TJMG 27/12/2017 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
a relação consolidada de endividamento medida por dívida líquida /
(dívida líquida + patrimônio líquido) limitada a 45%; e, da meta constante na alínea “d” do § 7º do artigo 11 do Estatuto no montante consolidado dos recursos destinados a investimentos de capital e à aquisição
de quaisquer ativos, por exercício social, equivalente a, no máximo,
43% do LAJIDA (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortização) da Companhia.
O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia Geral
deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/1976 e do parágrafo único do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, exibindo
no ato ou depositando, preferencialmente até 22 de janeiro de 2018,
os comprovantes de titularidade das ações, expedidos por instituição
financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, na
Av. Barbacena, 1.200, 19º andar, ala B1, em Belo Horizonte-MG.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Presidente do Conselho de Administração
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Retificação da Ratificação de Inexigibilidade do Processo MS/CS530E11840, objeto: contratação direta com Pentágono S.A DTVM para
atuar como agente fiduciário da 5ª Emissão de Debêntures da Cemig
Distribuição S.A., publicada no Minas Gerais, dia 23/12/2017, de Valor
R$54.360,00 para Valor R$54.360,00, mais impostos, totalizando o
valor estimado de R$61.878,20.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Resumo do Contrato nº 1900010798
Partes: EMG/SEF e RCI Consulting – Consultoria, Administração e
Participações Ltda. Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico,
atualização de versão de software do produto IBM Infosphere DataStage. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/01/2018. Valor estimado:
R$127.000,00. Dotação orçamentária nº 1191 04 126 014 2017 0001
339039, fontes 10.1 e/ou 29.1 – RECURSOS DO CUSTEIO. Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação
STI – 26/12/2017.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF - I - UBERABA
AF/1º NÍVEL/UBERABA
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, através da AF/1º Nível/Uberaba realizará no dia 10/01/2018, às 10:00 horas, Pregão Eletrônico nº.
1191066 000021/2017. Contratação de fornecedor especializado na
prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva
em aparelhos de ar condicionado modelos Split e janela, das marcas
Brize, Consul, Elgin, Komeco, Mídea, Sansung e Springer com fornecimento de peças e componentes, quando necessário, para o prédio
da Superintendência Regional da Fazenda – SRF-I-Uberaba. O edital
encontra-se disponível no site: www.compras.mg.gov.br.
Uberaba, 22/12/2017 – Renato Borges de Morais – Pregoeiro.
SEF/AF2º NÍVEL UBÁ/SRF JUIZ DE FORA
Resumo do Contrato nº 9175924/2017. Partes: EMG/SEF e Daniel
Bonzi Fachini. Objeto: Serviço de guarda e estacionamento do veículo oficial da AF/Cataguases. Valor total: R$ 2400,00. Vigência:
01/01/2018 a 31/12/2018. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1191.04.
129.015.4022.0001.339039.99.0.29.1; 1191.04.129.015.4022.0001.33
9039.99.0.10.1.
Assinatura: 22/12/2017. Signatários: pela contratada Daniel Bonzi
Fachini Gomes, pela contratante Wender Ricardo Bellosi.
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SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Resumo do Contrato nº 1900010800
Processo de Compra nº 118/2017
Partes: EMG/SEF e Techbiz Forense Digital Ltda. Objeto: Aquisição de
Solução Clonadora de dispositivos móveis, UFED 4PC Ultimate, para
o Laboratório de Auditoria Digital (LAUD), incluindo treinamento.
Vigência: 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua publicação, podendo extinguir-se antes pela absorção total do objeto. Valor
estimado: R$346.370,00. Dotações Orçamentárias nsº 1191 04 126 014
2017 0001 449052 07, fontes 10.1 e/ou 29.1 - RECURSO DE INVESTIMENTO e 1191 04 126 014 2017 0001 339039, fontes 10.1 e/ou 29.1
- RECURSOS DO CUSTEIO. Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação STI – 26/12/2017.
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Minas Gerais Participações S/A
MGI - Minas Gerais Participações S.A. - CNPJ 19.296.342/0001-29.
