TJMG 09/08/2019 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a LUIZ FLAVIO RODRIGUES LOPES, MASP 752818-5,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100151, de
recrutamento limitado, a direção da Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Custódio Antonio de Mattos
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALEXIS CAMPOS ALVES, MASP 1131810-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 ED1100194, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Modalidades de Ensino e Temáticas Especiais da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANA LUIZA FARIA DE SOUZA, MASP 1301199-4, para o cargo
de provimento em comissão DAD-10 ED1100010, de recrutamento
amplo, para chefiar a Assessoria de Comunicação Social da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a ANA LUIZA FARIA
DE SOUZA, MASP 1301199-4, chefe da Assessoria de Comunicação
Social, a gratificação temporária estratégica GTED-4 ED1100149 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a ALEXIS CAMPOS
ALVES, MASP 1131810-2, diretora da Diretoria de Modalidades de
Ensino e Temáticas Especiais, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 ED1100345 da Secretaria de Estado de Educação.
08 1259165 - 1
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do
ADCT, da CE/1989, à servidora MASP 900975-4, ELIANA BRETZ
CAVALCANTE MARTINS, Gestor Governamental, nível I, grau J,
símbolo GGOV1, referente ao 7º quinquênio, a partir de 05/08/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, à servidora MASP 900975-4, ELIANA BRETZ
CAVALCANTE MARTINS, Gestor Governamental, nível I, grau J,
símbolo GGOV1, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
05/08/2019.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
08 1259046 - 1
ATO DE RESTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no exercício da competência prevista no art. 93, I, da Constituição do Estado, em observância aos ditames da Lei n. 14.184/2002, e aplicação subsidiária do
artigo 712 do Código de Processo Civil, RESTAURA OS AUTOS do
Processo Administrativo n° 187.976/2015, instaurado pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil, em face do servidor BERTONE TRISTÃO,
que deverá ser intimado para complementar os autos com os documentos que detenha.
Custódio Antônio de Mattos
Secretário de Estado de Governo
08 1259061 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Expediente
ATO PMMG Nº 032 / 2019
REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores de Despesas nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
TITULAR
122.725-5 Ten Cel PM Alex Rodrigues Teixeira
008.761.976-83
09/08/2019
CMI : 1250012
SUBSTITUTO
103.816-5 Cap PM Gilson José Martins
652.711.656-04
09/08/2019
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores
de Despesas nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
TITULAR
118.695-6 Ten Cel PM Andrea Danielle Janhsen Mendes
009.412.996-78
09/08/2019
CMI : 1250012
SUBSTITUTO
106.801-4 Maj João Batista de Freitas
989.553.146-04
09/08/2019
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA os militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsáveis Técnicos
nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
TITULAR
136.882-8 Cap PM Cláudio Torres de Assis
095.124.917-70
08/08/2019
18ª RPM : 1250033; 12500465
SUBSTITUTO
107.445-9 Sub Ten PM Wesley de Souza Campos
682.238.466-91
08/08/2019
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º,
do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsável
Técnico nas respectivas Unidade Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
TITULAR
152.189-7
1º Ten PM André Rizental Raicoski
035.989.109-83
08/08/2019
18ª RPM : 1250033; 1250046
SUBSTITUTO
123.023-4
1º Sgt PM Edinaldo de Almeida Neves
785.736.886-53
08/08/2019
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2019.
GIOVANNE GOMES DA SILVA, CEL PM
COMANDANTE GERAL
08 1258842 - 1
EXTRATO DE PORTARIA
PMMG/10ª RPM - EXTRATO DE PORTARIA Nº 112.905/2019EM/10ª RPM - Processo de Servidor Civil - PSC. Processada: Servidora Civil K.M.M., n. 167.592-5, ocupante do cargo EEB1A-24,
Colégio Tiradentes Unidade Patos de Minas. Comissão Processante Presidente: Cristina Correa de Paiva Rodrigues, 2º Ten PM. Membros:
Jussara Maura de Oliveira Costa Ferreira, ASPM-2E e Cleonice Braz
de Paulo, ASPM-1A. Patos de Minas, 06 de agosto de 2019.
