TJMG 30/06/2015 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – terça-feira, 30 de Junho de 2015 Diário do Executivo
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. O Edital das Notificações de Autuação e /ou
Penalidade está disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 270615-0571, 270615-0572, 280615-0573, 280615-0574, 2806150575, 290615-0576 e 290615-0577.
29 714451 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo
de Provimento em Comissão, DAI - 19 ER1100093, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Rafael Romao Pereira, Masp: 1035019-7, a contar
de 3 de junho de 2015, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 17 de junho de 2015. DISPENSA, nos termos
do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo
de Provimento em Comissão, DAI - 19 ER1100092, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Nelio Donizetti Galvao de Lima, Masp: 1031187-6,
a contar de 10 de junho de 2015, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 23 de junho de 2015. DISPENSA, nos
termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da
Função Gratificada, FGI - 02 ER1100119, constante da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Monica da Consolacao Antunes Pontelo, Masp: 1028153-3, a
contar de 12 de junho de 2015, tendo em vista o afastamento preliminar
à aposentadoria publicado em 23 de junho de 2015. DISPENSA, nos
termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da
Função Gratificada, FGI - 01 ER1100091, constante da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Geraldo Magela de Castro, Masp: 1033600-6, a contar de 8 de
junho de 2015, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 23 de junho de 2015. DESIGNA, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, Heracliton Rodrigues Tesch, Masp: 1375820-6,
para a Função Gratificada, FGI - 01 ER1100046. NOMEIA, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Aline Andre da Silva, Masp: 1348935-6, para
o cargo de provimento em comissão, DAI - 19 ER1100092, de recrutamento Amplo, para chefiar o Núcleo de Fiscalização e Educação para
o Trânsito na 14ª Coordenadoria Regional Pólo do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Vinicius Vieira Sousa, Masp: 1385779-2, para
o cargo de provimento em comissão, DAI - 19 ER1100093, de recrutamento Amplo, para chefiar o Núcleo Técnico na 14ª Coordenadoria
Regional Pólo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais.
26 713891 - 1
Membros:
a) Ana Flávia Rodrigues, Masp 1336131-6;
b) André Luiz Vieira da Silva, Masp 1033334-2;
c) Pedro de Castro Quelhas, Masp 1033436-5;
Suplentes:
d) Ivan Carlos Nunes, Masp 1032955-5;
e) Roberto BonacciMiloni, Masp1239860-8.
XII - 12ª CRG – Itabira
Membros
a) José Homerio de Sousa, Masp 1023735-2;
b) Ciro Gomes de Castro, Masp 1028201-0;
c) Neide Andrade Gonçalves, Masp 1375775-2;
Suplentes:
d) Jonas Queiroz Filho, Masp 1033451-4;
e) Milton Vieira Martins, Masp 1028593-0;
f) José Geraldo Paschoal Filho, Masp 1032410-1.
XIII - 13ª CRG – Brasília de Minas
Membros:
a) Elvis Nery de Melo, Masp 1033699-8;
b) João Barbosa dos Santos, Masp 1033678-2;
c) Verena Aparecida Brito de Souza Lima, Masp 1101468-5;
Suplentes:
d) Reinaldo César Gomes Marinho, Masp 1251056-6;
e) Hermínio Cunha Filho, Masp 1022977-1.
XIV - 14ª CRG – Patos de Minas
Membros:
a) Humberto Pereira Filho, Masp 1032665-0;
b) Aline André da Silva, Masp 1348935-6;
c) Cícero Anicésio da Silva, Masp 1033039-7;
Suplentes:
d) Donato Vicente da Silva, Masp 1031462-3;
e) Marinalva Sirleia Alves dos Santos Amorim, Masp 1018664-1.
