TJMG 06/06/2018 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 06 de Junho de 2018 Diário do Executivo
h/a TURMA A e B PERÍODO 16Abr18 a 24Ago18 CURSO de Especialização em Segurança Pública - CESP/18 e a DISCIPLINA de Violência, Crime e Controle Social, CARGA HORÁRIA 24 h/a TURMA
A PERÍODO de 07Mar18 a 31Ago18 Curso de Gestão de Segurança
Pública - CEGESP/18; PROFESSOR Lauro Soares de Freitas DISCIPLINA Polícia e Sociedade CARGA HORÁRIA 24 h/a TURMA A
PERÍODO 15Mai18 a 31Ago18 CURSO Curso de Gestão de Segurança Pública - CEGESP/18. Belo Horizonte, 16 de Maio de 2018. (a)
Robson José de Queiroz, Cel PM – Comandante da APM.
05 1104545 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
PORTARIA DG N. º 675 / 2018
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar Vanderli Jacinto dos Santos, ocupante do cargo
de provimento em comissão DAI 16, de recrutamento amplo, código
SM 1100032, deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares
- IPSM.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de Junho de 2018,
devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências decorrentes.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR - DiretorGeral
04 1104005 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Portaria nº 070/CGPC/2018
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 246.772/CGPC/2018,
noticia que o servidor F.S.N, Investigador de Polícia II, Nível I, MASP
1.256.189-0 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III c/c art. 149 c/c art. 150,
inciso XXXI; art. 151, inciso III; art. 152, parágrafo 2º, incisos IV e
V c/c art.158, incisos I e V, todos da Lei Estadual nº 5.406/1969; que
ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz
Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, MASP 546.616-4 (Membro); e Elaine Vitor Bastos, Escrivã
de Polícia II, Nível Especial, MASP 370.096-0 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 071/CGPC/2018
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que o Processo Administrativo nº 243.025/2017, instaurado por força da Portaria nº 287/CGPC/2017, datada de 04/12/17, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 07/12/17,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar Dra. Renata Rodrigues de Oliveira Batista, Delegada de
Polícia Titular, MASP 1.236.980-7, servidora estável e em exercício
na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir Dra. Tatiana
Rodrigues Sales Boueri, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP
977.949-7 como Secretária da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 287/CGPC/2017, datada de 04/12/17, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 07/12/17, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados C.S.S., Delegado de Polícia Titular, MASP 1.332.345-6; M.S.R.O.,
Investigador de Polícia II, Nível I, MASP 1.257.250-9 e R.S.R., Escrivão de Polícia II, Nível III, MASP 386.267-9.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 20/2018
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 259.283-0, Nelson Gomes Rosa Filho, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 31 dias a partir de 5/5/18, em prorrogação.
MASP. 293.869-4, Juarez Ferreira da Luz, Delegado de Polícia, lotado
em Sete Lagoas, 15 dias a partir de 19/5/18.
MASP. 297.452-5, Ilma Fernandes de Sá Rocha, Escrivão de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 10 dias a partir de 9/5/18.
MASP. 342.433-0, Aldrea Rosa do Carmo Silva, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 22/5/18, em prorrogação.
MASP. 347.506-8, Evânio Gomes de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 15 dias a partir de 21/5/18.
MASP. 349.213-9, Davi Silveira de Carvalho, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 15 dias a partir de 14/5/18.
MASP. 349.302-0, Paulo Sérgio Gualberto de Lima, Investigador de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 60 dias a partir de 30/5/18,
em prorrogação.
MASP. 352.116-8, José Cardoso, Investigador de Polícia, lotado em
Uberlândia, 5 dias a partir de 13/5/18.
MASP. 366.528-8, Rosilene Aparecida de Melo Araújo, Auxiliar da
Polícia Civil, lotado na Capital, 33 dias a partir de 21/5/18.
MASP. 369.989-9, Samantha Helena Tourinho Lima, Investigador de Polícia, lotado em Formiga, 28 dias a partir de 12/5/18, em
prorrogação.
MASP. 374.881-1, Gislaine Grossi de Rezende, Escrivão de Polícia,
lotado em Barbacena, 40 dias a partir de 22/5/18.
MASP. 381.227-8, Robson Pires Alvarenga, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 30/6/18.
MASP. 386.117-6, Cláudio Henrique Froes da Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 21/5/18, em prorrogação.
