TJMG 12/04/2019 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
1573
PAULO GUEDES
4291
FES
4527 - FORTALECIMENTO DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1573
PAULO GUEDES
4291
FES
4623 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA
DE ATENÇÃO HOSPITALAR
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1576
PAULO GUEDES
4291
FES
4527 - FORTALECIMENTO DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1576
PAULO GUEDES
4291
FES
4623 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA
DE ATENÇÃO HOSPITALAR
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1577
PAULO GUEDES
1671
SEESP
4508 - APOIO E REALIZAÇÃO DE
EVENTOS ESPORTIVOS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1577
PAULO GUEDES
1671
SEESP
4509 - APOIO AO ATLETA E AO
PROFISSIONAL DO ESPORTE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1579
PAULO GUEDES
1401
CBMMG
4473 - COMBATE A SINISTROS, PREVENÇÃO,
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1579
PAULO GUEDES
1401
CBMMG
2093 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1584
PAULO GUEDES
2421
IDENE
4367 - APOIO À AGRICULTURA
FAMILIAR NO NORTE E NORDESTE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1584
PAULO GUEDES
2421
IDENE
4367 - APOIO À AGRICULTURA
FAMILIAR NO NORTE E NORDESTE
4 - INVESTIMENTOS
Atos do Governador
*DECRETO Nº 47.604, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado
pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá
outras providências.
(MG 29/12/2018)
RETIFICAÇÃO:
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR VICE-GOVERNADOR, NO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, EM DATA DE ONTEM:
designa, nos termos do Decreto NE nº 396, de 19 de junho de 2012,
CUSTÓDIO ANTONIO DE MATTOS como Chanceler-Geral das
Medalhas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
Belo Horizonte
647 - EE Sarah Kubitschek Itamarati
- MASP 278378-5, RITA DE CÁSSIA PINHEIRO QUARESMA,
PEBIIIP-adm. 1, PEBIIIP-adm. 2, DV, a contar de 02/03/2019, para
regularizar situação funcional.
No art. 29, onde se lê:
“Art. 29 – O art. 7º fica acrescido do § 2º ...”.
Leia-se:
“Art. 29 – O art. 7º da Parte 1 do Anexo XVI do RICMS fica acrescido do § 2º ...”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DEPLANEJAMENTO E GESTÃO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
*Retificação em virtude de incorreção no arquivo original.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
*DECRETO Nº 47.630, DE 4 DE ABRIL DE 2019.
Revoga o Decreto nº 47.296, de 27 de novembro de 2011,
que institui o Comitê de Acompanhamento de Fluxo
Financeiro e dá outras providências.
(MG 5/4/2019)
RETIFICAÇÃO:
Na ementa, onde se lê:
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da direção da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças, FERNANDO XAVIER DOS SANTOS, MASP 752.380-6,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-8 AE1100278, de
recrutamento AMPLO, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GERALDA ALMEIDA AFFONSO, MASP 339598-5, para o
cargo de provimento em comissão DAD-10 AE1100003, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Planejamento, Gestão
e Finanças da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a FERNANDO XAVIER DOS SANTOS, MASP 752.380-6,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 AE1100278, de
recrutamento AMPLO, a direção da Diretoria de Recursos Humanos da
Advocacia-Geral do Estado.
“Revoga o Decreto nº 47.296, de 27 de novembro de 2011 ...”.
Leia-se:
“Revoga o Decreto nº 47.296, de 27 de novembro de 2017 ...”.
No art. 1º, onde se lê:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
“Art. 1º – Fica revogado o Decreto nº 47.296, de 27 de novembro de 2011 ...”.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRENNA CORREA FRANÇA
GOMES, MASP 1.221.228-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100955 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
07/02/2019.
Leia-se:
“Art. 1º – Fica revogado o Decreto nº 47.296, de 27 de novembro de 2017 ...”.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELIS REGINA SILVA DE
MENESES, MASP 1396311-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101240 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
20/03/2019.
11 1215915 - 1
*Retificação em virtude de incorreção no arquivo original.
*DECRETO Nº 47.361, DE 5 DE ABRIL DE 2019.
Altera o regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado
pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
(MG 6/4/2019)
RETIFICAÇÃO:
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Expediente
Na epígrafe, onde se lê:
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DOS
SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 011/SPSNR/2019, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
em razão do pagamento de valores relativos à proventos após o falecimento da ex-serventuária A.S, Masp 379532-5, no período de
02.08.2016 a 31.10.2016, que totalizam R$4.327,42.
