TJMG 16/01/2018 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

terça-feira, 16 de Janeiro de 2018 – 41

035886763.00-10 METALURGICA ARON INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
001352138.01-90 UTIL TRANSPORTES LTDA - ME
Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2018.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA

MG - PA/Nº 35820/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 26/12/2021.
*Serquip Tratamento de Resíduos MG Ltda. - UTRSS Monsenhor
Paulo - Unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde
(UTRSS) - Monsenhor Paulo/MG - PA/Nº 30203/2017/001/2017 Classe 2. Validade: 28/12/2021. *Vinícola Bárbara Heliodora Ltda Nacional Agrofarm (Mat. 10.213) - Culturas Perenes e Cultivos Classificados no Programa de Produção Integrada Conforme Normas no
Ministério da Agricultura, exceto Cafeicultura e Citricultura - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº 32263/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 29/12/2021. *Jamir José Menali - Fazenda Paredão - Cafeicultura
e citricultura - Ilicínea/MG - PA/Nº 33303/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 08/01/2022. *José Alberto de Carvalho - Cafeicultura e citricultura - Cambuquira/MG - PA/Nº 35661/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 08/01/2022. *IRS Mineração Serviços e Empreendimentos
Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais
e de revestimento, substância mineral: sienito - Campestre/MG - PA/Nº
15414/2011/002/2017 DNPM 830.298/1984 - Classe 1. Validade:
08/01/2022. *Luciano Pimenta Corrêa Peres - Cafeicultura e citricultura - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 01511/2014/001/2017 - Classe
1. Validade: 08/01/2022. *CM Agropecuária Ltda ME - Comércio e
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Borda da
Mata/MG - PA/Nº 26855/2013/002/2017 - Classe 1. Validade:
08/01/2022. *João Lincoln Reis Veiga - Cafeicultura e citricultura Varginha/MG - PA/Nº 26942/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
08/01/2022. *Elcio Leonaldo de Souza Eireli ME - Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento, substância mineral: quartzito - São José da Barra/MG - PA/Nº
00326/2001/012/2017 DNPM 830.049/1993 - Classe 1. Validade:
08/01/2022. *Auto Posto Lava Jato de Bambuí Ltda - EPP - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
01792/2001/002/2017 - Classe 1. Validade: 08/01/2022. *Dedetizadora
Cruz Ltda. ME - Serviços de combate a pragas e ervar daninhas em área
urbana - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 14296/2013/002/2017 - Classe 1.
Validade: 08/01/2022. *Rodrigo Zanon Braga - Formulação de rações e
de alimentos preparados para animais - Machado/MG - PA/Nº
25850/2014/001/2017 - Classe 1. Validade: 08/01/2022. *Sergio Gomes
Castejon - Cafeicultura e citricultura - Monte Santo de Minas/MG - PA/
Nº 31371/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 08/01/2022. *Mineração
Morro Azul Ltda - Fabricação de produtos intermediários para fins fertilizantes (uréia, nitratos de amônio (NA e CAN) fosfatos de amônios
(DAP e MAP) e fosfatos (SSP e TSP) - Pratápolis/MG - PA/Nº
21724/2005/007/2017 - Classe 1. Validade: 08/01/2022. *Sergio Donisete Ferreira - Aquicultura em tanque-rede - Cássia/MG - PA/Nº
23615/2015/001/2017 - Classe 1. Validade: 08/01/2022. *José Bothrel
de Figueiredo - Fazenda Campinho e Gregório - Matricula 4.702 Cafeicultura e Citricultura - Três Pontas/MG - PA/Nº
43704/2013/001/2017 - Classe 1. Validade: 08/01/2022. *Oxi Quimica
Ltda. - Fabricação de Preparados para Limpeza e Polimento - Varginha/
MG - PA/Nº 13143/2005/005/2017 - Classe 1. Validade: 08/01/2022.