XV - 15ª CRG – Poços de Caldas
Membros:
a) Maria Aparecida Rezende, Masp 1033466-2;
b) Pedro Pereira de Melo, Masp 1031051-4;
c) Isac dos Santos, Masp 1031829-3;
Suplentes:
d) Benedito Coutinho Rezende, Masp 1032382-2;
e) José Carlos da Silva, Masp 1033470-4.
XVI - 16ª CRG – Oliveira
Membros:
a) Maria Marcia Araujo, Masp 1023565-3;
b) Ronaldo de Castro Silveira, Masp 1031415-1;
c) Márcio Antônio Claudino, Masp 1023568-7;
Suplentes:
d) Bruno Augusto Pissini Galceran, Masp 1379156-1;
e) Vandir Zacarias da Silva, Masp 1392435-2.
XVII - 17ª CRG – Ponte Nova
Membros:
a) Ismael Calixto Gomes, Masp 1033069-4;
b) Jorge dos Santos Tavares, Masp 1028125-1;
c) José Carlos da Silva, Masp 1032190-9;
Suplentes:
d) Hercoles Mesquita, Masp 1032095-0;
e) João Mucci Daniel Filho, Masp 1033072-8.
XVIII - 18ª CRG – Monte Carmelo
Membros:
a) Manuel Borges, Masp 1022889-8;
b) Solange Alvim Carneiro Nogueira, Masp 1033210-4;
c) Donizete dos Reis Silva, Masp 1031461-5;
Suplentes:
d) Farley Eustáquio dos Santos Sousa, Masp 1032243-6;
e) Lieder de Oliveira, Masp 1023870-7.
XIX - 19ª CRG – Itajubá
Membros:
a) Jefferson Ramos de Campos, Masp 1033631-1;
b) Ronaldo Inocêncio, Masp 1030825-2;
c) Vera Lúcia Costa, Masp 1033053-8;
Suplentes:
d) Sebastião Elias de Oliveira, Masp 1032744-3;
e) Joaquim Sérgio da Silva, Masp 1033253-4.
XX - 20ª CRG – Formiga
Membros:
Lucimária Pereira dos Santos, Masp 1028521-1;
b) Leonel Resende, Masp 1033796-2;
c) Écio da Silva Cravo, Masp 137500-5-4;
Suplentes:
d) Farley Alves da Silva, Masp 1375522-8;
e) Geraldo Cesar Nunes, Masp 1028453-7.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos
do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos servidores:
Antônio Ferreira de Brito, Masp 1022901-1, a partir de 23/06/2015, referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP,
Nível IV, Grau C.
Jovelino Barbosa da Silva, Masp 1033056-1, a partir de 19/06/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível I, Grau G.
Manoel Henrique Sobrinho, Masp 1032015-8, a partir de 19/06/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
Ronaldo Junqueira Barbosa, Masp 1022719-7, a partir de 19/06/2015, referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP,
Nível IV, Grau C.
PORTARIA Nº 3391, DE 29 DE JUNHO DE 2015. Cria comissões de recebimento de combustível nas Coordenadorias Regionais do DER/MG. O
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual n° 45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista a Lei Federal n° 8.666, de 21 de
junho de 1993 e a Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/CBMMG/PCMG/DER/ Nº 9.064, de 7 de fevereiro de 2014, DETERMINA: Art. 1º Ficam
criadas comissões de recebimento de combustível nas Coordenadorias Regionais do DER/MG. §1º A presidência das Comissões será exercida pelos
servidores citados na alínea “a” de cada inciso do Anexo desta Portaria. §2º Nos impedimentos e afastamentos do Presidente da Comissão, o exercício
da presidência caberá ao servidor citado na alínea “b” do mesmo inciso, e nos impedimentos e afastamentos deste último, ao servidor citado na alínea “c” do mesmo inciso. Art. 2º Compete às Comissões realizarem o recebimento físico dos combustíveis entregues nos postos. § 1º O recebimento
físico será realizado provisoriamente, com a verificação da conformidade do dados da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) em relação à Autorização de
Fornecimento e ao material entregue; e definitivamente, com verificação da especificação, quantidade e qualidade do material, mediante expedição de
termo circunstanciado e recibo aposto na Nota Fiscal, implicando em sua aceitação. § 2º Havendo divergência entre a Autorização de Fornecimento
e o material entregue, os responsáveis deverão recusar o material e comunicar ao Centro de Motomecanização e Intendência da Policia Militar de
Minas Gerais – CMI/PMMG, para providências. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO DA PORTARIA Nº 3391 DE 29 DE JUNHO DE 2015.