08 1258797 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças IPSM, no uso das competências legais, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
ao servidor: Masp 1440146-7, MARCOS SANTOS ALMEIDA CARDOSO, cargo de AUXILIAR GERAL DE SEGURIDADE SOCIAL,
referente ao 6 º quinquênio de exercício, a partir de 08/06/2019. Belo
Horizonte 06 de agosto de 2019.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, CEL PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
08 1259007 - 1
PORTARIA DG N º 810/2019
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Designar LUÍZA DE SANTANA DA SILVA XAVIER, titular do cargo efetivo de Assistente Técnico de Seguridade Social, ocupando o cargo de provimento em comissão DAI-17, para responder pela
Divisão de Planejamento e Orçamento deste Instituto de Previdência
dos Servidores Militares-IPSM, dos dias 13/08/2019 a 23/08/2019, em
substituição à servidora Ana Isabela Ferreira Gomes dos Reis, que se
encontra de licença gala e, posteriormente, férias.
Art. 2º - Designar NOELY FERREIRA GOMES, titular do cargo efetivo de Assistente Técnico de Seguridade Social, para responder pela
Divisão de Planejamento e Orçamento deste Instituto de Previdência
dos Servidores Militares-IPSM, dos dias 26/08/2019 a 10/09/2019, em
substituição à servidora Ana Isabela Ferreira Gomes dos Reis, que se
encontra em gozo de férias
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor em 13/08/2019, devendo a
Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências
decorrentes.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos,
Cel PM QOR Diretor-Geral do IPSM
08 1259006 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.034 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Jose Donizetti Teixeira, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP
458.000-7, para responder pelo expediente da 5ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Viçosa/4º Depto, procedente da Delegacia de Polícia
Civil de Ervália/5ª DRPC de Viçosa/4º Depto.
72.035 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Mauro Ricardo Guimaraes Pinho, Delegado de Polícia, nível
Especial, MASP 1.237.967-3, para prestar serviços na 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Leopoldina/4º Depto., dispensando-o de
responder pelo expediente da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Viçosa/ 4º Depto de Juiz de Fora.
72.036 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Regiane Viana de Castro Ribeiro, Investigadora de Polícia, nível
I, MASP 1.094.371-0, para prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia Civil do Barreiro/ 1º Depto., procedente da 8ª Delegacia de Polícia
Civil de Poços de Caldas/ 18º Depto.
72.037 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Gabriela Rosa Lucindo, Investigadora de Polícia, nível I, MASP
1.413.441-5, para prestar serviços na 8ª Delegacia de Polícia Civil de
Poços de Caldas/ 18º Depto., procedente da 3ª Delegacia de Polícia
Civil do Barreiro/ 1º Depto.
72.038 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Rodolfo Pires de Andrade, MASP 1.264.169-2, Analista da Polícia
Civil, para prestar serviços no Instituto de Identificação, com atuação
na Divisão de Datiloscopia, procedente do 1º Departamento de Policia
Civil de Belo Horizonte.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
72.039 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Leonardo José Oliveira Silva, MASP
1.374.551-8, Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviço no 6º
Departamento de Polícia Civil de Lavras, procedente de Perdões.
08 1259130 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
MASP.347.484-8, Marilia Antonia da Silva Oliveira, 1º quinquênio a
contar de 01/01/1997, em retificação ao MG de 03/05/1997, que o concedeu a contar de 02/04/1997.
MASP.347.484-8, Marilia Antonia da Silva Oliveira, 3º quinquênio a
contar de 19/02/2003, em retificação ao MG de 08/03/2007, que o concedeu a contar de 20/03/2003.
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.361.212-4, Nelson dos Reis Fernandes, 7º quinquênio a contar
de 13/06/2019.
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.347.484-8, Marilia Antonia da Silva Oliveira, 4º quinquênio a
contar de 18/02/2008, em retificação ao MG de 20/06/2008, que o concedeu a contar de 18/05/2008.
MASP.347.484-8, Marilia Antonia da Silva Oliveira, 5º quinquênio a
contar de 16/02/2013, em retificação ao MG de 17/07/2013, que o concedeu a contar de 17/05/2013.
MASP.347.484-8, Marilia Antonia da Silva Oliveira, 6º quinquênio a
contar de 15/02/2018, em retificação ao MG de 07/06/2018, que o concedeu a contar de 16/05/2018.
