TJMG 15/01/2020 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
Tabela A, anexa à Lei 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA/AI 01.001445743.55 de 16/12/2019- Coobrigado: ARNALDO
GUERRIERI NETO (CPF 062.038.675-43)); endereço: RUA Antonio Dias Adorno-nº 128-bairro Vila Rica—CEP 35045-040-Gov.
Valadares-MG.
PTA/AI 01.001445611.48 de 16/12/2019-coobrigado: FERNANDO
SOUZA RODRIGUES SILVA ( CPF 064.647.866-44); endereço:
RUA Afonso Pena – nº 3261- lj 02-centro-cep 35010-001-GOV.
Valadares-MG
Gov. Valadares, 13 de janeiro de 2020.
PAULO CARNEIRO JÚNIOR
Chefe da AF/2º NÍVEL DE GOV.VALADARES
14 1312739 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA AF 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos abaixo intimados a promoverem, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /
impugnação dos créditos tributários constituídos mediante os PTA’s a
seguir relacionados, formalizados em decorrência da lavratura dos respectivos autos de infração por parte da Delegacia Fiscal de Muriaé, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento dos
créditos tributários, circunstância em que as peças fiscais serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive
no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Avenida Getúlio Vargas, n.º 856, Centro - Leopoldina – MG.
PTA: 01.001430910-75
SUJEITO PASSIVO: Lanchão Casa de Massas LTDA
CNPJ: 09.943.989/0001-41
IE: 001.0784896.00-62
Endereço: Rua Teresina, nº 524 – Loja 3 – Bairro: Bom Jesus – Belo
Horizonte/MG – CEP. 31.230.570.
PTA: 01.001439754-02
SUJEITO PASSIVO: C D V E T Distribuidora LTDA
CNPJ: 15.278.622/0002-34
IE: 002.640893.00-26
Endereço: Rua Doutor João Pinheiro, nº 263 - B – Centro – Palma/
MG – CEP. 36.750.000.
Leopoldina, 14 de janeiro de 2020
Jane Esteves Pereira Araujo – Chefe em exercício –
Administração Fazendária 2º Nível Leopoldina.
14 1312740 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001445282-48
Sujeito Passivo: José Junior Pinheiro
IE/CPF/CNPJ: 875.522.483-00
End: Rua Santiago, 490, casa 01, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 14 de janeiro de 2020.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
14 1312741 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ITAJUBÁ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo e o coobrigado intimados a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA
lavrado pela DF/2° Nível/Pouso Alegre, a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada a Rua Cel Francisco Braz nº 42 – 3º andar – Centro – Itajubá
– MG – CEP 37 500-005
PTA Nº: 01.001415183-06
Sujeito Passivo: ALEXANDRO GONÇALVES
IE: 518.090358-0084
Endereço: Estrada do Ilheus, 01 – Bairro Ilheus–Itajubá.MG
Coobrigado: ALEXANDRO GONÇALVES
CPF: 009.912.116-69
Endereço: Rodovia Andradas/Esp. Santo do Pinhal, s/n –Bairro
Jaguari- Andradas-MG
Itajubá, 14 de janeiro de 2020.
Alberto Vizzotto – Masp: 752.236-0 - Chefe/AF/2º Nível/Itajubá
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/
SANTA RITA DO SAPUCAI
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA lavrado pela DF/2° Nível/
Pouso Alegre, a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. João
de Camargo, nº 298 – Centro – Santa Rita do Sapucaí – MG – CEP
37.540-000.
PTA Nº: 01.001439269-91
Sujeito Passivo: Elisabete Helen Da Silva
IE: 002.061603-0053
Endereço: R: Maria Aparecida C de Castro, 349- B – Pôr do Sol- Santa
Rita do Sapucaí – MG- CEP: 37.540-000
Santa Rita do Sapucaí, 14 de janeiro de 2020
Alberto Vizzotto – Masp: 752.236-0 – Chefe em
Exercício/AF/3º Nível/Santa Rita do Sapucaí.