Extrato do Contrato nº 0990/2017, de 20/12/2017. CONTRATADO: JOÃO BATISTA LEITE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS, C.N.P.J: 05.824.408/0001-00; OBJETO: Prestação de serviços advocatícios na defesa da MGI nos autos da Ação Rescisória nº
1.0000.17.021238-5/000 (0212385-66.2017.8.13.0000), em trâmite
na Comarca de Belo Horizonte/MG. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00.
FORO: Belo Horizonte/MG. DISPENSA DE LICITAÇÃO: Lei
8.666/93, art. 24, inc. II.
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Fundação Estadual do Meio Ambiente
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Fundação Estadual
do Meio Ambiente – FEAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 21.972, de 21 de Janeiro de 2016, e pelo
Decreto nº 45.825, de 20 de Dezembro de 2011, e, considerando o disposto na Lei Estadual nº 14.870, de 16 de dezembro de 2003, o Decreto
nº 46.020, de 09 de agosto de 2012, e alterações posteriores, torna
público o resultado definitivo do Concurso de Projetos para Celebração
de Termo de Parceria – EDITAL FEAM 01/2017: Instituto de Gestão de
Políticas Sociais, CNPJ nº 07.571.815/0001-70, 8 pontos.
Rodrigo de Melo Teixeira. Presidente da Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017.
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Instituto Estadual de Florestas
Resultado de Julgamento do Envelope 02 – Proposta Técnica
Concorrência n° 1501558 00065/2016
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o Planejamento Sistemático da Conservação e da Restauração da Biodiversidade e dos Serviços
Ambientais dos Biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica em Minas
Gerais. A Comissão Especial de Licitação, divulga que as empresas participantes apresentaram suas Propostas Técnicas sendo desclassificadas as empresas CIGTA - Centro de Inteligência EIRELI e Consórcio
WWF/Biodiversitas/FUNDE por descumprimento das exigências mínimas de equipe técnica constantes no Item 16.3 do Termo de Referência
e na Tabela 3 do Anexo 1do Edital. Conforme o art. 48 §3º, “Quando
todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito
dias úteis para a apresentação de nova documentação” Abre-se o prazo
08 (oito) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte a
publicação deste aviso 3. Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2017
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Revisão de Resultado de Julgamento de Proposta Técnica
Tomada de Preços n° 1501558 000059/2017
Objeto: Contratação de consultoria especializada para a construção do Marco Legal e Manual Técnico do Programa de Regularização Ambiental – PRA e seus instrumentos no Estado de Minas Gerais.

Empresas classificadas: Agroicone Ltda (Nota Técnica: 83,5 pontos);
NBL Engenharia Ambiental Eireli EPP (Nota Técnica: 89,0 pontos)
e STCP Engenharia de Projetos Ltda (Nota Técnica: 73,5 pontos). O
envelope 03 - “Proposta Comercial” será aberto no dia 09/01/2018, às
10h30min. (a) Roney de Aguiar Costa - Presidente da comissão Especial de Licitação CSC/SEPLAG/IEF.
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Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Contrato de Gestão nº 003/2017 que entre si celebram o Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – IGAM – e a Associação Executiva
de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo – AGB Peixe
Vivo, com a interveniência do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio
das Velhas, tendo como objeto o alcance pela ENTIDADE EQUIPARADA das metas constantes no Programa de Trabalho detalhado no
anexo II deste instrumento mediante o exercício das funções de Agência de Bacia no âmbito do CBH rio das Velhas, contribuindo, por meio
da aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos
hídricos, para a melhoria das condições quantitativas e qualitativas dos
recursos hídricos na área de abrangência da bacia hidrográfica do Rio
das Velhas (UPGRH SF5) e para o fortalecimento institucional do CBH
rio das Velhas. Assinatura: 26 de dezembro de 2017. Vigência: 31 de
dezembro de 2020. Belo Horizonte. A) Heitor Soares Moreira. B) Célia
Maria Brandão Froes. C) Marcus Vinicius Polignano.
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Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
O ESTADO DE MINAS GERAIS, torna pública a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO, de prospecção no mercado imobiliário do
município de Coronel Fabriciano de imóvel para locação, visando uso
institucional como Superintendência Regional de Saúde de Coronel
Fabriciano -SRS-CF, conforme abaixo descrito.