“DECRETO Nº 47.361, DE 5 DE ABRIL DE 2019.”.
Leia-se:
“DECRETO Nº 47.631, DE 5 DE ABRIL DE 2019.”.
*Retificação em virtude de incorreção na revisão final.
11 1215917 - 1
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 012/SPSNR/2019, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
em razão do pagamento de valores relativos à proventos após o falecimento da ex-serventuária I.C.A, Masp 616312-5, no período de
18.03.2018 a 31.03.2018, que totalizam R$708,43.
-R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
-R$ 500.000,00
R$ 500.000,00
-R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
-R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
-R$ 150.224,00
R$ 150.224,00
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 013/SPSNR/2019, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
em razão do pagamento de valores relativos à proventos após o falecimento da ex-serventuária M.H.R.S, Masp 234573-4, no período de
10.03.2017 a 30.04.2017, que totalizam R$4.427,50.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 014/SPSNR/2019, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
em razão do pagamento de valores relativos à proventos após o falecimento da ex-serventuária R.C.M.A, Masp 157282-5, no período de
08.01.2018 a 31.01.2018, que totalizam R$1.097,10.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 015/SPSNR/2019, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
em razão do pagamento de valores relativos à proventos após o falecimento da ex-serventuária O.M.S, Masp 270608-3, no período de
23.04.2018 a 31.05.2018, que totalizam R$7.433,20.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 016/SPSNR/2019, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
em razão do pagamento de valores relativos à proventos após o falecimento da ex-serventuária M.A.G.F, Masp 566057-6, no período de
10.07.2018 a 31.07.2018, que totalizam R$325,07.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 017/SPSNR/2019, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
em razão do pagamento de valores relativos à proventos após o falecimento do ex-serventuário A.V.R Masp 379531-7, no período de
27.12.2017 a 31.01.2018, que totalizam R$4.952,67.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 018/SPSNR/2019, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
em razão do pagamento de valores relativos à proventos após o falecimento da ex-serventuária E.K.S, Masp 270979-8, no período de
22.12.2017 a 31.01.2018, que totalizam R$1.668,73.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 019/SPSNR/2019, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
em razão do pagamento de valores relativos à proventos após o falecimento do ex-serventuário J.M.A, Masp 180262-8, no período de
01.01.2018 a 31.01.2018, que totalizam R$4.589,62.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 020/SPSNR/2019, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
em razão do pagamento de valores relativos à proventos após o falecimento do ex-serventuário M.P.Z, Masp 396080-4, no período de
30.05.2018 a 30.06.2018, que totalizam R$707,78.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 021/SPSNR/2019, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
em razão do pagamento de valores relativos à proventos após o falecimento do ex-serventuário F.D.C.F, Masp 180058-0, no período de
23.02.2018 a 28.02.2018, que totalizam R$451,63.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 022/SPSNR/2019, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
em razão do pagamento de valores relativos à proventos após o falecimento da ex-serventuária M.C.G, Masp 566304-2, no período de
01.11.2018 a 30.11.2018, que totalizam R$799,58.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 023/SPSNR/2019, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002,
em razão do pagamento de valores relativos à proventos após o falecimento do ex-serventuário P.S.M, Masp 368361-2, no período de
06.03.2018 a 31.03.2018, que totalizam R$3.736,54.
Marcelus Fernandes Lima
Masp 1107442-4
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
(Resolução Conjunta SECCRI/SEGOV Nº7, de 19 de março de 2019)
11 1215895 - 1
O Secretário de Estado de Governo, respondendo pela Secretaria de
Casa Civil e de Relações Institucionais:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 aos
servidores:
MASP. 1.035.499-1, Soraya Heilbuth Pereira, por 01 (um) mês referente ao 5° quinquênio, a partir 02/12/2019.
MASP. 270.810-5, Tadeu Inácio, por 01 (um) mês referente ao 3° quinquênio, a partir 05/04/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor:
MASP: 1.202.629-0, Paulo Sérgio Caldeira dos Santos, a partir de
26/03/2019 .
Custódio Antônio de Mattos
Secretário de Estado de Governo, respondendo pela Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904112141500130.
11 1215744 - 1
