TJMG 04/09/2014 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições legais, justifica, nos termos do Decreto nº 46.063, de 16
de outubro de 2012, as atribuições das gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO
NOME
MASP NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADES
Responsável pelo acompanhamento da tramitação de processos judiciais,
JANDERLUCIO FERREIRA 1142389-4 GTE-2 pela realização de pesquisas na legislação, doutrina e jurisprudência, e pelaAPP
DA SILVA
obtenção de informações junto a outros órgãos daUEMG para instrução de
feitos no âmbito da Procuradoria Jurídica.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 3 de setembro de 2014.
Prof. Dijon Moraes Junior - Reitor
03 603612 - 1
ATOS ASSINADOS PELO REITOR
PROFº DIJON MORAES JUNIOR
ATO Nº 1400/2014 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso I,
do art. 6° do Decreto n° 46.289 de 31 de julho de 2013 o(a) servidor(a)
OTACIR GERALDO MORAIS, Masp n.º 0331968-8, para o cargo
de provimento em comissão DAI 27 UM1100043, de recrutamento
AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO Nº 1401/2014 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso I,
do art. 6° do Decreto n° 46.289 de 31 de julho de 2013 o(a) servidor(a)
MARIA GORETTI MORAIS CORRÊA, Masp n.º 1232319-2, para o
cargo de provimento em comissão DAI 14 UM1100021, de recrutamento AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO Nº 1402/2014 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso I,
do art. 6° do Decreto n° 46.289 de 31 de julho de 2013 o(a) servidor(a)
JANDERLUCIO FERREIRA DA SILVA, Masp n.º 1142389-4, para
o cargo de provimento em comissão DAI 14 UM1100022, de recrutamento AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.

DESPACHO/DECISÃO Nº. 014/2014 – PORTARIA IPEM/MG Nº
046/2014. O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA
E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM/MG, no
uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 219 e 229 da Lei
Estadual nº. 869, de 05 de julho de 1952, e considerando as conclusões e razões expostas em relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria IPEM-MG Nº. 046/2014,
publicada em 03 de junho de 2014, decide: 1 – Determinar o encaminhamento dos autos referentes à Portaria IPEM/MG nº 046/2014 à
Controladoria Geral do Estado – CGE. Publique-se. Contagem, 02 de
Setembro de 2014.Ivan Alves Soares Diretor Geral do IPEM/MG
03 603198 - 1

ATO N.º 1403/2014 DISPENSA nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
da FUNÇÃO GRATIFICADA – FGI-3, UM1100015, o(a) servidor(a)
SUZANA MARTA DE MOURA RAMOS, Masp nº 1054529-1,
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, a contar de
02/09/2014.
03 603613 - 1
ATOS ASSINADOS VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
*ATO N.º 1225/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Escola de Música, o (a) servidor (a)
MARINA FONSECA FARAJ, Masp nº 0829352-4, disciplina de Leitura e Escrita em Braile / Teoria e Prática de Musicografia Braile , com
a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 06/08/2014 a 31/12/2014.
(*) Republicado por Incorreção.
