TJMG 22/07/2015 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 492/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Reduto. Objeto:
I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 500 dias, passando seu vencimento para 05/11/2016; II – Adequar o período de execução do convênio, em decorrência da alteração do Cronograma de Desembolso Financeiro, em virtude do Despacho Governamental 184/2014, conforme
plano de trabalho. Assinatura: 24/06/2015. Publicação extemporânea,
conforme justificativa anexa ao processo (fl. 73).
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Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO do 7º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, sob o nº 250/2010, celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS E A EMPRESA ZÊNITE SISTEMAS
LTDA. OBJETO: Alterar o Gestor e Fiscal do 6° Termo Aditivo, especificado na Cláusula Terceira - Do Gestor e Fiscal. DAALTERAÇÃO
DO GESTOR E FISCAL: A Gerência de Logística e Distribuição/
Contratos será a unidade gestora do presente contrato, ficando devidamente designada a servidora Sâmia Salomão Rodrigues Pereira,
Masp 1356164-2, como gestora do contrato; a servidora Rosana Vasconcellos Fortes Araújo, Masp 1255198-2, como Fiscal e o funcionário
Walderson de Ramos Faria, Matrícula 937147 como Fiscal Auxiliar,
ambos lotados no Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação - NTIC. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem mantidas, ratificadas
e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato
Originário e demais Termos Aditivos. Belo Horizonte, 20 de Julho de
2015. (a) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais.
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IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: Planejamento 178/2015.

Abertura: 04/08/2015
Horário: 13h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Aquisição de produtos químicos, conforme especificações
constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextasfeiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do
Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 21 de julho de 2015 Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Termo de Rescisão unilateral ao contrato nº 9031488/2014, em razão
do Processo Administrativo Punitivo nº 002/2015. Partes: INTENDÊNCIA e REGINALDO P. SOUSA-ME. A rescisão produzirá efeitos
a partir da assinatura deste Termo. Assinam: Grazielle Oliveira Esposito, pela Intendência.
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Doação nº 156/2015. Partes: SEPLAG e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de
12 itens diversos, no valor global de R$663,47. Vigência: A partir da
data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Lígia
Maria Alves Pereira, pelo doador e Marcio dos Santos Cassavari, pelo
donatário.
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Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: GCTI Comercio, Serviços e Locação de Informática
Ltda. FJP/PJ 074/15. Objeto: Renovação do contrato FJP/PJ-322/2013,
por mais 12(doze) meses, a partir de 30 de setembro de 2015. Valor:
R$16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais). Ref. art. 57, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93 – NJ/PJ - 200/15. Dotação Orçamentária: 041 22 701 2002 0001 3390 3927-10/45/60. Belo Horizonte, 21
de julho de 2015.
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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo 134DH/2012. Contratante: IPSEMG. Contratado: Vania Lucia de Carvalho Souza. Objeto:
Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 15/05/2015. Base legal: Artigo 13, Caput, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º, Caput, III do
Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Hugo Vocurca Teixeira – Presidente IPSEMG e Vania Lucia de Carvalho Souza. Data da Assinatura:
15/05/2015. Publicação extemporânea em virtude tramitação interna/externa.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3724330. Contratante: IPSEMG. Contratado: Fernanda Costa de Miranda
Cardoso Almeida. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art.
79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 14/07/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e pelo
Contratado: Fernanda Costa de Miranda Cardoso Almeida.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3494542. Contratante: IPSEMG. Contratado: Renata Rocha da Silva. Objeto:
Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 14/07/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e pelo Contratado: Renata Rocha da
Silva.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3734036. Contratante: IPSEMG. Contratado: Tania Maria da Silveira.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 14/07/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e pelo Contratado: Tania
Maria da Silveira
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 2225072. Contratante: IPSEMG. Contratado: Alessandra Nick Reis Amorim.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 14/07/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e pelo Contratado: Alessandra Nick
Reis Amorim.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3708113. Contratante: IPSEMG. Contratado: Fabiana Irene de Jesus. Objeto:
Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 13/07/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Fabiana Irene de
Jesus.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3244973. Contratante: IPSEMG. Contratado: Ana Flavia Baccarini Alves
Costa. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços fisioterapêuticos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 14/07/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e pelo Contratado:
Ana Flavia Baccarini Alves Costa.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3396380. Contratante: IPSEMG. Contratado: Rafael Miranda de Oliveira.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal
8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 14/07/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e pelo Contratado: Rafael
Miranda de Oliveira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 2608807. Contratante: IPSEMG. Contratado: Tiago de Carvalho Garcia.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal
8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 14/07/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e pelo Contratado: Tiago de
Carvalho Garcia.
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de
contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 21/07/2015. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
Ramo de
Município
Prestador
Edital Atividade
CPF
Valor Global
Dotação Orçamentária
Vigência
Belo
Ed.
2011.10.306.732.4.067. 15/07/2015 a
Marina
Lourenço
de
Barross
Médico(a)
368.350.398-09
R$
670.800,00
Horizonte
11/15
0001.339036-8.49.1
15/07/2020
Belo
Ed.
2011.10.306.732.4.067. 15/07/2015 a
Horizonte Gêneton Romualdo de França
11/15 Médico(a) 089.201.544-65 R$ 670.800,00
0001.339036-8.49.1
15/07/2020
Belo
Deborah Elisa de Almeida Ed. Médico(a) 073.066.486-40 R$ 670.800,00
2011.10.306.732.4.067. 15/07/2015 a
Horizonte Winter
11/15
0001.339036-8.49.1
15/07/2020
Belo
Ed.
2011.10.306.732.4.067. 15/07/2015 a
Horizonte Camila Issa de Azevedo
11/15 Médico(a) 072.469.696-24 R$ 670.800,00
0001.339036-8.49.1
15/07/2020
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Aviso de Abertura
Pregão Presencial para Registro de Preços GECIS nº 2011020.127/2015.
Objeto: Registro de preços para aquisição de fios de sutura e outros
materiais médico-hospitalares para o Almoxarifado do Hospital Governador Israel Pinheiro. Data da sessão pública: 05/08/2015 às 08h00m
(oito horas), horário de Brasília-DF. As propostas serão recebidas e
abertas no Auditório da Gerência de Compras de Insumos da Saúde,
situado no Mezanino 3 do Hospital Governador Israel Pinheiro do
IPSEMG localizado na Alameda Ezequiel Dias nº 225, Bairro de Santa
Efigênia, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O edital poderá ser obtido
nos sítios eletrônicos www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 21 de julho de 2015. Maria Cristina da Paixão –
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças - DIPGF.

