TJMG 10/03/2020 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 10 de Março de 2020 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DAI-34
DAI-36
DAI-39
HO1100011
HO1100004
HO1100018 a HO1100021
1
1
4
1
1
4
-
X.30.2 – FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR – FGH
FUNÇÃO/
NÍVEL
FGH-1
FGH-2
I
QUANT.
IDENT.
75
HO01 a HO75
IDENT.
HO01 a HO08
HO01 a HO14
QUANT.
6
11
75
HO01 a HO75
66
HO04 a HO06, HO08,
HO11 a HO16
FGH-4
6
HO01 a HO06
-
FGH-5
16
HO01, HO03 a HO17
8
FUNÇÃO/
NÍVEL
FGH-1
FGH-2
FGH-3
QUANT.
17
22
81
FGH-4
41
FGH-5
59
PORTE
QUANT.
8
14
10
FGH-3
II
HO01 a HO08
26
24
PORTE
IV
IDENTIFICAÇÃO
QUANT.
HO02 a HO18
1
HO01 a HO22
8
HO01 a 81
1
HO03 a HO13, HO18, HO19, HO25, HO29
a HO55
HO01 a HO06, HO10 a HO62
-
III
IDENT.
HO01 a HO06
HO01, HO02, HO04 a HO11, HO13
HO02 a HO13, HO15, HO16, HO18,
HO20 a HO34, HO36, HO38 a HO50,
HO52 a HO73
HO04, HO11 a HO18, HO31, HO33, HO35
a HO37, HO42, HO43, HO47 a HO56
HO01 a HO24
V
IDENTIFICAÇÃO
HO01
HO01 e HO08
HO01
QUANTITATIVO
4
-
IDENTIFICAÇÃO
HO1100210, HO1100212, HO1100214, HO1100216
09 1332819 - 1
Atos do Governador
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
João Paulo Teixeira da Silva - Recurso interposto pelo servidor João
Paulo Teixeira da Silva contra a Deliberação nº 27.538/CAP/19 do
Conselho de Administração de Pessoal. Adicional noturno. “Nos termos do Parecer nº 16.180, de 6 de fevereiro de 2020, da AdvocaciaGeral do Estado, que adoto, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo a Deliberação nº 27.538/CAP/19.”
Lucimar Aparecida Pereira dos Reis - Recurso interposto pela servidora Lucimar Aparecida Pereira dos Reis contra a Deliberação nº
27.475/CAP/19 do Conselho de Administração de Pessoal. Revisão
de posicionamento. “Nos termos do Parecer nº 16.184, de 11 de fevereiro de 2020, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto, conheço do
recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo a Deliberação nº 27.475/
CAP/19.”
Alexandre Duarte Barbosa - Recurso interposto pela Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão contra a Deliberação nº 27.511/
CAP/19 do Conselho de Administração de Pessoal. Acumulação de cargos. “Nos termos do Parecer nº 16.185, de 13 de fevereiro de 2020, da
Advocacia-Geral do Estado, que adoto, conheço do recurso, mas negolhe provimento, mantendo a Deliberação nº 27.511/CAP/19.”
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, CAROLINA CARDOSO LIMA,
para o cargo de provimento em comissão DAI-21 ET1100184, de recrutamento amplo, para chefiar a Controladoria Seccional da Fundação de
Educação para o Trabalho de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pela Loteria do Estado de Minas Gerais
nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado,
lotado na Loteria do Estado de Minas Gerais, o afastamento de suas
atribuições, no período de 01/02/2020 a 07/02/2020, para participar
da Ice London 2020, em Londres/Inglaterra, com ônus para o Estado,
observada as diretrizes do Comitê de Orçamento e Finanças:
RONAN EDGARD DOS SANTOS MOREIRA/MASP 1270319-5/
DIRETOR-GERAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o(s) servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Carmésia, até 31/12/2020, com
ônus para o cessionário:
JOSINEI VILARINO FIGUEIREDO, MASP 1151848-7, PEB - ADM
4, SRE GUANHÃES.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM
DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
retifica o ato de designação de ANDERSON SILVA DE AGUILAR,
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, publicado em 04/03/2020: onde se lê “no período de 27/02/2020
a 11/03/2020”, leia-se “no período de 27/02/2020 a 09/03/2020”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, YAN VIEIRA DO CARMO, MASP
752777-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100717 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ERNANE JOSÉ CAMPOS, MASP 902717-8, do cargo de provimento em comissão DAD-7
PH1100395 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar
de 07/03/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUSTAVO OLIVEIRA BRAGA
DE SOUZA, MASP 752795-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 PH1100309 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 17/02/2020.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT, em prorrogação, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ÂNGELO LUIZ REZENDE, MASP 346.494-8, AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
Belo Horizonte, aos 06 de março de 2020.