Ato n.º 1404/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Educação, o (a) servidor
(a) GRAZIELLE DIAS DA SILVA, Masp nº , disciplina de Pesquisa em
Educação, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no
período compreendido entre 03/09/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 1405/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Ensino de Carangola, o (a)
servidor (a) MARI SONIA DE LIMA FERRAZ, Masp nº , disciplina
de Historia Antiga II/Historiografia Brasileira /Historia Contemporânea
II , com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 04/08/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 1406/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Ensino de Carangola,
o (a) servidor (a) SUSANA MARIA MAIA, Masp nº , disciplina de
Serviço Social e Processo de Trabalho/Pratica Profissional/Administração e Planejamento em Serviço Social , com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 06/08/2014
a 31/12/2014;
Ato n.º 1407/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade de Ensino de Carangola, o (a)
servidor (a) ERICA MARQUES DA SILVA SANTOS, Masp nº , disciplina de Analise Vetorial/Variáveis Complexas/Matemática Discreta ,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 11/08/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 1408/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Ensino de Carangola, o (a)
servidor (a) JOSE CARLOS DE BRITO GONÇALVES , Masp nº , disciplina de Administração Mercadológica/Administração de Produção ,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 04/08/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 1409/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Ensino de Carangola, o
(a) servidor (a) LUCIA PORTILHO MATTOS, Masp nº , disciplina de
Historia da Arte/Introdução a Economia/Metodologia Científica I, com
a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 04/08/2014 a 31/12/2014;
Ato n.º 1410/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Ensino de Carangola, o (a)
servidor (a) MARIANA VILHENA DE FARIA, Masp nº , disciplina de
Pedagogia Metodológica Ensino Geografia/Geo Processamento/Movimentação Sociais e Espaço Geográfico/Organização do Espaço , com a
carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 06/08/2014 a 31/12/2014;
03 603614 - 1

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, resolve: Art. 1º Altera
a Comissão Especial para promover o acompanhamento do concurso
público destinado ao provimento de cargos das carreiras de Professor
de Educação Superior, do quadro de pessoal da Universidade Estadual
de Montes Claros, que passa a ter a seguinte composição: CLAUDIONOR BARROS, MASP1045726-5, que a presidirá; JOÃO FELÍCIO
RODRIGUES NETO, MASP 1046439-4, Vice-presidente; ALEX
FABIANO CORREIA JARDIM, MASP 1046285-1; Representante
da Associação dos Docentes da Unimontes – Adunimontes –; ANDRÉ
VINÍCIUS CHAMONE CANGUSSU, MASP 1174473-7; CÉDIO
PEREIRA LIMA JÚNIOR, MASP 1211059-9, Advogado Regional
do Estado; IONETE DE MAGALHÃES SOUZA, MASP 1046385-9;
RONEY VERSIANI SINDEAUX, MASP 1046081-4. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
03 603252 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
DESPACHO/DECISÃO Nº. 013/2014 – PORTARIA IPEM/MG Nº
018/2013. O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA
E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM/MG, no
uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 219 e 229 da Lei
Estadual nº. 869, de 05 de julho de 1952, e considerando as conclusões
e razões expostas em relatório da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, instaurada pela Portaria IPEM-MG Nº. 018/2013, publicada em 1º de março 2013, decide: 1 – Determinar o encaminhamento
dos autos referentes à Portaria IPEM/MG nº 018/2013 à Controladoria
Geral do Estado – CGE. Publique-se. Contagem, 02 de Setembro de
2014. Ivan Alves Soares Diretor Geral do IPEM/MG
03 603197 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 124 – REITOR/2014

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Expediente
Resolução SEMAD N°2155, de 03 de setembro de 2014.
Institui Comissão para Tomada de Contas Especial.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no uso de suas competências atribuídas pela Lei Delegada nº 180
de 20 de janeiro de 2011, e suas alterações, atendendo ao disposto no
inciso IV, artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de
2008 e nos artigos 2º e 8º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado; e considerando os apontamentos do Relatório
da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória Ato Semad
02/2014, bem como da Nota Técnica da Auditoria nº 1370.2161.14 e
Ato Chefe de Gabinete Semad nº 021/2014,
Resolve:
Art. 1º Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da prática
de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que possa resultar
dano ao erário conforme Memo.SUPOF/SISEMA Nº 002/2014 (art.47,
IV, da Lei Complementar nº 102/2008).
Art. 2º Designar comissão de tomada de contas especial para promover
à apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação
do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a
emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Instrução
Normativa nº 03/2013.
Art. 3º A Comissão de Tomada de Contas Especial é composta pelos
seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo
segundo nas ausências e nos impedimentos:
I – Mêncio Salvador Medrano Perez, Masp 1.021.133-2
II - Atila Dutra Sanglard, Masp 1.020.919-5
Art. 4º O prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial é de 120
(cento e vinte) dias.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014.
Alceu José Torres Marques
03 603250 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/IGAM/FEAM N.º 2156, de
03 de setembro de 2014.
