TJMG 04/06/2019 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 04 de Junho de 2019 Diário do Executivo

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente

Expediente

DESPACHOS

RESOLUÇÃO Nº­155/2019
Dispõe sobre a alteração da Coordenação da Regional Metalúrgica,
bem como da Coordenação local da Defensoria Pública em Conselheiro Lafaiete/MG.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínea
d, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, o Defensor Jonathas Som Machado,
Madep. 789-D/MG, da função de Coordenador da Regional Metalúrgica e da função gratificada FGFGDP-7 CÓDIGO DPFD 727, bem
como da Coordenação Local da Defensoria Pública em Conselheiro
Lafaiete/MG.
Art. 2º. Dispensar a Defensora Pública Isabela Salomão Silva, Madep.
852-D/MG, da função de Coordenadora Local Substituta da Defensoria
Pública em Conselheiro Lafaiete/MG.
Art. 3º. Designar a Defensora Pública Isabela Salomão Silva, Madep.
852-D/MG, para exercer as funções de Coordenadora da Regional
Metalúrgica, função gratificada FGFGDP-7 CÓDIGO DPFD 727 e
Coordenadora Local da Defensoria Pública em Conselheiro Lafaiete/
MG
Art. 4º. Designar o Defensor Público Jonathas Som Machado, Madep.
789-D/MG, para exercer a função de Coordenador Local Substituto da
Defensoria Pública em Conselheiro Lafaiete/MG.
Art. 5º. As funções de Coordenadora Regional e Local, bem como a de
Coordenador Local Substituto serão exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
03 1234811 - 1
RESOLUÇÃO N. 157/2019.
Dispõe sobre a abertura de inscrição para o Núcleo Estratégico da
Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situações de
Crise.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista nos artigos 9º, I e III e 45, XIX,
da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, considerando o disposto na
deliberação n. 50/2018, alterada pela deliberação n. 62/2019, que cria,
em caráter excepcional, o Núcleo em referência; considerando a necessidade de promover atuações estratégicas, e a defesa efetiva dos direitos
das pessoas vulneráveis, bem como de intensificar o trabalho ordinariamente realizado pela Instituição
RESOLVE:
Art. 1º. Abrir inscrições para defensores públicos interessados em atuar
no Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise, criado a partir da deliberação n. 50/2018 do
Conselho Superior, alterada pela deliberação n. 62/2019 e n. 070/2019.
Parágrafo Único: O Defensor Público-Geral designará uma defensora
ou defensor público dentre os inscritos.
Art. 2°. Os interessados farão inscrição, por mensagem enviada à
Defensoria Pública-Geral, por meio do correio eletrônico gabinete@
defensoria.mg.def.br, até às 18h, do dia 07 de junho de 2019, acompanhada de informações e documentos relativos à atuação institucional.
Art. 3°. Para escolha dos membros do Núcleo serão consideradas, preferencialmente, a atuação profissional e/ou acadêmica na área de direitos humanos, a disponibilidade para viagens e a pró-atividade.
Art. 4°. As atribuições e o regramento de funcionamento do Núcleo
seguirão a normatização interna.
Art. 5°. A sede do Núcleo será localizada na comarca de Belo
Horizonte.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
03 1235222 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Nº 306/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro
de 2003, designa o Defensor Público GLAUCO DE OLIVEIRA
MARCILIANO, MADEP nº 583, para atuar, voluntariamente e sem
ônus para a Administração, no plenário do júri referente aos autos nº
0074325-70.2014.8.13.0016, na defesa do réu A.A., na Comarca de
Alfenas, no dia 9 de julho de 2019.
Belo Horizonte, 3 de junho de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
03 1235168 - 1