Este Chamamento será amparado pela Lei n° 8.666, de 21 de Junho
de 1993, Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991, Decreto nº 43.645 de
03 de novembro de 2003, Decreto nº 45.902 de 27 de janeiro de 2012,
Resolução SEPLAG nº 072, de 24 de novembro de 2006 e as condições
estabelecidas nesse edital e seus anexos, que dele constituem parte integrante para todos os efeitos legais. A característica do imóvel a ser alugado deve compreender fácil acesso ao público, com adaptações para
portadores de necessidades especiais de acordo com a NBR 9050/04 da
ABNT; área para auditório para no mínimo 80 lugares; perfazer uma
área construída aproximadamente de 2.000 m²; com instalações sanitárias comuns e adaptadas aos portadores de necessidades especiais
em todos os andares; localização próxima à região central da cidade;
com acesso facilitado através de linhas de ônibus para grande fluxo de
pessoas; saídas facilitadas para os municípios da região metropolitana;
garagem privativa com acesso restrito aos veículos autorizados pela
SRS/CF, para no mínimo 15(quinze) veículos; acesso para carga e descarga; área livre construída de aproximadamente 600 m² no pavimento
térreo (para farmácia, rede de frio e almoxarifado) ou elevador exclusivo para carga, com acesso ao pavimento de descarga; elevadores que
estabeleçam acesso em todos os andares; hall de entrada para recepção
e portaria; demanda elétrica de aproximadamente 150kWA, equivalente
a uma proteção com disjuntor trifásico entre 300A e 400A; área térrea
de aproximadamente 10m² para instalação de gerador, com saída para
descarga do equipamento; projeto completo preventivo contra pânico e
incêndio, devidamente aprovado sob chancela do Corpo de Bombeiro.
Os interessados deverão elaborar proposta de locação de imóvel que
atenda as especificações do Anexo I e dentro dos moldes do Anexo II
do Edital de Chamamento Público 001/2017, a ser retirado na sede da
SRS/CF, à Rua Paquetá, 1460 – Bairro Giovanini, Coronel Fabriciano/
MG. As propostas deverão ser entregues no Setor de Protocolo da SRS/
CF, situada na Rua Paquetá, 1.460 – bairro Giovanini – Coronel Fabriciano/MG, somente no décimo dia útil após a publicação deste chamamento, das 09:00h às 13:00 horas (horário de Brasília-DF). A abertura
dos envelopes de propostas protocolados ocorrerá na Sala da Diretoria
da Superintendência Regional de saúde de Coronel Fabriciano-SRS/
CF, às 14:00 horas do mesmo dia, em Sessão Pública que será devidamente registrada em ata.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 7º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
595/2011 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Conferência São Vicente de
Paulo, município de Turmalina. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 27 de dezembro de 2017 até 26 de dezembro de 2018, devido
ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
26/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do
SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
902/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Benjamim Guimarães, município de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência do
convênio de 28 de dezembro de 2017 até 02 de novembro de 2018,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 26/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003371/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Hospital São Salvador de Além Paraíba. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28
de dezembro de 2017 até 28 de dezembro de 2018, devido ao interregno
entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 26/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003457/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Universidade Federal de Uberlândia. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28 de
dezembro de 2017 até 27 de junho de 2018, devido ao interregno entre
a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 26/12/2017. Signatário:
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2499/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Varginha.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26 de dezembro de 2017
até 26 de dezembro de 2018, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 22/12/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
964/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Benjamim Guimarães, município de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência do
convênio de 28 de dezembro de 2017 até 15 de novembro de 2018,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 26/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2493/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Araxá. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 26 de dezembro de 2017 até 26 de
dezembro de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 22/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003442/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Universidade Federal de Uberlândia. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28 de
dezembro de 2017 até 27 de junho de 2018, devido ao interregno entre
a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 26/12/2017. Signatário:
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003453/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Santa
Maria de Itabira. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28 de
dezembro de 2017 até 28 de dezembro de 2018, devido ao interregno
entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 26/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
2146/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal de
Saúde da Microrregião do Vale do Piranga, município de Ponte Nova.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 21 de dezembro de 2017