I - 1ª CRG - Belo Horizonte
XXI - 21ª CRG – Jequitinhonha
Membros:
Membros:
a) Manoel Jorge Moreira, Masp 1028189-7;
a) Valmir Miranda Filho, Masp 1033291-4;
b) Douglas Batista dos Santos, Masp 1302614-1;
b) Hugo Pereira dos Santos, Masp 1022611-6;
c) Evandro Firmino de Brito, Masp 1033722-8;
c) José Francisco Leandro dos Santos, Masp 1033533-9;
Suplentes:
Suplentes:
d) Luiz Carlos de Oliveira, Masp 1032248-5;
d) Marcos Pereira dos Santos, Masp 1032609-8;
e) José Geraldo Caldeira, Masp 1033492-8.
e) Tranquilino Ferreira da Silva, Masp 1033747-5.
II - 2ª CRG – Guanhães
XXII - 22ª CRG – Araçuai
Membros:
Membros:
a) Carlos Fernando Ferrarezzi - Masp 1033809-3;
a) Cláudio José de Souza, Masp 1022598-5;
b) Darmes Antonio Dias, Masp 1032504-2;
b) Luiz Carlos Rodrigues dos Santos, Masp 1032998-5;
c) Rodrigo de Castro Fonseca, Masp -1313725-2;
c) José Aparecido Lima de Oliveira, Masp 1033804-4;
Suplentes:
Suplentes:
d) Geraldo Ferreira, Masp 1033324-3;
d) Maiara Orneles Carvalho, Masp 1376057-4;
e) Luiz Henrique Pimenta, Masp 1033447-2.
e) Carlos Nilson Esteves, Masp 1031239-5;
III - 3ª CRG – Pará de Minas
XXIII - 23ª CRG – Governador Valadares
Membros:
Membros:
a) Washington Geraldo Landim Ferreira, Masp 1033612-1;
a) Washington Luiz Dias Assunção, Masp 1023294-0;
b) Rosemeire Aparecida Lopes Otoni, Masp 1033859-8;
b) Willian Anacleto Figueiredo, Masp 1285127-5;
c) Domingos Pereira da Silva, Masp: 1030778-3;
c) João Damásio, Masp 1028151-7;
Suplente:
Membros:
d) Alipio Augusto Caram Guedes, Masp: 1028114-5.
d) Paulo César de Araújo, Masp 1023293-2;
e) Eduardo Marinho de Oliveira, Masp 1033915-8.
e) Aroldo Rodrigues Soares, Masp 1033355-7.
IV - 4ª CRG – Barbacena
XXIV - 24ª CRG – Passos
Membros:
Membros:
a) Luis Paulo Magalhães, Masp 1033900-0;
a) Odair Ribeiro Pereira, Masp 1023635-4;
b) Mariozam Prezoti, Masp 1032877-1;
b) Gilmar Vieira dos Santos, Masp 1032321-0;
c) Paulo Gonçalves de Resende, Masp 1033842-4;
c) Cleri Paulo Magalhães - Masp 1033701-2;
Suplentes:
Suplentes:
d) Paulo Cesar de Carvalho, Masp 1032879-7;
d) Eurípedes Bueno da Fonseca, Masp 1031024-1;
e) Silvio Savio Silva Forera, Masp 1028200-2.
e) Carlos Antônio Lisboa, Masp 1030324-6.