O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 50/2019, de 20/05/2019, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por CARLOS ALBERTO
PEREIRA GOMES, referente ao Processo Administrativo Disciplinar
nº 30/2016, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 08/02/2019.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 31 de maio de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA/NUCAD/SEE nº 134/2017, publicada no Diário
Oficial de 29 de novembro de 2017, considerando o Relatório Final
da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo Técnico nº 123/2019 e o
julgamento proferido, DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO o
servidor Thiago Bernardes do Prado, Masp 1.228.663-9, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica – PEB, admissão 3, lotado na
Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Uberlândia, vinculada
à Secretaria de Estado de Educação, por descumprimento dos deveres
previstos no artigo 216, incisos V e VI, incidência na proibição prescrita no artigo 217, inciso IV, e praticar a conduta prevista no artigo
250, inciso I, ambos da Lei nº 869/ 1952, bem como inobservar os artigos 172, inciso VII e 173, incisos II e IV, ambos da Lei nº 7.109/ 1977.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 03 de junho de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
03 1235217 - 1
ATOS DA SUPERINTENDENTE DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Adriana Dolabela Alves de Sousa - Competência delegada pela Resolução CGE nº 005/2019, publicada em 06/02/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007,
com a redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/1/2011 ao
servidor: MASP: 1.081.334-3, Vanderlei Daniel da Silva, pela remuneração do cargo efetivo de Auditor Interno, Nível II Grau B, acrescida de
50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-12, AV1100054, a
partir de 30/05/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito)
dias, a servidora: MASP 458.158-3, JOANA D’ARC APARECIDA DE
FARIA LOPES a partir de 31/05/2019.
03 1235138 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.439/CAP/2019
EDIRSON ADRIANO BARBOSA – Masp. 294.525-1 – Processo SEI
nº 1080.01.0043780/2018-22. Conselheira Aline Rodrigues. Julgamento 03/05/2019.
SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS–
CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO – ATIVIDADE PRIVADA – ADICIONAIS – INGRESSO NO SERVIÇO
PÚBLICO EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EC Nº 09/93
– POSSE EM NOVO CARGO – AUSÊNCIA DE DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO COM O ESTADO – PROVIMENTO.
Embora a Emenda Constitucional nº 9/93 tenha restringido a contagem
do tempo de serviço nas atividades privadas somente para fins de aposentadoria, prevalece o entendimento de que aqueles servidores que já
compunham o quadro efetivo da Administração Pública no momento
em que a referida norma entrou em vigor não podem sofrer tal restrição, posto que o direito já está incorporado ao seu patrimônio jurídico.
Ademais, a posse e a exoneração, cujos efeitos vigem a partir de uma
mesma data, não desconstituem o vínculo no serviço público.
1-Súmula da (2032ª) segunda milésima trigésima segunda reunião ordinária realizada em 23 de maio de 2019, presidida pela Sra. Presidente,
Dra. Denise Soares Belém e secretariada pela Srta. Lucilene Custódia
Siuves. Presentes os Conselheiros Gabriela Bernardes Vasconcelos
Lopes, Ana Maria Barbos Amorim, Eustáquio Mário Ribeiro Braga,
Naldi Joviano dos Santos e Aline Rodrigues Cunha.1.Amanda Lopes