MASP. 386.134-1, Ana Nésia Fernandes Barbosa, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 21/5/18.
MASP. 667.846-0, Alisson Linares, Investigador de Polícia, lotado em
Uberaba, 60 dias a partir de 28/5/18, em prorrogação.
MASP. 668.156-3, Leticia Mascarenhas de Oliveira Gonçalves, Investigador de Polícia, lotado em Machacalis, 5 dias a partir de 10/5/18.
MASP. 872.635-8, Aurelino Marques de Freitas, Escrivão de Polícia,
lotado em Janaúba, 30 dias a partir de 22/5/18, em prorrogação.
MASP. 904.492-6, Alexandre Campos de Souza, Auxiliar da Polícia
Civil, lotado na Capital, 60 dias a partir de 9/5/18.
MASP. 951.609-7, Marcia Rosa de Assis, Investigador de Polícia,
lotado em Caratinga, 28 dias a partir de 30/4/18.
MASP. 1.174.240-0, Bárbara Aragão Teodoro Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 24/5/18.
MASP. 1.060.926-1, Iesser Guimarães Lauar, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 22/5/18.
MASP. 1.061.035-0, Wendel Alexandre Soares Velozo, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 10 dias a partir de 21/5/18.
MASP. 1.061.121-8, Juscelino Vieira Sincero, Investigador de Polícia,
lotado em Bom Despacho, 15 dias a partir de 30/4/18.
MASP. 1.061.188-7, Fabiano Fagundes Pereira, Investigador de Polícia, lotado em Araguari, 125 dias a partir de 2/1/18.
MASP. 1.111.885-8, Júlia Vieira de Souza Paulino, Investigador de
Polícia, lotado em Sete Lagoas, 2 dias a partir de 9/5/18 e 3 dias a
partir de 16/5/18.
MASP. 1.112.506-9, Leonardo dos Santos Morais, Investigador de
Polícia, lotado em Betim, 30 dias a partir de 24/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.112.786-7, Leonardo dos Santos Ferreira, Investigador de
Polícia, lotado em Nanuque, 60 dias a partir de 3/5/18.
MASP. 1.145.189-5, Rodolfo Rabelo Alves, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 14/5/18.
MASP. 1.145.265-3, Renata Cristina Bueno e Silva, Perito Criminal,
lotado na Capital, 20 dias a partir de 23/5/18.
MASP. 1.145.266-1, Vinícius Brunetti Lins, Perito Criminal, lotado em
Governador Valadares, 30 dias a partir de 11/5/18.
MASP. 1.148.385-6, Vilma da Conceição Costa, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 22/5/18.
MASP. 1.163.335-1, Douglas Amaral dos Santos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 18/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.174.169-1, Verena Fernandes de Rezende, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 17/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.174.329-1, Elisângela Aparecida Machado Nobre, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 17/5/18, em
prorrogação.
MASP. 1.188.206-5, Amanda Sredo Martins Prezotti, Delegado de
Polícia, lotado em Barbacena, 30 dias a partir de 7/5/18.
MASP. 1.189.989-5, Dartagnan Ângelo de Paula Ferreira, Escrivão de
Polícia, lotado em Uberaba, 60 dias a partir de 12/5/18.
MASP. 1.220.095-2, Leandro Fernandes Carvalho, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 14/5/18.
MASP. 1.220.788-2, Renata Amaral Batista, Escrivão de Polícia, lotado
em Lagoa Santa, 30 dias a partir de 22/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.241.256-5, Fernando José Alves, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 15/5/18.
MASP. 1.241.943-8, Mariana Ferreira de Souza, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 22/5/18.
MASP. 1.242.246-5, Alexandre Tomaz Rosa, Investigador de Polícia,
lotado em Araxá, 45 dias a partir de 24/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.248.805-2, Luiz da Silva Moreira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 17/5/18.
MASP. 1.256.101-5, Leonardo Belga de Freitas, Investigador de Polícia, lotado em Montes Claros, 10 dias a partir de 17/5/18.
MASP. 1.318.309-0, Patrícia Alves Flister, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 50 dias a partir de 14/5/18.
MASP. 1.330.911-7, Daniely Muniz Oliveira, Delegado de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 45 dias a partir de 17/5/18.
MASP. 1.352.298-2, Nathalia Gonçalves do Carmo, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado na Capital, 45 dias a partir de 21/5/18.
MASP. 1.352.791-6, Eden Cândido Rocha, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, 30 dias a partir de 7/5/18.