Secretaria de Estado de Fazenda
SRF-VI/MONTES CLAROS – AF-3º NÍVEL/DIAMANTINA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de São Gonçalo do Rio Preto. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular da SRF:
18/03/2015. Saulo Geraldo Silqueira, Superintendência Regional da
Fazenda/Montes Claros – 21/07/2015.

Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Gesser Medical Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho
1247/15. Atraso no fornecimento de medicamentos. Fundamento: Art.
86 da Lei 8.666/93 c/c §1º do art. 38 do Decr. 45.902/12 e Item 12.1 do
Edital Licitação 3/14 que originou a Ata de Registro de Preços 67/14.
Multas de 0,3% sobre o valor do fornecimento realizado com atraso
inferior a 30 dias. Prazo Recurso 05 dias úteis. Susana Maria Moreira
Rates - Ordenadora de Despesas – Portaria nº 04/15

AF/2ºNÍVEL/JOÃO MONLEVADE / SRF IPATINGA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO DE COMPRA 1191153 000003/2015
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, através da AF 2º Nível/João
Monlevade, torna público que fará realizar no dia 10/08/2015, às 09:30
horas, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br, licitação
na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para Contratação de Fornecedor Especializado para Prestação de Serviços de Vigilância Eletrônica, a serem prestados à Administração Fazendária/2ºNível/João
Monlevade. O edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br
. Solange Gomes Luzia Duarte/Pregoeira.

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Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 907/2014, datado de
02/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Santos Dumont, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO:
prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de 03/07/2015 até 30/09/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -21 723551 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 929/2014, datado de
02/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Tupaciguara, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de
03/07/2015 até 30/09/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -21 723494 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 928/2014, datado de
02/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de São João da Ponte, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO:
prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de 03/07/2015 até 30/09/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -21 723549 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 910/2014, datado de
02/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e
o Município de Catuji, com interveniência do Estado de Minas Gerais
através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do termo original, a partir de 03/07/2015, até
01/07/2016. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -21 723465 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 1081/2014, datado de
03/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e
o Município de Ervália, com interveniência do Estado de Minas Gerais
através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do termo original, a partir de 05/07/2015, até
31/12/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -21 723486 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 1048/2014, datado de
03/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e
o Município de Cruzeiro da Fortaleza, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento - SEAPA. OBJETO: alteração do valor com aumento
da contrapartida do município no valor de R$ 18.700,00 e a prorrogação do prazo de vigência a partir de 03/07/2015 até 03/07/2016. Foro:
Belo Horizonte.
2 cm -21 723483 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 906/2014, datado de
02/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Piedade das Gerais, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO:
prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de 03/07/2015 até 30/09/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -21 723548 - 1
HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO MGI – 01/2015
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 - Homologado em 20/07/2015 pelo Diretor Presidente da MGI, o resultado do Leilão MGI nº 01/2015, inerente à alienação de imóvel pertencente à empresa Ferdil Intermediação de Negócios
e Consultoria Eireli. Não houve proponentes para o item licitado.
2 cm -21 723244 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 908/2014, datado de
02/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e
o Município de Jequitinhonha, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de
03/07/2015 até 30/09/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -21 723550 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 903/2014, datado de
02/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Bom Jardim de Minas, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO:
prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de 03/07/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -21 723552 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 931/2014, datado de
02/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Bandeira do Sul, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO:
prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de 03/07/2015 até 30/09/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -21 723502 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 951/2014, datado de
02/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e
o Município de Moema, com interveniência do Estado de Minas Gerais
através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de
03/07/2015 até 30/09/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -21 723513 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 978/2014, datado de
03/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Caeté, com interveniência do Estado de Minas Gerais
através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do termo original, a partir de 04/07/2015 até
30/12/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -21 723507 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 902/2014, datado de
02/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Lagoa Dourada, com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO:
prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de 03/07/2015 até 30/09/2015. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -21 723518 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 904/2014, datado de
02/07/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Itaipé, com interveniência do Estado de Minas Gerais
através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU. OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original, a partir de
03/07/2015 até 30/09/2015. Foro: Belo Horizonte.
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Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e MARIA DAS GRAÇAS DAS MERCES
55914195691.. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2327/2015
OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no PRESÍDIO DE BARÃO DE COCAIS, subordinado
à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços FABRICAÇÃO DE BLOCOS E OUTROS ARTEFATOS DE