14 1312742 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
ATO N° 02/2020 DE RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO
PROMOÇÃO
Retifica na Resolução SEDS Nº 1059/10 de 14 de abril de 2010, publicada em 15 de abril de 2010, que dispõe sobre progressão na carreira,
no posicionamento, a parte referente à servidora Nair de Paula Martins
- MASP: 905890.0, em cumprimento de Decisão Judicial, exaurida no
Processo Judicial nº 5010245-75.2018.8.13.007.
Onde se lê: I-D - Leia-se: I-E.
Retifica na Resolução SEJUSP N°44, de 08 de outubro de 2019, publicada em 12 de outubro de 2019, que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional, concedida ao servidor Feliphe Crisipio Valadares de Faria Souza - MASP: 1229319.7, por motivo de incorreção da
vigência.
Onde se lê: 23.12.2017 - Leia-se: 25.03.2018.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1312682 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, § 4º daResolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro
de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1197644-6, MARCOS APARECIDO DA COSTA CANUTO,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PRESIDIO DE OURO PRETO, para o PRESIDIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE, a contar de 06/11/2019, para regularização funcional,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0148132/2019-11.
Belo Horizonte, 13de janeiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, § 4º daResolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro
de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1380100-6, MARICELE RAQUEL ANICETO MOREIRA,
referente ao Cargo Efetivo ASEDS - Aux. De enfermagem, do PRESIDIO DE JABOTICATUBAS, para o PRESIDIO DE VESPASIANO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0158919/2019-53.
Belo Horizonte, 13de janeiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1286069-8, SIMONE DE OLIVEIRA NAZARIO, referente ao Cargo Efetivo ASEDS - Aux. De enfermagem, do PRESIDIO DE VESPASIANO, para o PRESIDIO DE SANTA LUZIA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0159279/2019-33.
Belo Horizonte, 13de janeiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 378626-6, LUIZ CARLOS DANUNZIO, referente ao Cargo
Efetivo ASEDS - Tecnico Agricola , da CASA DO ALBERGADO
PRESIDENTE JOAO PESSOA, para a DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO FLAGRANTEADO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0155183/2019-45.
Belo Horizonte, 13de janeiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1377070-6, FERNANDO VICTOR MIRANDA, referente ao
Cargo Efetivo ANEDS - PSICOLOGO, do COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para o PRESIDIO DE NOVA
LIMA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI nº 1450.01.0156977/2019-10.
Belo Horizonte, 13de janeiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1381540-2, BRUNA ALVES SILVA, referente ao Cargo Efetivo
ANEDS - ADVOGADO, do PRESIDIO DE GOVERNADOR VALADARES, para a PENITENCIARIA FRANCISCO FLORIANO DE
PAULA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI nº 1450.01.0137229/2019-94.
Belo Horizonte, 13de janeiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1290413-2, MONICA GOMES FERREIRA PINTO, referente
ao Cargo Efetivo ANEDS - ASSISTENTE DE SOCIAL, do PRESIDIO
DE SAO JOAQUIM DE BICAS, para o PRESIDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS II, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0156955/2019-22.
Belo Horizonte, 13de janeiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1148555-4, DALBA ROSA, referente ao Cargo Efetivo ANEDS
- ASSISTENTE DE SOCIAL, da UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, para a DIRETORIA DE ATENDIMENTO
AO FLAGRANTEADO, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0156774/2019-59.
Belo Horizonte, 13de janeiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1218842-1, INGRID SOUZA TEIXEIRA, referente ao Cargo
Efetivo ASEDS - Auxiliar de consultorio Dentario, do PRESIDIO DE
PASSOS, para o PRESIDIO DE ALFENAS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0152839/2019-89.