MASP. 1.352.867-4, Mariela Dias da Silva Santos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 1 dia a partir de 23/4/18; 30 dias a partir
de 27/5/18.
MASP. 1.354.917-5, Silane Rodrigues Ferreira, Técnico Assistente
da Polícia Civil, lotado em Governador Valadares, 24 dias a partir de
8/4/18.
MASP. 1.361.282-5, Fabiano de Carvalho Moreira, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, 60 dias a partir de 24/5/18,
em prorrogação.
MASP. 1.378.605-8, Jeófda Moreira Garcia, Investigador de Polícia,
lotado em Ipatinga, 2 dias a partir de 1/5/18.
MASP. 1.412.328-5, Najara Gisela Souto Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado em Capelinha, 3 dias a partir de 25/3/18.
MASP. 1.413.817-6, Giovanna Ramos Di Pietro, Investigador de Polícia, lotado em Águas Formosas, 3 dias a partir de 10/5/18.
MASP. 1.434.538-3, Cláudio Cézar de Assunção Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Jacinto, 90 dias a partir de 21/5/18, em
prorrogação.
MASP. 1.455.378-8, Úrsula Morethson Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 2/6/18, em prorrogação.
MASP. 1.458.368-6, Rafael Chuairy Lopes de Siqueira, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 14/5/18.
MASP. 1.458.499-9, Natália Corsino Zocrato, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 21/5/18.
MASP. 1.458.505-3, Débora França Reis Sieiro, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 14/5/18.
MASP. 1.458.629-1, Victor Adan Suarez Solla, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 14/5/18 e 2 dias a partir de
21/5/18.
MASP. 1.458.659-8, Joseany Duarte Chaves, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 16/5/18.
MASP. 1.460.482-1, Robson Aparecido da Silva, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 16/5/18, em prorrogação.
MASP. 1.460.580-2, Pedro Coutinho Vaz de Melo, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 17/5/18.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item
I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 1.162.043-2, Taise Palmeiras de Freitas Abreu, Perito Criminal,
lotado em Governador Valadares, licença indeferida em 24/5/18, por
documentação insuficiente.
MASP. 1.229.627-3, Amanda Luísa Lemos Fernandes, Perito Criminal,
lotado em Capelinha, licença indeferida em 22/5/18, por documentação insuficiente.
MASP. 1.233.435-5, Mônica Martins Toledo, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberlândia, licença indeferida em 22/5/18, por documentação insuficiente.
MASP. 1.237.960-8, Maria Eduarda dos Santos Lobato Leite, Delegado de Polícia, lotado em Formiga, licença indeferida em 23/5/18, por
documentação insuficiente.
MASP. 1.317.787-8, Aluana Sabrina de Melo, Escrivão de Polícia,
lotado em Nova Serrana, licença indeferida em 23/5/18, por documentação insuficiente.
MASP. 1.330.576-8, Mônica Perpétua Carlos, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, licença indeferida em 21/5/18, por documentação
insuficiente.
MASP. 1.411.669-3, Márcia Campos de Aguiar Marinho, Investigador
de Polícia, lotado em Paracatu, licença indeferida em 22/5/18, por prescrição de prazo e documentação insuficiente.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 1.163.335-1, Douglas Amaral dos Santos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria
15/2018. Onde se lê 30 dias a partir de 19/4/18, leia-se 30 dias a partir de 18/4/18.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969, e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve tornar sem efeito as publicações que se
referem aos seguintes servidores:
MASP. 1.163.335-1, Douglas Amaral dos Santos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, tornando sem efeito a publicação de cancelamento na Portaria 18/2018.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 1.145.297-6, Regis Neves Segantini, Perito Criminal, lotado em
Paracatu, alta a partir de 24/5/18, sem restrições.
MASP. 1.188.397-2, Lia Eunice Valechi da Silva, Delegado de Polícia,
lotado em Uberlândia, alta a partir de 4/3/18, sem restrições.
MASP. 1.233.066-8, Gabriela Carvalho dos Santos Oliveira, Escrivão
de Polícia, lotado na Capital, ALTA ADMINISTRATIVA a partir de
10/4/18, por exoneração a pedido.
MASP. 1.330.985-1, Rafael Jocelin Ferreira, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, ALTA ADMINISTRATIVA a partir de 10/4/18, por
exoneração a pedido.