V - 5ª CRG – Ubá
XXV - 25ª CRG – Uberaba
Membros:
Membros:
a) Erick Siqueira Crispi de Araújo, Masp 1251623-3;
a) Antônio Reis Silveira Teodoro, Masp 1032640-3;
b) Jorge Luiz Pereira, Masp 1033027-2;
b) Hailton José Martins, Masp 1031840-0;
c) Antonio Agenor Filho, Masp 1032341-8;
c) Rafael Canteiro, Masp 1032229-5;
Suplentes:
Suplentes:
d) José Pinto Barbosa Júnior, Masp 1033553-7;
d) Marco Aurélio Dib, Masp 1313755-9;
e) Célio Moreira da Silva, Masp 1209391-0.
e) Waldyr Silva Junior, Masp 1033916-6.
VI - 6ª CRG – Montes claros
Membros:
XXVI - 26ª CRG – Paracatu
a) Edson Heguel Rodrigues, Masp 1032796-3;
Membros:
b) Edivaldo Ribeiro dos Santos, Masp 1033282-3;
a) Messias Freire dos Santos, Masp 1023867-3;
c) João Evangelista Soares Prates, Masp 1022975-5;
b) Arnaldo Joaquim de Oliveira, Masp 1028045-1;
Suplentes:
c) José Pereira da Gama, Masp 1033156-9;
d) Lucimario Pereira de Araujo, Masp 1032124-8;
Suplentes:
e) Edivaldo Ribeiro dos Santos, Masp 10332796-3
d) Vanessa dos Santos Rabelo, Masp 1375120-1;
VII - 7ª CRG – Araxá
e) Gelson Pinheiro de Souza - Masp 1030102-6.
Membros:
XXVII - 27ª CRG – Pedra Azul
a) Cíntia Cristina de Araújo, Masp 1210095-4;
Membros:
b) José Belchior Pereira, Masp 1018533-8;
a) Gilson Santos Prates, Masp 102.8084-0;
c) Leandro Henrique Borges, Masp 1344992-1;
b) Sandra Maria da Silva Carvalho, Masp 102.3527-3;
Suplentes:
c) Antônio Emídio de Barros Neto, Masp 102.3529-9;
d) Lilian Tais de Oliveira Mesquita, Masp 1299980-1;
Suplentes:
e) Geraldo Abadia Ponciano, Masp 1023885-5.
d) João Fernandes, Masp 1022606-6;
VIII - 8ª CRG – Diamantina
e) Cláudio Dias Ferreira, Masp 1032324-4.
Membros:
XXVIII - 28ª CRG – Teófilo Otoni
a) José de Fátima Alves Ferreira, Masp 1023863-2;
Membros:
b) Antonio Luiz Guimarães dos Reis, Masp 1033105-6;
a) Alessandra da Silva Reis, Masp 1209997-4;
c) Elaine Cristina Dias Abreu, Masp 1375244-9;
b) Eliomar Soares da Silva - Masp 1030173-7;
Suplentes:
c) José Zacarias de Oliveira, Masp 1033720-2;
d) Adriana Christian Rodrigues, Masp 1375458-5;
Suplentes:
e) Servulo do Nascimento Soares - Masp 1032854-0.
d) Augusto dos Petzold, Masp 1033762-4;
IX - 9ª CRG – Curvelo
e) Abel Ramos de Passos, Masp 1033758-2.
Membros:
XXIX - 29ª CRG – Manhumirim
a) Carlos Edriano Soares, Masp 1028207-7;
Membros
b) Geraldo Magela Mendes Batista, Masp 1033587-5;
a) Waldemar Clementino Pereira, Masp 1031906-9;
c) Antônio Maurício de Almeida, Masp 1033598-2;
b) Luis Carlos Minarrine , Masp 1210042-6;
Suplentes:
c) Moises Gomes de Morais, Masp 1033914-1;
d) Paulo Afonso dos Santos Rodrigues, Masp 1033381-1;
Suplentes:
e) Adriana Christian Rodrigues, Masp 1375458-5
d) Darci Ornen Fazolo, Masp 1032791-4;
X - 10ª CRG – Varginha
e) Eduardo Lima Fraga, Masp 1030440-0.
