materiais de Construção
NB LTDA; Alteração de valor R$ 28,00 (Vinte e oito reais) o saco de
cimento; Dotação Orçamentária 17.512.0447.6002.33.90.30; Ass. Do
termo aditivo: 18/08/2020 Raul Soares-MG, 25 de agosto de 2020 –
Cláudio Alves de Barros - Diretor do SAAE.
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VALE S.A.
TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO FLORESTAL POR INTERVENÇÃOEM
MATA ATLÂNTICA – Nº 08/2020
Termo de Compromisso de Compensação Florestal por Intervenção em Mata Atlântica – Nº 08/2020, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS PRIORITÁRIOS - SUPPRI e a
compromissária VALE S/A., CNPJ nº 33.592.510/0412-68, neste ato
representada pelos procuradores JOÃO CARLOS COELHO HENRIQUES, CPF n° 136.269.496-72 e IRINEU CORTEZ JÚNIOR, CPF
nº 319.711.968-19. Medida compensatória prevista nos art. 17 e art.
32 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto
Federal nº 6.660/2008, nos termos do Parecer Único SUPPRI – Parecer Único N° 0199936/2020 aprovado na 61ª Reunião Extraordinária
da Câmara de Atividades Minerárias - CMI, realizada em 26/06/2020,
com publicação na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, página
08, do Diário do Executivo, em 27/06/2020. PROCESSOS COPAM nº
0182/1987/101/2015. Assinatura: 17 de agosto de 2020. (a) Rodrigo
Ribas – Superintendente SUPPRI; (b) João Carlos Coelho Henriques –
compromissário; (c) Irineu Cortez Júnior – compromissário.
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EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA
E COMÉRCIO S/A - EBEC
CNPJ/MF 17.162.280/0001-37 NIRE 31300047181 Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 29 de Julho de
2020 I. Data, Horário e Local: Realizada no dia 29 de Julho de 2020, às
10: 00h, na sede da Companhia, localizada em Belo Horizonte/MG, na
Avenida Barão Homem de Melo, n. 2.681, sala 101/102, Bairro Estoril,
CEP 30494-085. II. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o previsto no artigo 124, parágrafo 4º da Lei
6.404/76. III. Presenças: Presentes os acionistas representando 100%
do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia.IV. Mesa: Presidente: Sra.
Eliana Moreira de Azevedo Araújo, brasileira, casada, engenheira eletricista, inscrita no CPF/MF sob o n. 042.586.816-87, portadora do
documento de identidade nº 9.355, expedido pelo CREA/MG, residente
e domiciliada em Belo Horizonte/MG, na Rua Mondovi nº 552, bairro
Bandeirantes, CEP 31340-590;e Secretário: Gustavo Salgado Moreira
de Andrade, casado, administrador, residente e domiciliado em Nova
Lima/MG, na Rua Tomaz Gonzaga nº 620, residencial inconfidentes,
Alphaville, Lagoa dos ingleses, CEP 34.018-046. Carteira de Identidade nº MG-8.691.474, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o
nº 043371-086 V. Ordem do Dia: 1 – Ordinária: A) Exame e aprovação
do Balanço e Demonstração do Resultado do Exercício findo em 31 de
dezembro de 2019. b) Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos c) Fixação remuneração dos diretores. 2- Extraordinária A) Re-ratificação da ata de assembleia geral extraordinária
realizada em 22/04/2019, às 10 horas, registrada sob o nº 7289140 em
06/05/2019 na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, visando a
adequação do valor da remuneração dos diretores. VI. Início dos Trabalhos: Iniciada a Assembleia, assumiu a Presidência, eleita por aclamação, a Sra. Dra. Eliana Moreira de Azevedo Araújo, que convidou o Sr.