*PEMI Construtora S.A. - Bairro Porto Príncipe - Loteamento do Solo
Urbano para fins Exclusiva ou Predominantemente Residenciais - Varginha/MG - PA/Nº 37024/2016/001/2017 - Classe 1. Validade:
08/01/2022. *Comércio de Pedras União Eireli ME - Aparelhamento,
Beneficiamento, Preparação e Transformação de Minerais não Metálicos, não Associados à Extração - Campo Belo/MG - PA/Nº
30928/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 08/01/2022. *Adriana Silva
ME - Serralheria, Fabricação de Esquadrias, Tanques, Reservatórios e
Outros Recipientes Metálicos e de Artigos de Caldeireiro - Três Corações/MG - PA/Nº 34067/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
08/01/2022. *Alan Sharton Bertoldi Eireli ME - Aterro e/ou Área de
Reciclagem de Resíduos Classe A da Construção Civil, e/ou Áreas de
Triagem, Transbordo e Armazenamento Transitório de Resíduos da
Construção Civil e Volumosos - Cássia/MG - PA/Nº
24769/2011/002/2017 - Classe 1. Validade: 08/01/2022. *Luiz Carlos
Marquezini Vianna ME - Estamparia, Funilaria e Latoaria com ou sem
Tratamento Químico Superficial - Três Corações/MG - PA/Nº
33981/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 08/01/2022. *J. Jorge
Industria de Material Hospitalar ME - Fabricação de Próteses e Equipamentos Ortopédicos em Geral, Inclusive Materiais para uso em Medicina, Cirurgia e Odontologia - Toledo/MG - PA/Nº 30325/2017/001/2017
- Classe 1. Validade: 08/01/2022. *VETBR Saúde Animal Ltda. - Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus
componentes - Perdões/MG - PA/Nº 28123/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 08/01/2022. *Hugo Vilas Boas - Cafeicultura e citricultura Guaranésia/MG - PA/Nº 15932/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
08/01/2022. *Mineracão Guapedras Ltda. - Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento, substância
mineral: Quatzito - Guapé/MG - PA/Nº 00338/1995/011/2017 DNPM
830.287/1985 - Classe 1. Validade: 09/01/2022. *Serralheria Padre
Vitor Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados
de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Varginha/MG - PA/Nº 27731/2012/002/2017 Classe 1. Validade: 09/01/2022. *Dayane Angélica Gonzaga ME Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins - Nova Resende/MG - PA/Nº 31978/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 09/01/2022. *Evandro Ferreira e Outros - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Nazareno/MG - PA/Nº 26195/2017/001/2017
- Classe 1. Validade: 09/01/2022. *HT Cabos e Tecnologia Ltda. - Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos,
inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas
modalidades - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 27541/2015/002/2017 Classe 1. Validade: 09/01/2022. *General Mills Brasil Alimentos Ltda.
- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
11479/2006/003/2018 - Classe 1. Validade: 09/01/2022. *Gabriel Monteiro Ribeiro 07062953660 - ME -Preparação de leite e fabricação de
produtos de laticínios - São Tomás de Aquino/MG - PA/Nº
05904/2014/002/2017 - Classe 1. Validade: 10/01/2022. *José Carlos
Peixoto - Fazenda J. C. Agropecuária - Cafeicultura e citricultura - Ibiraci/MG - PA/Nº 35082/2016/001/2017 - Classe 1. Validade:
10/01/2022. *Companhia Geral de Minas - Mina Dona Maria I - Lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro, substância mineral: bauxita e argila
refratária - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 00130/1996/049/2017 DNPM:
809.358/1975 - Classe 1. Validade: 10/01/2022. *Marcos dos Reis
Alvarenga - Fazenda Santa Luzia I - Cafeicultura e citricultura - Ibiraci/
MG - PA/Nº 03736/2010/001/2017 - Classe 1. Validade: 10/01/2022.
*Orivaldo Sebastião Peixoto - Cafeicultura e citricultura - Ibiraci/MG
- PA/Nº 31013/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 10/01/2022. *Wagner Munhoz Fernandes e Outros - Cafeicultura e citricultura - Alfenas/
MG - PA/Nº 34302/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 10/01/2022.
*Everton Inácio Messias ME - Desdobramento de madeira - Camanducaia/MG - PA/Nº 02820/2013/001/2017 - Classe 2. Validade:
10/01/2022. *Roberto Camilo Paiva de Souza ME - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha, substância mineral: argila Baependi/MG - PA/Nº 36614/2017/001/2017 DNPM: 831.362/2016 Classe 1. Validade: 10/01/2022. *Laticínios Oliveira Indústria e Comércio Ltda ME - Preparação de leite e fabricação de produtos de laticínios
- Alagoa/MG - PA/Nº 22193/2011/003/2017 - Classe 1. Validade:
10/01/2022. *Márcio Latarini - Fazenda Roseira II - Cafeicultura e
citricultura - Divisa Nova/MG - PA/Nº 34210/2013/001/2017 - Classe
1. Validade: 10/01/2022. *BCN, Comércio, Importação e Exportação
de Produtos de Aço e Transportes Eireli - Produção de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial Pouso Alegre/MG - PA/Nº 26735/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
10/01/2022. *Wisecase Industria e Comercio Eletrônico Ltda. - Montagem de Máquinas, Aparelhos ou Equipamentos para Telecomunicação
e Informática - Cambuí/MG - PA/Nº 01274/2010/002/2018 - Classe 2.