Membros:
XXX - 30ª CRG – Juiz de Fora
a) Lúcia Maria Sodré Damasceno, Masp 1022813-8;
a) Leila Suely Nogueira Aragão, Masp 1033313-6;
b) Ricardo Alves dos Reis, Masp 1032806-0;
b) José Calixto Mendes, Masp 1030160-4;
c) Edson Cardoso, Masp 1033333-4;
c) José Nilton Gonçalves dos Santos, Masp 1032960-5;
Suplentes:
Suplentes:
d) Paulo Henrique da Silva, Masp 1033332-6;
d) Sebastião Anselmo Teixeira, Masp 1033245-0;
e) Décio Tomaz Almeida, Masp 1031454-0.
e) Paulo Saggioro dos Santos, Masp 1033243-5.
XI - 11ª CRG – Uberlândia
XXXI - 31ª CRG – Ituiutaba
Minas Gerais - Caderno 1
Membros:
a) Valter Ribeiro da Silva, Masp 1.023.697-4;
b) Leandro de Almeida Mendes, Masp 1.215.211-2;
c) Lazaro Paulino da Cunha, Masp 1.032.397-0;
Suplentes:
d) Julio Ferreira de Jesus, Masp 1032329-3;
e) José da Silva Souza, Masp 1032332-7.
XXXII - 32ª CRG – Janaúba
Membros:
a) Antônio Ailton de Souza, Masp 1033376-3
b) Guido José de Menezes, Masp 1032679-1;
c) Everardo Ângelo José Oliveira, Masp 1210181-2;
Suplentes:
d) Marisleide de Souza Silva, Masp 1033883-8;
e) Antônio Batista Nogueira Neto, Masp 1031562-0.
XXXIII - 33ª CRG – Pirapora
Membros:
a) Ana Paula de Fátima Gonzaga, Masp 12850731;
b) Osvaldino Gonçalves Dias, Masp 1032460-6;
c) Maria Aniceta Xavier, Masp 1033913-3;
Suplentes:
d) Érika Santos Pinto Cabral, Masp 664478-5;
e) Jorge Antunes, Masp 1032672-6.
XXXIV - 34ª CRG – Salinas
Membros:
a) Maria Dolores Castro Caldeira, Masp 1022604-1;
b) Cláudio Soares de Almeida, Masp 1375281-1;
c) Geraldo Eustáquio da Silva, Masp1032165-1;
Suplentes:
d) Luiz Fernando Caetité, Masp 1022972-2;
e) Jovenlino Francesco Ferreira Martins, Masp 1375961-8.
XXXV - 35ª CRG – Abaeté
Membros:
a) José Olavo Gonçalves Chaves, Masp 1033729-3;
b) Jacinto Ferreira de Carvalho, Masp 1033732-7;
c) Ângela Guimarães da Cunha Pereira, Masp 1314012-4;
Suplentes:
d) Arualdo Pereira da Silva, Masp 1032366-5;
e) Ataíde Alvarenga de Resende Junior, Masp 1023887-1;
f) Orisvaldo Pereira da Silva Junior, Masp 1241146-8.
XXXVI - 36ª CRG – Arinos
a) Alcides Rodrigues de Souza, Masp 1033826-7;
b) Jose Cordeiro de Oliveira, Masp 1033098-3;
c) Jose Leles Pereira Rezende, Masp 1033396-1;
Suplentes:
d) Antonio Rodrigues de Sena, Masp 1033125-4;
e) Reginaldo Wagner Martins Estrêla, Masp 1033394-6.