Gustavo Salgado Moreira de Andrade, para secretariá-la. VII. Deliberações: Colocada em discussão a matéria constante da ordem do dia, os
Acionistas da Companhia presentes aprovaram, por unanimidade e sem
qualquer restrição, oposição ou ressalva, A) Da Assembléia Ordinária
: 1 – O Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos fluxos de caixa, Notas Explicativas, concernentes ao exercício
findo em 31 de dezembro de 2019, peças constantes das publicações
no Diário do Comércio - folha 04 do dia 17de julho de 2020 e Diário Oficial do Estado de Minas Gerais – folha 02 do dia 17 de julho
de 2020, com abstenção dos administradores acionistas. 2 -Distribuição de dividendos no montante de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais), na proporção da participação de cada acionista no
Capital Social. O restante do lucro apurado no exercício será mantido
na conta Reserva de Lucros. 3 – O pagamento de uma retirada mensal
a título de Pró-Labore para todos os diretores a partir de 01 de abril de
2020 até 31 de março de 2021, da seguinte forma: uma verba mensal,
global de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) a serem distribuídas na
forma acordada entre os mesmos. B) Da Assembléia Extraordinária: 1)
A re-ratificação da ata de assembleia geral extraordinária realizada em
22/04/2019, às 10 horas, registrada sob o nº 7289140 em 06/05/2019
na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, visando a adequação
do pagamento da retirada mensal a título de Pró-Labore para todos
os diretores a partir de 01 de abril de 2019 até 31 de março de 2020,
da seguinte forma: uma verba mensal, global de 140.000,00 (cento e
quarenta mil reais), para uma verba mensal global de R$ 155.000,00
(Cento e cinquenta e cinco mil reais) a serem distribuídas na forma
acordada entre os mesmos VIII. Encerramento dos Trabalhos: A Presidente franqueou a palavra aos acionistas da Companhia e, como dela
ninguém fez uso, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão
para que se lavrasse a presente ata, a qual foi assinada por todos os
acionistas presentes: Eliana Moreira de Azevedo Araújo, Gustavo Salgado Moreira de Andrade, Eliana Maria Salgado Moreira de Andrade,
Juliana Araujo Jernigan, representada por Eliana Moreira de Azevedo
Araujo conforme procuração outorgada, e Marcia Moreira de Andrade,
representada por Gustavo Salgado Moreira de Andrade, conforme procuração outorgada. Certificamos que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Mesa: Eliana Moreira de Azevedo Araújo
Presidente /Acionista Gustavo Salgado Moreira de Andrade Secretário /
Acionista Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro
sob o nº 7945632 em 03/08/2020 da Empresa Brasileira de Engenharia
e Comércio S/A EBEC, Nire 31300047181 e protocolo 204558409 30/07/2020. Autenticação:15C047E629DE9719F3AA18CDADCA98
36163336B. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº
do protocolo 20/455.840-9 e o código de segurança WrDB Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 03/08/2020 por Marinely de
Paula Bomfim Secretária-Geral.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
AVISO DE REVOGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
E CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO CLASSIFICADO. Modalidade:
pregão presencial 009/2019, procedimento PRC014/2019. Tipo de julgamento: Menor Preço Global. Em Sistema de Registro Preços. Objeto:
eventual contratação de empresa especializada em engenharia de segurança e medicina do trabalho para elaboração do laudo técnico das condições ambientais do trabalho (LTCAT), programa de prevenção dos
riscos ambientais (PPRA), programa de controle médico e saúde ocupacional (PCMSO), laudo técnico de insalubridade e periculosidade
(LTIP) e demais serviços de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais em atendimento às necessidades do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto – SAAE Mariana/MG. A Autarquia, através de seu Diretor
Executivo e de seu pregoeiro, no exercício de suas atribuições, tendo
em vista a manifestação expressa de renúncia apresentada pela empresa
detentora da ata de preços: Mariana Medicina e Segurança do Trabalho
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº20.748.839/0001-10, com consequente
aceite e revogação da ata do Registro de Preços pelo Órgão Gerenciador, nos termos e parâmetro da legislação em vigor, e, amparado por
esta, nos termos do art. 4º, §5º do Decreto Federal nº8.538/2015 c/c
art. 4º, incisos XVI e XXIII, da Lei Federal nº10.520/2002, convoca
a segunda empresa classificada, Centro Ocupacional &Instituto Integrado de Medicina do Trabalho Eirelli, CNPJ nº16.908.551/0001-98,
para a nova sessão pública visando à negociação e abertura da documentação de habilitação, a qual ocorrerá no dia 03 de setembro de 2020
às 08:00h, na rua José Raimundo Figueiredo, nº580, bairro São Cristóvão, CEP.:35.420-000, Mariana/MG. Desde já, ficam todas as demais
empresas participantes do certame e outros interessados, convocados a
acompanhar a negociação de preço e análise da documentação de habilitação. Ao final desta nova sessão abrir-se-á novamente nos termos do
art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº10.520/2002 a possibilidade de
qualquer licitante, manifestar imediata e motivadamente a intenção de
recorrer, relativa às decisões nela tomadas, ficando por ocasião da rescisão da primeira colocada, prejudicada a eventual motivação constada
em ata na primeira sessão. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso. Mais
informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações,
no mesmo endereço retro indicado, no horário de 07:00h às 16:00h
ou através do endereço eletrônico: licitaçã[email protected].
