TJGO 20/06/2016 -Pág. 2530 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016
ODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO O COMPARECIMENTO OBRIGATORIO E
M JUIZO, MENSALMENTE, DO DIA 1 ATE O DIA 10 DE CADA MES, PARA INF
ORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES; 2). NOS TERMOS DO ART. 319
, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA O ACUSADO PROIBIDO
DE FREQUENTAR, BARES, CASA DE JOGOS, E LOCAIS QUE VENDEM DROGAS.
3). NOS TERMOS DO ART. 319, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, DETERMINO O RECOLHIMENTO DOMICILIAR DO ACUSADO EM SUA RESIDENCI
A TODOS OS DIAS DA SEMANA, A PARTIR DAS 20:00 HORAS. 4). FICA PRO
IBIDO TAMBEM DE APROXIMAR OU ENTRAR EM CONTATO COM A VITIMA LEILI
APARECIDA TOMAZ E SUA MAE MEYRE GERALDA TOMAZ. OFICIE-SE A AUTOR
IDADE POLICIAL PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DESSA DETERMINACAO,
INFORMANDO A ESTE JUIZO, SE VER O ACUSADO JOSIMAR GERALDO TOMAZ N
A RUA APOS AS 20:00 HORAS OU EM BARES, CASA DE JOGOS, E LOCAIS QU
E VENDEM DROGAS. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSAD
O JOSE ALESSANDRO DA SILVA SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO,
O QUAL DEVERA SER CUMPRIDO VIA CARTA PRECATORIA. LAVRE-SE O TERM
O DE COMPROMISSO PARA O COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESS
O E CIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES QUE LHE FORAM IMPOSTAS NESTA D
ECISAO. ADVIRTO O ACUSADO JOSIMAR GERALDO TOMAZ QUE O DESCUMPRIME
NTO DAS CONDICOES IMPOSTAS ENSEJARA DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA,
NOS TERMOS DO ART. 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E O CONSEQUEN
TE RECOLHIMENTO A CADEIA PUBLICA. OFICIE-SE O JUIZO DA VARA DE EX
ECUCOES PENAIS DE ANAPOLIS, INFORMANDO-O DA PRISAO EM FLAGRANTE D
O INDICIADO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PIRENOPOLIS, 15/06
/2016 09:26:51. HENRIQUE SANTOS MAGALHAES NEUBAUER JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 392085-91.2015.8.09.0126
: 639
: ACAO PENAL
: TALITA SOUSA LEITE
JOAO PEDRO DE ALMEIDA PEREIRA
ACUSADO
: WALISTON CAETANO DE SOUSA
ADV ACUS
: 40706 GO - LUCAS PARREIRA DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 02/03
PARA CONDENAR O ACUSADO WALISTON CAETANO DE SOUSA, NAS PENAS DO A
RT. 157, 2, I, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DO ACUSADO:
FACE A CULPABILIDADE, QUE FOI PATENTE, UMA VEZ QUE, SUBTRAIU OS O
BJETOS MENCIONADOS NA DENUNCIA, MEDIANTE GRAVE AMEACA E COM EMPRE
GO DE ARMA BRANCA, QUANDO NA EPOCA TINHA 27 ANOS DE IDADE, SENDO
UMA PESSOA JOVEM, SADIA, DOTADA DE ENTENDIMENTO E RACIOCINIO NORM
AL, PORTANTO, IMPUTAVEL; O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE PSIQUICA E M
ATURIDADE SUFICIENTE PARA CONCEBER SUA PROPRIA VONTADE E AUTODETE
RMINACAO, POSSUINDO RELATIVO GRAU DE INSTRUCAO, O QUE LHE POSSIBI
LITA A COMPREENSAO SOBRE O RESPEITO AO PATRIMONIO ALHEIO, PORTANT
O COM POTENCIAL DE CONSCIENCIA DE ILICITUDE, SENDO QUE COMETEU RO
UBO, COM A FINALIDADE DE OBTER LUCRO FACIL, PELO QUE LHE ERA EXIG
IVEL CONDUTA DIVERSA; AOS SEUS ANTECEDENTES QUE NAO SAO BONS, EIS
QUE HA INFORMACOES DE QUE SE ENVOLVEU EM OUTROS CRIMES ANTES DOS
FATOS, INCLUSIVE DA MESMA NATUREZA; A SUA CONDUTA SOCIAL ANORMAL
, PORQUE MESMO JOVEM E TER CONDICOES DE TRABALHO ESTAVA PRATICAND
O ROUBO; A PERSONALIDADE, SEM REGISTRO; AOS MOTIVOS DO CRIME, REP
ROVAVEIS, UMA VEZ QUE COMETEU O CRIME SEM NENHUM MOTIVO QUE JUSTI
FICASSE A SUA CONDUTA, A NAO SER A OBTENCAO DE LUCRO FACIL; AS CI
RCUNSTANCIAS DO CRIME, INTEGRAM A FIGURA DELITIVA; AS CONSEQUENCI
AS DO CRIME, DANOSAS, POIS O CRIME DE ROUBO SEMPRE GERA TRAUMA AS
VITIMAS; AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, QUE NAO CONTRIBUIU PARA A C
ONSUMACAO DO CRIME, HEI POR BEM EM FIXAR A PENA BASE EM 04 (QUATR
O) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E MULTA DE 150 (CENTO E CIN
QUENTA) DIAS. EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE A
UMENTO DA PENA (EMPREGO DE ARMA), DISPOSTA NO ART. 157, 2, INCISO
S I, AUMENTO A PENA ORA FIXADA EM UM TERCO, TORNANDO-A DEFINITIVA
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