XXXVII - 37ª CRG – Januária
Membros:
a) Cleide Araujo de Souza Carneiro, Masp 1019557-6;
b) Ulisses Munis da Silva, Masp 1033336-7;
c) Juliana Cardozo de Matos Santos, Masp 1377264-5;
Suplentes:
d) Rogerio Modesto Leal, Masp 1034976-9;
e) Gil Fernando Ferreira Cavalcante, Masp 1033770-7.
XXXVIII - 38ª CRG – Capelinha
a) Geraldo Vítor de Andrade, Masp 1033875-4;
b) Ellen Dayene Cordeiro Sousa, Masp 1375827-1;
c) Afonso Pereira da Silva, Masp 1033788-9;
Suplentes:
d) Edson Pinheiro da Silva, Masp 1375883-4;
e) Marcela Faula Ferreira, Masp 1379248-6.
XXXIX - 39ª CRG – João Pinheiro
a) Maria Aparecida da Silva, Masp1028193-9;
b) Sebastião Lázaro Caetano, Masp 1033783-0;
c) João Marcos Gomes - Masp 1033781-4;
Suplentes
d) Geraldino Tavares da Silva, Masp 1028192-1;
e) Helio da Silva Mota, Masp 0888899-2.
XL - 40ª CRG – Coronel Fabriciano
a) João Amancio da Silva Neto – Masp 1023872-3;
b) Nívio Pinto de Lima -Masp 1032745-0;
c) Ricardo Duarte Sebbe, Masp 1360902-9;
Suplentes:
d) José Gerson Arantes Cabral, Masp 1033882-0;
e) Valmir César, Masp 1032961-3.
.
PORTARIA N.º 3392, DE 29 DE JUNHO DE 2015. Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o
inciso X do art. 10 do Decreto Estadual n.º 45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista os arts. 218 e 221 da Lei Estadual nº 869, de 5 de
julho de 1952, a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DETERMINA: Art. 1º Fica instaurado Processo Administrativo para apuração de possíveis responsabilidades por eventuais irregularidades praticadas pela sociedade empresária
CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., CNPJ/MF nº 24.699.100/0001-16, consistentes em erros, divergências e inconsistências em
projetos de engenharia rodoviária, detectados em fase de execução de obras, referentes a Elaboração de Projeto Final e Revisão/Melhoramento de
Projeto de Engenharia Rodoviária para Pavimentação dos trechos Passa Vinte-Entroncamento MG-457 (Lote 03), numa extensão de 26,6 Km, em
Rodovia Municipal, e Santa Rita do Jacutinga – Bom Jardim de Minas, numa extensão de 33,7 Km, da Rodovia MG-457 (Lote 04), atinentes ao
Edital nº TP 118/06, objetos dos Contratos PJU-24.002/07 registrado sob protocolo 0088035-2300/2006-2 - 0074774-2300/2007-5 e PJU-24.003/07,
registrado sob protocolos nº 0088037-2300/2006-5 - 0074775-2300/2007-1, conforme dados constantes do processo protocolado sob o nº 00621432300/2012-6, estando sujeita à penalidades previstas nas normas de regência, inclusive responsabilização civil. Art. 2º Fica designada Comissão
encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta pelos servidores: I - José Maria de Fátima Andrade, Masp 1028318-2 - Presidente; II Eliana de Fátima Paula, Masp 1032555-3; e III - José Cláudio Sanches Filho, Masp 327615-1. Art. 3º O processo deve ser iniciado no prazo de até
3 (três) dias, contados da data de designação e concluído no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data de seu início. Art. 4º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/MG. A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e,
considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº 3383/2015, torna público
e comunica aos interessados e proprietários dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos lavrados com fundamento na Lei
19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0019314-2300/2015-4 – Blandina Marques Silva Souza – HHA-0851 – AI-165835 – mantido
0017509-2300/2015-2 – Estrela Guia Tur Ltda – GXA-6384 – AI-163693 – mantido
0012813-2300/2015-5 – Marcio Candido da Silva – BSF-6341 – AI nº 161498 – mantido
0020187-2300/2015-8 – Marcio Roberto Pereira Rosa – HJR-0424 – AI nº 161872 – mantido
0029217-2300/2014-9 – Margarete das Dores Pires – KMM-3932 – AI nº 161757 – mantido
0007890-2300/2015-0 – Margarida Batista de Freitas – HEM-5291 – AI nº 163664 – mantido
0007892-2300/2015-2 – Margarida Batista de Freitas – HEM-5291 – AI nº 163663 – mantido
0174419-2300/2014-0 – Maria Aparecida da Silva – HFK-0787 – AI nº 167356 – mantido
0175481-2300/2014-1 – Maria Ap de Oliveira Pereira – GVJ-7893 – AI nº 170205 – mantido
0116895-2300/2014-5 – Maria Claret Ferreira Alves – PUD-6841 – AI nº 165948 – mantido
0177583-2300/2014-6 – Maria Conceiçao Silvano Silva – HKH-4409 – AI nº 168852 – mantido
0001986-2300/2015-5 – Maria da Conceiçao P de Souza – GUF-1914 – AI nº 157697 – mantido
0000547-2300/2015-8 – Maria de Lourdes Calixto Otoni – GTG-3831 – AI nº 158210 – mantido
0181333-2300/2014-6 – Maria de Lourdes Ramos de Souza – DGD-7655 – AI nº 157655 – mantido
0018511-2300/2015-0 – Maria Eliete Teixeira Coelho – HHT-5569 – AI nº 163335 – mantido
0022049-2300/2015-1 – Maria Jose Cardoso Ribeiro – PVD-0374 – AI nº 166429 – mantido
0164208-2300/2014-1 – Maria Solange das Chagas – GKM-9741 – AI nº 170161 – mantido
0174926-2300/2014-0 – Maria Solange das Chagas – GKM-9741 – AI nº 170201 – mantido
0155751-2300/2014-2 – Maria Terezinha Abel Francisco – JQF-4063 – AI nº 168352 – mantido
0152097-2300/2014-0 – Maricelia Rodrigues dos Santos – GTM-9192 – AI nº 167517 – mantido
0168101-2300/2014-7 – Marilene Ferreira da Cruz – GPZ-5170 – AI nº 172064 – mantido
0155131-2300/2014-4 – Marinho Transportes Ltda – KMH-9622 – AI nº 165705 – mantido
0854027-2300/2014-9 – Matheus Henrique Carneiro – MEP-3096 – AI nº 165882 – mantido
0127481-2300/2014-8 – Marislane Alves Guimaraes – MTI-3108 – AI nº 170632 – mantido
0130616-2300/2014-3 – Marislane Alves Guimaraes – MTI-3108 – AI nº 170574 – mantido
0020687-2300/2015-0 – Marlon Pinto de Barros – GYI-7360 – AI nº 166217 – mantido
0023683-2300/2015-6 – Marta Ramalho Pinto – MPG-0110 – AI nº 174446 – mantido
0179518-2300/2014-7 – Mauricio Alves da Costa – GWI-0225 – AI nº 167569 – mantido
0019678-2300/2015-6 – Mauricio Soares da Silva – JPX-0437 – AI nº 168603 – mantido
0171297-2300/2014-1 – Megatour Trans e Locaçao Ltda – HNR-4219 – AI nº 172063 – mantido
0185796-2300/2014-0 – Meire Gomes de Oliveira – HCY-9217 – AI nº 152846 – mantido
0171841-2300/2014-3 – Michele Maiara Ferreira – OWH-4150 – AI nº 152840 – mantido
0178830-2300/2014-7 – Milenium Operadora de Turismo Ltda – AFT-3621 – AI nº 170545 – mantido
0161784-2300/2014-1 – Milenium Operadora de Turismo Ltda – BYE-8433 – AI nº 170268 – mantido