Belo Horizonte, 13de janeiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1178321-4, REBECA FONSECA ALVARENGA RODRIGUES,
referente ao Cargo Efetivo ANEDS - PSICOLOGO, do PRESIDIO DE
CATAGUASES, para o CENTRO DE APOIO MEDICO E PERICIAL,

conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0156856/2019-76.
Belo Horizonte, 13de janeiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1215099-1, PRISCILA DE MORAIS MACHADO, referente ao
Cargo Efetivo ANEDS - Enfermeira, do COMPELXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0144205/2019-19.
Belo Horizonte, 13de janeiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1101438-8, ELITRA ALVINO AMARAL, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da PENITENCIARIA
PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, para a PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, a contar de 30/10/2018, para
regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0155565/2019-13.
Belo Horizonte, 13de janeiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1387189-2, KELLY ROBERTA AGUIAR BRAGA, referente
ao Cargo Efetivo ASEDS - Aux. Administrativo, do PRESIDIO FEMININO JOSE ABRANCHES GONCALVES, para o CENTRO DE
APOIO MEDICO E PERICIAL, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0143046/2019-78.
Belo Horizonte, 13de janeiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1444152-1, MARCELA MAZZONI GOMES, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, para a PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, a contar de 30/10/2018, para
regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0155594/2019-06.
Belo Horizonte, 13de janeiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro, a servidora abaixo:
MASP 1383708-3, CAMILA DE OLIVEIRA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, para a PENITENCIARIA
JOSE EDSON CAVALIEIRI, a contar de 30/10/2018, para regularização funcional, conforme motivações constantes no processo SEI nº
1450.01.0155527/2019-69.
Belo Horizonte,13 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro, a servidora abaixo:
MASP 1172454-9, DAGMA DIANA BORGES DE PAULA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES,
para a PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIEIRI, a contar de
30/10/2018, para regularização funcional, conforme motivações constantes no processo SEI nº 1450.01.0155550/2019-30.
Belo Horizonte,13 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, oservidorabaixo:
MASP 1250660-6, RONALDO PIMENTA BRAGA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, do CENTRO DE
INTERNACAO PROVISORIA DOM BOSCO, para a DIRETORIA
DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA, a contar de 19/10/2019, para
regularização funcional, conforme motivações constantes no processo
SEI nº 1450.01.0149188/2019-17.
Belo Horizonte,13 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora abaixo:
MASP 1269069-9, DEBORA DE OLIVEIRA MARQUES, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, para a PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIEIRI, a contar de 30/10/2018,
para regularização funcional, conforme motivações constantes no processo SEI nº 1450.01.0155604/2019-27.
Belo Horizonte,13 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE POR “PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, daResolução SEJUSP Nº 73, de
14de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 378639 -9, HUDSON CLAUDIO DA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da CASA DO
ALBERGADO PRESIDENTE JOAO PESSOA, para a PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0103553/2019-68.
MASP 1445354-2, ELAIR MESSIAS GOMES PEREIRA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para a CASA DO ALBERGADO
PRESIDENTE JOAO PESSOA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0103553/2019-68.
Belo Horizonte,13 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1083380-4, WANDER LUIZ DA SILVA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da CARCERAGEM
FORUM LAFAIETE, para a UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRONICA, a contar de 05/04/2016, para regularização
funcional, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI nº 1450.01.0000981/2017-71.
Belo Horizonte,13 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 380047-1, MARCOS VINICIUS CORTEZI, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da COMANDO DE OPERACOES ESPECIAIS, para o DEPARTAMENTO PENITENCIARIO
DE MINAS GERAIS, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0161799/2019-87.
Belo Horizonte,13 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Minas Gerais - Caderno 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1079115-0, PRESLEY FABIANO MENDES CERQUEIRA,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, da
ACADEMIA DO SISTEMA PRISIONAL, para a CASA DO ALBERGADO PRESIDENTE JOÃO PESSOA, a contar de 15/10/2019, para
regularização funcional, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0143781/2019-21.