Olavo Bilac Pinto Neto
Secretário de Estado de Governo
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT, em prorrogação, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
VIVIANE ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, MASP 1.365.296-1,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
09 1332301 - 1
Gabinete Militar
do Governador
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT, em prorrogação, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
SORAIA DAS GRAÇAS MANOEL MONTEIRO, MASP 11698529,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
Chefe do Gabinete Militar: Coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições no art. 93, § 1°, inciso III da Constituição do Estado c/c no art.
4° do Decreto Estadual n° 47.777, de 04Dez2019, e considerando o
disposto na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE n° 4781, de
29 de maio de 2015, DESIGNA, a contar da data de publicação deste
ato até 31/12/2020, os servidores ocupantes de cargo efetivo, DÉBORA
CRISTINA CARVALHO BRANDÃO, Masp 147.842-9, e o servidor
DANILO ANTUNES RIBEIRO, Masp 134.202-1 (no impedimento
do primeiro designado), para realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ 18.715.565.0001-10 – GABINETE
MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
cujo responsável poderá ser representado pelos referidos servidores em
face de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, podendo para
tanto ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos administrativos,
recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição, relatórios de
pendências, certidões negativas, certidões positivas com efeito de negativas, certidões positivas e para solicitar/receber relatórios de restrições
fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de
fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer outras
informações sobre pendências e regularizações necessárias, extrair
cópias, físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as diligências legais solicitadas; sendo vedado receber intimações em processo administrativo tributário, cuja atribuição é exclusiva
do Advogado-Geral do Estado e de Procurador do Estado. DESIGNA
AINDA a servidora DÉBORA CRISTINA CARVALHO BRANDÃO,
Masp 147.842-9, como responsável técnica e de segurança dos sistemas SIAFI e GRP, bem como das contas bancárias do Órgão, no Banco
do Brasil S/A. Neste mesmo ato, REVOGA a designação concedida
ao servidor WELLINGTON EUSTÁQUIO DE SOUZA ALMEIDA,
Masp 080.797-4.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
(...)”
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
acolhendo, ainda, os termos da Nota Jurídica AJ/SEGOV 048/2020,
não conhece das razões recursais aviadas por Eduardo Rabelo Fonseca,
Prefeito do Município de Francisco Dumont, haja vista a intempestividade verificada, tornando definitiva a decisão de reprovação da prestação de contas do Convênio nº 328/2014/SEGOV/PADEM, bem como o
Auto de Apuração de Dano ao Erário nº 01/2019, devendo ser adotadas
as providências constantes no artigo 14 c/c artigo 20, ambos do Decreto
nº 46.830, de 2015.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT, em prorrogação, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
SIMONE LINS JANSEN, MASP 315.356-6, AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
-
X.30.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
ESPÉCIE/NÍVEL
GTEI-2
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
YAN VIEIRA DO CARMO, MASP 752777-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100309, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
KAREN DOS SANTOS MOREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 PH1100395, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de
2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação, o afastamento de suas atribuições, no período de 03/03/2020 a 07/03/2020,
para participar do evento “Melhores Práticas para a Seleção e Alocação de Docentes”, em Quito/Equador, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas a mesma:
ANA COSTA REGO, MASP 1059566-8, SUBSECRETÁRIA DE
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - ADMISSÃO 1.
