Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Diário do Executivo § 2º - Não atingindo a maioria absoluta dos membros para realização dos trabalhos, o suplente deverá ser convocado. § 3º - Na impossibilidade de atender ao § 2º deste artigo, deverá ser suspenso o prazo de análise e elaboração do parecer, reiniciando-se a partir do retorno de seus membros. Art. 4º - Os membros da Comissão de Recursos devem atuar de forma imparcial e objetiva, utilizando-se dos elementos que compõem o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

70 – sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Diário do Executivo 01 02/06/17 158.I. 12946869 Marina Ribeiro De Melo Oliveira 09 25/05/17 158.I. UNIDADE: CSPD 11210549 Celiane Fatima Souza Peluso 02 16/05/17 158.I. 11554060 Fabricia Lima 02 30/05/17 158.I. 12865879 Rosane De Faria Melo Goncalves 20 23/05/17 158.I. 10509982 Sebastiao Coelho De Faria 02 08/06/17 158.I. 10900959 Vandercir Da Costa 01 14/05/17 158.I. UNIDADE: CSSFÉ 13096839 Adriana De Souza Zanatelli 01 21/05/17 158.I. 12207015 Luciana

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RIA JOSE EDSON CAVALIERI, para PRESIDIO DE BICAS, a contar de 09/08/2015. MASP 1101214-3, RAPHAEL FERNANDES DOS REIS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, para PRESIDIO DE BICAS, a contar de 15/09/2017. MASP 1378909-4, RODRIGO DE OLIVEIRA CAMARA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 07 de Junho de 2019 Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em 01/06/2019, a nomeação do servidor adiante relacionado, para ocupar o cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível Substituto, grau A, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais, por ter manife

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 07 de Junho de 2019 Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em 01/06/2019, a nomeação do servidor adiante relacionado, para ocupar o cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível Substituto, grau A, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais, por ter manife

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 Diário do Executivo MASP 1272007-4, DANIEL MOREIRA DE CARVALHO, referente ao cargo Efetivo Medico da Área de Defesa Social - Médico Psiquiatra, de CENTRO DE APOIO MEDICO E PERICIAL, para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO. MASP 1193576-4, GEOVANE NOBRE SILVA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para PENITENCIARIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA. MASP 1372548-6, EDSON ALVES

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Diário do Executivo MASP 1443388-2, HUGO CAMPOS DE OLIVEIRA E SILVA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para PRESIDIO DE SABARÁ. MASP 1269815-5, ESDRAS OLIVEIRA DA SILVA FARIA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SABARA, para PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND. MASP 1435536-6, GABRIEL LUCAS TONACO CARVALHO, referente ao cargo Efetivo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo A não apresentação de recurso em face da decisão em 1ª instância, no prazo do art.125 “caput”, torná-la-á definitiva e o presente processo concluso, nos termos do art.123 da Lei Estadual nº 13.317/1.999. Uma via da Decisão de 1ª Instância do presente processo encontra-se disponível na sede do NUVISA/GRS/UBÁ para ser entregue ao infrator.Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 115 § 1º da Lei Es

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO GAB SEAP N° 06 DE 15 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Administração Prisional. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 12 de Abril de 2017 Diário do Executivo por Agentes de Segurança Penitenciários do quadro de servidores do Estado de Minas Gerais. Art. 3º - Compete ao Núcleo de Escolta Hospitalar executar, como missão principal, as escoltas de presos que se encontrem sob cuidados médicos em hospitais de Belo Horizonte e RMBH. Parágrafo Único – Os presos a que se refere o caput desse artigo são aqueles conduzidos pelas Instituições policiais civis, militares ou federais a hosp