Magalhães-negaram provimento.2.Amanda Carneiro Paiva-negaram
provimento.3.Dulcinéia das Graças Ribeiro-deram provimento.4.Suely
Alves Tereza Tavares-negaram provimento.5.Neide Lage de Medeirosnão conheceram.
2-Pauta para a (2033ª) segunda milésima trigésima terceira reunião ordinária à realizar-se em 06 de junho de 2019, às 14h, na sala de reunião
do 8º andar lado-B, da sede da Advocacia-Geral do Estado de Minas
Gerais, localizada na Av. Afonso Pena nº 4000.1. 2043010802002.5Ronaldo José Rocha-Conselheira Aline Cunha. 2.Processo
1640.01.0001071/2018.49-Altair Roberto de Carvalho-Conselheiro
Eustáquio Mário.3.Processo 1080.01.0004736/2019.11-Juliana Rodrigues de Oliveira Concon-Conselheira Bárbara Nascimento.4.Processo
1080.01.0044319/2018.19-Gilza Dias Alves e outros servidores-Conselheiro Eustáquio Mário.5.Processo 1080.01.0000657/2019.49-Vanessa Almerinda Alves-Conselheira Danuza Aparecida.6.Processo
70021578.1081.2017-Cássia Morato Batista-Conselheiro Naldi
Joviano.
03 1235197 - 1
CONSELHO SUPERIOR DA AGE
Deliberação nº 02, de 7 de maio de 2019.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO faz saber que o Conselho
Superior da AGE deliberou por indicar para compor a Comissão Fiscal – CF instituída pela Deliberação nº 01 de 07 de maio de 2019,
publicada no “Minas Gerais” de 30 de maio de 2019, as Procuradoras
do Estado, Conselheiras Ana Paula Muggler Rodarte e Helena Retes
Pimenta Bicalho.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
Presidente do Conselho Superior da AGE
03 1234807 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPA/SEDA/EMATER
Nº 15/2019, DE 31 DE MAIODE 2019.
Institui grupo de trabalho para promover a regularização efetiva de
impasses de domínios e ambientais no povoado de Ruralminas, Município de João Pinheiro/MG, atendendo à medida sugestiva do Ministério Público
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, respondendo também pela SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 93, §1º, inciso III da Constituição do
Estado e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de
julho de 2016, no Decreto Estadual nº 47.144, de 25 de janeiro de 2017,
e no artigo 2º, inciso II, “a” do Decreto Estadual nº 47.065, de 10 de
outubro de 2016, e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS,
Resolvem:
Art. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho, em atendimento à medida
sugestiva do Ministério Público, para promover a regularização efetiva de impasses de domínio e ambientais no Povoado de Ruralminas,
Município de João Pinheiro/MG, ao qual competirá:
I – Apresentar dados sobre a existência e viabilidade de títulos aos colonizados do mencionado Povoado, bem como,os seguintes itens de percussão ambiental do empreendimento coletivo:
a) Reserva Legal;
b) App-s e espaços protegidos;
c) Atividades desenvolvidas no Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA);
d) Outorga coletiva para uso d’água no assentamento
II – Orientar e acompanhar a execução de pedidos de licença ambiental,
em parceria com a associação e os interessados.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho a que se refere o artigo anterior será composto pelos seguintes membros:
I - Carla Raquel Fonseca Correa - CPF: 018.840.946-78, pela Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
II - Stella Samara de Paula Faria - CPF: 111.590.986-03, pela Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
III- Álvaro de Moura Goulart – CPF: 539.319.206-15, pela Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural;