MASP.929.393-7, Claudinei Antonio do Amaral, 3º quinquênio a contar de 05/06/2004, em retificação ao MG de 23/06/2004, que o concedeu a contar de 06/06/2004.
MASP.929.393-7, Claudinei Antonio do Amaral, 4º quinquênio a contar de 04/06/2009, em retificação ao MG de 06/08/2009, que o concedeu a contar de 05/06/2009.
MASP.929.393-7, Claudinei Antonio do Amaral, 5º quinquênio a contar de 03/06/2014, em retificação ao MG de 18/10/2014, que o concedeu a contar de 04/06/2014.
MASP.929.393-7, Claudinei Antonio do Amaral, 6º quinquênio a contar de 02/06/2019, em retificação ao MG de 02/07/2019, que o concedeu a contar de 03/06/2019.
Adicional por Tempo de Serviço
Retifica adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
MASP.929.393-7, Claudinei Antonio do Amaral, 6º quinquênio a contar de 02/06/2019, em retificação ao MG de 02/07/2019, que o concedeu a contar de 03/06/2019.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 08 de agosto de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
08 1259131 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Retificação:
Na Portaria 1.207, de 15 de julho de 2019,
Onde se lê: Virginia Lucia Fernandes Dielle, MASP. 1.352.768-4,
Leia-se: Virginia Lucia Fernandes Dielle, MASP. 1.371.100-7.
Retificação:
Na Portaria 001, publicada em 02 de agosto de 2019,
Onde se lê: Portaria nº 001 de 30 de agosto de 2019,
Leia-se: Portaria nº 001, de 30 de julho de 2019.
Portaria Nº. 009/2019, DE 05/07/2019
ODr. Washington Souza Filho, Delegado Regional de Polícia, Titular
da 1ª DRPC de Teófilo Otoni, no uso de suas atribuições e na forma
da Lei, etc....
Considerando que, após fiscalização/vistoria na Emplaque Fabricação
De Placas Ltda, inscrita no CNPJ nº 19.721.692/0001-95, com endereço na Rua Soares da Costa, nº. 444, bairro Concórdia, Teófilo Otoni/
MG, credenciada pelo DETRAN/MG para exercer atividade de fabricação de placas e tarjetas para identificação de veículos, constatou-se
em tese, indícios de violações ao disposto nos artigos 7º, inciso I, do
Decreto Estadual nº 44.917/08 e cláusula 4.2, alínea “d”, do Termo de
Compromisso firmado; artigos 6º, caput, §2º, inciso III, art. 7º, inciso
III e parágrafo único, ambos do Decreto Estadual nº 44.917/08, art. 2º,
§3º, inciso III, Portaria do DETRAN/MG nº 1.416/09 e cláusula 4.2,
alínea “d”, do Termo de Compromisso firmado; artigos 6º, caput, §2º,
inciso XVI c/c §3º, art. 10, incisos II, III, V, VI, X, XI, XII, XIII, XIV
e XVII, ambos do Decreto Estadual nº 44.917/08, art. 2º, §3º, inciso
XVI, Portaria do DETRAN/MG nº 1.416/09 e cláusula 4.2, alínea “d”,
do Termo de Compromisso firmado; cláusulas 4.1, alínea “c”, 4.2, alínea “b”, 4.3, alíneas “e”, “f”, “g” e “i” do Termo de Compromisso firmado no ato de credenciamento c/c os artigos 3º, art. 6º, caput, §1º,
§2º, inciso XIII, art. 15, art. 16 e art. 28, todos do Decreto Estadual nº
44.917/08, artigos 2º, §3º, inciso XIII, art. 14 e art. 16, todos da Portaria do DETRAN/MG nº 1.416/09, art. 5º, da Resolução do Contran nº.
729/18, Resolução do Contran nº. 733/18 e cláusulas primeira e terceira
do Termo de Compromisso firmado, passíveis de aplicação de penalidades de advertência,suspensão e cancelamento do credenciamento, o
que se faz necessário apurar e responsabilizar.