Validade: 10/01/2022. *Antônio Celso Carvalho - Fazenda Carvalho Cafeicultura
e
Citricultura
Capetinga/MG
PA/Nº
12659/2007/001/2017 - Classe 1. Validade: 10/01/2022. *Ana Paula
Vaz de Lima Carvalho ME - Fabricação de produtos alimentares, não
especificados ou não classificados - Maria da Fé/MG - PA/Nº
24454/2010/003/2017 - Classe 1. Validade: 10/01/2022. *Orivaldo
Antunes Cintra - Cafeicultura e citricultura - Ibiraci/MG - PA/Nº
25462/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 10/01/2022. *Irmão Bacin
Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto
federal 96.044 de 18-05-1988 - Charqueada/SP - PA/Nº
29890/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 10/01/2022. *Fernando
Antônio Maia Lemos - Fazenda Taquarussu - Bovinocultura de Leite,
Bubalinocultura de Leite e Caprinocultura de Leite - Passos/MG - PA/
Nº 33571/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 12/01/2022. *Magda
Pimenta Gonçalves - Fazenda Máquina ou Santa Bárbara - Cafeicultura
e Citricultura - São Tomás de Aquino/MG - PA/Nº 29931/2017/001/2018
- Classe 1. Validade: 12/01/2022. *MZB Participações e Negócios
Ltda. - Usinas de Produção de Concreto Asfáltico - Muzambinho/MG
- PA/Nº 31015/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 12/01/2022.
*COSÁGUA - Concessionária de Saneamento Básico Ltda. - Tratamento de Água para Abastecimento - Paraguaçu/MG - PA/Nº

EDITAL 011.439/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/2º NIVEL/ ARAGUARI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001031753.00-62 MOTOARA MOTOS SEMINOVAS LTDA. - ME
001127117.00-94 SERROTE SCOTH BAR LTDA - ME
001139350.00-21 ANA BEATRIZ VIEIRA DOS SANTOS - ME
001476220.00-85 AVIOTECH INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA
001496910.00-04 ROSANA BENTO - ME
001683897.00-23 UDIAVES LTDA - ME
001696454.00-75 SILVA E NUNES LTDA - ME
001820721.00-87 ALCIONE MARIA SOBRINHO - ME
001865777.00-67 KENIA ELIAS RODRIGUES PATRICIO
57807744200 - ME
001867776.00-67 LEANDRO APARECIDO FERREIRA FARIA
08251903637
001885963.00-88 MARCIA VANUSA BERNARDES - ME
001923846.00-94 ALIMENTOS CLASSE A LTDA - ME
001948372.00-79 FLAVIO VALDOMIRO DE OLIVEIRA - ME
001976781.00-48 FERNANDO DE MELO SOUZA 39463036687
002071705.00-68 OLIVEIRA & SCHINEIDER RESTAURANTE E
LANCHONETE LTDA - ME
002081956.00-30 ANTONIO JARNIEL ALVES - ME
002083205.00-32 ADEMAR JOSE FERREIRA - ME
002134760.00-60 C & L TELECOM LTDA - ME
002195333.00-88 MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA 09511185608
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002435948.00-32 EDSON ALVES FERREIRA 874.537.469.49 - ME
002728265.00-80 WILGEN TRANSPORTES E AVICULTURA
LTDA - EPP
035182504.00-06 STOP CELL LTDA - ME
035222316.00-12 ROSIANE OLIVEIRA GONCALVES - ME
035359119.00-41 VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS - ME
035398700.00-44 JOAO DE BARRO CONSTRUTORA - EIRELI
035731665.00-57 OSMAR APARECIDO FERNANDES MARTINS 035808722.00-26 STOP SHOP IMPORTADOS LTDA - ME
035966064.00-77 FRANGO ROMANO LTDA - EPP
035313189.02-87 JP - BAR SORVETAO LTDA – ME
Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2018.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
15 1050687 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000023846.79, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.01.2013 a 31.12.2015.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2013 a 31.12.2015.
SUJEITO PASSIVO:
ROGERIO TEIXEIRA SOUZA 21471999823
IE 001.767132.00-30 - CNPJ 13.585.123/0001-83
Praça João de Souza, 126 - Bairro Vila Nossa Senhora
37.610-000 – BOM REPOUSO – MG
Pouso Alegre, 15 de janeiro de 2018
MARCELO BERNARDI
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO – EM EXERCÍCIO
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II VARGINHA, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do Art. 4º do Decreto
28.168, de 7/6/1988, da Resolução 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da
Portaria SRE 98, de 7/9/2011, junto ao Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal - SIAT:
ATO 001/2018
DISPENSA da função de Coordenador de SIAT:
- Patrícia Mara Rocha de Oliveira, SM, do município de Baependi, a
partir de 11/12/2017.