09 1332817 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto
Expediente
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANDRÉ
DE ANDRADE RANIERI, MASP 1274807-5, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100344 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉ DE ANDRADE
RANIERI, MASP 1274807-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 SA1100067 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANDRÉ DE ANDRADE RANIERI, MASP 1274807-5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-12 SA1100044, de recrutamento
amplo, para chefiar a Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde
da Secretaria de Estado de Saúde.
no uso de suas atribuições, designa NILSON LANDES ROBADEL,
MASP 348842-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
SA1100245, para responder pela Superintendência de Planejamento e
Finanças da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a NILSON LANDES ROBADEL, MASP 348842-6, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100245, de recrutamento AMPLO, a direção da Diretoria de Contabilidade e Finanças da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a SANDRO ALVES BUSTAMANTE, MASP 1436123-2,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100232, de
recrutamento AMPLO, a direção da Diretoria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais à disposição da SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
BERNARDO PINTO COELHO NAVES, MASP 1.412.273-3, INVESTIGADOR DE POLÍCIA I, CÓDIGO IP-I, NÍVEL I.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotado na Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade à disposição da CONSULTORIA TÉCNICO LEGISLATIVA-CTL, de 01/01/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ALINE PAMELA DA SILVA SOUZA/MASP 1372625-2/AGTOP.
09 1332545 - 1
Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Adriana Dolabela Alves de Sousa Competência delegada pela Resolução CGE
nº18/2019, publicada em 20/06/2019.
Concede Promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de Auditor Interno do Quadro de Pessoal da ControladoriaGeral do Estado, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 22, inciso II, da Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004, com redação
dada pelo artigo 8º da Lei nº 21.726, de 20 de julho de 2015, que entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o prazo de vigência previsto
no anexo único.
no uso de suas atribuições, designa JULIANA AVILA TEIXEIRA,
MASP 1213657-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
SA1100236, para responder pela Superintendência de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde.
no uso de suas atribuições, designa SANDRO ALVES BUSTAMANTE, MASP 1436123-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100232, para responder pela Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Saúde.
Belo Horizonte, 06 de março de 2020.
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
Chefe do Gabinete Militar do Governador e
Coordenador Estadual de Defesa Civil
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no exercício da competência prevista no art. 93, IV, da Constituição do Estado, bem como
o disposto no § 1º do artigo 18 do Decreto nº 46.830, de 14 de setembro de 2015, considerando o exarado pelo Relatório de fls. 518/520,
da lavra do Subsecretário de Coordenação e Gestão Institucional e,
ANEXO ÚNICO
PROMOÇÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AUDITOR INTERNO - AUDI
NOME
MASP
CARGO
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
Flávia Marques Vilela
13838917
AUDI
I
B
II
A
Maria Ângela de Araújo
12141404
AUDI
I
C
II
A
12/02/2020
01/01/2020
Soraia Ferreira Quirino Dias
11701869
AUDI
I
C
II
A
01/01/2020
CONCEDE PROGRESSÃO na carreira de Auditor Interno aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 19 da Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004, que
entra em vigor na data de sua publicação, respeitados os prazos de vigência previstos no anexo único.
ANEXO ÚNICO
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AGENTE GOVERNAMENTAL - AGOV
NOME
Andréia Cirina Barbosa de Paiva
MASP
3486305
CARGO
AGOV
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO
PROGRESSÃO
SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
V
D
V
E
VIGÊNCIA
01/01/2020
RETIFICA RESOLUÇÃO CGE Nº 30/2019, de 27 de Dezembrode 2019, publicada em 31/12/2019, onde se lê: RESOLUÇÃO CGE Nº 30/2019,
leia-se: RESOLUÇÃO CGE Nº 33/2019.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, à servidora: MASP 1.005.042-5, Helga Aparecida Coelho dos Santos
Campos, referente ao 2º quinquênio, a partir de 03/12/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: MASP 1.383.891-7, Flávia Marques
Vilela, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/02/2020 e MASP 1.245.067-2, Flávia Leal Ramos, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23/02/2020;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: MASP
359.614-5, Marcus José de Paula Lacorte, por 1 (um) mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 17/02/2020.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, com a
redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/1/2011 à servidora: MASP 1.400.556-5, Beatriz Faria de Almeida Loureiro, pela remuneração do cargo efetivo de Auditor Interno, Nível I Grau B, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-7 AV1100561, a partir
de 04/03/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200309223624015.
09 1332731 - 1