Considerando que a referida credenciada agiu em desacordo com as
normas estabelecidas nas legislações vigentes, tais como o Decreto
Estadual nº 44.917/08, da Portaria do DETRAN/MG nº 1.416/09/16,
Portaria DETRAN/MG nº 407/17, Portaria DETRAN/MG nº 1.131/10,
Resoluções do Contran nº. 729/18 e 733/18, Termo de Compromisso de
Credenciamento firmado e outras aplicáveis.
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo Delegado de Polícia Augusto Luis FradeDrumond , MASP
1.330.474-6, e integrada pelo Membro Danúbia Moreira Figueiredo
Barroso, MASP. 668.042-5 e pela Secretária Nídia Altivo Gomes Jardim, MASP 667.011-1, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final através de relatório circunstanciado,
conclusivo, com observância estrita das instruções, propondo a medida
a ser aplicada pelo Chefe do DETRAN/MG.
Artigo 2º - Designar, nesse ato, no caso de vacância, impedimento,
licença, férias, ou ausência de qualquer natureza de algum dos servidores indicados acima, a Delegada de Polícia Verônica Zimmerer da
Silva para presidência, Marizelda Figueiredo Santos, MASP 370.228-9
e Ricardo Andrade de Carvalho, MASP 668.008-6 para membro ou
secretário.
Artigo 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Washington Souza Filho
Delegado Regional de Polícia - MASP: 1145157-2
Portaria Nº. 010/2019, DE 05/07/2019
ODr. Washington Souza Filho, Delegado Regional de Polícia, Titular
da 1ª DRPC de Teófilo Otoni, no uso de suas atribuições e na forma
da Lei, etc....
Considerando que, após fiscalização/vistoria na Sil Placas Para Veículos Ltda, inscrita no CNPJ nº 32.310.590/0001-45, com endereço
na Rua José Cirino, nº. 65, bairro Palmeiras, Teófilo Otoni/MG, credenciada pelo DETRAN/MG para exercer atividade de fabricação de
placas e tarjetas para identificação de veículos, constatou-se em tese,
indícios de violações ao disposto nos art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 44.917/08 e cláusula 4.2, alínea “d”, do Termo de Compromisso
firmado; artigos 6º, caput, §2º, inciso III, art. 7º, inciso III e parágrafo
único, ambos do Decreto Estadual nº 44.917/08, art. 2º, §3º, inciso III,
Portaria do DETRAN/MG nº 1.416/09 e cláusula 4.2, alínea “d”, do
sexta-feira, 09 de Agosto de 2019 – 3
Termo de Compromisso firmado; artigos 6º, caput, §2º, inciso XVI c/c
§3º, art. 10, incisos II, III, V, VI, X, XIII e XVII, ambos do Decreto
Estadual nº 44.917/08, art. 2º, §3º, inciso XVI, Portaria do DETRAN/
MG nº 1.416/09 e cláusula 4.2, alínea “d”, do Termo de Compromisso
firmado; cláusulas 4.1, alínea “c”, 4.2, alínea “b”, 4.3, alíneas “e”, “f”,
“g” e “i” do Termo de Compromisso firmado no ato de credenciamento
c/c os artigos 3º, art. 6º, caput, §1º, §2º, inciso XIII, art. 15, art. 16 e
art. 28, todos do Decreto Estadual nº 44.917/08, artigos 2º, §3º, inciso
XIII, art. 14 e art. 16, todos da Portaria do DETRAN/MG nº 1.416/09,
art. 5º, da Resolução do Contran nº. 729/18, Resolução do Contran nº.
733/18 e cláusulas primeira e terceira do Termo de Compromisso firmado, passíveis de aplicação de penalidades de advertência,suspensão
e cancelamento do credenciamento, o que se faz necessário apurar e
responsabilizar.
Considerando que a referida credenciada agiu em desacordo com as
normas estabelecidas nas legislações vigentes, tais como o Decreto
Estadual nº 44.917/08, da Portaria do DETRAN/MG nº 1.416/09/16,
Portaria DETRAN/MG nº 407/17, Portaria DETRAN/MG nº 1.131/10,
Resoluções do Contran nº. 729/18 e 733/18, Termo de Compromisso de
Credenciamento firmado e outras aplicáveis.