Minas Gerais - Caderno 1

IV - Roberto Vianney Ferreira Fontes Junior - CPF: 092.345.426-81,
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
V- Geraldo Ramiro Simões – CPF: 066.179.566-72, pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário;
VI - Vilson Cardoso Machado – CPF: 558.530.056-34, pela Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será presidido pelo membro
indicado no inciso I.
Art. 3º - O Grupo de Trabalho deverá concluir os trabalhos para os quais
foi designado e apresentar Relatório Final à SEAPA, no prazo de 90
(noventa) dias, contados da data de publicação desta Resolução
I – Em sendo necessário, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante deferimento do Ministério Público.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Ana Maria Soares Valentini
Secretáriade Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Gustavo Laterza de Deus
Presidente daEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
03 1235007 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1921/2019
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: E. de J. R., MASP.
1.163.167-8, ocupante do cargo de assistente de gestão de defesa agropecuária, admissão 26/02/2007. Comissão Processante: Presidente:
Marcelo Hemerly Togneri, Robson Francisco Lima Guimarães e Mario
Lúcio Cambraia Veado. IMA, Belo Horizonte, 03 de junho de 2019.
Thales Almeida Pereira Fernandes. Diretor-Geral – IMA.
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1922/2019
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: 1) A. N. de Castro,
masp. 1.017.683-2 ocupante do cargo de fiscal assistente agropecuário
com admissão em 28/08/1998; 2) G. C. N. D. CPF. 077.250.156-47,
funcionária da Prefeitura Municipal de Mantena. Comissão Processante: Presidente Luciana de Castro. Membros: Ricardo Pimenta e
Rogério Soares Júnior. IMA, Belo Horizonte, 03 de junho de 2019.
Thales Almeida Pereira Fernandes. Diretor-Geral – IMA.
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1923/2019
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: G. R. de S. masp:
1.304.959-8, ocupante do cargo de fiscal assistente agropecuário,
admissão 18/05/2012. Comissão Processante: Presidente: Marcelo
Hemerly Togneri, Robson Francisco Lima Guimarães e Mario Lúcio
Cambraia Veado. IMA, Belo Horizonte, 03 de junho de 2019. Thales
Almeida Pereira Fernandes. Diretor-Geral – IMA.
03 1235188 - 1
ATO Nº 318/2019 RETIFICA o ato 314/2019, publicado em 01-062019, referente à servidora IRENE MARIA DOS SANTOS FARIA,
masp 1017736-8, onde se lê: “gozo de férias prêmio”, leia-se: “concessão de abono permanência”.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Diretor-Geral
03 1234869 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Marcelo Landi Matte

Rádio Inconfidência
Presidente: Ronan Scoralick Abdo
O Presidente da Rádio Inconfidência Ltda., no uso da competência que
lhe confere o art. 16
parágrafo 2º, do Decreto 44.111, de 19/09/2005, com as alterações
incluídas pelo Decreto 44.912, de 03/10/2008, retifica ato publicado em
01/06/2019 no qual exonerou o Sr. Marcos Frederico Gomes Soares,
cujo cargo em comissão correto é o de Assessor Especial de Música
Regional da Rádio Inconfidência.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2019.
Presidente: RONAN SCORALICK ABDO
03 1234834 - 1
O Presidente da Rádio Inconfidência Ltda., no uso da competência que
lhe confere o art. 16
parágrafo 2º, do Decreto 44.111, de 19/09/2005, com as alterações
incluídas pelo Decreto 44.912, de 03/10/2008, nomeia o Sr. Vicente
Ferrer Lima Júnior para o cargo em comissão de Assessor Especial de
Música Regional da Rádio Inconfidência, cuja posse deverá ocorrer em
até 30 dias, a contar da data desta publicação.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2019.
Presidente: RONAN SCORALICK ABDO
31 1234375 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
ATO Nº 073/2019 - REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80,
da Lei nº 869, de 5/7/1952, o servidor MASP: 1051970-0, César da
Glória Lessa, cargo AUTO, da Gerência de Logística e Manutenção
– Contagem/MG para a Regional de Belo Horizonte/MG, a partir de
20.05.2019.
03 1234746 - 1
ATO Nº 072/2019-CONCEDE QÜINQÜÊNIO,
nos termos do art.112, do ADCT, da CE/1989, a servidora: MASP:
1051986-6, EDILSON PEREIRA GONÇALVES, ref. ao 7ºqq a partir de 29.05.2019.
03 1234804 - 1
ATO Nº 074/2019-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, o servidor: MASP: 1052701-8, WILSON PIEDADE COELHO, ref. ao 7ºqq a partir de 06.06.2018.(para regularização funcional)
03 1234890 - 1