MASP. 1.355.863-0, Márcia Martins Santos Sabino, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, alta a partir de 25/5/18, sem
restrições.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
04 1104138 - 1
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Portaria Nº 689, de 10 de maio de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Decreto
Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e Portarias nº 353 e
481/2012 do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores
Objetiva Piracema Ltda, nome fantasia Auto Escola Objetiva Piracema,
CNPJ nº 20.251.055/0001-81, com sede na Rua Zequinha Pinto, nº 401,
Bairro Centro, no município de Piracema, para exercer suas atividades
na cidade de Piracema/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº 45.762/20111 e
legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº 19.999, de 30 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 690, de 10 de maio de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Decreto
Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e Portarias nº 353 e
481/2012 do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores Galvão Ltda, nome fantasia CFC Pinheirense, CNPJ nº 27.711.305/0001-68,
com sede na Av Jovino Mariano, nº 427 A, Bairro Centro, no município
de Varjao de Minas, para exercer suas atividades na cidade de Varjao
de Minas/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº 45.762/20111 e
legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº 19.999, de 30 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 691, de 10 de maio de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Decreto
Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e Portarias nº 353 e
481/2012 do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Ismael Henrique Fernandes de Souza,
nome fantasia CFC Padre Liberio, CNPJ nº 27.858.910/0001-66, com
sede na Rua Sinfonio Leite, nº 122, Bairro Centro, no município de
Conceição do Pará, para exercer suas atividades na cidade de Conceição do Pará/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº 45.762/20111 e
legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº 19.999, de 30 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 692, de 14 de maio de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Decreto
Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e Portarias nº 353 e
481/2012 do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores Educatran Ltda, nome fantasia Auto Escola Educatran, CNPJ nº
11.544.185/0002-00, com sede na Rua Belo Horizonte, nº 12, Bairro
Santa Terezinha, no município de Curral de Dentro, para exercer suas
atividades na cidade de Curral de Dentro/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº 45.762/20111 e
legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº 19.999, de 30 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 694, de 16 de maio de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
Minas Gerais - Caderno 1
nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Decreto
Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e Portarias nº 353 e
481/2012 do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores
Dom Cavati Ltda, nome fantasia Auto Escola Nova Direção, CNPJ nº
11.092.484/0002-43, com sede na Rua Padre Vigilato, nº 25, Bairro
Centro, no município de São Sebastião do Anta, para exercer suas atividades na cidade de São Sebastião do Anta/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº 45.762/20111 e
legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº 19.999, de 30 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 695, de 16 de maio de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Decreto
Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e Portarias nº 353 e
481/2012 do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores Ekipe
Ltda, nome fantasia Auto Escola Meta, CNPJ nº 04.216.349/0008-92,
com sede na Rua Alcebiades Rodrigues Pereira, nº 08, Bairro Centro,
no município de Senhora de Oliveira, para exercer suas atividades na
cidade de Senhora de Oliveira/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº 45.762/20111 e
legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº 19.999, de 30 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 696, de 16 de maio de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Decreto
Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e Portarias nº 353 e
481/2012 do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores
Maria Rita Eireli, nome fantasia Auto Escola Maria Rita, CNPJ nº
17.536.742/0001-39, com sede na Rua Joaquim Barbosa, nº 218, Bairro
Centro, no município de Santo Antonio do Retiro, para exercer suas atividades na cidade de Santo Antonio do Retiro/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº 45.762/20111 e
legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº 19.999, de 30 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 702, de 22 de maio de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Decreto
Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e Portarias nº 353 e
481/2012 do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores Tourinho Eireli, CNPJ nº 20.131834/0001-43, com sede na Rua Carlos de
Barros, nº 19, Bairro Centro, no município de Fernandes Tourinho, para
exercer suas atividades na cidade de Fernandes Tourinho/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº 45.762/20111 e
legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº 19.999, de 30 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 703, de 22 de maio de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Decreto
Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e Portarias nº 353 e
481/2012 do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Centro de Formação de Condutores
Amarante Ltda, CNPJ nº 06.213.043/0002-12, com sede na Av Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 40, Bairro Centro, no município
de Itutinga, para exercer suas atividades na cidade de Itutinga/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº 45.762/20111 e
legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº 19.999, de 30 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alessandro Amaro da Matta
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 704, de 22 de maio de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância à Resolução
nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Decreto
Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e Portarias nº 353 e
481/2012 do DETRAN/MG;