- Reginaldo Dias, SM, do município de Piranguçu, a partir de
01/03/2017.
ATO 002/2018
DESIGNA para exercer a função de Coordenador de SIAT:
- Janaína de Carvalho Cardoso, SM, no município de Baependi, a partir de 11/12/2017.
- Luiz Antônio Procópio, SM, no município de Piranguçu, a partir de
01/03/2017.
ATO 003/2018
DESIGNA para responder, em substituição, a função de Coordenador
de SIAT:
- José Horácio Ferreira, SM, no município de Botelhos, de 15/01 a
02/02/2018, em que o titular Paulo Figueiredo Borsato, Masp 361543-2,
se encontrará em FR.
- Rosana Luiza da Silva, SM, no município de Campestre, de 08/01
a 09/02/2018, em que a titular Liliane de Fátima Caixes Souza, SM,
encontra-se em FR.
- Marcelo de Castro Prince, SM, no município de Carmo de Minas, de
08/12/2017 a 06/01/2018, em que a titular Olímpia de Fátima Palma
dos Santos, SM, se encontrava em FR.
- José Carlos Alves, SM, no município de Divisa Nova, de 02/01 a
31/01/2018, em que o titular Hemilson Godinho dos Santos, SM,
encontra-se em FR.
- Josevander Antônio Rodrigues, SM, no município de Ibituruna, de
01/01 a 31/01/2018, em que a titular Nazaré Francisca de Sousa Pereira,
SM, encontra-se em FP.
- José Claudio Carvalho Reis, SM, no município de Monsenhor Paulo,
de 08/01 a 09/02/2018, em que o titular Antônio Henrique Baldim,
Masp 355650-3, encontra-se em FR.
- João Gabriel Fernandes Leonel, SM, no município de Piranguçu,
de 01/01 a 01/02/2018, em que o titular Luiz Antônio Procópio, SM,
encontra-se em FR.
- Amanda Abadia Rodrigues, SM, no município de São Roque de
Minas, de 02/01 a 31/01/2018, em que o titular Roque Almeida de
Lima, SM, encontra-se em FR.
- Natália de Barros Silva, SM, no município de Sapucaí-Mirim, de
08/01 a 09/02/2018, em que o titular Antonio Nogueira Bustamante,
SM, encontra-se em FR.
- Telma de Souza Salles Pereira, SM, no município de Senador Amaral,
de 02/01 a 31/01/2018, em que a titular Cristina Aparecida Marques da
Silveira, SM, encontra-se em FR.
Lúcio Teixeira Lopes
Superintendente Regional de Fazenda Varginha
SRF/Varginha, 12 de janeiro de 2018.
15 1050698 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ANA MARIA SILVA LIMA
11813995
GAMB
II
A
II
B
01/01/2018
RENATA LACERDA DENUCCI
11827482
GAMB
II
A
II
B
01/01/2018
SUSAN WONG
11480795
GAMB
II
A
II
B
01/01/2018
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2018.
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15 1050784 - 1

ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples,
em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº
2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria
de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia PapaJoãoPaulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção
do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (trinta) dias, contados
desta publicação, manifestação contra a decisão endereçada à: Diretoria
de Autos de Infração. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se à referida Diretoria ou contatar através
do telefone (31) 3915-1280.
Defesa/
Autuado
Valor (Sem
Processo
AI
atualização)
João Santana
R$ 9.664,88
494835/17
168406/2014
Alvimar Alves
R$ 7.279,00
489537/17
56376/2014
Ferreira
Paulo Amilcar Leite R$ 6.903,49
487553/17
150269/2014
Cássio Rodrigues
R$ 13.805,60
466260/17
206500/2013
Borges Oliveira
Eduardo Flávio
R$
13.805,60
484974/17
178373/2013
Guedes
Adão Vitor da Silva R$ 13.805,60
481149/17
182824/2013
Construtora Mineira R$ 13.805,60
469446/17
129590/2013
de Obras Ltda.
Aroldo Alves
R$ 13.805,60
472684/17
210936/2013
Barbosa
Gávea Participações
13574/2015/001
e Empreendimentos R$ 27.609,80
186015/2013
/2015
Ltda.
Mineração
R$ 27.609,80
484160/17
384/2013
Joaspe Ltda.