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo Delegado de Polícia Augusto Luis FradeDrumond , MASP
1.330.474-6, e integrada pelo Membro Danúbia Moreira Figueiredo
Barroso, MASP. 668.042-5 e pela Secretária Nídia Altivo Gomes Jardim, MASP 667.011-1, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final através de relatório circunstanciado,
conclusivo, com observância estrita das instruções, propondo a medida
a ser aplicada pelo Chefe do DETRAN/MG.
Artigo 2º - Designar, nesse ato, no caso de vacância, impedimento,
licença, férias, ou ausência de qualquer natureza de algum dos servidores indicados acima, a Delegada de Polícia Verônica Zimmerer da
Silva para presidência, Marizelda Figueiredo Santos, MASP 370.228-9
e Ricardo Andrade de Carvalho, MASP 668.008-6 para membro ou
secretário.
Artigo 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Washington Souza Filho
Delegado Regional de Polícia - MASP: 1145157-2
Portaria Nº. 011/2019, DE 05/07/2019
ODr. Washington Souza Filho, Delegado Regional de Polícia, Titular
da 1ª DRPC de Teófilo Otoni, no uso de suas atribuições e na forma
da Lei, etc....
Considerando que, após fiscalização/vistoria na Qualiplacas Placas Para
Veículos Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.933.579/0001-07, com endereço
na Av. Alfredo Sá, nº. 1954, bairro Jardim das Acácias, Teófilo Otoni/
MG, credenciada pelo DETRAN/MG para exercer atividade de fabricação de placas e tarjetas para identificação de veículos, constatou-se
em tese, indícios de violações ao disposto nos artigos 7º, inciso I, do
Decreto Estadual nº 44.917/08 e cláusula 4.2, alínea “d”, do Termo de
Compromisso firmado; artigos 6º, caput, §2º, inciso III, art. 7º, inciso
III e parágrafo único, ambos do Decreto Estadual nº 44.917/08, art. 2º,
§3º, inciso III, Portaria do DETRAN/MG nº 1.416/09 e cláusula 4.2,
alínea “d”, do Termo de Compromisso firmado;artigos 6º, caput, §2º,
inciso XVI c/c §3º, art. 10, incisos II, III, VI e XVII, ambos do Decreto
Estadual nº 44.917/08, art. 2º, §3º, inciso XVI, Portaria do DETRAN/
MG nº 1.416/09 e cláusula 4.2, alínea “d”, do Termo de Compromisso
firmado; cláusulas 4.1, alínea “c”, 4.2, alínea “b”, 4.3, alíneas “e”, “f”,
“g” e “i” do Termo de Compromisso firmado no ato de credenciamento
c/c os artigos 3º, art. 6º, caput, §1º, §2º, inciso XIII, art. 15, art. 16 e
art. 28, todos do Decreto Estadual nº 44.917/08, artigos 2º, §3º, inciso
XIII, art. 14 e art. 16, todos da Portaria do DETRAN/MG nº 1.416/09,
art. 5º, da Resolução do Contran nº. 729/18, Resolução do Contran nº.
733/18 e cláusulas primeira e terceira do Termo de Compromisso firmado, passíveis de aplicação de penalidades de advertência,suspensão
e cancelamento do credenciamento, o que se faz necessário apurar e
responsabilizar.
Considerando que a referida credenciada agiu em desacordo com as
normas estabelecidas nas legislações vigentes, tais como o Decreto
Estadual nº 44.917/08, da Portaria do DETRAN/MG nº 1.416/09/16,
Portaria DETRAN/MG nº 407/17, Portaria DETRAN/MG nº 1.131/10,
Resoluções do Contran nº. 729/18 e 733/18, Termo de Compromisso de
Credenciamento firmado e outras aplicáveis.
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo Delegado de Polícia Augusto Luis FradeDrumond , MASP
1.330.474-6, e integrada pelo Membro Danúbia Moreira Figueiredo
Barroso, MASP. 668.042-5 e pela Secretária Nídia Altivo Gomes Jardim, MASP 667.011-1, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final através de relatório circunstanciado,
conclusivo, com observância estrita das instruções, propondo a medida
a ser aplicada pelo Chefe do DETRAN/MG.