quarta-feira, 27 de Dezembro de 2017 – 31

até 21 de dezembro de 2018, devido ao interregno entre a celebração e
o repasse do recurso. Assinatura: 20/12/2017. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003438/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação de Saúde
Dílson de Quadros Godinho, município de Montes Claros. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 28 de dezembro de 2017 até 15
de maio de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 26/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003254/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Santa Casa de Misericórdia de Araxá. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28 de
dezembro de 2017 até 27 de junho de 2018, devido ao interregno entre
a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 26/12/2017. Signatário:
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003383/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação Filhas de
São Camilo, município de Resende Costa. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28 de dezembro de 2017 até 27 de junho de 2018,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 26/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003568/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Cordisburgo. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 29 de dezembro de 2017 até 29 de dezembro de 2018, devido ao interregno entre a
celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 26/12/2017. Signatário:
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
149/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Olhos D’Alma,
município de Conselheiro Lafaiete. Objeto: prorrogar a vigência do
convênio de 28 de dezembro de 2017 até 24 de agosto de 2018, devido
ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
26/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do
SUS-MG/FES.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9170.723/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ATUANTE COMERCIAL LTDA - ME. Objeto: Aquisição de equipamentos médicos (Lote
05). Pregão Eletrônico nº 121/2017. Valor total: R$ 24.238,94. Vigência: 26/12/2017 a 25/12/2018. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018
.2123.0001.449052.09.0 – Fonte 24.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9170.724/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ÚNICO MULT
EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA – EPP. Objeto: Aquisição
de equipamentos médicos (Lote 06). Pregão Eletrônico nº 121/2017.
Valor total: R$ 25.798,92. Vigência: 26/12/2017 a 25/12/2018. Dotação
Orçamentária: 2321.10.302.018.2123.0001.449052.14.0 – Fonte 24.1.
7 cm -26 1043974 - 1
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9176.001/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa TF ENGENHARIA
CIVIL E DE SEGURANÇA EIRELI - ME. Objeto: Aquisição de container resistente a fogo. Pregão Eletrônico nº 291/2017. Valor total: R$
100.000,00. Vigência: 26/12/2017 a 25/12/2018. Dotação Orçamentária: 2321.10.302. 018.2123.0001.449052.12.0–Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9176.145/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. Objeto: Aquisição de
Kits Calibração e Kits para contagem de células. Pregão Eletrônico nº
339/2017. Valor total: R$ 69.649,60. Vigência: 26/12/2017 a 25/12/2018.
Dotação Orçamentária: 2321.10.303. 018.4612.0001.339030.13.1 –
Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9169.911/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ESPECIFARMA
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição de álcool etílico. Registro de Preços nº 295/2017. Valor total: R$ 21.450,00. Vigência: 26/12/2017 a
25/12/2018. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4037.0001.339
030.12.0 – Fonte 10.1.

Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003248/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação Hospitalar São Sebastião de Tarumirim. Objeto: prorrogar a vigência do
convênio de 28 de dezembro de 2017 até 28 de dezembro de 2018,
devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 26/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.

EXTRATO DO CONTRATO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº
218/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a ASSOCIAÇÃO HOSPITAL
BELIZÁRIO MIRANDA, com sede no município de Lajinha/MG, vinculado ao Hemonúcleo de Manhuaçu. Objeto: Prestação de serviços
hemoterápicos. Vigência: 26/12/2017 a 25/12/2022.

Extrato do 1º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1321003494/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação de Assistência Social de Janúba. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28
de dezembro de 2017 até 28 de dezembro de 2018, devido ao interregno
entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 26/12/2017. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
28 cm -26 1044002 - 1
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2188/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Núcleo Regional de Barbacena de Voluntários de
Prevenção e Combate ao Câncer do Hospital Mário Penna, município
de Barbacena. Objeto: Incluir Cláusula que garanta que o objeto convenial seja utilizado ao atendimento aos usuários do Sistema Único de
Saúde após a conclusão do convenio em tela, sob pena de devolução
dos recursos repassados a convenente, conforme orientação da Assessoria jurídica da SES/MG em seu Parecer Jurídico nº. 110 de 19 de
janeiro 2017. Assinatura: 22/12/2017. Signatários: Luiz Sávio de Souza
Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES) e Júlio
Cesar de Andrade (Presidente).