Mariana/MG, 25 de agosto de 2020. Adão do Carmo Rocha, Pregoeiro
e Alexsandro Pinto Gonçalves. Diretor Geral Interino
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E
ESGOTO DE PASSOS-MG
TOMADA DE PREÇOS 016/2020 – O Serviço Autônomo de Agua e
Esgoto fará realizar licitação, nos termos da Lei 8.666/93, na modalidade Tomada de Preços tipo menor preço por item, visando à locação
de máquina retroescavadeira para prestação de serviços diversos. Prazo
para cadastro: até as 15h do dia 11/09/2020. Prazo para recebimento de
documentação e propostas: dia 16/09/2020 ate ás 13:00h. Abertura dos
envelopes de documentação: dia 16/09/2020 às 13:30h. O Edital encontra-se à disposição na sede do SAAE à Praça Monsenhor Messias Bragança, 131, centro, no horário de 12:00 as 17:00. Telefone: 35-35294256. Email [email protected]. Passos-MG, 25 de agosto de
2020. Pedro Teixeira- Diretor do SAAE. Maria Angela Borges PereiraPresidente da CPL.
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SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE BARBACENA–
AVISO DE LICITAÇÃO – PE 022/2020 – PRC 030/2020. OBJETO:
RP para aquisição de bobinas. Abertura: 16/09/2020 às 14:00 hs. Informações: http://www.comprasbr.com.br/. Maria Ap. Eugênia. Diretora
de Licitações.
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quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 – 3
GONTIJO PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ 25.583.659/0001-49
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os acionista convocados para reunirem-se em Assembleia Geral
Extraordinária, a realizar-se às 10:00 horas do dia 31 de agosto de 2020,
na Rua José Vieira de Mendonça, n° 475, Bairro Engenho Nogueira
em Belo Horizonte – MG, CEP 31.310-260, para deliberarem sobre
aumento de capital social. (Ass.) a Diretoria.
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2020
O Saae/Unaí-MG, torna público para conhecimento das empresas interessadas, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n.º 26/2020, com julgamento no dia 09/09/2020 às 09:00
horas. Objeto: Contratação de ME’s, EPP’s e/ou equiparadas para fornecimento de materiais de informática. Tipo: menor preço por item. O
Edital e informações poderão ser obtidos através do telefone (38)36761521, site www.saaeunai.mg.gov.br ou e-mail: licitacao@saaeunai.
mg.gov.br . Unaí-MG, 25 de agosto de 2020 – Lidiane Stfany Monteiro
Inácio – Chefe da Divisão de Compras, Licitações e Contratos.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA – MG.
O SAAE DE VIÇOSA-MG comunica aos interessados rescisão consensual parcial do Contrato 008/2019, cujo objeto trata-se da contratação de empresa para execução de obras complementares para
aumento da produção de água da ETA II. Contratante: SAAE Contratado: SOCISAN – SOCIEDADE DE SANEAMENTO LTDA - ME,
CNPJ 04.041.486/0001-67. Motivo: conforme justificativa juntada ao
processo licitatório. Data da assinatura do termo: 06/04/2020. Luciano
Piovesan Leme – Diretor presidente - Viçosa, MG 25/08/2020.
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EBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A
CNPJ/MF 08.155.169/0001-22 NIRE 31300023541 Ata de Assembleia Geral Ordinária Realizada em 29 de Julho de 2020 I. Data, Horário e Local: Realizada no dia 29 de julho de 2020, às 11: 00h, na sede
da Companhia, localizada em Belo Horizonte/MG, na Avenida Barão
Homem de Melo, n. 2.681, sala 202, Bairro Estoril, CEP 30494-085. II.
Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo
com o previsto no artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76. III. Presenças: Presentes os acionistas representando 100% do capital social,
conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de
Acionistas da Companhia. IV. Mesa: Presidente: Sra. Eliana Moreira de
Azevedo Araújo, brasileira, casada, engenheira eletricista, inscrita no
CPF/MF sob o n. 042.586.816-87, portadora do documento de identidade nº 9.355, expedido pelo CREA/MG, residente e domiciliada em
Belo Horizonte/MG, na Rua Mondovi nº 552, bairro Bandeirantes, CEP
31340-590; e Secretário: Gustavo Salgado Moreira de Andrade, casado,
administrador, residente e domiciliado em Nova Lima/MG, na Rua
Tomaz Gonzaga nº 620, residencial inconfidentes, Alphaville, Lagoa
dos ingleses, CEP 34.018-046. Carteira de Identidade nº MG-8.691.474,
expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 043.371.086 -10. V.