Artigo 2º - Designar, nesse ato, no caso de vacância, impedimento,
licença, férias, ou ausência de qualquer natureza de algum dos servidores indicados acima, a Delegada de Polícia Verônica Zimmerer da
Silva para presidência, Marizelda Figueiredo Santos, MASP 370.228-9
e Ricardo Andrade de Carvalho, MASP 668.008-6 para membro ou
secretário.
Artigo 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Washington Souza Filho
Delegado Regional de Polícia - MASP: 1145157-2
Portaria Nº. 012/2019, DE 05/07/2019
ODr. Washington Souza Filho, Delegado Regional de Polícia, Titular
da 1ª DRPC de Teófilo Otoni, no uso de suas atribuições e na forma
da Lei, etc....
Considerando que, após fiscalização/vistoria na Comércio De Placas
Teófilo Otoni Ltda-ME, inscrita no CNPJ nº 11.086.846/0001-02, com
endereço na Av. Alberto Laender, nº. 276, bairro São Diogo, Teófilo
Otoni/MG, credenciada pelo DETRAN/MG para exercer atividade de
fabricação de placas e tarjetas para identificação de veículos, constatou-se em tese, indícios de violações ao disposto nos artigos 7º, inciso I,
do Decreto Estadual nº 44.917/08 e cláusula 4.2, alínea “d”, do Termo
de Compromisso firmado; artigos 6º, §2º, inciso III, art. 7º, inciso III
e parágrafo único, ambos do Decreto Estadual nº 44.917/08, art. 2º,
§3º, inciso III, Portaria do DETRAN/MG nº 1.416/09 e cláusula 4.2,
alínea “d”, do Termo de Compromisso firmado; artigos 6º, §2º, inciso
XVI c/c §3º, art. 10, incisos II, III, IV, V, VI, X, XI, XII e XVII, todos
do Decreto Estadual nº 44.917/08, art. 2º, §3º, inciso XVI, Portaria
do DETRAN/MG nº 1.416/09 e cláusula 4.2, alínea “d”, do Termo de
Compromisso firmado; cláusulas 4.1, alínea “c”, 4.2, alínea “b”, 4.3,
alíneas “e”, “f”, “g” e “i” do Termo de Compromisso firmado no ato de
credenciamento c/c os artigos 3º, art. 6º, caput, §1º, §2º, inciso XIII, art.
15, art. 16 e art. 28, todos do Decreto Estadual nº 44.917/08, artigos 2º,
§3º, inciso XIII, art. 14 e art. 16, todos da Portaria do DETRAN/MG
nº 1.416/09, art. 5º, da Resolução do Contran nº. 729/18, Resolução do
Contran nº. 733/18 e cláusulas primeira e terceira do Termo de Compromisso firmado; cláusula 4.2, alínea “e”, do Termo de Compromisso
firmado no ato de credenciamento, passíveis de aplicação de penalidades de advertência,suspensão e cancelamento do credenciamento, o que
se faz necessário apurar e responsabilizar.
Considerando que a referida credenciada agiu em desacordo com as
normas estabelecidas nas legislações vigentes, tais como o Decreto
Estadual nº 44.917/08, da Portaria do DETRAN/MG nº 1.416/09/16,
Portaria DETRAN/MG nº 407/17, Portaria DETRAN/MG nº 1.131/10,
Resoluções do Contran nº. 729/18 e 733/18, Termo de Compromisso de
Credenciamento firmado e outras aplicáveis.
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo Delegado de Polícia Augusto Luis FradeDrumond , MASP
1.330.474-6, e integrada pelo Membro Danúbia Moreira Figueiredo
Barroso, MASP. 668.042-5 e pela Secretária Nídia Altivo Gomes Jardim, MASP 667.011-1, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final através de relatório circunstanciado,
conclusivo, com observância estrita das instruções, propondo a medida
a ser aplicada pelo Chefe do DETRAN/MG.
Artigo 2º - Designar, nesse ato, no caso de vacância, impedimento,
licença, férias, ou ausência de qualquer natureza de algum dos servidores indicados acima, a Delegada de Polícia Verônica Zimmerer da
Silva para presidência, Marizelda Figueiredo Santos, MASP 370.228-9
e Ricardo Andrade de Carvalho, MASP 668.008-6 para membro ou
secretário.
Artigo 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Washington Souza Filho
Delegado Regional de Polícia - MASP: 1145157-2
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190808210141013.