3 cm -26 1043999 - 1
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contratualização nº
254/2013, celebrado em 25/11/2013, que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e o(a) Santa Casa de Abre Campo/Hospital Nossa
Senhora da Conceição de Abre Campo, do município de Abre Campo/
MG. CNPJ: 16.527.889/0001-08. Objeto: I - Alterar o quantitativo do
objeto contratual, acrescentando e suprimindo metas financeiras, considerando os recursos disponíveis na Programação Pactuada Integrada
(PPI), no mês de novembro/2017, conforme disposto no Anexo Técnico
I - Metas Hospitalares, parte integrante do referido Termo; Parágrafo
Único. As regras, cronograma, sistemática e critérios de pagamento,
deverão observar o disposto no Anexo Técnico II. II - Inserir a Cláusula - “Das Penalidades” no Termo Original; - III - Alterar a alínea e.1
na Cláusula Segunda - Das Obrigações, inciso II, do Termo Original. O
valor mensal estimado do contrato passa a ser de: R$ 128.579,08 (cento
e vinte e oito mil quinhentos e setenta e nove reais e oito centavos).
Assinatura: 30/11/2017. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo(a) Santa Casa
de Abre Campo/Hospital Nossa Senhora da Conceição de Abre Campo,
o Sr(a). Elisia Vieira Martins Ferreira e o(a) Sr(a). Maria Ederma de
Assis, pela Prefeitura Municipal, o(a) Sr(a). O e Pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, o(a) Sr(a). Solange Paula
da Silva.
5 cm -26 1044125 - 1
Doação nº 123/2017 – PROCESSO SEI Nº 1500.01.0002449/2017-89
- Partes: SES e o SETE LAGOAS. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 02 bens no valor de total de R$ 6.366,40. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam:
Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Leone Maciel Fonseca,
pelo donatário.
2 cm -26 1044311 - 1
Termo de Doação nº 115/2017 - Eletrônico. Partes: SES e o HOSPITAL
IMACULADA CONCEIÇÃO DE CURVELO - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (ACELERADOR LINAER
CLINAC IX E ACESSORIOS) no valor total de R$4.002.683,40.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Therezinha Madureira Gonçalves, pelo Donatário.
Termo de Doação nº 478/2017 - Eletrônico. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE MATOZINHOS - MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 01 item (CAMIONETA GM CORSA PLACA HMG0215CHASSI n.º 9BGSE80NXWC606484- n.º PAT 12126497) no valor
total de R$6.600,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Antônio
Divino de Souza, pelo Donatário.
3 cm -26 1044273 - 1
Extrato do Convênio nº. 1321001412/2017. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE e IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA. Objeto: Aquisição de aparelho de
Ressonância Magnética. Valor do Repasse: R$ 3.000.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 4291 10 302
174 4623 0001 4450 42 01 1 10 1. Assinatura: 26/12/2017. Vigência:
365 dias.
2 cm -26 1044292 - 1

RETIFICAÇÃO
Retifica a publicação do dia 23/12/2017, página 36, coluna 01:
Onde se lê: “EXTRATO DO CONTRATO Nº 9170.076/17...”
Leia-se: “EXTRATO DO CONTRATO N 9176.070/17...”
8 cm -26 1044201 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9170.720/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa HAND LIFE
SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS EIRELI - EPP.
Objeto: Aquisição de equipamentos médicos (Lotes 01 e 02). Pregão
Eletrônico nº 121/2017. Valor total: R$ 8.665,80. Vigência: 26/12/2017
a 25/12/2018. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.2123.0001.449
052.09.0–Fonte 24.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9170.722/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa DAQUINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES EIRELI - EPP.
Objeto: Aquisição de equipamentos médicos (Lote 04). Pregão Eletrônico nº 121/2017. Valor total: R$ 66.999,96. Vigência: 26/12/2017 a
25/12/2018. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.2123.0001.4490
52.14.0–Fonte 24.1.

FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica a realização do Pregão Eletrônico-Proc.2320310.190/2017
“Aquisição de licenças de softwares”, com abertura para o dia 15
de janeiro de 2018 às 09:00hs. Realizando-se no site www.compras.
mg.gov.br. Hora e data limite para cadastramento de propostas. Edital
disponível no Setor de Compras, conforme edital de 2ª a 6ª-feira, de 08
às 17 h, ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.
mg.gov.br. BH, 26/12/17. ´
2 cm -26 1043958 - 1

Fundação Ezequiel Dias
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS Informa que está disponível a 1ª
Retificação do edital do Pregão de n.º 2261032-311/2017. Objeto:
Reagentes e produtos químicos. O edital retificado está disponível no
site www.compras.mg.gov.br. O envio das propostas será até às 08h00
do dia 24/01/2018 e o início da sessão de lances será às 09h00 do dia
25/01/2018. Belo Horizonte, 26/12/2017.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS Informa que está disponível a 1ª
Retificação do edital do Pregão de n.º 1320045-012/2017. Objeto: Reagentes e produtos químicos (kits para extração e amplificação de DNA,
enzimas, kits ELISA, e Caolim). O edital retificado está disponível no
site www.compras.mg.gov.br. O envio das propostas será até às 08h00
do dia 25/01/2018 e o início da sessão de lances será às 09h00 do dia
26/01/2018. Belo Horizonte, 26/12/2017.
4 cm -26 1043975 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV
e o (a) Apolo Refrigeração Ltda - ME.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses, o valor do
contrato foi mantido e alteração do Gestor do contrato da Sra. Jacqueline Kelly de Almeida Masp-1256315-1 para Sr. Rubens Eustáquio de
Souza Junior Masp-1090778-0.
Valor: R$ 25.865,95 anual (total estimado)
Vigência: 06/01/2018 até 05/01/2019
Número do Processo: 648/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4097.0001,
Objeto de gasto: 339039-99 F 10.1
Data de Assinatura: 22/12/2017
4 cm -26 1044139 - 1
Hospital Regional João Penido/FHEMIG
Extrato de Justificativa de Pagamento para a empresa 2 A ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E ARQUITETURA LTDA CNPJ
00.645.535/0001-10; nota fiscal 10.300 liquidada em 25/09/2017 no
valor parcial total de R$ 17.412,57 e nota fiscal 10310 liquidada em
11/10/2017 no valor parcial de R$12.178,57. Justificativa: necessidade
de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada por relevantes
razões de interesse público. A íntegra desta justificativa encontra-se à
disposição no site: www.fhemig.mg.gov.br
2 cm -26 1043950 - 1
Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo
Extrato de Justificativa de Pagamento - Empresa: Hospmed Comércio Eireli Ltda. - CNPJ 18.224.182/0001-40 - Nota de Empenho: 940
- Valor: R$1.633,50. Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada - relevantes razões de interesse público
- A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no site: www.
fhemig.mg.gov.br
Extrato de Justificativa de Pagamento - Empresa: Bioline Fios Cirúrgicos Ltda. - CNPJ 37.844.479/0001-52 - Notas de Empenho: 1102,
1030, 813 e 742 - Notas Fiscais: 50368, 49454, 50369, 47426, 47807 e
46505 - Valores: R$400,80, R$592,80, R$184,40, R$528,84, R$206,40
e R$258,12 - Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada - relevantes razões de interesse público - A
íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no site: www.fhemig.mg.gov.br
4 cm -26 1043970 - 1
AVISO DE CANCELAMENTO DE ITEM DE REGISTRO DE PREÇOS –A FHEMIG, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, torna Público
para conhecimento dos interessadoscancelamentodo item da ATA de
Material Médico 2017Nº 226/2017, Pregão 165/2017, Planejamento
165/2017., cancelamento do item 15 cód. 80446 requeridapela empresa
Becton Dickson, CNPJ 21.551.379/0008-74. Informações tel. (031)
3239-9602. Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2017.
2 cm -26 1043976 - 1