Ordem do Dia: 1 -Ordinária: A) Exame e aprovação do Balanço e
Demonstração do Resultado do Exercício findo em 31 de dezembro
de 2019. b) Destinação do lucro líquido do exercício c) Fixação remuneração dos diretores. VI.Início dos Trabalhos: Iniciada a Assembleia,
assumiu a Presidência, eleita por aclamação, a Sra. Dra. Eliana Moreira
de Azevedo Araújo, que convidou o Sr. Gustavo Salgado Moreira de
Andrade, para secretariá-la. VII. Deliberações: Colocada em discussão
a matéria constante da ordem do dia, os Acionistas da companhia presentes aprovaram, por unanimidade e sem qualquer restrição, oposição
ou ressalva, A) Da Assembléia Ordinária: 1- O Balanço Patrimonial,
Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações
do Patrimônio Líquido, Demonstração dos fluxos de caixa, Notas Explicativas, concernentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019,
peças constantes das publicações no Diário do Comércio - folha 09 do
dia 17 de julho de 2020 e Diário Oficial do Estado de Minas Gerais folha 05 do dia 17 de julho de 2020, com abstenção dos administradores acionistas. 2- O lucro apurado no exercício será mantido na conta
Reserva de Lucros. 3- O pagamento de uma retirada mensal a título de
Pró-Labore para todos os diretores a partir de 01 de Abril de 2020 até
31 de Março de 2021, da seguinte forma: uma verba mensal, global de
R$ 4.180,00 (Quatro mil, cento e oitenta reais) a serem distribuídas na
forma acordada entre os mesmos. VIII. Encerramento dos trabalhos:A
Presidente franqueou a palavra aos acionistas da Companhia e, como
dela ninguém fez uso, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão para que se lavrasse a presente ata, a qual foi assinada por todos
os acionistas presentes: Eliana Moreira de Azevedo Araújo, Gustavo
Salgado Moreira de Andrade, Juliana Araújo Jernigan, representada por
Eliana Moreira de Azevedo Araújo conforme procuração outorgada, e
Marcia Moreira de Andrade, representada por Gustavo Salgado Moreira
de Andrade, conforme procuração outorgada. Certificamos que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Mesa: Eliana
Moreira de Azevedo Araújo Presidente Acionista Gustavo Salgado
M.de Andrade Secretário Acionista JUCEMG Certifico registro sob o
nº 7944087 em 31/07/2020 da Empresa Ebec Locação de Veiculos S/A,
Nire 31300023541 e protocolo 204557640 -30/07/2020. Autenticação:
1A132CD22ABF321BF8EA1EC9DFD812D39619C6C0. Para validar
este documento, acessehttp://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do
protocolo 20/455.764-0 e o código de segurança TLkG Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 05/08/2020 por
Marinely de Paula Bomfim
Secretária-Geral.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GONZAGA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01/2020. PL 14/2019, Pregão Presencial N° 01/2019. Objeto: Contratação de serviços Técnicos de Gestão Pública através de Assessoria Contábil e Administrativa, incluindo
orientação e serviços e suporte técnico ao estabelecimento do SAAE de
Gonzaga. Contratado (a):RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE
SOUSA,com fundamento no Art. 57, II da Lei Federal 8666/93, o prazo
de vigência do citado contrato, por meio deste termo aditivo fica prorrogado por mais 12 meses a constar de 21/08/2020 até 22/08/2021, José
Cândido de Pinho Júnior - Diretor
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BRAFER INVESTIMENTOS S/A
CNPJ nº 17.246.695/0001-99 - NIRE/JUCEMG nº 3130004689-3 Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação. Aviso
aos acionistas: Ficam convocados os senhores acionistas da Brafer
Investimentos S/A para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária, a ser realizada conjuntamente às 15 horas, do dia 09 de
setembro de 2020, na Rua Felipe dos Santos, nº 901, sala 1001, Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30180-165, em virtude de a
Companhia já estar funcionando no endereço acima (local de sua nova
sede), para deliberar acerca da seguinte ordem do dia: 1- Em Assembleia Ordinária: a) eleger a diretoria para o mandato de 3 (três) anos;
b) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2019; Os Relatórios da Administração, Demonstrações financeiras e correlatos encontram-se à disposição dos acionistas na sede da companhia desde 08/08/2020, tendo sido publicados no Jornal Hoje em Dia e no Diário Oficial de Minas Gerais no
dia 08/08/2020. 2- Em Assembleia Extraordinária: c) deliberar sobre a
mudança de endereço da sede para a Rua Felipe dos Santos, nº 901, sala
1001, Santo Agostinho - 30180-165 - Belo Horizonte/MG; d) Outros
assuntos de interesses dos acionistas. Belo Horizonte, 20 de agosto de
2020. Geraldo Lemos Neto - Diretor.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200825200132023.

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