Luana Lúcia da
R$
7.279,00
495322/17
208960/2014
Silva Lopes
Transandrade Ltda. R$ 14.559,45
487458/17
141244/2014
Lucélio Coimbra
R$
14.559,45
494555/17
198465/2014
Borges
João Bosco dos Reis R$ 7.281,90
494559/17
168906/2014
S/A Peças de
R$
14.559,45
487790/17
148/2014
Desgaste Ltda. ME
Luiz Alberto
R$
7.279,00
487493/17
117236/2014
Cardoso
Oceanic
R$
37.852,68
486662/17
105522/2014
Confecções Ltda.
Oceanic
R$ 9.464,58
486716/17
105523/2014
Confecções Ltda.
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.8442008, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Auto de
Nome
Identificação
Infração
Brasão Auto Posto Ltda.
12.476.471/0001-72 143003/2014
15 1050688 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram firmados os Termos de Ajustamentos de Condutas dos processos abaixo identificados:
*Terra Nova Reciclagem Ltda. - ME - Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº 05645/2013/001/2013 - Classe 3. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 26/12/2017. *Posto N &
Reis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Sete Lagoas/MG
- PA/Nº 02511/2001/003/2016 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 15/01/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alteradas as Razões Sociais e
CNPJ dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Total Distribuidora S.A. - Para: TDC Distribuidora de Combustíveis S/A - PT/Nº 13187/2017. Validade: Prazo remanescente. 2) De:
Posto Fernanda Ltda. - Para: Posto Fernanda Eireli - PT/Nº 01151/2001.
Validade: Prazo remanescente. 3) De: Elebat Alimentos S.A., CNPJ Nº
21.229.645/0058-06 - Para: Lactalis do Brasil - Comércio, Importação
e Exportação de Laticínios Ltda., CNPJ Nº 14.049.467/0056-04 - PT/
Nº 87/1982, 7483/2004 e 628/2005. Validade: Prazo remanescente. 4)
De: Cia de Fiação e Tecidos Cedro Cachoeira/Usina Hidrelétrica Dr
Pacífico Mascarenhas, CNPJ Nº 17.245.234/0006-06 - Para: CGH
Pacífico Mascarenhas Ltda. - CNPJ Nº 28.030.106/0001-57 - PT/Nº
163/1991. Validade: Prazo remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 12/04/2016 - pág. 22)
Onde se lê:
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença Prévia: *IGAR - Igarapé Reciclagem Ltda. - Descaracterização de veículos; processamento ou reciclagem de sucata - Igarapé/
MG - PA/Nº 03612/2016/001/2016 - Classe 5. (...) (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
Leia-se:
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença Prévia Concomitante com Licença de Instalação: * Igar - Igarapé Reciclagem Ltda. - Descaracterização de veículos; processamento
ou reciclagem de sucata - Igarapé/MG - PA/Nº 03612/2016/001/2016
- Classe 5.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 15/12/2015 - pág. 25)
Onde se lê:
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação: *Essencis MG Soluções Ambientais S.A.
- Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não
classificadas - Betim/MG - PA/Nº 01034/2005/017/2015 - Classe 3. (a)
Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
RP.
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e Licença
de Operação: *Essencis MG Soluções Ambientais S/A. - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto; outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas
- Betim/MG - PA/Nº 01034/2005/017/2015 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*Frigorífico R&M Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte
(suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.);
Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas; Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha- Sabará/MG - PA/Nº
00163/1986/008/2005. Classe 6. Motivo: Não atendimento a informação complementar.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
15 1050602 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM N.º 1.231, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam n.º 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “e” do inciso I do Anexo Único da Deliberação Copam
n.º 995, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I- ........................................................................................................
.............................................................................................................
e) .........................................................................................................
Titular: Marcelo Belisário Campos
...........................................................................................................”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM N.º 1.232, DE 15 DE JANEIRO DE 2018
Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Normativa e Recursal CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam n.º 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º As alíneas “c” do inciso I e a alínea “b” do inciso II, do Anexo
Único da Deliberação Copam n.º 989, de 2016, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“I- ........................................................................................................
.............................................................................................................
c) .........................................................................................................
Titular: Francisco Eduardo Moreira
1º Suplente: Letícia Capistrano Campos
2º Suplente: Túlio Almeida Lopes
.............................................................................................................
II- ........................................................................................................
.............................................................................................................
b) .........................................................................................................
.............................................................................................................
1º Suplente: Paula Meireles Aguiar
...........................................................................................................”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2018.
(a) ANDERSON DA SILVA AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
15 1050728 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação Supram SM/SEMAD n° 01, de
29 de dezembro de 2016 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972
de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos abaixo identificados: *Sapucaí Ambiental Ltda. EPP Compostagem de resíduos industriais - São Gonçalo do Sapucaí/