quarta-feira, 22 de Julho de 2015 – 39
CONCRETO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE,
Superintendente de Atendimento ao Preso, e MARIA DAS GRAÇAS
DAS MERCES PENA, representante legal da MARIA DAS GRAÇAS
DAS MERCES 55914195691.
4 cm -21 723023 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e RICHARD BENEDETE FERREIRA
11945515643. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2315/2015
OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no PRESÍDIO DE ALFENAS, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado
de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços DE PINTURA EM GERAL. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e RICHARD
BENEDETE FERREIRA, representante legal da RICHARD BENEDETE FERREIRA 11945515643.
4 cm -21 723022 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso
nº 1608/2013. PARTES:EMG/SEDS e JARDINS COMÉRCIO DE
PLANTAS LTDA. OBJETO: Fica rescindido unilateralmente o Termo
de Compromisso, por desinteresse do empresário parceiro em dar continuidade a parceria.
2 cm -21 723060 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso
nº 1844/2014. PARTES:EMG/SEDS e READYDO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data, o Termo de Compromisso nº 1844/2014, por
descumprimento pelo PROPONENTE da Cláusula Nona do referido
Termo.
2 cm -21 723058 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso
nº 2191. PARTES:EMG/SEDS e MARIA CAROLINA MONCADA
BURGOS. OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta
data, o Termo de Compromisso nº 2191, por descumprimento pelo
PROPONENTE da Cláusula Quarta, Paragrafo segundo, alínea b do
referido Termo.
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EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso
nº 1847. PARTES:EMG/SEDS e ESSENCIAL LANCHES LTDA.
OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data, o do
Termo de Compromisso nº 1691, por desinteresse do empresário parceiro em dar continuidade a parceria.
2 cm -21 723062 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e WAGNER PINTO LIMA - LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2303/2015, OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
Complexo Público Privado III,subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social
do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços na seleção
de palhas e confecção de cigarros artesanais. VIGÊNCIA: 24 (Vinte
e Quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao
Preso, e JOSÉ HAROLDO DE VASCONCELOS. Representante legal
da WAGNER PINTO LIMA - LTDA.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e PREDILETA GT LTDA - ME ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2336/2015 OBJETO: o presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DOUTOR MANOEL MARTINS LISBOA , subordinado
à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços , FABRICAÇÃO DE PÃES, BOLOS E BISCOITOS. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente
de Atendimento ao Preso, e TALITA OLIVEIRA RAMOS, representante legal da PREDILETA GT LTDA-ME
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EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso nº
1377/2012. PARTES:EMG/SEDS e EDUARDO MARTINS XAVIER.
OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data, o Termo
de Compromisso nº 1377/2012, por descumprimento pelo PROPONENTE da Cláusula Quarta, Paragrafo Segundo, alínea b do referido
Termo.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e LUISERVE ALIMENTOS LTDA - ME.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2364/2015 OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE POUSO ALEGRE, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços: FABRICAÇÃO
DE PÃES E DERIVADOS DE PANIFICAÇÃO EM GERAL VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente
de Atendimento ao Preso, e MARIA LUIZA FERNANDES DA SILVA,
representante legal da LUISERVE ALIMENTOS LTDA-ME..
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e FRIGORIFICO VALE DO SAPUCAI - LTDA.
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n°: 1622/2013.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica
n°: 1622/2013 destinado á profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE ITAJUBÁ, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de abate de bovinos, manutenção e limpeza, VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, SAULO BARROS GERMINIANI e EMERSON BARROS GERMINIANI representante legal do FRIGORÍFICO VALE DO SAPUCAI - LTDA.
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DECISÃO SOBRE RECURSO ADMINISTRATIVO
PREGÃO Nº 1501558000127/2015 - Tipo: Eletrônico - Objeto:
Contratação de empresa especializada em manutenção no sistema de
condicionamento de ar, cuja obrigação do fornecedor consistirá em
prover serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como o