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM/FEAM n.º 1809, de
15 de fevereiro de 2013, que institui Comissão Permanente de Sindicância Administrativa e de Processo Administrativo Disciplinar, destinada à apuração de ilícitos administrativos, ocorridos no âmbito dos
órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos-SISEMA, com competência para atuar em Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, em desfavor de servidor (es) de
qualquer dos quadros de pessoal do SISEMA e retifica a Resolução
Conjunta SEMAD/IEF/IGAM/FEAM nº 2074, de 21 de maio de 2014.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, o Diretor
Geral do Instituto Estadual de Florestas e a Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem respectivamente os Decretos 45.824 de 20 de dezembro de
2011, 45.825 de 20 de dezembro de 2011, 45.834 de 22 de dezembro de
2011 e 45.818 de 16 de dezembro de 2011, e tendo em vista o disposto
no art. 219 da Lei Estadual nº 869/1952,
Resolvem:
Art.1º- Alterar o artigo 1º da Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM/
FEAM nº1809, de 15 de fevereiro de 2013, para substituir o servidor
José Paulo de Souza Barros - Masp 1018717-7 pela servidora Rosângela
Pereira dos Santos - Masp 1044302-6 na composição da Comissão.
Art.2º - Retificar o nome da Servidora Susan Wong – Masp 1.148.079-5
grafado incorretamente na Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM/
FEAM nº 2074, publicada em 23/05/2014.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014.
a)Alceu José Torres Marques; b)Zuleika Stela Chiacchio Torquetti;
c)Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior; c)Marília Carvalho de Melo
03 603373 - 1

quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 – 33

A Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais
e nos termos da Resolução SEMAD nº 1.608, de 05 de junho de 2012, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
A servidora é responsável pelo planejamento e atuação de forma
integrada e articulada com a sociedade civil, bem como instituições públicas e privadas, no que diz respeito a prevenção,
Zenilde das Graças 1.147.144-8
e atendimento aos acidentes e emergências ambientais, Intensificar o Monitoramento
GTED-4 controle
Guimarães Viola
incêndios florestais e eventos hidrometereológicos críticos, que e a Fiscalização Ambiental.
coloquem em risco o meio ambiente, a saúde pública e as atividades sociais e econômicas, bem como fomentar a adoção de
ações preventivas.
A servidora é responsável pela coordenação das ações de pre- Intensificar o Monitoramento
Wanderlene
1.275.849-6
GTED-2
venção e combate a incêndios florestais e eventos críticos e a Fiscalização Ambiental.
Ferreira Nacif
hidrometeorológicos.
03 603707 - 1
Resolução SEMAD nº. 2157, de 03 de setembro de 2014.
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para discussão de propostas para o atendimento da pauta de reivindicações da ASSEMA apresentadas no ano de 2014.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I, do §1º, do art. 93,
da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo-se em vista o disposto no Decreto 45.824 de 20 de dezembro de 2011,
R e s o l v e:
Art.1º - Fica criado Grupo de Trabalho para discussão de propostas para
o atendimento da pauta de reivindicações da ASSEMA apresentadas à
SEMAD no de 2014, em especial temas referentes ao reajuste na tabela
salarial, revisão dos critérios vigentes para progressão e promoção da
carreira, bem como revisão do Plano de Carreira do SISEMA.
Art. 2º - O presente Grupo de Trabalho compor-se-á pelos seguintes
membros:
a)3(três) representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável;
b)3(três) representantes indicados pela ASSEMA/Comissão de
Negociação;
§1º: A Coordenação deste Grupo de Trabalho ficará a cargo da Subsecretaria de Inovação e Logística.
§2º Fica facultada a inclusão de novos membros ao Grupo de Trabalho,
desde que deliberado pelos membros indicados.
Art. 3º - A desmobilização do presente Grupo de Trabalho se dará após
concluídos os trabalhos, limitados a 1 (um) ano, a contar da publicação
desta Resolução.