EXTRATO DA PORTARIA IPEM/MG N.
030 DE 03 DE JUNHO DE 2019.
Art. 1º - O adicional de periculosidade será devido aos seguintes servidores deste Instituto: MASP 1236442-8 José Luiz Bhering Furtado e
MASP 1349071-9 Stevan Ferreira Leite.
Art. 2° Esta Portaria é válida a partir de 1º de junho de 2019.
03 1235208 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
A Magnífica Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, DANIELLE MENEZES XAVIER, MASP 1400448-5, do cargo
de provimento em comissão DAI-22 UM1100085, da Universidade do
Estado de Minas Gerais, a contar de 17/5/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
03 1235154 - 1
ATO N.º 1571/2019 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por 8
(oito) dias, a servidora GLORIA MARIA GODINHO PEREZ, Masp n.º
1197596-8, da Escola de Design, a contar de 22/05/2019.
ATO N.º 1575/2019 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, EDUARDO DE FREITAS BERNARDES, Masp
n.º 14738561, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 024/2018, vaga
076, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 03/06/2019.
ATO N.º 1576/2019 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, EDUARDO DE FREITAS BERNARDES, Masp
n.º 14738561, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 024/2018, vaga
071, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 03/06/2019.
ATO N.º 1577/2019 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, MANUEL GONÇALVES SABINO, Masp
n.º 14775399, da Unidade Acadêmica de João Monlevade , da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital
032/2019, vaga 004, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar
de 03/06/2019.
ATO N.º 1578/2019 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, KELLY CARVALHO VIEIRA, Masp n.º
14735989, da Unidade Acadêmica de Campanha, da função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, Edital 014/2018, vaga 001,
carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 19/03/2019.
ATO N.º 1574/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba,
DANIELLE DE LIMA BRAGA, MASP n.° 14659155, classificada no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 020/2019, vaga 055, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 03/06/2019 à 31/12/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
03 1235240 - 1
ATO N.º 1501/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora CELINA CONSUELO RABELLO CAMPOS,
Masp n.º 1142545-1, Analista Universitário, Nível II, Grau C, da Reitoria, por 01 (um) mês, referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio, a
partir de 05/08/2019.
ATO N.º 1502/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora MARINA SANTOS COSTA DE ALMEIDA,
Masp n.º 1219973-3, Analista Universitário, Nível I, Grau C, da Reitoria, por 02 (dois) meses, referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio,
a partir de 28/10/2019.
ATO N.º 1506/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora RITA CRISTINE GONÇALVES DE CASTRO
ALVES, Masp n.º 1101875-1, Analista Universitário, Nível III, Grau
A, da Reitoria, por 06 (seis) meses, sendo 03 (três) meses referente ao
1° quinquênio e 3 (três) meses referente ao 2° quinquênio de fériasprêmio, a partir de 09/07/2019.
ATO N.º 1510/2019 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora EDNA MARA DE MOURA NUNES, Masp
n.º 1034039-6, Professor de Educação Superior, Nível V, Grau D, da
Escola Guignard, por 05 (cinco) meses, referente ao 6° quinquênio de
férias-prêmio, a partir de 01/08/2019.
ATO N.º 1503/2019 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, FARLEY WILLIAM SOUZA SILVA, Masp n.º
14608442, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba , da função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 024/2018, vaga 003,
carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 30/05/2019.
ATO N.º 1504/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, PRISCILLA NOGUEIRA PAULINO, MASP n.° 14708192, classificada no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 019/2018, vaga 095, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 30/05/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 1507/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, DAYANE
MENEZES TERRA, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 022/2018, vaga 005, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no período compreendido entre 29/05/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1508/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ERONIDES
ALVES DE OLIVEIRA FILHO, classificada no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 028/2019, vaga
001, com a carga horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no período
compreendido entre 29/05/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1509/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ERONIDES
ALVES DE OLIVEIRA FILHO, classificada no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 028/2019, vaga
002, com a carga horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no período
compreendido entre 29/05/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1505/2019 RETIFICA o ato n.° 1190/2019, publicado em
28/03/2019, de designação, referente a servidora JUREMA SUELY DE
ARAUJO NERY RIBEIRO, Masp nº 1476674-5, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, onde se lê: Nível IV, Grau A, leia-se: Nível VI,
Grau A.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190603200716012.