Belo Horizonte,13 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1443830-3, LUIZ GUSTAVO LIBERATO, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PRESIDIO DE VESPASIANO, para o PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0157216/2019-56.
Belo Horizonte,13 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1107270-9, CLEBER MARCEL MENDONCA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PRESIDIO DE
VESPASIANO, para o PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0157221/2019-18.
Belo Horizonte,13 dejaneiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1312565 - 1
ATO 001, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.
REVOGA no ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 08/05/2018, referente o(a) servidor(a): MaSP: 905.660-7, ITAMAR FERNANDO DE SOUSA, ASP, Nível III, Grau J, em razão de
solicitação do(a) servidor(a) a partir de 14/01/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
14 1312728 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/
IGAM Nº2.919, DE07 DE JANEIRO DE 2020
Delega competência para assinatura de Termo de Compromisso de
Estágio
A CHEFE DE GABINETE DASECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, A
CHEFE DE GABINETEDO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E A CHEFE DE GABINETEDO INSTITUTO MINEIRO
DE GESTÃO DAS ÁGUAS, tendo em vista a Lei nº 21.972, de 21
de janeiro de 2016, o Decreto nº 47.042, de 06 de setembro de 2016,
no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, respectivamente,
o art. 93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, o
Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de 2019, o Decreto nº 47.344,
de 23 de janeiro de 2018 e o Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de
2018, RESOLVEM:
Art. 1º – Ficam delegadas aoSuperintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e a diretora daDiretoria de Provisão e Carreirasda Semad,no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad, da Fundação Estadual de Meio
Ambiente - Feam, do Instituto Estadual de Florestas - IEF, e do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas - Igam,acompetênciapara:
I - Assinar os Termos de Compromisso de Estágio - TCE, seus aditivos e rescisões, na modalidade obrigatório e não obrigatório, celebrados atravésdo Agente de Integração legalmente contratado pela Semad,
Feam, IEF e Igam;
Art. 2º - O ato de delegação perdurará até 31/12/2022.
Art. 3º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2020
Daniela Diniz Faria Chefe de Gabinete designada para responder pela função e atribuições,
próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 19/12/2019
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Elce Marie Ribeiro Chefe de Gabinete designada para responder pela Diretoria Geral do
Instituto Estadual de Florestas, conforme ato publicado em 03/01/2020
Renata Batista Ribeiro Chefe de Gabinete designada para responder pela Diretoria Geral do
Instituto Mineiro de Gestão da Águas, conforme ato publicado em
03/01/2020
14 1312666 - 1

Atos assinados pela Superintendente de Administração e Finanças,
designada para responder pela Subsecretaria de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 03 de janeiro de
2020 e nos termos da Resolução SEMAD nº 2.782, de 14 de março de
2019 – Fernanda Rovêda Lacerda Costa.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118do ADCT, da
CE/1989, aoservidor: Masp 1.066.496-9, LEONARDO VIEIRA DE
FARIA, Gestor Ambiental, referente ao 3ºquinquênio, a partir de
06/12/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aosservidores:
Masp 1.365.717-6, JOÃO PAULO BRAGA RODRIGUES, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
10/05/2019;
Masp 1.367.329-8, CAROLINA LEÃO, Técnico Ambiental,referente
ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 11/06/2019;
Masp 1.368.404-8, CAROLINA SAUDE CAIRES, Técnico Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 14/06/2019;
Masp 1.315.329-1, CARLOS GILMAR ALVES, Gestor Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 04/06/2019;
Masp 1.375.266-2, ADRIANA ROSA ZULSKE, Gestor Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 13/05/2019;
Masp 1.368.449-3, CARLOS AUGUSTO FIORIO ZANON, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
10/05/2019;
Masp 1.364.598-1, ANA CAROLINA ANDRINO DE MELO, Gestor Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
07/05/2019;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200114215211016.