Art. 4º - O Grupo de Trabalho emitirá a cada 45 (quarenta e cinco)
dias relatório minuciado acerca das atividades realizadas no período,
bem como relatório final após a conclusão dos trabalhos, a ser encaminhado para o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014. Alceu José Torres Marques.
03 603388 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas
- URC/RV torna público que solicitou através do processo a seguir:
1) Licença de Operação: *SPAL Indústria Brasileira de Bebidas Sa Fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de
água mineral) e de outras bebidas não alcoólicas, exclusive sucos - Itabirito/MG - PA/Nº. 13551/2011/003/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira
Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Revalidação de Licença de Operação: *Extrativa Fertilizantes S.A. - Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados
- São Tiago/MG - PA/Nº 00042/1985/013/2014 - Classe 5. *Flamma
Automotiva S.A. - Fabricação de peças e acessórios para veículos
rodoviários, ferroviários e aeronaves - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
00153/1987/031/2014 - Classe 6. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/SM.
03 603572 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Alceu José Torres Marques
Pauta da 89ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG. Data: 16 de setembro de 2014, 14h. Local: Rua
Espírito Santo, 495, Centro, Plenário, 4º andar, Belo Horizonte/MG. 1.
Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dr. Alceu
José Torres Marques. 3. Comunicado dos conselheiros. 4. Exame das
Atas da 86ª RE de 24/02/2014, SOBRESTADA em 12/06/2014, da
87ª RE de 27/05/2014 e da 88ª RO de 12/06/2014. 5. Plano Diretor de
Recursos Hídricos para exame e deliberação: 5.1 Bacia Hidrográfica
do Alto Rio Grande (UPGRH GD1). Apresentação: Câmara Técnica
de Planos de Recursos Hídricos - CTPLAN/CERH-MG, Diretoria do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande e Consórcio Ecoplan. 5.2 Bacia Hidrográfica Vertentes do Rio Grande (UPGRH GD2).
Apresentação: CTPLAN/CERH-MG, Diretoria do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Alto Rio Grande e Consórcio Ecoplan. 6. Comissão
Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências
Ambientais com Produtos Perigosos - P2R2 Minas (Decreto Estadual
n.º 45.231/2009). Apresentação SEMAD/SUCFIS. 7. Assuntos Gerais.
8. Encerramento. (a) Alceu José Torres Marques. Secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
03 603691 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
PORTARIA FEAM Nº 516, de 02 de setembro de 2014
Altera o art. 1º da Portaria FEAM nº 507, de 21 de maio de 2014, que
trata da Comissão de Avaliação e da assessoria técnica da Comissão
Supervisora do Termo de Parceria nº 022/2008, celebrado com a Fundação Israel Pinheiro.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – FEAM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
10, inciso I do Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto nº 45.825, de
20 de dezembro de 2011, e considerando as disposições contidas na Lei
Estadual nº 14.870, de 16 de dezembro de 2003, regulamentada pelo
Decreto Estadual nº 46.020, de 9 de agosto de 2012, e na Cláusula Terceira, inciso II, alínea g, e inciso III parágrafo 8º do Termo de Parceria
celebrado com a Fundação Israel Pinheiro, qualificada como OSCIP
nos termos da citada Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. O art. 1º da Portaria FEAM nº 507, de 21 de maio de 2014,
passa a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalterados os
demais:
Art. 1º. A Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 022/2008,
formalizado para desenvolvimento do Programa Minas sem Lixões,
passa a ser constituída na forma estabelecida a seguir, mantida sua finalidade de avaliar os resultados atingidos por meio da execução do referido Programa:
Renato Teixeira Brandão, masp nº 1154844-3, pela Fundação Estadual
do Meio Ambiente – Feam;
Magda Pires de Oliveira e Silva, CPF nº 325 713 216-68, pela Fundação Israel Pinheiro - FIP;

Márcia Regina Lopes Braga Góes, masp nº1316614-5, pela Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag;
Pegge Sayonara Mendes, CPF nº 814 159 826-00, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam;
Raphael Tobias de Vasconcelos Barros, CPF nº 407 453 306-00, especialista em engenharia sanitária e ambiental.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2014.
Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
Presidente
03 603229 - 1
‘CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 1º da Deliberação Normativa COPAM nº 57 de
05 de setembro de 2002, ficam os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, notificados da decisão,
com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto
à FEAM.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a revelia, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos poderá o infrator dirigir-se ao
Núcleo de Auto de Infração – NAI, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianette, s/nº, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 2º andar – Belo
Horizonte/MG.
Autuado: CERÂMICA BARRO FORTE LTDA. AI Nº 35130/2009 –
Processo nº 9303/2010/001/2010. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais)
e de apreensão dos bens. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: FERNANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA. AI Nº
030434/2009 – Processo nº 27526/2011/001/2011. A FEAM decidiu
manter a penalidade de multa no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais). Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento
sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS ROMERO. AI Nº 18512/2009
– Processo nº 228/1997/003/2012. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais).
Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição
em divida ativa do Estado.
Autuado: J. PLASTIC IND. E COM. DE RECICLAGEM DE PLÁSTICO LTDA. ME. AI Nº 8496/2009 – Processo nº 11464/2005/002/2010.
A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$
10.001,00 (dez mil e um reais). Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar
pagamento sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: OLINDO SUDRE DE ASSIS – ME. AI Nº 52804/2007 – Processo nº 3975/2005/001/2007. A FEAM decidiu manter a penalidade
de multa no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais) e
de suspensão das atividades. Prazo de 30 (trinta) dias para apresentar
Recurso ou 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: SILVANIO GOMES FERREIRA. AI Nº 3790/2009 – Processo nº 6490/2013/001/2013. A FEAM decidiu manter a penalidade
de multa no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais) e de
suspensão das atividades. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
03 603583 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
EXTRATO DE PORTARIA/IEF Nº 91/2014
Sindicância Administrativa, para apurar eventuais responsabilidades por danos ao veículo oficial placa GTM-9225, em decorrência de
acidente.
Comissão Sindicante: Rosângela Pereira dos Santos, Masp 1.044.302-6
e Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA/IEF Nº 92/2014
Sindicância Administrativa, para apurar eventuais responsabilidades por danos ao veículo oficial placa HMH-1822, em decorrência de
acidente.
Comissão Sindicante: Rosângela Pereira dos Santos, Masp 1.044.302-6
e Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA/IEF Nº 93/2014
Sindicância Administrativa, para apurar eventuais responsabilidades
na ocorrência de desaparecimento de GPS MI DIGI Walker P550 de
patrimônio 27664910, ocorrido no Escritório Regional Alto Paranaíba.
Comissão Sindicante: Rosângela Pereira dos Santos, Masp 1.044.302-6
e Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA/IEF Nº 94/2014
Sindicância Administrativa, para apurar eventuais responsabilidades na
ocorrência de roubo de bens patrimoniais nºs 3992542-0, 3992540-4,
3992539-0, 3992570-6, 2770308-8 e 3325711-6, ocorrido no Escritório
da Sede do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, conforme relatado
no Boletim de Ocorrência nº M1189-2013-0006767.
Comissão Sindicante: Rosângela Pereira dos Santos, Masp 1.044.302-6
e Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA/IEF Nº 95/2014
Sindicância Administrativa, para apurar eventuais responsabilidades
na ocorrência de furto ocorrido no Museu da Gruta do Maquiné, conforme Boletim de Ocorrência nº M2532-2013-0001586.
Comissão Sindicante: Rosângela Pereira dos Santos, Masp 1.044.302-6
e Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA/IEF Nº 96/2014
Sindicância Administrativa, para apurar eventuais responsabilidades por danos ao veículo oficial placa HMH-0625, em decorrência de
acidente.
Comissão Sindicante: Rosângela Pereira dos Santos, Masp 1.044.302-6
e Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 97/2014
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.V.M.J., Masp 1.146.967-3, ocupante do cargo de Analista Ambiental.
Comissão Processante: Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2, Rosângela Pereira dos Santos, Masp 1.044.302-6 e Mariza Araújo Brandão,
Masp:1.020.961-7, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014.