TJGO 20/02/2018 -Pág. 139 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018
DENUNCIADO ANTONIO CARLOS HENRIQUE PAIVA DA SILVA, ESTENDO A SUA
PESSOA OS EFEITOS DA DECISAO CONCEDIDA NOS AUTOS SOB O PROTOCOLO
N. 201701058000 E, PARA TANTO, RELAXO A SUA PRISAO DO REU, MEDIA
NTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: A.1) DE COMPA
RECIMENTO PERIODICO DO REQUERENTE EM JUIZO (ESCRIVANIA DA 8 CRIMI
NAL - JUIZ I) MENSALMENTE ATE A PROLACAO DA SENTENCA, DEVENDO EM
CADA COMPARECIMENTO INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO; A.2) DE PROIB
ICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A
UTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); L
AVRE-SE O TERMO RESPECTIVO MEDIANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO CA
UTELAR. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE
QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TE
RMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE
SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA-SE
TAMBEM ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE ANTONIO CARLOS HENRIQUE PAIV
A DA SILVA, DEVENDO SER COLOCADO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIV
O NAO DEVA PERMANECER PRESO. CARLOS HENRIQUE PAIVA DA SILVA: AGUA
RDE-SE O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DA DEFESA E, SE FOR O C
ASO, RECEBIMENTO DA DENUNCIA. DANIEL RIQUELME OLIVEIRA DA SILVA:
CONSIDERANDO A SUA NOTIFICACAO PESSOAL, AGUARDE-SE O MOMENTO OPOR
TUNO PARA APRECIACAO DA DEFESA E, SE FOR O CASO, RECEBIMENTO DA D
ENUNCIA DARILDO SOARES BRANDAO: AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO PAR
A APRECIACAO DA DEFESA E, SE FOR O CASO, RECEBIMENTO DA DENUNCIA.
DENIR SOARES BRANDAO: AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIA
CAO DA DEFESA E, SE FOR O CASO, RECEBIMENTO DA DENUNCIA. DEVAEL N
UNES PEREIRA JUNIOR: AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACA
O DA DEFESA E, SE FOR O CASO, RECEBIMENTO DA DENUNCIA. EMERSON VA
RANIS LOPES: AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DA DEF
ESA E, SE FOR O CASO, RECEBIMENTO DA DENUNCIA. ENEAS ROBSON BRITO
: AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DA DEFESA E, SE F
OR O CASO, RECEBIMENTO DA DENUNCIA. EVANDRO NOVAIS PEIXOTO: AGUAR
DE-SE O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DA DEFESA E, SE FOR O CA
SO, RECEBIMENTO DA DENUNCIA. FERNANDO ALVES DE MELO: AGUARDE-SE O
MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DA DEFESA E, SE FOR O CASO, REC
EBIMENTO DA DENUNCIA. HERMINIO FERNANDES FARIA: AGUARDE-SE O MOME
NTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DA DEFESA E, SE FOR O CASO, RECEBIME
NTO DA DENUNCIA. JEOVHAN ALVES RIBEIRO: AGUARDE-SE O MOMENTO OPOR
TUNO PARA APRECIACAO DA DEFESA E, SE FOR O CASO, RECEBIMENTO DA D
ENUNCIA. JOSE ARTUR DIONIZIO: CONSIDERANDO A DEVOLUCAO DA CARTA P
RECATORIA DE NOTIFICACAO SEM CUMPRIMENTO, EXPECA-SE EDITAL DE NOT
IFICACAO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FIM DE REGULARIZAR A F
ORMACAO PROCESSUAL. APOS, CERTIFIQUE-SE O DECURSO DE PRAZO PARA A
PRESENTACAO DA DEFESA PRELIMINAR. JOSE EDSON PERES CAMPAGNOLI: AG
UARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DA DEFESA E, SE FOR O
CASO, RECEBIMENTO DA DENUNCIA. LEANDRO BORGES DA SILVA: AGUARDESE O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DA DEFESA E, SE FOR O CASO,
RECEBIMENTO DA DENUNCIA. MARCELO RIBEIRO RAMOS: AGUARDE-SE O MOM
ENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DA DEFESA E, SE FOR O CASO, RECEBIM
ENTO DA DENUNCIA. MARTONI MARECO ROCHA: CERTIFIQUE-SE O DECURSO D
E PRAZO DO EDITAL DE NOTIFICACAO TAO SOMENTE PARA REGULARIZAR A S
UA SITUACAO PROCESSUAL, SENDO QUE EM MOMENTO OPORTUNO SUA DEFESA
PRELIMINAR OFERTADA POR ADVOGADA CONSTITUIDA SERA APRECIADA. SAUL
O DA COSTA NEIVA: AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO D
A DEFESA E, SE FOR O CASO, RECEBIMENTO DA DENUNCIA. SERGIO ULANOS
KI: AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DA DEFESA E, SE
FOR O CASO, RECEBIMENTO DA DENUNCIA. SINDOMAR SILVA RODRIGUES: A
GUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DA DEFESA E, SE FOR
O CASO, RECEBIMENTO DA DENUNCIA. TATIANA APARECIDA PRADO DA SILVA
: AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DA DEFESA E, SE F
OR O CASO, RECEBIMENTO DA DENUNCIA. VALDIR RAGALZI GODOY: AGUARDE
-SE O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DA DEFESA E, SE FOR O CASO
, RECEBIMENTO DA DENUNCIA. WASHINGTON REIS DE SOUZA: AGUARDE-SE O
MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACAO DA DEFESA E, SE FOR O CASO, REC
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